Cleber Verde consegue incluir projeto que prevê convalidação de incentivos fiscais a empresas na pauta do plenário

O deputado Cleber Verde (MA), líder do PRB na Câmara, declarou apoio ao pedido de urgência para votação do Projeto de Lei Complementar 54/2015 durante a reunião do Colégio de Líderes encerrada há pouco. A proposta torna válidos os benefícios fiscais (em geral relacionados ao ICMS) que os estados oferecem a empresas para que elas se instalem em seus territórios.
Verde recebeu, na manhã desta terça (4) na Liderança do partido, representantes da indústria e da Confederação Nacional da Indústria (CNI), que pediram o apoio para votar a convalidação de incentivos fiscais a empresas no plenário e levou o pleito à reunião de líderes. A confederação argumenta que os incentivos e benefícios fiscais concedidos pelos estados são práticas reiteradas no país. Contudo, a questão é controvertida nos tribunais.
“A urgência prende-se ao fato de tramitar no STF, Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), que pode ser abordada por súmula vinculante, retirando os incentivos já repassado às indústrias, nos Estados. O projeto regulariza os incentivos fiscais e muda as regras para a oferta de novos incentivos, acabando com a exigência de concordância unânime dos demais estados no Conselho Nacional de Política Fazendária – Confaz”, explicou o líder Cleber Verde.
De acordo com nota técnica divulgada pela CNI, há uma forte tendência de declaração de inconstitucionalidade de incentivos e benefícios fiscais não convalidados no âmbito do Confaz. “Esse entendimento implicaria geração de um passivo tributário considerável não provisionado pelas empresas que, legitimamente, desfrutaram de benefícios ofertados pelos estados para o incremente da atividade produtiva”.
Por Mônica Donato (Ascom Liderança do PRB na Câmara)
 Foto: Douglas Gomes

Cleber Verde e Silas Câmara apoiam Mobilização Nacional em favor da Pesca

O líder do PRB na Câmara, deputado Cleber Verde (MA), e o deputado Silas Câmara (PRB-AM) participaram de reunião promovida pela Confederação Nacional dos Pescadores e Aquicultores (CNPA), na manhã desta terça-feira (28), em Brasília. O evento contou com a presença de pescadores de todo o país e teve como pauta as mudanças de regras de concessão do seguro-defeso e a Reforma da Previdência.

“Há uma mobilização em todo o país em defesa da pesca. Acredito que estamos prestes a viver um novo momento com a nova estrutura da Secretário Nacional da Pesca e Aquicultura no Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços”, disse o deputado Silas Câmara ao parabenizar o presidente da Confederação Nacional dos Pescadores e Aquicultores, Walzenir Falcão, pela iniciativa do evento.

De acordo com a proposta da Reforma da Previdência, os pescadores, assim como os agricultores, terão que trabalhar até 10 anos a mais para receber a aposentadoria integral. “Estamos em negociação com a comissão que analisa a Reforma da Previdência para não mexer nas regras da aposentadoria dos pescadores. O assunto é de grande importância e será tratado com prioridade”, adiantou o líder Cleber Verde, que é presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Pesca no Congresso Nacional.

Decreto

Outro tema abordado no evento foi o Decreto n.º 8.967/17 assinado em janeiro deste ano pelo Governo Federal, que cancela o pagamento do seguro-defeso nas regiões onde houver a pesca alternativa. A medida prejudica mais de 600 mil brasileiros.

Só no Amazonas mais de 90 mil pescadores correm o risco de ficar sem o benefício, que movimenta anualmente R$ 330,0 milhões na economia dos municípios.

Por Mônica Donato com informações e foto da CNPA. 

Foto: Assessoria

Cleber Verde recebe embaixador da República Dominicana e defende ampliação de acordos comerciais

O líder Cleber Verde (PRB-MA) recebeu o embaixador da República Dominicana no Brasil, Alejandro Arias Zarzuela, na manhã desta quinta-feira (23), em seu gabinete, na Câmara dos Deputados. Durante o encontro, Verde confirmou sua presença no III Fórum de Parlamentares das Pescas e Aquicultura da América Latina e do Caribe, que acontecerá nos dias 30 e 31 de março, em Santo Domingo, capital da República Dominicana.

“Quero confirmar nossa presença no terceiro fórum promovido pela Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO). Tive a honra de coordenar a segunda edição do evento, que ocorreu no Brasil, em 2015. Também registro a criação do Grupo Parlamentar Brasil – República Dominicana, fruto de uma iniciativa de uma parlamentar republicana, a deputada Rosangela Gomes, do Rio de Janeiro. Somos parceiros da República Dominicana. Acredito que será uma ótima oportunidade para estreitar as relações de amizade e, em um segundo momento, ampliar as relações econômicas entre os países”, disse.

O embaixador lembrou que as relações internacionais vão além de apenas o relacionamento entre os governos. “Esse vínculo entre as câmaras vai alavancar ainda mais esse intercâmbio cultural. O comércio entre a República Dominicana e o Brasil movimenta algo em torno dos 450 milhões de dólares/ano. Exportamos para o Brasil, sobretudo produtos hospitalares e materiais cirúrgicos. Importamos maquinaria e veículos. São componentes de muito valor agregado. Mas acredito que ainda podemos ampliar muito essa parceria”, afirmou o embaixador Alejandro Arias Zarzuela.

Por fim, Cleber Verde adiantou que participará da solenidade de abertura do III Fórum de Parlamentares das Pescas e Aquicultura da América Latina e do Caribe, juntamente com mais cinco deputados brasileiros. “Como presidente do fórum, cumpriremos o protocolo de entregá-lo à presidência da República Dominicana, que irá conduzir o restante das atividades”, finalizou.

Por Mônica Donato (Ascom Liderança do PRB na Câmara)

Foto: Douglas Gomes

Cleber Verde participa da maior feira da Aquicultura dos EUA e defende inclusão da Pesca no MDIC

O líder do PRB na Câmara, deputado Cleber Verde (MA), integrou a comitiva de brasileiros que participou da Seadfood North America Boston, nos EUA, de 17 a 23 deste mês. Também estiveram presentes o secretário Nacional da Pesca, Dayvson Souza, o conselheiro do Consulado, Breno Hermann, e um grupo de empresários brasileiros do setor.

O republicano elogiou o Pavilhão Brasileiro, que foi disponibilizado na exposição. “O Brasil foi muito bem representado por mais de 26 empresas que lá estiveram fazendo exposição de suas lagostas, camarões e pirarucus. É uma janela de negócios que se estabelece e pode ser ampliada. Nós entendemos que a Pesca deve estar no Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC) para aumentar nossa produtividade e competitividade”, defende Cleber Verde.

Segundo o deputado, é preciso criar mecanismos para desburocratizar o setor e dar as condições para que o país explore todo o seu potencial. “A aquariofilia, por exemplo, que é a prática de criar peixes ornamentais e outros organismos em aquários, é outra importante atividade que precisa ser apoiada para exportação”, acrescentou.

Por fim, Verde apoia uma modernização das frotas e das embarcações. “Volto para o Brasil convicto de que o governo está fazendo sua parte. Precisamos, de uma forma bastante rápida, trabalhar para gerar mais emprego e renda e criar novas oportunidades que fortaleçam nossa balança comercial”, finalizou.

Por Mônica Donato (Ascom Liderança do PRB na Câmara)
Fotos: divulgação 

Brasil-Peru: aprovado relatório do líder Cleber Verde ao Acordo de Ampliação Econômico-Comercial

Texto do acordo define um marco normativo para o comércio bilateral em ambos os países

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na manhã desta quinta (16), o relatório do líder Cleber Verde ao Acordo de Ampliação Econômico-Comercial entre a República Federativa do Brasil e a República do Peru. Segundo o relator, o acordo estabelece liberalização de serviços e abertura dos mercados de compras públicas entre os dois países.

“O Acordo de Ampliação Econômico-Comercial, assinado pelo ministro Marcos Pereira, foi elaborado nos moldes dos Acordos de Cooperação e Facilitação de Investimentos, é o primeiro a conter uma seção especificamente voltada a compras governamentais. A partir disso, as licitações peruanas de bens e serviços ficam automaticamente abertas para as empresas brasileiras, bem como as licitações brasileiras para as empresas peruanas”, explica Cleber Verde.

Segundo o líder republicano, na área de serviços, prestadores brasileiros passam a ter condições de participação em setores de grande interesse, como tecnologia de informação e comunicação, serviços de turismo, de transporte, de engenharia, de arquitetura e de entretenimento. Na área de investimentos, o acordo prevê garantias de não discriminação, que garantem a prevenção de controvérsias por meio da arbitragem.

Para o ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, Marcos Pereira, “o acordo favorece maior integração, melhor circulação de bens e pessoas, bem como mais adequado aproveitamento do potencial econômico-comercial bilateral”.

Na avaliação do deputado, o acordo também deverá dinamizar a circulação de bens e pessoas, além de favorecer o estabelecimento de empresa nos dois países. “Há também a previsão para estabelecimento de agendas de cooperação e facilitação de investimentos em áreas com potencial para os negócios”, acrescentou.

O Projeto de Decreto Legislativo 599/2017, de autoria da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, é oriundo da Mensagem nº 713, de 2016, do Poder Executivo.

Por Mônica Donato (Ascom Liderança do PRB na Câmara)

Foto: Douglas Gomes

Cleber Verde declara apoio às instituições filantrópicas

​

O líder Cleber Verde (PRB-MA) recebeu nesta quarta-feira (15), na liderança do partido na Câmara, representantes do Fórum Nacional das Instituições Filantrópicas (FONIF) para debater a PEC da Reforma da Previdência. A visita se deu em virtude das recentes afirmações do relator da proposta, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), de que incluirá em seu parecer o fim das isenções concedidas a essas entidades.

​Verde disse que reconhece o trabalho feito pelas instituições filantrópicas e declarou apoio à causa. “Se o governo dá esse tipo de apoio à filantropia, com certeza, o retorno que o Brasil inteiro ganha é infinitamente maior. Portanto, que este seja um momento de reflexão para que a gente possa consolidar e garantir ainda mais apoio às instituições que compõem o FONIF”, afirmou.

O republicano sugeriu ao presidente da FONIF, Custodio Pereira, que ele marque uma audiência com o governo para apresentar uma contraproposta, já que o texto original da PEC não menciona o fim da isenção a essas entidades. “Na condição de parlamentar aliado do governo, creio que o FONIF tem muito a acrescentar ao projeto do Executivo. Vocês precisam dialogar”, ponderou o republicano.

Segundo Custodio Pereira, entidades filantrópicas fazem 53% dos atendimentos do Sistema Único de Saúde (SUS). Na educação, o setor é responsável por mais de 600 mil bolsistas e 62,7% de todo o atendimento gratuito em assistência social é realizado por essas instituições. “O que aconteceria se a filantropia acabasse? O governo não teria condições de assumir todo o trabalho que nós fazemos e tudo isso recairia sobre a população e também sobre os parlamentares, que permitiram a aprovação desse item na reforma”, acrescentou.

FONIF

O fórum teve início em 2013 quando 40 mantenedoras de instituições filantrópicas da educação, saúde e assistência social se reuniram em São Paulo para debater a respeito da insegurança jurídica do setor.

Por Fernanda Cunha (Ascom Liderança do PRB na Câmara)

Foto: Douglas Gomes 

Líder do PRB apoia parceria entre parlamentares e ABDI para fortalecer setor industrial nos estados

Luís Augusto, presidente da ABDI, e o líder Cleber Verde

O líder Cleber Verde (PRB-MA) participou nesta quarta (15) de café da manhã da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), na Câmara dos Deputados. Segundo Luís Augusto de Souza, presidente da ABDI, o evento marcou o início de uma série de debates, que acontecerão a cada dois meses na Câmara e no Senado Federal, com foco no desenvolvimento da indústria no âmbito dos estados. Parlamentares, representantes do setor industrial e das entidades associativas também estiveram presentes.

Cleber Verde parabenizou a iniciativa e defendeu a nova estratégia utilizada pela agência, que é ligada ao Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC). “O encontro foi muito bem articulado. Iniciativas como essa nos fazem perceber o avanço significativo que o setor vem registrando nos últimos meses. Com o auxílio da ABDI, só temos a ganhar mais”, complementou.

Por determinação do ministro Marcos Pereira, a ABDI, que é a única agência de inteligência do governo federal no setor da indústria, ampliará o campo de atuação e agirá diretamente nos estados. “A ABDI está se reaproximando do Parlamento para entender as necessidades de cada lugar e traçar estratégias específicas de atuação”, explicou Luís Augusto e adiantou que o desenvolvimento da região Norte é prioridade.

Na avaliação do líder, estimular a indústria é um dos melhores caminhos para recuperação da economia. “Se a indústria vai bem, os postos de emprego aumentam e o Brasil arrecada mais. Agindo dessa maneira o governo demonstra que está no caminho certo”, finalizou.

Fernanda Cunha (Ascom Liderança do PRB na Câmara)

Foto: Douglas Gomes