quarta-feira, 27 de fevereiro de 2013

Projeto de Cleber Verde prevê estabilidade para trabalhadora que engravidar durante o aviso prévio


O deputado federal Cleber Verde (MA) apresentou projeto de lei que garante estabilidade à trabalhadora que engravidar durante o período do aviso prévio. Segundo o texto que altera o artigo 392 da CLT, a empregada que ficar grávida no período também estará impossibilitada de ser despedida, senão por motivo de falta grave ou circunstância de força maior, devidamente comprovadas, até o quinto mês após o parto.  

Na justificativa do projeto, o parlamentar, que é advogado, esclareceu que o Tribunal Superior do Trabalho, em reiteradas decisões, tem entendido que o Aviso Prévio integra o tempo de serviço contratual. “Nesse sentido, nada mais natural do que garantir às trabalhadoras que engravidarem nesse período direitos inerentes às atividades laborais, como a estabilidade prevista no período normal do contrato trabalhista para as gestantes”, acrescenta o parlamentar republicano.

terça-feira, 26 de fevereiro de 2013

Cleber Verde inicia mobilização para que o Ministério do Trabalho volte a conceder registro a colônias de pescadores

Cleber Verde, durante encontro com representes dos pescadores, na Câmara

O deputado federal Cleber Verde (MA) iniciou uma mobilização na Câmara dos Deputados visando à sensibilização do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), sociedade e parlamentares com relação à situação legal das Colônias de Pescadores no País. O motivo do movimento de apoio do deputado republicano é a publicação de uma portaria pelo MTE, em dezembro do ano passado, suspendo os processos de registros das colônias de pescadores em trânsito no órgão do Executivo Federal. “É fundamental para o prosseguimento legal de várias atividades dessas colônias que o processo de concessão de registros seja mantido sem descontinuidade”, lembrou Cleber Verde que é presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Pesca e Aquicultura, logo após uma reunião, nesta terça-feira na Câmara, com o presidente da Confederação Nacional dos Pescadores e Aquicultores, Abraão Lincoln; e da Federação dos Pescadores do Pará (Fepepa), Orlando Lobato. 
O parlamentar lembrou que existe parecer do Ministério Público do Trabalho favorável às colônias. “Enquanto o Ministério do Trabalho interpreta que a lei, em momento algum, dispõe sobre a necessidade de obtenção de registro sindical para que as colônias possam ser consideradas legítimas representantes da categoria, mas as priva da amplitude na representatividade sindical ao negar o registro; o Ministério Público, a nosso ver acertadamente, acredita que o fato da 11.699/2008 não mencionar as colônias não as exclui, pois tal registro seria uma consequência lógica e natural da aplicação do inciso I do artigo 8 da Constituição Federal, que prevê a representatividade sindical para todos os trabalhadores do Brasil”.  

Cleber acredita que com o diálogo, o Ministério deverá tornar sem efeito a portaria, restabelecendo os direitos das colônias. Sem o registro sindical, essas entidades ficam privadas de receber, por exemplo, as contribuições sindicais que viabilizam suas próprias existências. “Além disso, abre-se uma brecha que permitiria, por exemplo, questionamentos sobre suas legitimidades como representantes legais dos pescadores”, alerta Cleber.

O parlamentar confirmou a intenção de participar de uma audiência pública que o Ministério pretende fazer sobre o tema. “Até lá, vamos manter nossa mobilização, inclusive no plenário da casa, para reverter essa decisão que pode trazer sérios prejuízos para os pescadores, notadamente os mais humildes, que encontram na organização das colônias, muitas vezes, o único apoio frente às mais diversas dificuldades”.

Projeto de Cleber Verde que inclui aulas sobre Direitos e Garantias Fundamentais no Ensino Médio é prioridade na Comissão de Educação e Cultura da Câmara

Deve ser votado em uma das primeiras reuniões deliberativas da Comissão de Educação e Cultura da Câmara, o projeto de autoria 4849/2012, de autoria do deputado federal Cleber Verde (MA) que inclui na grade curricular do Ensino Médio o tema “Direitos e Garantias Fundamentais”, de forma transversal (como parte integrante do conteúdo de outras disciplinas).


Em sua justificativa para o projeto, o parlamentar destacou que para o exercício da cidadania em sua plenitude faz-se necessário o conhecimento dos direitos e deveres dos cidadãos. “Creio que a disseminação de informações sobre os princípios e garantias fundamentais exercerá especial efeito sobre os alunos mais humildes, pois estes poderão exigi-los com maior consciência. E devemos lembrar que cidadão consciente é cidadão educado”.



Cleber Verde lembra que a própria Constituição da República prevê que a educação visará o desenvolvimento da cidadania. “Em seu artigo 205, a Nossa Lei Magna estabelece que: A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”.



Amparado em diversos estudos de especialistas na área da educação, Cleber afirma que a aprovação do projeto pode ser um importante passo na reforma da área, visando os futuros cidadãos. “Hoje, a educação está voltada prioritariamente para o mercado profissional. Devemos ter como meta preparar o cidadão para vida, e não só para o mercado. Isso inclui a formação do cidadão, em conjunto com o profissional”.



A proposta do Deputado, que tramita em caráter conclusivo na comissão, ainda está de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, que em seu artigo 27 prevê que os conteúdos curriculares da Educação Básica observarão, ainda, entre suas diretrizes: a difusão de valores fundamentais ao interesse social, aos direitos e deveres dos cidadãos, de respeito ao bem comum e à ordem democrática. 

segunda-feira, 25 de fevereiro de 2013

Ministro inaugura Complexo Integrado do Pescado em Estreito – MA


O ministro da Pesca e Aquicultura, Marcelo Crivella inaugurou quarta-feira (20), o Complexo Integrado do Pescado (CIP), na Usina Hidrelétrica de Estreito, que fica na fronteira entre os estados do Maranhão e Tocantins.
Participaram da inauguração, o governador do Tocantins, Siqueira Campos, os deputados federais, Cléber Verde e Márcio Marinho, o secretário de Estado da Pesca do Maranhão, Dayvison Franklin, o prefeito de Estreito, Cícero Morais o superintendente da  Pesca no Maranhão Júnior Verde, entre outras autoridades e representantes de Colônias de Pescadores e Cooperativas.
Durante o evento, Crivella disse que o governo federal vai investir para transformar as regiões Norte, Nordeste e Centro- Oeste em celeiros de produção de pescado e o Complexo é apenas o primeiro passo. “Nós precisamos aumentar a produção de peixe no país. Em um hectare de terra um bom pecuarista pode produzir uma tonelada de boi por ano. Se nós colocarmos um hectare de tanques-rede podemos produzir, por exemplo, 30 toneladas de tambaqui, que foi considerado espécie estabelecida na bacia do rio Tocantins e portanto autorizado seu cultivo. Pescadores e aquicultores  poderão contar com estas sete salas multiuso com frigorífico e fábrica de gelo que são a infraestrutura inicial de um grande projeto que virá a frente.", afirmou Crivella.
O Complexo é composto de cinco salas de multiuso no estado do Tocantins e duas no Maranhão. Todas equipadas com câmaras frigoríficas para recepcionar e acondicionar o pescado da região. Nestas salas serão desenvolvidas também diversas atividades tais como: cursos de capacitação, reuniões, eventos culturais, exposições de artesanatos e principalmente o manuseio do pescado.

A Cooperativa de Pescadores e Piscicultores do Baixo Tocantins (COOPERATINS) é a responsável por cuidar do funcionamento do CIP. Foi entregue também para ela um caminhão refrigerado que vai transportar o pescado entre as salas de multiuso e o mercado consumidor.

O CIP foi feito por meio de um Acordo de Cooperação estabelecido entre o Ministério da Pesca e Aquicultura e o Consórcio Estreito Energia (CESTE), no valor de R$ 4,8 milhões, financiados pelo BNDES e com apoio do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA).

O Complexo vai beneficiar mais de 1.500 famílias e visa integrar a cadeia produtiva do pescado, qualificar a pesca extrativista e
incentivar a produção de peixes em tanques-rede e tanques escavados em associação com a agricultura familiar para promover a melhoria das condições de trabalho e organização das colônias de pescadores da região.

O Ministério firmou também um convênio no valor de cerca de R$ 970 mil com a Cooperativa de Trabalho, Prestação de Serviços, Assistência Técnica e Extensão Rural (COOPTER) com o objetivo de planejar, articular e realizar ações de organização do cooperativismo na região.









Texto e imagem: Ascom MPA