segunda-feira, 6 de julho de 2009

"EU TENHO UM SONHO", DIZ DEPUTADO CLEBER VERDE

"I HAVE A DREAM"
O SR. PRESIDENTE (Luiz Couto) -Retornando ao Grande Expediente, concedo a palavra ao nobre Deputado Cleber Verde, PRB/MA. S.Exa. dispõe do tempo regimental.
O SR. CLEBER VERDE (Bloco/PRB-MA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, fico extremamente feliz em vê-lo presidindo os trabalhos desta Casa no dia de hoje, principalmente pelo tema que vou abordar no Grande Expediente neste momento. Tê-lo como Presidente para mim é motivo de muita honra. Há cem anos passados, um grande americano, sob cuja simbólica sombra nós nos encontramos, assinava a Proclamação da Emancipação. Esse momentoso decreto foi como um raio de luz de esperança para milhões de escravos negros que tinham sido marcados a ferro nas chamas de vergonhosa injustiça. Veio como uma aurora feliz para terminar a longa noite do cativeiro. Refiro-me ao discurso de Martin Luther King, na marcha para Washington, em 1963, no qual falava dos seus sonhos. Seu discurso tem como título Eu tenho um sonho, aborda diversas situações ocorridas e a sua expectativa para o dia de amanhã. Ele disse:É um sonho profundamente enraizado no sonho americano. Tenho um sonho que algum dia esta nação levantar-se-á e viverá o verdadeiro significado de sua crença. Todos os homens foram criados iguais. Ele se refere a um estado deserto sufocado pelo calor da injustiça e opressão, que seria transformado num oásis de liberdade e justiça.Ele vai mais longe em seu discurso, ao falar dos seus sonhos: Agora é o tempo para que se tornem reais as promessas da democracia. Agora é o tempo para que nos levantemos do vale escuro e desolado da segregação para o iluminado caminho da justiça racial. Agora é o tempo de abrir as portas da oportunidade para todos os filhos de Deus. Agora é o tempo para levantar nossa nação da areia movediça da injustiça racial para a rocha sólida da fraternidade.. É um discurso que trata da esperança de um dia melhor, de uma vida melhor para aqueles homens que viviam na escravidão.Refiro-me a esse discurso Eu tenho um sonho, de Martin Luther King, porque eu também tenho um sonho. Eu vim para esta Casa representando, na oportunidade, o Partido dos Aposentados da Nação - PAN, que foi incorporado ao PTB e, logo em seguida, tive que buscar uma outra agremiação e me orgulho muito de estar aqui hoje na condição de Líder do Partido Republicano Brasileiro. O Partido do Vice-Presidente da República. O partido que tem 2 Senadores. Tem, hoje, 3 Deputados nesta Casa, 10 prefeitos e 79 vereadores no Estado do Maranhão e é um partido promissor que busca o crescimento. Ao chegar a esta Casa, tive o cuidado, com a extinção do Partido dos Aposentados da Nação, de criar, de ajudar a fomentação da Frente Parlamentar em Defesa dos Aposentados e Pensionistas. O Sr. Átila Lins - V.Exa. me permite um aparte, Deputado Cleber Verde?
O SR. CLEBER VERDE - Só mais 1 minutinho, Excelência. Essa Frente suprapartidária, que envolve Deputados e Senadores, tem um objetivo nesta Casa: justamente o de discutir, com profundidade, aquilo que entendemos ser a esperança do povo brasileiro, mais especificamente dos nossos aposentados e pensionistas do País. É nesse sentido que venho hoje a esta tribuna. Dizer que tenho um sonho, sim, a exemplo de Martin Luther King.Que esta Casa, por exemplo, possa colocar em votação o PL nº 01, de 2007, e que possamos fazer justiça aos aposentados e pensionistas, garantindo o projeto do PAC, foi o primeiro projeto que o Governo Federal encaminhou a esta Casa, que traz a política de correção do salário mínimo e que tem, no seu bojo, uma emenda aprovada no Senado Federal, por unanimidade.A comissão especial, instituída por esta Casa, aprovou o texto que garante também essa correção aos aposentados e pensionistas que ganham acima do mínimo.Chegou a hora, é o tempo, como diz Martin Luther King, de todos nós darmos as mãos e garantirmos aos aposentados e pensionistas de todo o País uma política justa de correção porque, ao longo dos anos,vem perdendo o seu poder de compra.É preciso descermos do palanque das promessas e partir para o Estado Democrático de Direito da garantia daquilo que prometemos em campanha política em nossos Estados. Que todos nós possamos ser solidários a esse projeto e possamos votar pela dignidade, pelo respeito de homens e mulheres que ajudaram a construir este País. Digo isso em relação aos aposentados brasileiros.Com muita satisfação, permito um aparte ao nobre Deputado Átila Lins.
O SR. CLEBER VERDE (Bloco/PRB-MA.Sem revisão do orador) - Ouço, com prazer, o aparte do nobre Deputado Átila Lins.
O Sr. Átila Lins - Meu ilustre Deputado Cleber Verde, V.Exa. iniciou falando um pouco do partido que lidera, o PRB, partido do nosso Vice-Presidente da República, José de Alencar, para quem estamos torcendo para a sua rápida recuperação já que ele teve um problema de saúde no final de semana. Sei que a maior figura do partido que V.Exa. integra é, exatamente, o Vice-Presidente José de Alencar. Mas, Deputado Cleber Verde, o motivo do meu aparte é, exatamente, para me solidarizar com o pronunciamento de V.Exa. quando, mais uma vez, vem à tribuna tratar dos aposentados. Nós temos o compromisso de que o Presidente do Congresso Nacional, Senador José Sarney, marcaria uma reunião do Congresso para deliberarmos sobre um veto que interessa em muito os aposentados do País. E além desse veto sobre o qual precisamos deliberar, há ainda um projeto do fator previdenciário que também precisa ser apreciado poresta Casa. Todos esses assuntos são de suma importância para os aposentados e eu percebo, assim, que os aposentados não estão definitivamente órfãos nesta Casa. Temos muitos Parlamentares atuando e atuantes, decisivamente, sobre o tema e V.Exa. é um desses expoentes. Sempre que vai à tribuna o tema dos aposentados está sempre em primeiro lugar nas preocupações de V.Exa. De forma que eu não poderia deixar de fazer esse aparte para registar esse empenho, essa dedicação, esse entusiasmo com que V.Exa. defende a causa dos aposentados. V.Exa. sabe que tem muitos adeptos. Eu, por exemplo, tenho maior apreço pelos aposentados e, sempre que posso, ajudo, voto a favor e entendo que eles já deram tudo de si pelo País nas mais diferentes carreiras funcionais e hoje, muitas vezes, estão dependendo de alguns dispositivos para melhorar seu reajuste, seu ganho e aqui e ali sofrem discriminação porque estão na natividade. De forma que eu quero me congratular com o estudo de V.Exa. e parabenizá-lo, dizendo que esse é um temaque nos agrada e nos une cada vez mais. Muito obrigado.O SR. CLEBER VERDE - Agradeço V.Exa., nobre Deputado Átila Lins, ao mesmo tempo que ratifico e registro ao povo brasileiro que V.Exa. faz parte dessa Frente parlamentar que defende os aposentados nesta Casa.Mas, Sr. presidente, dizia o Deputado também do fator previdenciário. Eu quero fazer também um parênteses para abordar esse tema que está ligado intimamente a essa correção, porque o fator previdenciário que também estátramitando e acredito que já deva vir para a votação nesta Casa é algo que traz prejuízo no ato da concessão da aposentadoria. Sobre o fator previdenciário aqui abordado, quero exemplificá-lo mais uma vez. Já o exemplifiquei nas várias vezes em que aqui estive, mas mais uma vez quero abordar esse tema. Um cidadão adquire todas as condições, estácom todos os pré-requisitos já garantidos para a sua aposentadoria. Se ele for homem e ganhar mil reais por mês, tendo contribuído sobre esses mil reais, portanto, quando ele vai ao balcão do INSS e se aplica o fator previdenciário para o cálculo da sua aposentadoria, que leva em consideração a tabela da expectativa de vida, o tempo de contribuição, a idade dele, no ato da concessão, o seu vencimento, que era de mil reais, cai para 700 reais. No caso da mulher, a situação é ainda mais grave, Sr. Presidente. Ao preencher as condições e todos os requisitos de idade e tempo de contribuição, quando se faz o cálculo do fator previdenciário no balcão do atendimento, no ato da concessão, se ela ganhava mil reais, o seu salário-benefício passa a ser de aproximadamente 600 reais, ou seja, ela perde aproximadamente 40%. E aí, Sr. Presidente, o trabalhador perde, no ato da concessão da aposentadoria, no caso do homem,30%, no caso da mulher, 40% aproximadamente. Ao longo dos anos, com a política atual que está sendo aplicada pelo Governo, o salário-benefício vem sofrendo defasagem anual pela aplicação de índices diferenciados. Este ano,por exemplo, o mínimo sofreu uma correção de mais de 12%. Ótimo. Faz parte da política do Governo, que nós apoiamos aqui, e queremos ver o mínimo cada vez melhor para garantir um benefício maior a todos os trabalhadores. Mas quem ganha acima do mínimo, Sr. Presidente, recebeu apenas 5% aproximadamente de correção, uma defasagem, só este ano, de aproximadamente 7%. Todos os anos, Sr. Presidente, o efeito é de diminuição, ou seja, a correção do salário pela inflação não chega aos aposentados, o seu poder de compra vem caindo drasticamente e o seu prejuízo é constante. Não bastasse o efeito da concessão do benefício com o prejuízo causado pela aplicação do fator previdenciário, todos os anos ocorre o achatamento salarial, por conta de uma política que não aplica o mesmo índice de correção ao salário dos aposentados. Portanto, Sr. Presidente, eu acredito que temos reais possibilidades... Estivemos reunidos com o Governo na semana passada. O Senador Paulo Paim e o Deputado Darcísio Perondi estavam conosco. Também estavam presentes o Deputado Leite, — que acabou de se pronunciar no Grande Expediente — representando as Oposições, e o representante da Confederação Brasileira de Aposentados. Também estava presente à reunião o Líder do Governo nesta Casa, que conosco busca uma forma de, juntamente com o Governo, encontrar uma saída para essa situação. Não se pode permitir que os aposentados continuem, Sr. Presidente, acumulando prejuízos.Faço mais um parêntese para abordaro problema do fator previdenciário, por exemplo, que o próprio Governo já reconhece que é um mal. O Governo diz que é um mal necessário. Como mal necessário? O trabalhador que pagou à vista o recolhimento das suas contribuições, que entregou ao Governo mensalmente suas contribuições para que ele, assim, pudesse fazer dentro do princípio da solidariedade o pagamento das contribuições de outros companheiros, por que não fazer com que esse fator previdenciário, de fato, seja extinto do processo e se coloque uma política adequada para atender obviamente o benefício daqueles que contribuíram?Ora, é preciso que possamos implementar uma política de reajuste, de recomposição. Nesse sentido, estamos vindo aqui mais uma vez apelar ao Governo, à Liderança do Governo, a todos aqueles que certamente irão conosco reunir com a Mesa Diretorapara identificarmos a pauta que será votada nesta Casa, que possamos pautar aquilo que é relevante para os aposentados. Foi dito, foi acordado, inclusive, com o Presidente do Congresso Nacional, que o veto pudesse ser apreciado no dia 8 de julho. Acredito, é uma avaliação pessoal, que não será possível votarmos o veto ainda, considerando que não votamos aquilo que é prioritário para o aposentado, que é o PL nº 01, de 2007, como pauta prioritária. O vetovai garantir, se derrubarmos aqui, o reajuste de 2006, de uma defasagem calculada a 16% para o aposentado, e é só para 2006. O Governo vai ter que pagar isso aos aposentados e pensionistas, mas somente para 2006. O que queremos não é apenasa correção de 2006, não. Queremos uma política permanente de correção para os aposentados e pensionistas, não somente o mínimo, mas principalmente para aqueles que ganham acima do mínimo. Não se pode conceber que os aposentados e pensionistas na sua compreensão, e não há entendimento, e é lógico que não tem entendimento algum, que ao ser concedido seu benefício vá haver um achatamento permanente do seu realpoder de compra: quem ganhava 10, está ganhando hoje 5, 6, porque são defasagens permanentes que ocorrem pelos índices aplicados diferenciados. Sabemos da crise econômica, não podemos fechar os olhos ao que aconteceu no mundo, ao que acontece no Brasil, mas sabemos que à luz das mudanças podemos diminuir, por exemplo, aquilo que é dado de isenção na carga tributária para entidades, para órgãos não governamentais, enfim, buscarmos saídas estratégicas de fiscalizar melhor as empresas e fazermos com que o cofre da Previdência, de fato, seja superavitário.Recentemente a Previdência anunciou um superávit de mais de 8%.Portanto, Sr. Presidente, temos certeza que, haverá uma coerência governamental. Defendemos e apoiamos este Governo, no qual votamos, cujas políticas são voltadas para o social. Nós nos dedicamos nesta Casa a trabalhar para que sediminua a desigualdade social e de renda. Está mais do que claro que, nos últimos anos, o Brasil diminuiu drasticamente a desigualdade de renda em razão de uma política social aplicada pelo próprio Governo Lula, com a adoção do Bolsa Família, de programas sociais e da Lei Orgânica da Assistência Social, que garante o benefício do LOAS, benefício de um salário mínimo ao idoso e ao deficiente, além do benefício rural, que éo maior programa de renda mínima do País. Em decorrência de políticas sociais, tem-se diminuído a desigualdade de renda no País, principalmente na Região Nordeste.Lembramos hoje, mais uma vez, às Lideranças e aos nobres pares o que discutimos nos palanques, durante as campanhas políticas. Devemos votar esse PL abertamente. Não iremos nos esconder no voto secreto. Tenho certeza de que cada um irá se manifestar e fazer essa correção. O Governo irá implementar essa nova política de correção, a fim de garantir aos aposentados e pensionistas o mesmo índice de correção.Não é compreensível para os aposentados nem para nós, que fazemos política. Queremos ver os aposentados ganhando aquilo que é oriundo das suas contribuições relativas ao seu trabalho. É na velhice que o aposentado tem de ser amparado pelo Governo.Sr. Presidente, agora é o tempo. Como dizia Martin Luther King: agora é o tempo de nós, de fato, consolidarmos aquilo que nós dissemos em campanhas políticas e votarmos favoravelmente aos aposentados.Junto com a Mesa Diretora e as Lideranças, esperamos construir esta pauta, colocando o PL 01/2007 em votação. É o tempo, Sr. Presidente, de fazermos um mínimo de justiça a esses homens e mulheres que tanto esperam de nós. Cada aposentado, pensionista e trabalhador espera de nós um gesto. Ao longo dos anos, as políticas governamentais estavam voltadas para retirar direitos. Quero ratificar, Sr. Presidente, e registrar que este é um compromisso do Presidente Lula, um compromisso, dito de público, de resgatar esta dignidade garantindo correção justa aos aposentados e pensionistas. O que estamos pedindo hoje énada mais nada menos do que aquilo que entendemos ser a consolidação de um compromisso de palanque, de um compromisso político que todos nós assumimos e que temos a possibilidade de fazer como o fez o Senado, que votou e aprovou o projeto por unanimidade. Portanto, esta Casa tem a possibilidade de se redimir com os aposentados, de fazer justiça a esses homens e mulheres porque entendemos, Sr. Presidente, que agora é tempo de abrir a porta das oportunidades e de acabar com as injustiças que estamos fazendo com os aposentados e pensionistas do nosso País.O PL nº 01/2007 — lembro esta Casa — foi o primeiro projeto do PAC que trouxe consigo a política de correção do salário mínimo. Portanto, vamos votar esse projeto que garantirá uma política permanente de reajuste ao mínimo e, se Deus quiser, com a aprovação da emenda que veio do Senado, estender também o reajuste aos aposentados e pensionistas que ganham acima do mínimo. Afinal de contas, Sr. Presidente, todos nós temos nas nossas famílias não só aposentados, mas familiares, pessoas que no dia-a-dia se manifestam nas rádios, nos jornais. Na sexta-feira mesmo, em São Luís, ao ouvir a Rádio Mirante AM, o ouvinte entrou perguntando: Onde estão os Deputados do Maranhão que não se pronunciam, que não discutem o direito dos aposentados? Estamos perdendo a cada dia os nossos direitos. O meu salário está achatado. Já não consigo comprar o (ininteligível) para a minha casa. Em nome deste ouvinte da Rádio Mirante AM, conhecido por Bento, se não me engano, se não me falha a memória — estava ouvindo o programa e entrei para falar do nosso trabalho nesta Casa — , em nome dele e de todos os aposentados brasileiros, venho hoje apelar àMesa Diretora, à Liderança que compõe a base do Governo, para juntos tomarmos esta decisão de colocar em pauta o PL nº 01/2007, e o Governo, assim, assumir o compromisso de correção da remuneração de aposentados e pensionistas.Assim concluo, Sr. Presidente, para dizer que acalento este sonho. Esperamos, em Deus, poder transformá-lo numa realidade promissora que garanta um mínimo de justiça aos aposentados brasileiros.Muito obrigado.

CLEBER VERDE DEFENDE BRASILEIROS E BRASILEIRAS QUE VIVEM FORA DO TERRITÓRIO NACIONAL


DISCURSO PROFERIDO EM PLENÁRIO – 02/07/2009

O SR. CLEBER VERDE (Bloco/PRB-MA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eminente Deputado Edigar Mão Branca, que tão bem representa o
Estado da Bahia no Congresso Nacional e tem defendido os interesses do povo brasileiro com muita veemência.
O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva sanciona, nesta quinta-feira, o Projeto de Lei nº 1.664, de 2007, que anistia e abre caminho para a legalização de milhares de estrangeiros em situação irregular em nosso País. Com a medida, o Brasil dá exemplo ao mundo, especialmente aos países europeus e aos Estados Unidos, onde os imigrantes são perseguidos. O referido projeto de lei beneficia estrangeiros que vivem na ilegalidade e que ingressaram no Brasil até o dia 1º de fevereiro de 2009, conforme o substituto a este projeto aprovado. Os que preencherem os requisitos básicos e quiserem permanecer regularmente no País poderão entrar com pedido de residência provisória durante o período de 180 dias, que ocorrerá após a publicação do ato no Diário Oficial da União.
Um grande número de estrangeiros migrantes hoje sobrevivem em situação de extrema penúria e incerteza no território nacional. São pessoas honestas que vem ao Brasil em busca de trabalho e de uma vida mais digna, que desejam integrar-se à comunidade brasileira e contribuir para o desenvolvimento do nosso País.
A medida é um ato histórico já que, enquanto a maioria dos países ricos fecha as suas portas aos imigrantes, o Brasil acolhe milhares de estrangeiros que buscam oportunidade em nosso País.
O Presidente Lula, durante a 98ª Conferência Internacional do Trabalho na Suíça, evento que comemorou os 90 anos da Organização Internacional do Trabalho— OIT, criticou os países ricos por estarem jogando a culpa pela crise exatamente em cima dos imigrantes.
A sanção do projeto torna-se ainda mais importante à medida que se sabe que há cerca de 4 milhões de brasileiros que migraram para outros países, em muitos casos são perseguidos e lutam por dignidade.
Para requerer anistia, o projeto aprovado pelos Congressistas exige que os imigrantes apresentem comprovante de pagamento de 25% do valor atualmente fixado, que é apenas 124 reais, 25% deste valor.
Para a expedição da carteira de identidade de estrangeiro é necessário o
pagamento dessa taxa, comprovante do pagamento da taxa de registro para o qual cobra-se 64 reais, declaração de próprio punho para quem não responde processo criminal no Brasil ou no exterior e, comprovadamente, com a sua entrada no Brasil ou qualquer outro documento que permita atestar o ingresso no Território Nacional dentro da data-limite prevista.
A anistia vem para facilitar a regularização de estrangeiro. Por isso a declaração relativa a processos criminais pode ser escrita pelo próprio requerente.
Isso agiliza o processo e traz uma celeridade no que se quer, que é a regularização desses imigrantes. É claro que as declarações deste imigrante será checada pela Polícia Federal e estarão sob as penas da lei.
Ainda de acordo com a proposta aprovada no Congresso Nacional, a residência provisória será válida por 2 anos. O art. 7º do projeto de lei estipula o
prazo de 90 dias antes do término do prazo de 2 anos, ou seja, do prazo provisório, para que o estrangeiro possa requerer a residência permanente. Para isso, deve comprovar que está trabalhando, não possui débitos fiscais e antecedentes criminais no Brasil e no exterior, além de não ter se ausentado do Território Nacional por prazo superior a 90 dias consecutivos durante o período de residência provisória.
Ora, faço este registro, inicialmente da sanção presidencial desse projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional, para mostrar a sensibilidade do Governo brasileiro em acolher os que imigraram ao Brasil e que estão aqui na oportunidade dada pelo Congresso Nacional e pelo Presidente Lula com a sanção neste ato no dia de hoje, assegurando-lhes a certeza de que aqueles que estão indocumentados possam manter sua regularidade e poder buscar oportunidade de trabalho e uma segurança na sua permanência em nosso País.
Na semana passada, estive na Espanha para participar do 3º Encontro de Brasileiros e Brasileiras que vivem no exterior. Promovido pela rede de brasileiros que vivem no exterior, o encontro contou com a presença de Parlamentares, a exemplo do Deputado Luiz Couto, do Deputado Geraldo Tadeu e com a minha presença, representando a Comissão de Direitos Humanos, para ouvir o sentimento daqueles que lá vivem e buscar entendimento para que pudéssemos trazer para esta Casa sugestões e contribuições a fim de minorar o sofrimento daqueles que lá vivem
Estiveram presentes também representantes do Ministério do Exterior. O Itamaraty foi representado. Estiveram presentes representantes do Ministério do Trabalho, a representação da Organização Internacional de Imigrantes e representantes de entidades de cada país europeu, que, em uma reunião de trabalho que durou 4 dias, redigiram a Carta da Espanha, documento formalizado, que chegará às mãos dos nobres Parlamentares, que traz as reivindicações dos brasileiros e brasileiras que vivem no exterior.
Fiz o relato da sanção e do apoio que o País dá aos imigrantes que aqui vivem, porque precisamos dar uma resposta aos nossos irmãos que vivem no exterior, que moram nos Estados Unidos, na Espanha, em Portugal, na Bélgica e na Itália. Manifesto o meu apoio aos nossos irmãos brasileiros que têm necessidade de um atendimento premente do Governo Federal.
Já aconteceram 3 encontros. O primeiro foi realizado em Lisboa, em maio de 2002; o segundo, em Bruxelas; e o terceiro, em Barcelona, na Espanha. Este último encontro veio apontar ações prioritárias, que atendam aos interesses daqueles homens e daquelas mulheres que vivem no exterior.
Quero fazer a abordagem de alguns pontos enumerados por todos naquela reunião.
É primordial, de acordo com o entendimento ali manifestado, o diálogo permanente entre aqueles que vivem no exterior e o Ministério das Relações Exteriores — MRE, viabilizado por entidades que representam cada brasileiro em países respectivos, como a associação de mulheres, na Suíça.
Assim, em cada país há uma entidade que representa os brasileiros que ali vivem. Essas entidades resolveram criar uma grande rede de brasileiros e brasileiras que vivem no exterior, na perspectiva de ajudar, com sugestões, com informações sobre o que os brasileiros vem sofrendo no exterior. Nessa ampla rede mundial serão abordados temas diversos, como as dificuldades por que passam os brasileiros que vivem e trabalham no exterior, sugestões ao Governo brasileiro para buscar acordos bilaterais com outros países, a fim de ajudar os irmãos brasileiros.
Sr. Presidente, o registro, obviamente, não oficial, reconhece que aproximadamente 4 milhões de brasileiros vivem fora do País e 9 bilhões de dólares são enviados às suas famílias no Brasil. Abre-se uma grande discussão na Europa e em outros países sobre o tratamento a ser dado a esses brasileiros. Países ricos, que não fazem o que faz o Brasil, neste momento, alegam que a crise que por ventura que estamos vivendo hoje no mundo é fruto, obviamente, da presença dos imigrantes em seus países.

O Sr. Marcio Junqueira - Deputado Cleber Verde, V.Exa. me concede um aparte?

O SR. CLEBER VERDE - Com muito prazer, eu concedo o aparte ao nobre Deputado, irmão e amigo Marcio Junqueira, que tão bem representa o Estado de Roraima.
O Sr. Marcio Junqueira - Obrigado pelas palavras carinhosas, Deputado Cleber Verde. Primeiro, gostaria de parabenizar o povo do Maranhão que, de forma tão acertada, enviou um representante que hoje eu diria não apenas do povo maranhense mas, também, do povo brasileiro. Atitudes como essa, demonstram que V.Exa. tem preocupação até com aqueles brasileiros que não vivem no Brasil.
Acompanhamos a sua luta na fundação da Frente Parlamentar em Defesa dos
Garimpeiros. Nós sabemos, hoje, quantos brasileiros são obrigados a se retirar do Brasil e a exercer o seu trabalho em países como Suriname, como a Guiana
Francesa, como a antiga Guiana Inglesa e Venezuela, em função de uma legislação incoerente, criminosa. Muitos padecem totalmente esquecidos pelo Poder Público brasileiro. Eu mesmo queiro aproveitar este aparte para testemunhar as dificuldades por que passam os brasileiros no exterior. Estive preso na Guiana, no ano de 1994, por 15 dias, por questões de passaporte. Sequer recebi a visita de um representante da Embaixada. Fui julgado e extraditado, e se não fosse pelas reservas que detinha naquele momento talvez eu estivesse preso até hoje, como muitos brasileiros estão.
Portanto, quando vemos a ação de um Parlamentar, juntamente com outros companheiros, de se dirigir a outros países para ver como vive a colônia brasileira, temos que render homenagem. Em nome dessas pessoas que precisam saber que temos representantes que se preocupam com a nossa situação no exterior, em nome desses brasileiros que acreditam nessa Instituição que V.Exa. tão bem representa é que quero aqui agradecer a V.Exa. Parabéns.

O SR. CLEBER VERDE - Obrigado, Deputado Marcio Junqueira. Incorporo as palavras de V.Exa. ao meu pronunciamento e agradeço a V.Exa. pelas palavras gentis sobre o nosso trabalho nesta Casa.

Concedo um aparte, com prazer, ao Deputado Edinho Bez.

O Sr. Edinho Bez - Gostaria de dar continuidade ao raciocínio do Deputado Marcio Junqueira. Recentemente, estive no Oiapoque participando de uma reunião e discutindo o problema das fronteiras — inclusive atravessamos o rio na Guiana Francesa —, com uma comissão da Aeronáutica do Brasil e com representantes da Assembléia Legislativa do Estado. Descemos em Macapá e fomos até lá — 700 quilômetros de água e mata. Um dos assuntos tratados foi exatamente esse que V.Exa. traz aqui. Parabenizo-o por isso, além de outros trabalhos excelentes que V.Exa. tem feito nesta Casa. É uma preocupação constante que temos, pois precisamos facilitar a vida de brasileiros que vivem e trabalham no exterior. Lá nós discutimos vários assuntos. Houve um pré-acordo — dependemos de outras instâncias — para facilitar a vida daqueles que vêm para o nosso País e daqueles que saem do Brasil para o exterior. Parabéns pelo tema e eu me coloco à disposição de V.Exa.
O SR. CLEBER VERDE - Agradeço a V.Exa. pelo aparte e o incorporo ao meu pronunciamento.
A situação apresentada pelo nobre Deputado Marcio Junqueira, quando esteve exatamente precisando dos organismos de apoio aos imigrantes, é que nos traz a esta tribuna para relatar o que foi abordado no terceiro encontro de brasileiros e brasileiras que vivem no exterior, realizado na Espanha.
Um dos pontos, Sr. Presidente, abordado naquele encontro foi a redução de custos e a simplificação dos trâmites para a legalização de documentos nos consulados. Aliás, aqui quero registrar que há o reconhecimento, por exemplo, da assinatura de advogados que têm fé pública, exatamente como os notários, os advogados nos consulados estrangeiros. Mas nos consulados brasileiros, não. É preciso que se reconheça os advogados que exercem sua profissão no exterior, que os consulados e embaixadas possam também fazer o reconhecimento desses profissionais, para diminuir custos na legalização de documentos dos brasileiros que vivem e trabalham no exterior.
Nesse sentido, também quero registrar a importância de o Brasil assinar o Tratado de Haia, o que vai facilitar muito essa questão. O Brasil é um dos poucos países que ainda não assinaram esse tratado, e isso vai facilitar e muito a vida dos brasileiros, principalmente na questão da economia que esses brasileiros vão ter na regularização dos documentos no país onde se encontram morando e trabalhando.
O Estado brasileiro em defesa da nossa cidadania no exterior é uma das exigências, também, dos brasileiros. Acordos bilaterais, há necessidade de o Brasil se manifestar sobre acordos com outros países, a exemplo do que foi feito no MERCOSUL. O Brasil é signatário de um acordo com a Argentina, com a República Oriental do Uruguai e a República do Paraguai. Os países do MERCOSUL já se adiantaram e apresentaram um acordo, obviamente multilateral, que traz consigo alguns pontos importantes, como um de suma importância, o da seguridade social.
Ora, Sr. Presidente, este é um problema que trago neste momento, dentre outros abordados, que considero de muita relevância. Como fica, por exemplo, o tempo trabalhado pelos brasileiros que trabalham na Espanha, em Portugal, nos Estados Unidos, no Japão, na Bélgica, na Holanda?
Há necessidade — e aqui quero reconhecer alguns avanços do Governo brasileiro — de avançarmos ainda mais nos acordos bilaterais entre o Brasil e outros países, principalmente na questão da seguridade social e família, garantindo ao trabalhador que vive e trabalha no exterior a perspectiva de ter o seu tempo de trabalho reconhecido quando da sua aposentadoria. Imagina, Sr. Presidente, alguém que passou 10 anos na Espanha trabalhando, chega aqui ao Brasil e esse tempo trabalhado não é reconhecido, por falta de um acordo entre os 2 países.
É imprescindível que o Brasil avance nesses acordos internacionais, a exemplo do MERCOSUL, que já garante ao povo brasileiro que mora e que trabalha na Argentina, no Paraguai e no Uruguai o direito da compensação previdenciária, ou seja, o tempo lá trabalhado é utilizado aqui para efeito de aposentadoria, ou, vice-versa, aquele que aqui trabalhou pode utilizar também esse tempo na Argentina, no Paraguai, no Uruguai.
Portanto, esse acordo celebrado no MERCOSUL serve de exemplo para que o Brasil possa manifestar o mesmo interesse para poder contemplar os brasileiros que vivem em outros países, onde eles trabalham e buscam, obviamente, a dignidade, através de um trabalho digno. Na velhice, eles também querem ter o reconhecimento desse tempo de trabalho, para que possam buscar, obviamente, a sua aposentadoria.
O reconhecimento do tratado bilateral entre o Brasil e outros países é extremamente importante. Dentre os vários pontos abordados, esse é um dos pontos que entendo de suma importância, o reconhecimento do tempo de trabalho dos homens e das mulheres que aqui vivem, mas que são de outros países, como também dos brasileiros que vivem e trabalham no exterior. Essas pessoas merecem ter o reconhecimento desse tempo que trabalhou.
Sr. Presidente, o Brasil dá um grande exemplo, hoje, com a sanção desse projeto, como citei no início do meu discurso, o Projeto nº 1.664, de 2007, que vai trazer anistia aos imigrantes que residem no nosso País.
Esperamos, Sr. Presidente, que os países europeus, Estados Unidos, Japão, possam se manifestar nesse mesmo sentido, com o objetivo de poder contemplar os brasileiros que ali vivem, trabalham e buscam, obviamente, oportunidades. O Ministério das Relações Exteriores é extremamente importante nessa articulação.
Quero, nessa oportunidade, também registrar a importância da aprovação, por esta Casa, de 2 projetos que tratam de um acordo bilateral entre o Brasil e a Organização Internacional para as Migrações. É fundamental que esta Casa se
debruce sobre o assunto para agilizar sua tramitação.
E aqui quero, na condição de Líder do PRB — e vou me manifestar na primeira reunião de Lideranças que houver —, solicitar que a Casa aprove este acordo em breve, para garantir a instalação de uma agência da OIM no Brasil, um dos poucos países que ainda não possui essa instituição, por conta da não aprovação desse projeto. Mas se faz necessário que isso ocorra. É imprescindível também que se tenha, portanto, uma sede da OIM no Brasil, para que possamos realmente facilitar diversas ações desse organismo tão importante para os irmãos nossos que vivem no exterior, a exemplo da migração voluntária.
Sabemos que muitos países têm expulsado os brasileiros que não são documentados, ou seja, os não documentados, os indocumentados que vivem no exterior. Os que são encontrados e identificados naqueles países são deportados para o Brasil, aí, a importância da OIM no País, em função de um programa de migração voluntária, que, além de apoiar, dar a passagem e ajudar a família que lá vive para retornar ao Brasil, quando aqui chega, recebe ajuda financeira e qualificação profissional para que monte seu próprio negócio.
Portanto, o Brasil não pode prescindir da instalação desse escritório que atende os imigrantes.
Sr. Presidente, faço esse registro, obviamente agradecendo a V.Exa. pela tolerância do tempo, para registrar a importância de que possamos aqui nesta Casa nos debruçar sobre esse tema, que é fundamental, que é importante, para ajudarmos os brasileiros e brasileiras. Como eu disse, há quase 4 milhões de brasileiros que vivem no exterior, que enviam para cá mais de 9 bilhões de dólares, através dos trabalhadores que têm suas famílias em seus municípios em cada Estado brasileiro.
Quero registrar, com satisfação, o encontro do qual participei na Europa, especificamente na Espanha. Em Barcelona, foram apontadas as diversas ações e os problemas. Certamente, naquele momento, não foi possível abordar todos os assuntos, mas vamos ter audiências públicas na Comissão de Direitos Humanos, sessão solene nesta Casa e vamos buscar mecanismos de aprovação de projetos que possam, de alguma forma, minorar, diminuir as dificuldades de nossos irmãos brasileiros e brasileiras que vivem no exterior, que clamam pelo apoio do Governo Federal e que buscam acordos bilaterais do Brasil com os países nos quais vivem e trabalham, buscando, obviamente, mais dignidade e mais respeito por parte daqueles países.
Muito obrigado, Sr. Presidente, pela oportunidade.