sábado, 11 de março de 2017

Cleber Verde é relator da MP que cria o Ministério dos Direitos Humanos

WhatsApp Image 2017-03-09 at 16.46.24O líder do PRB na Câmara, deputado Cleber Verde (MA), foi designado relator da Medida Provisória 768/2017, que cria a Secretaria-Geral da República e o Ministério dos Direitos Humanos. Segundo o republicano, esse ajuste que o governo está propondo na estrutura do Poder Executivo tem como objetivo tornar a administração pública mais eficiente.
“O objetivo da MP é melhorar o funcionamento da administração pública. Como relator, pretendo analisar as emendas apresentadas para identificar se ainda há mais alguma alteração a ser feita. Acomodaremos as sugestões recebidas, mas tentaremos ficar em acordo com a expectativa do governo no sentido de otimizar o trabalho dos ministérios”, adiantou Cleber Verde.
De acordo com o líder, o Ministério da Justiça e Cidadania será  transformado no Ministério da Justiça e Segurança Pública. “Essas alterações estão em linha com os acontecimentos recentes que trouxeram para o centro da discussão política, a segurança pública – em virtude da crise do sistema carcerário – e os direitos humanos, relacionados aos refugiados e proteção de fronteiras entre os países”, explicou o deputado.
Segundo o texto da MP, as secretarias relacionadas aos direitos humanos serão extintas no Ministério da Justiça e Cidadania, bem como os cargos de secretários especiais. Diante da relevância do tema, esses assuntos serão tratados pelo novo ministério, especialmente criado para isso.
Ainda segundo o texto da MP, a Secretaria-Geral passa a assumir as competências da Secretaria Especial de Comunicação Social, que fazia parte da estrutura da Casa Civil, além de gerir o Programa de Parcerias de Investimentos.
A comissão mista que analisará a medida provisória será presidida pelo senador Antonio Anastasia e terá como vice-presidente, a deputada Laura Carneiro. Após o parecer da comissão, a matéria tramitará nos plenários da Câmara e Senado.
Por Mônica Donato (Ascom Liderança do PRB na Câmara)

terça-feira, 7 de março de 2017

Cleber Verde vota pela aprovação de cursos técnicos na área esportiva para jovens aprendizes

PRB (B) 2017_02_01-48
O líder do PRB na Câmara, deputado Cleber Verde (PRB-MA), foi o relator da emenda do Senado Federal ao Projeto de Lei 742/11, que altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para incentivar a formação técnico-profissional de adolescentes e jovens em áreas relacionadas à gestão e prática de atividades desportivas.
“A lei traz essa possibilidade real de garantir, acima de tudo, a prática da atividade também desportiva e a prestação de serviços relacionados à infraestrutura, organização e a promoção de eventos esportivos. Contudo, o mais importante é a consolidação, de uma vez por todas, do incentivo à formação técnico-profissional dos jovens e adolescentes em áreas relacionadas à gestão e práticas esportivas”, disse o republicano.
De acordo com a proposta, até 10% dos aprendizes terão a opção de fazer cursos relacionados ao esporte em entidades de práticas desportivas de diferentes modalidades. “Estamos garantindo o que preconiza a CLT que é dar ao menor aprendiz a oportunidade de estudar e se qualificar. Assim, ao sair da escola, ele estará preparado para o mercado de trabalho”, acrescentou.
Ainda segundo o Projeto de Lei 742/2011, de autoria do deputado André Figueiredo (PDT-CE), foi mantida a redação atual da CLT – Decreto-Lei 5.452/43, que permite um tempo maior de contrato de aprendizagem, superior a dois anos, para aprendiz com deficiência.
A emenda do Senado foi aprovada pelo Câmara dos Deputados, no último dia 20, e seguiu para sanção presidencial.
Por Mônica Donato – Ascom Liderança do PRB na Câmara com informações da Agência Câmara
Foto: Douglas Gomes