sexta-feira, 1 de dezembro de 2017

Cleber Verde promove XI encontro estadual do PRB em São Luís

O deputado Cleber Verde, presidente do Partido Republicano Brasileiro no Estado do Maranhão e líder da sigla na Câmara dos Deputados, promoverá o XI Encontro Estadual do partido no próximo dia 2 de dezembro. O eventoserá no Iate Clube, na capital São Luís, às 14h.  

“Vamos reunir todos os filiados, vereadores, prefeitos e lideranças estaduais, inclusive com a participação de líderes nacionais, e a presença do presidente licenciado do PRB, hoje ministro da Indústria e Comércio Exterior, Marcos Pereira. Vamos discutir o futuro do partido, no Maranhão. Precisamos estar sintonizados com as mudanças nacionais para focar as políticas públicas e as ações que vão nos levar ao caminho do desenvolvimento”, disse o deputado.

Segundo o parlamentar, que está em seu terceiro mandato de deputado federal, o compromisso do PRB é discutir e implementar políticas públicas que ajudem o estado a superar problemas estruturantes. “Sabemos do nosso potencial e precisamos de pessoas comprometidas que nos ajudem nessa luta. Queremos ouvir as lideranças e reafirmar nosso compromisso com a melhoria do Maranhão”, disse o deputado.

Recentemente, o líder do PRB recebeu destaque entre os parlamentares maranhenses, por ocasião do Prêmio Congresso em Foco. O deputado republicano ficou em primeiro lugar na Defesa da Agropecuária, em segundo na Seguridade Social e no Combate à Corrupção e ao Crime Organizado e em terceiro na categoria “voto popular”, por meio da internet.

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O XI encontro estadual do PRB acontecerá no Iate Clube. Rua Tupinambás, Quadra 1, s/n - Ponta D'areia, São Luís – MA, às 14h.

Cleber Verde e Roberto Sales defendem Fundo de Amparo ao Pescador

Por iniciativa do deputado republicano Roberto Sales (RJ), a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados realizou audiência pública, nesta quinta-feira (30), para debater o Projeto de Lei 4.414/2016, que cria o Fundo de Amparo ao Pescador (FAP) e a compensação ambiental por prejuízos à atividade pesqueira. O líder do PRB, deputado Cleber Verde (MA), presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Pesca e Aquicultura, participou do debate e defendeu a aprovação da proposta.
“Sabemos da importância que é garantir um fundo de compensação para os pescadores, pois temos visto ao logo dos anos acontecimentos catastróficos que comprometem a atividade. Recentemente, houve o rompimento da barragem de Mariana, que trouxe prejuízos enormes para as famílias, sem falar nas inúmeras vítimas. Os pescadores daquela região foram impedidos de pescar devido à poluição e contaminação dos peixes e sofrem até hoje com o prejuízo”, explicou o deputado.
Na avaliação de Sales, que é relator da proposta, com a criação desse fundo será possível garantir melhor estrutura e estabilidade à atividade pesqueira no país. “Queremos reduzir a vulnerabilidade a que estão sujeitos os profissionais dessa área e, ao mesmo tempo, melhorar a qualidade ambiental”, destacou Sales.
PRB (B) 2017_11_30-7556O Secretário de Pesca e Aquicultura, Davison Franklin de Souza, ressaltou a relevância do projeto. “É inegável o valor de qualquer tipo de incentivo, principalmente quando esse incentivo é advindo de compensação ambiental e voltado às pessoas que dedicam a vida à pesca e aquicultura e que, estando na base da cadeia produtiva do setor, são sempre as mais prejudicadas”, disse.
Sobre os benefícios da proposta, o deputado Cleber Verde comenta: “Entendemos que ações como essa fortalecerão o trabalho do pescador artesanal, inclusive com uma definição clara do que é essa atividade”, disse.
Segundo estudo feito pela Consultoria Legislativa da Câmara dos Deputados em 2015, de um total de quinze licenças estaduais emitidas para empreendimentos portuários, somente em uma delas, a do Porto de Vitória (ES), beneficiava os pescadores. Visando preencher essa lacuna, o FAP destinará verba para capacitação profissional dos pescadores, modernização dos equipamentos e da estrutura logística de escoamento, além da melhoria da qualidade ambiental da área explorada pela atividade. O Poder Executivo será o responsável por indicar o órgão gestor do Fundo.
O evento também contou com a participação do deputado Silas Câmara (PRB-AM) e de representantes do Governo. Estiveram na audiência o coordenador-geral do Seguro-Desemprego e do Abono Salarial do Ministério do Trabalho e do Emprego, Jonas Santana Filho; o coordenador-Geral de Administração e Informações de Segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e do Ministério de Desenvolvimento Social (MDS), Saulo Milhomem; o Diretor do Departamento de Conservação e Manejo de Espécies da Secretaria de Biodiversidade do Ministério do Meio Ambiente, Ugo Eichler Vercillo; o vice-presidente da Confederação Nacional de Federações das Associações de Pescadores Artesanais e Aquicultores e de Organizações da Pesca (Confapesca/BR), André Luiz do Espirito Santo; e o presidente da Confederação Nacional dos Pescadores e Aquicultores, Hélio Braga.
A proposta, de autoria do deputado Marcelo Matos (PDT-RJ), segue para aprovação nas Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR), Finanças e Tributação (CFT) e Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
Por Mônica Donato – Ascom da Liderança do PRB
Foto: Douglas Gomes

quinta-feira, 30 de novembro de 2017

Aprovado projeto de Cleber Verde que condiciona a investigação em celulares e computadores ao cumprimento de ordem judicial

A proposta do líder do PRB, deputado Cleber Verde (MA), que trata do sigilo de computadores e celulares em eventuais abordagens policiais foi aprovada na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (SPCCO), da Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (29). O PL 6960/17, que teve relatoria do deputado Vinicius Carvalho (PRB/SP), altera o Marco Civil da Internet limitando o acesso a essas informações à apresentação de ordens judiciais.
“O celular deixou de ser apenas um instrumento de conversação pela voz. Com os avanços da tecnologia, hoje, é possível compartilhar informações, fotografias, localizações, senhas e uma infinidade de informações não só do dono do aparelho, mas também das pessoas com quem ele se relaciona”, explica Cleber Verde. O deputado argumenta, ainda, que o direito à privacidade é garantido a todos cidadãos pela Constituição Federal.
PRB (B) 2017_11_09-7090Sob o ponto de vista da Segurança Pública, o relator, deputado Vinicius Carvalho, observou que a proposta consegue ampliar a proteção ao cidadão, ao mesmo tempo em que não impede o Estado de realizar investigações. “Entendemos que vivemos uma situação de segurança pública caótica, mas isso não pode ser justificativa para agir de forma arbitrária, abusando do poder de autoridade para invadir a privacidade alheia. O PL é claro: quando o magistrado competente achar necessário, será emitido um mandado para isso. Ou seja, nem as investigações serão prejudicadas, nem os direitos do cidadão serão agredidos”, analisou o parlamentar.
O projeto já foi aprovado na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) e, agora, segue para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
Texto: Fernanda Cunha – Assessoria de Comunicação da Liderança do PRB na Câmara.
Foto: Douglas Gomes