Segundo o parlamentar, o objetivo é
aumentar a divulgação desses eventos junto aos consumidores, que,
geralmente, não participam. “A energia elétrica é componente primordial
para a necessidade e dignidade da pessoa humana e seu custo deve ser
discutido com a sociedade de forma ampla e transparente”, defendeu
Cleber Verde.
De acordo com a proposta, as
distribuidoras de energia elétrica deverão inserir nas notas fiscais de
consumo mensal de energia a convocação das audiências públicas. As
letras dos avisos deverão ter, pelo menos, tamanho e corpo duas vezes
maior que o tamanho da descrição do valor. Também fica obrigatória a
disposição de data, local e horário dos eventos. O local da realização
da audiência deverá comportar no mínimo 140 lugares para acomodar os
consumidores, agentes do setor de energia elétrica e demais
interessados.
A proposta já foi aprovada na Comissão
de Defesa do Consumidor (CDC) e segue para a Comissão de Constituição e
Justiça e de Cidadania (CCJC).
Texto: Fernanda Cunha – Ascom da Liderança do PRB
Foto: Douglas Gomes
Foto: Douglas Gomes