quinta-feira, 29 de agosto de 2013

Cleber Verde comemora inclusão da PEC 405/2009 - que garante aposentadoria para os garimpeiros - na pré-pauta do plenário

A Proposta de Emenda à Constituição PEC 405/2009, de autoria do deputado republicano Cleber Verde (MA), que inclui garimpeiros e pequenos mineradores no Regime Geral da Previdência Social deve ser analisada pelo plenário da Câmara na próxima semana. 

Cleber Verde destaca que a revogação do enquadramento do garimpeiro no Regime Geral de Previdência Social como segurado especial implica uma perda considerável de recursos para várias famílias brasileiras que sobrevivem desta atividade. “Vamos lutar para aprovar a matéria no plenário, pois essa proposta além de reparar um equívoco, vai restaurar o respeito e os direitos que esses trabalhadores merecem”, enfatizou.

quarta-feira, 28 de agosto de 2013

Falta de compensações para os municípios maranhenses são questionados em audiência do Código de Mineração

O deputado federal Cleber Verde (MA) e o deputado estadual maranhense, Marcos Caldas, participaram de reunião realizada pela comissão especial que analisa o projeto de lei do novo Código de Mineração (PL 37/11), nesta terça-feira (27). O parlamentar destacou, mais uma vez, a importância de tratar com prioridade os 23 municípios que compõem o corredor de exportação por onde escoa os minérios.

Cleber Verde lamentou o fato de alguns municípios maranhenses terem registrados os menores Índices de Desenvolvimento Humano (IDH) do país e registrou sua preocupação com o acúmulo de resíduos sólidos decorrentes da exploração de alumínio no estado. “Para explorar um quilo de alumínio produzem-se dois quilos de resíduos sólidos. Tomamos conhecimento que a ilha registra dois tanques com 50 hectares de resíduos e isso muito nos preocupa. Se por ventura um desses tanques romperem teremos milhares de mortes no nosso Estado”, explicou.

O deputado estadual do PRB no Maranhão, Marcos Caldas, que é relator da comissão responsável pela investigação da companhia Alcoa Alumínio, no Estado, entregou o relatório à comissão e criticou ferreamente a falta de compensações para os municípios com a exploração do minério. “A Alcoa consome 2/3 de toda energia do estado e não paga nada pela água utilizada. Queremos que a companhia retribua os benefícios recebidos em ações estruturantes nos municípios maranhenses”, reivindicou.

Municípios maranhenses recebem ônibus do programa Caminho da Escola

O deputado Cleber Verde (PRB/MA) destacou no plenário da Câmara, a entrega de quatro ônibus ao município de Santo Antônio dos Lopes (MA) pelo programa Caminho da Escola do Governo Federal, no último final de semana. “O transporte até a escola é tão importante quanto à construção e a infraestrutura”, ponderou o parlamentar.

Cleber Verde ressaltou que o programa do Governo Federal, através do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e do Ministério da Educação, só vai atender aos pleitos dos municípios que estiverem com o PAR atualizado. “Aproveito para lembrar aos prefeitos maranhenses que no dia 31 de agosto será encerrado o prazo para alimentação do Programa de Articulação da Educação — PAR. Ou seja, o Município tem de estar com seu PAR alimentado, para que ele possa, eventualmente, receber os ônibus e as reformas nas escolas”, esclareceu.

O parlamentar explicou que no Maranhão, infelizmente, o transporte de alunos ainda é inadequado. Para ele, o programa do Governo Federal pode contribuir para solucionar este problema.  “Aproveito o ensejo para destacar o desempenho do prefeito Eunélio Macêdo Mendonça à frente do município de Santo Antônio dos Lopes. Num momento em que vivenciamos a situação de mais de 700 municípios brasileiros sem médicos, tomamos conhecimento que o município está fora da lista”, acrescentou.