Senado aprova projeto de Cleber Verde que trata da proteção às vegetações nativas

 

A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) aprovou, na ultima quinta-feira (4/11), parecer favorável o PL 6.546/2019, do Deputado Cleber Verde a que obriga os produtores rurais a comprovarem o período de pousio, que é a interrupção temporária de atividades agrícolas e de pecuária para permitir a recuperação do solo, a proposta segue para votação em Plenário.

 Originado na Câmara dos Deputados, o texto altera o Código Florestal (Lei 12.651, de 2012), que trata da proteção às vegetações nativas, para determinar aos produtores o registro do pousio no Cadastro Ambiental Rural (CAR). Pelo código, o período de “repouso” do solo tem duração máxima de cinco anos.

 Para o relator da proposta, senador Irajá (PSD-TO), sem a obrigatoriedade de averbação no CAR, é impossível fiscalizar o cumprimento do pousio, o que fragiliza a proteção do solo. Ele defende a aprovação do projeto para dar mais segurança jurídica aos produtores rurais e facilitar a fiscalização ambiental pelo Estado.

 Entendemos que a aprovação do PL promoverá eficácia à utilização do conceito de pousio e produzirá maior segurança jurídica para os produtores rurais e também para a atuação da fiscalização ambiental do Estado", sustenta o senador no relatório. 

 Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

Comissão aprova PL de Cleber Verde que prevê acréscimo na aposentadoria de idosos e PCDs

 

Brasília (DF) – A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) da Câmara aprovou, nesta terça-feira (16), o Projeto de Lei 299/2015, de autoria do deputado federal Cleber Verde (Republicanos-MA). O texto prevê acréscimo de 25% ao salário mínimo de benefício mensal às pessoas com deficiência (PCD) e aos idosos que comprovem não possuir meios de prover o próprio sustento ou necessitem de cuidados especiais.

Atualmente, a lei determina o acréscimo apenas para os casos de aposentadoria por invalidez. “Os aposentados por idade ou por tempo de contribuição e as pessoas com deficiência estão sujeitos às dificuldades da vida, assim como os aposentados por invalidez. Qualquer um deles pode necessitar de assistência permanente, principalmente com o passar dos anos, em que a idade avançada traz desafios”, defendeu Cleber Verde.

Para o republicano, a aprovação da proposta é um importante passo na correção de injustiças no tratamento aos segurados da Previdência Social. O PL 299/2015 foi aprovado junto ao Projeto de Lei 6892/10, que garante o Benefício de Prestação Continuada (BPC) à pessoa com deficiência e ao idoso com renda mensal inferior a 1/4 do salário mínimo ou que necessite do auxílio de cuidador.

Texto: Thifany Batista, com edição de Mônica Donato (Ascom da Liderança do Republicanos na Câmara)
Foto: Douglas Gomes

Com relatoria de Cleber Verde, PL visa preservação do Rio Parnaíba

 

A Comissão de Minas e Energia (CME) da Câmara dos Deputados aprovou, na última quarta-feira (10), o relatório do deputado Cleber Verde (Republicanos – MA) ao Projeto de Lei 10454/2018. A proposta visa estabelecer normas gerais para revitalização da bacia hidrográfica do rio Parnaíba com o objetivo de gerenciar as atividades econômicas e adotar medidas de preservação ambiental.

Cleber Verde ressalta a relevância da matéria visto que a parcela ocupada pela vegetação nativa na bacia vem sendo reduzida em virtude do crescimento do território explorado pela agropecuária. “Essa pressão de desmatamento para a adoção de culturas como a soja e pastagens pode comprometer seriamente a oferta de recursos hídricos”, argumentou.

O parlamentar ainda acrescentou que a poluição interfere na qualidade da água, o que pode provocar assoreamento do leito dos cursos d’água e a erosão do solo, além da perda de biodiversidade. “Sem atitudes como essa, colocaremos em risco o abastecimento de água para a população que habita o território da bacia, especialmente nas áreas da caatinga, que já apresenta grande carência hídrica”.

Por fim, Cleber Verde acrescenta que somente por meio da preservação é possível garantir a manutenção de uma série de atividades de importância social, como a agricultura de subsistência e o aproveitamento dos recursos do babaçu e da carnaúba.

O PL estabelece princípios que abrangem a gestão dos recursos hídricos, a conservação das áreas protegidas, a prestação dos serviços de saneamento básico, sempre prezando pela sustentabilidade no desenvolvimento de atividades econômicas. O objetivo é aumentar a oferta dos recursos hídricos e promover seu uso racional, ampliar a cobertura vegetal, e monitorar a quantidade e qualidade da água, além de evitar o desmatamento, o assoreamento, os processos erosivos e os níveis de poluição.

A matéria já foi aprovada pela Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (CINDRA) e segue para avaliação das Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Saiba mais

A Bacia Hidrográfica do rio Parnaíba possui uma população de cerca de cinco milhões de habitantes e uma extensa superfície, que abrange 277 municípios, dos quais 223 situam-se no Piauí, 35 no Maranhão e 19 no Ceará. Sua área inclui, principalmente, os biomas do cerrado e da caatinga.

Texto: Fernanda Cunha, com edição de Mônica Donato / Ascom – Liderança do Republicanos na Câmara
Foto: Douglas Gomes