quarta-feira, 17 de novembro de 2021

Senado aprova projeto de Cleber Verde que trata da proteção às vegetações nativas

 


A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) aprovou, na ultima quinta-feira (4/11), parecer favorável o PL 6.546/2019, do Deputado Cleber Verde a que obriga os produtores rurais a comprovarem o período de pousio, que é a interrupção temporária de atividades agrícolas e de pecuária para permitir a recuperação do solo, a proposta segue para votação em Plenário.

 Originado na Câmara dos Deputados, o texto altera o Código Florestal (Lei 12.651, de 2012), que trata da proteção às vegetações nativas, para determinar aos produtores o registro do pousio no Cadastro Ambiental Rural (CAR). Pelo código, o período de “repouso” do solo tem duração máxima de cinco anos.

 Para o relator da proposta, senador Irajá (PSD-TO), sem a obrigatoriedade de averbação no CAR, é impossível fiscalizar o cumprimento do pousio, o que fragiliza a proteção do solo. Ele defende a aprovação do projeto para dar mais segurança jurídica aos produtores rurais e facilitar a fiscalização ambiental pelo Estado.

 Entendemos que a aprovação do PL promoverá eficácia à utilização do conceito de pousio e produzirá maior segurança jurídica para os produtores rurais e também para a atuação da fiscalização ambiental do Estado", sustenta o senador no relatório. 

 Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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