terça-feira, 13 de dezembro de 2011

Proposta de Cleber Verde muda calendário escolar no ano da Copa do Mundo

Estudantes das redes pública e privada de ensino poderão ter seu calendário de férias escolares alterado em 2014 por conta dos jogos da Copa do Mundo. É o que prevê o projeto 1273/2011, de autoria do deputado federal Cleber Verde (MA). A proposta que tem como objetivo desafogar o tráfego nos dias de jogos (já que boa parte das partidas vai começar no mesmo horário da saída das escolas), vai ainda permitir que os alunos possam assistir aos jogos.
“Além das providências para a preparação dos estádios, da infraestrutura de mobilidade urbana, turística e dos aeroportos, não podemos deixar de propiciar que os torcedores, principal razão de ser dos espetáculos esportivos, especialmente os brasileiros, estejam liberados para, juntamente com seus amigos e familiares, festejar e participar dessa festa que, no Brasil, ultrapassará as barreiras do esporte para se constituir em grande comemoração cívica”, lembrou o parlamentar republicano em sua justificativa para o projeto.

A proposta agradou a relatoria da Lei Geral da Copa, que pediu que o projeto de Cleber Verde fosse apensado ao projeto maior, que dispõe sobre as medidas relativas à Copa das Confederações FIFA de 2013 e à Copa do Mundo FIFA de 2014. Também a imprensa nacional tem dado destaque ao projeto, que em nenhum momento prevê a redução da carga horária estipulada pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação.

Uma das alternativas seria antecipar o início das aulas em 2014 para 20 de janeiro e assim viabilizar o fim do primeiro semestre escolar até o dia 10 de junho – com o recomeço das aulas em 21 de julho, quando a competição maior do futebol mundial já estaria terminada. “Seria uma forma de não interferir nos estudos de nossos alunos e ao mesmo tempo dar a chance deles participarem de um evento que ficará na história”, defende Cleber Verde.

terça-feira, 6 de dezembro de 2011

100 anos de criação do Krav Magá

BRASÍLIA (DF) - Por requerimento do deputado Acelino Popó (BA), a Câmara dos deputados realizou sessão solene em homenagem aos 100 anos do criador do Krav Magá, Imi Lichtenfeld. A sessão, que atraiu centenas de adeptos e instrutores da modalidade de Defesa Pessoal, teve como principal ausência o próprio deputado autor do requerimento, que está de licença na Casa devido a uma lesão na coluna. Popó foi representado pelo colega republicano Cleber Verde (MA) que leu o discurso preparado pelo parlamentar baiano.

Em seu pronunciamento, Cleber aproveitou para homenagear Popó, destacando seu esforço em favor do desenvolvimento do esporte no país. “Quem conhece a trajetória de vida e de superação do Popó sabe como ele gostaria de estar nesse evento, pelo respeito que tem a todas as modalidades esportivas em geral e em especial pelas lutas”, lembrou Cleber Verde.

Popó destacou em seu discurso, lido por Verde, a importância do Mestre Kobi, aluno do criado do Krav Magá para a disseminação da prática no Brasil. “Mesmo enfrentando a barreira da língua e de um país com costumes tão diferentes, Mestre Kobi aceitou o desafio e trouxe o Krav Magá para o Brasil, ajudando a consolidar a prática defesa pessoal, principalmente nos órgãos de segurança”, lembrou o deputado do PRB.

Ao falar sobre a utilização do Krav Magá nos treinamentos da Polícia Militar, Cleber Verde aproveitou para lembrar a importância da aprovação da PEC 300. “Faço um apelo para que todos os deputados se esforcem para aprovar a PEC, de forma a asseguramos aos nossos policiais militares condições mais dignas de trabalho, e em respeito a dedicação e aos riscos que eles correm para nos oferecer mais segurança”, disse Verde.

Em seu discurso de agradecimento, Mestre Kobi fez questão de elogia o deputado Popó, que superou “a fome a s dificuldades para se consolidar como tricampeão mundial de Boxe”. Mestre Kobi falou de sua paixão pelo país e da responsabilidade de disseminar o Krav Magá, “que não é uma lita marcial, mas uma forma de superar o medo, de superar a força do adversário e de se com o proposito exclusivo da defesa pessoal”.

Ainda participaram da solenidade, a instrutora Vanessa Ribeiro, responsável pela divulgação do Krav Magá em Brasília e também homenageada no evento; o embaixador de Israel (país donde surgiu a modalidade), El Dad; o coronel Reinaldo José Siqueira, chefe da Assessoria Militar da Secretária de Segurança do Distrito Federal; entre outras autoridades.

No final da solenidade, Mestre Kobi e a instrutora Vanessa receberam uma medalha comemorativa da sessão. O responsável pela introdução do Krav Magá também encaminhou uma medalha ao deputado Popó como reconhecimento a sua colaboração na divulgação e incentivo do Krav Magá e outras práticas esportivas no País.

Cleber Verde defende apoio do governo para a pesca

O deputado Cleber Verde (PRBMA) destacou a importância do Ministério da Pesca para o desenvolvimento do setor e fez apelo ao governo federal para continuar destinando recursos para inovação tecnológica e ajudar o pescador artesanal. Segundo o parlamentar, o Brasil tem potencial para transformar a pesca num dos setores mais importantes do País.

Cleber Verde salientou que a produção brasileira de pescado aumentou 25% nos últimos oito anos, passando de 990.899 toneladas anuais para 1.240.813 no ano passado. Somente nos últimos dois anos, a aquicultura teve uma elevação de 43,8%, passando de 289.050 toneladas por ano para 415.649 toneladas. Já a produção de pesca extrativa, no mesmo período, passou de 783.176 toneladas para 825.164 toneladas anuais.

“Essas informações estatísticas, que contaram com o apoio do IBGE e do IBAMA, estão sendo divulgadas pela primeira vez após a criação do Ministério da Pesca e Aquicultura”, informou. De acordo com o deputado, a aquicultura teve um papel de destaque no crescimento da produção de pescado no País. A piscicultura aumentou de 60,2% em 2008 e 2009, em comparação com 2007. A criação de tilápia chegou a 132 mil toneladas por ano e representa 39% do total de pescado cultivado.

Cleber Verde também destacou o crescimento da produção de tambaqui, que passou de 30.598 toneladas para 46.454 toneladas por ano. O deputado chamou atenção para o potencial do Maranhão, onde há 26 municípios costeiros e 310 comunidades pesqueiras e cerca nove mil embarcações, de acordo com dados de 2005.

segunda-feira, 7 de novembro de 2011

Missão Oficial à Ibiquity Digital

Considerando a importância de se promover e estabelecer o Sistema Brasileiro de Radiodifusão, participei em nome da Câmara dos Deputados na Missão Oficial, representando a Comissão de Ciência e Tecnologia e Informática, como titular da mesma e também da subcomissão especial de Rádio Digital que visa à aplicação da mais adequada solução para o padrão nacional de rádio digital, em companhia dos Deputados Marçal Filho PMDB – MS, Sandro Alex PPS – PR, Manoel Junior PMDB – PB, a convite da Ibiquity Digital para conhecer o sistema digital adotado nos Estados Unidos nas transmissões de rádio AM e FM e na oportunidade conhecer as instalações de suas empresas. Aprovado pela Comissão Federal de Comunicações como o único sistema de transmissão digital AM e FM nos Estados Unidos; a tecnologia HD rádio é desenvolvido e licenciado pela iBiquity Digital Corporation e apoiado pelos líderes da radiodifusão, eletroeletrônicos e automotivos, além de ter um forte interesse na consideração do Ministério para sistema de rádio digital mais apropriado para o Brasil. Cheguei a Baltimore na segunda feira dia 24 de outubro, iniciando – se as visitas na terça dia 25 em Columbia, Maryland, fui conhecer as instalações da empresas e os demais integrantes da comitiva de parlamentares nos reunimos com a gerência da Ibiquity com presença dos senhores: Robert Struble (Presidente da Ibiquity), Ashuruf El – Dinary (Vice – Presidente) Jeffrey Jury (Diretor de operações), Albert Shuldiner (Vice – Presidente Sênior e Conselheiro Geral) que fizeram apresentações sobre a empresa e sua tecnologia, finalizando o dia com visitas no laboratório de desenvolvimento, nas lojas que vendem receptores de HD rádio, com objetivo de verificar preços que sejam competitivos e acessíveis para a população, e nas agencias de automóveis que vendem receptores de HD rádio nos seus veículos. Na quarta, dia 26 visitamos as instalações WCAO – AM em Baltimore onde acompanhamos a instalação de teste de sistema SFN (Rede de Freqüência Única) percorrendo cerca de 40 km de carro para observar a qualidade das transmissões. Seguimos para Washington, visitamos às emissoras de Clear Chanel Rádio, depois seguimos para visita à National Association of Broadcasters (NAB) ainda em Washington onde nos reunimos às 16:00 horas com os senhores David H. Layer (Diretor Sênior de engenharia avançada), Lynn D. Claudy (Vice Presidente Sênior da Tecnologia da Ciência) ambos da NAB. Quinta 28 de outubro já em Nova Yorque visitamos emissoras de rádio, primeiro a Empire State Building – transmissão FM, acompanhados dos senhores Shane O´Donoghue (Diretor de radiodifusão) e Geofrey N. Mendenhall, (Vice-presidente de pesquisa e tecnologia com os Sistemas de Transmissão) da Harris Broadcast Communications Products & Solutions líder mundial do setor, de sistemas e softwares, conhecendo toda estrutura do prédio e do local de transmissão. De lá seguimos para CBS rádio – FM, onde nos reunimos com os senhores E. Glynn Walden (SVP Engenhariada CSB) e Dan Mason (Presidente e Diretor executivo da CBS), onde ouvimos dos próprios sobre a evolução de rádios AM e FM, que hoje utilizam o sistema digital. Na sexta retornamos ao Brasil. A rádio é um excelente sistema de comunicação, e no Brasil precisa se modernizar, a exemplo do que acontece nos EUA que utiliza o sistema digital, híbrido com o analógico, permitindo uma melhor qualidade sonora, aproveitar a frequência para mostrar mapas, informações diversas ao mesmo tempo em que é executada a programação musical, e uma mesma frequência definir diversas programações. Na nossa avaliação será a salvação das rádios AM no Brasil.

quinta-feira, 20 de outubro de 2011

CLEBER VERDE FALA EM PLENÁRIO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA QUE TRATOU SOBRE AS IMPLICAÇÕES DO USO DO TELEFONE CELULAR NA SAÚDE DE SEUS USUARIOS

"Precisamos levar nossas crianças, até por uma questão de educação, a evitar o uso contínuo e demorado do aparelho celular. Enfim, precisamos criar mecanismos educacionais para conscientizar a população sobre os riscos associados ao uso permanente do aparelho celular.”


Terça feira, 18 de outubro de 2011.

Senhor Presidente, quero, nesta tarde, cumprimentar a Comissão de Seguridade Social e Família, a Comissão de Defesa do Consumidor e a Comissão de Ciência e Tecnologia, que, agora à tarde, fizeram uma audiência pública conjunta para tratar das implicações do uso do telefone celular na saúde de seus usuários.

Esse é um assunto bastante polêmico, que nos remete a algumas preocupações. Lá estiveram diversas autoridades, e pude ouvi-las atentamente.

Eu quero, inclusive, registrar as palavras do Dr. Keith Black, neurologista do Centro Médico Cedars-Sinai, de Los Angeles:

“O que a radiação do microondas faz, em termos mais simples, é semelhante ao que acontece aos alimentos no microondas - cozinha o cérebro. Nessa linha, fica claro que o uso continuado do celular expõe o ser humano a contingências de alto risco, que, se não consideradas como de saúde pública, poderão trazer imensos prejuízos para a população nacional”.Sr. Presidente, nesta tarde, diversas autoridades do segmento, envolvidas com o setor, a exemplo do Dr. Osório Chagas Meirelles, pesquisador junto à Universidade de São Paulo; do Sr. Renato Sebastiani, Professor da Universidade Campinas; do Sr. Gláucio Siqueira, Professor do Centro de Estudos de Telecomunicações da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro; e do Dr. Márcio Luiz Varani, gerente de tecnologia de equipamentos da Agência Nacional de Vigilância Sanitária estiveram presentes também àquele encontro.

Quero aqui, nesta oportunidade, registrar o que disse o Dr. Júlio Thomé de Souza Silva, médico, chefe de Serviços de Neurocirurgia do Hospital Federal de Ipanema. Ele disse que, no passado, chegava a operar quatro pessoas anualmente com tumores no cérebro. Hoje ele chega a operar por ano cerca de 40 a 50 pessoas acometidas de tumor no cérebro.

Ele remete não a uma definição concreta do que pode estar acontecendo em razão do uso do aparelho celular, mas apresenta a preocupação de que o uso continuado do aparelho celular pode, sim, provocar algum tipo de sequela a exemplo de aparecimento de tumor no cérebro. Ou seja, câncer que vem prejudicar e fazer com que pessoas sejam vitimadas.

Portanto, concluiu-se que é necessário intensificar as pesquisas. É necessário que o Governo Federal intensifique as pesquisas nas universidades, pesquisas independentes das empresas, inclusive, que possam ajudar o Governo a desenvolver pesquisas e apontar soluções imediatas que identifiquem de fato qual é a relação do surgimento desses tumores do cérebro em razão do uso continuado e permanente dos celulares.

Fica registrada a nossa preocupação. Precisamos levar nossas crianças, até por uma questão de educação, a evitar o uso contínuo e demorado do aparelho celular. Enfim, precisamos criar mecanismos educacionais para conscientizar a população sobre os riscos associados ao uso permanente do aparelho celular.

Fica o registro da nossa preocupação e um pedido ao Governo para que intensifique uma política educacional que sensibilize a população sobre o uso diário e contínuo do aparelho celular.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

quarta-feira, 19 de outubro de 2011

Projetos de Cleber Verde são aprovados em comissões da Câmara

Desaposentação e Fundo de apoio a pescadores beneficiarão milhões de brasileiros

Um dia verde na Câmara dos Deputados. Ou melhor, Cleber Verde. O parlamentar do PRB maranhense teve dois projetos de sua autoria aprovados nesta quarta-feira. O primeiro, na Comissão de Seguridade e Família, permitindo o instituto da Desaposentação. Com ele, pelo menos meio milhão de brasileiros que se aposentaram em regime especial e tiveram que continuar a trabalhar para manter sua renda poderão ter incorporados os tempos de contribuição na aposentadoria inicial para a obtenção dos benefícios em sua forma integral. Em outra comissão, a de Agricultura e Pesca, foi aprovado o projeto do parlamentar que cria o Fundo de Apoio à Pesca Artesanal, destinando créditos subsidiados para que as comunidades de pescadores possam fazer cursos, adquirir equipamentos (inclusive embarcações) e até mesmo implementar projetos de aquicultura. Centenas de milhares de famílias brasileiras serão beneficiadas com esse projeto. “È gratificante ver dois projetos nossos terem seus méritos reconhecidos. Ainda mais quando são importantes para milhões de brasileiros“, comemorou o parlamentar republicano.

Desaposentação - O Brasil tem hoje cerca de 70 mil ações de segurados que lutam na Justiça para obter o direito a trocar de aposentadoria. Há atualmente 500 mil aposentados que voltaram a trabalhar e contribuem para a Previdência. Enquanto 50% dos processos distribuídos na Justiça Federal acionando o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) versam sobre o assunto.

Pelo projeto da Desaposentação, beneficiários do sistema de previdência que voltaram a trabalhar poderão renunciar a aposentadorias especiais e por tempo de contribuição ficando assegurada a contagem do período de contribuição para a obtenção da aposentadoria integral ou para o cálculo da proporcional. “Com a aprovação, estamos na verdade reconhecendo um direito que tem sido sucessivas vezes conquistado nos tribunais”, argumentou Cleber Verde. Esse projeto segue agora para a Comissão de Finanças e Tributação da casa.

Pescadores - O segmento artesanal da pesca emprega centenas de milhares de famílias em todo o País. Os pescadores artesanais atuam desembarcados ou utilizando embarcação de até seis toneladas de arqueação bruta, ainda que com auxílio de parceiro; ou ainda, na condição, exclusivamente, de parceiro outorgado, utilizando embarcação de até dez toneladas de arqueação bruta. Embora carecendo de maior eficiência e produtividade e fazendo uso de equipamentos rudimentares e embarcações obsoletas e inseguras, a pesca artesanal extrativa não só garante a sobrevivência dessas famílias como ainda contribui de forma significativa para a produção nacional de pescado.

Com o fundo, os pescadores terão acesso a créditos subsidiados em instituições federais, ou mediante parceria com instituições privadas. “Além de incentivar o desenvolvimento profissional e tecnológico, com ganhos de produtividade, o fundo também terá contrapartidas ambientais, fazendo com que o pescador artesanal seja cada vez mais parceiro na preservação de recursos marinhos”, explica Cleber Verde.

UMA VITÓRIA PARA OS APOSENTADOS

Após um longo período de discussão, a Comissão de Seguridade e Família da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de Lei do Deputado Cleber Verde PRB – MA parecer favorável do também deputado federal do PRB Antônio Bulhões (SP), que cria a desaposentação. A atuação conjunta dos parlamentares republicanos foi fundamental para vencer a resistência imposta por parlamentares que defendiam alguns interesses que acabavam prejudicando os aposentados.

Pelo projeto aprovado, beneficiários do sistema de previdência que voltaram a trabalhar poderão renunciar a aposentadorias especiais e por tempo de contribuição ficando assegurada a contagem do período de contribuição para a obtenção da aposentadoria integral ou para o cálculo da proporcional. “Com a aprovação, estamos na verdade reconhecendo um direito que tem sido sucessivas vezes conquistado nos tribunais”, argumentou o autor do projeto, o parlamentar Cleber Verde.

Em seu parecer pela aprovação, Antônio Bulhões questionou os obstáculos arrolados pela Previdência Social para evitar a desaposentação. “Não há vedação constitucional ou legal para a renúncia de benefício, por ser este um direito patrimonial disponível. A renúncia é possível principalmente para se alcançar uma situação mais favorável ao autor”, lembrou Bulhões.

O Brasil tem hoje cerca de 70 mil ações de segurados que lutam na Justiça para obter o direito a trocar a aposentadoria. Há atualmente 500 mil aposentados que voltaram a trabalhar e contribuem para a Previdência. E 50% dos processos distribuídos na Justiça federal que acionam o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) versam sobre o assunto.

O projeto agora segue para a Comissão de Finanças e Tributação da Câmara.

quarta-feira, 21 de setembro de 2011

DEPUTADO CLEBER VERDE VICE – LÍDER DO PRB NA CÂMARA E PRESIDENTE DO PRB TRABALHADOR ENTRE OS 50 CONGRESSISTAS EM ASCENSÃO NO CONGRESSO NACIONAL.

O Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP), após oito meses de observação, divulgou nesta segunda dia 19 de setembro de 2011, a lista dos "Cabeças" do Congresso com os 100 parlamentares mais influentes e os 50 congressistas em "ascensão" em 2011, na qual reúne os 150 deputados e senadores que lideram a agenda e a tomada de decisão no âmbito do Poder Legislativo.

Na identificação dos parlamentares mais influentes, que o DIAP faz há 18 anos, são utilizados três critérios: 1) o institucional, que considera o posto que o deputado (a) ou senador (a) ocupa na estrutura da Casa (liderança, mesa, comissão, presidência de partido etc), 2) o reputacional, ou seja, como o parlamentar é visto por seus colegas de Congresso e também por assessores, jornalistas e consultores e 3) o decisional, que avalia como o parlamentar se comporta frente a relatorias, negociações, articulações, condução de votação, etc.

É comum, em decisões que têm número de corte, que parlamentares com praticamente todos os requisitos dos "Cabeças" fiquem na lista em "ascensão", muitas vezes por um pequeno detalhe de ordem partidária, regional, comportamental ou mesmo conjuntural. Portanto, o número fixo de vagas pode levar a esse tipo de situação, infelizmente.

A título de ilustração, citaria, na edição de 2011, alguns parlamentares que poderiam perfeitamente fazer parte da lista dos 100, pelo destaque que tiveram como líder, presidente de comissão ou como debatedor atento aos temas nacionais, mas que, circunstancialmente, ficaram na condição de "ascensão".

São exemplos disto o líder do PR na Câmara, deputado Lincoln Portela (MG), o líder do PP na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PB), o presidente da Comissão de Trabalho da Câmara, Silvio Costa (PE), o senador Magno Malta (ES), líder do PR no Senado, e a senadora, vice-líder do PP, Ana Amélia (RS),

O fato de o levantamento ser feito anualmente permite que parlamentares que deixaram de figurar na lista dos 100 "Cabeças" num determinado ano possam, mantida a mesma trajetória, ascender à lista dos 100 mais influentes em edições seguintes, embora estar entre os 150 é um reconhecimento que não deve nem pode ser desprezado.


Veja a Lista dos 50 congressistas em ascensão no link.


http://www.diap.org.br/images/stories/ascensao_cabea.pdf
Foto Jessé Vieira Liderança PRB.



quarta-feira, 14 de setembro de 2011

ATUAÇÃO


Nesta quarta feira dia 14 de setembro, o Deputado Cleber verde PRB/MA, presidente do PRB trabalhador, relatou na Comissão de Ciência e Tecnologia o Projeto de Lei 7880/2010 de autoria do Deputado Mendonça Prado DEM/SE, que determina que as instalações físicas das centrais de teleatendimento destinadas à prestação de informações sobre endereços e telefones devem localizar-se na região coberta pelo atendimento remoto.

A proposição também estabelece que a abrangência das regiões de teleatendimento não deve superar a área de cada unidade da federação. Para facilitar a prestação do serviço, prevê ainda divisão das regiões em microrregiões, que serão responsáveis por áreas especificas. Cada microrregião poderá compreender diversos municípios, mas deverão observar o limite demográfico de cinquenta mil habitantes por área. O projeto determina ainda que os operadores de teleatendimento sejam submetidos a programas de capacitação para assimilação de conhecimentos geográficos e históricos sobre os municípios e bairros cobertos em sua área de atuação.

Em seu voto o relator Deputado Cleber Verde, disse que o crescimento do setor de telecomunicações observando nos últimos anos foi acompanhado pela expansão de diversas atividades correlatadas e acessórias aos serviços de telefonia. Nesse contexto, um dos segmentos que registrou maior avanço foi o de prestação remota de informações sobre a localização de endereços e telefones.

Esse movimento criou uma situação inusitada: em regra, os responsáveis pelo fornecimento das informações têm menos conhecimento sobre a localidade objeto da consulta do que o próprio solicitante. Essa prática causa morosidade e desencontro nas informações prestadas, gerando inúmeras reclamações perante os órgãos de defesa do consumidor.

“Diante desse cenário, consideramos plenamente meritória a iniciativa proposta pelo autor do Projeto de Lei em exame. A obrigatoriedade da instalação física das centrais de telelista na própria região coberta pelo atendimento contribuirá significativamente para resgatar a qualidade dos serviços prestados por essas empresas.

Além disso, julgamos pertinente imputar às operadoras de telelista o encargo de prover cursos de capacitação para seus profissionais. Por meio de medida, os funcionários dessas empresas poderão aperfeiçoar seus conhecimentos sobre aspectos geográficos e históricos relacionados à área de atendimento, concorrendo, assim, para oferta de um serviço mais adequado.”

Com isso o voto do Relator Deputado Cleber Verde foi favorável a aprovação do Projeto de Lei 7880/2010.