Brasília, 1º de julho - O deputado federal Cleber
Verde PRB/MA, declarou na tribuna
do plenário Ulysses Guimarães seu apoio
a PEC207/2012. A proposta altera o artido 134 da Constituição, garantindo autonomia funcional e administrativa e a iniciativa de
sua proposta orçamentária às Defensorias Públicas da União e do Distrito
Federal.
"Senhor Presidente, quero
cumprimentar esta Casa que, no dia de amanhã, deve votar a PEC nº 207, que é a
proposta de emenda à Constituição que vai permitir garantir uma autonomia
administrativa e financeira aos defensores públicos. Os Estados já o têm,
portanto, nada mais do que justo que os defensores públicos da União também
possam ter essa autonomia. Hoje, infelizmente, eles ficam dependendo do
Ministério da Justiça. Votarmos essa proposta de emenda à Constituição,
garantindo autonomia administrativa e financeira, é certamente um ganho, uma
conquista, não só dos defensores públicos da União, mas com certeza da
sociedade brasileira. Nós sabemos que temos muitos cidadãos no Brasil que,
lamentavelmente, não têm como pagar um bom advogado, e são exatamente os defensores
públicos que cumprem esse papel, de forma brilhante.
Portanto, eu cumprimento esta
Casa. Certamente todos do PRB vamos estar aqui e, garantir a aprovação dessa
matéria tão importante, tão relevante, não só para a estrutura, como eu disse
da Defensoria, mas especialmente para o Brasil."