sexta-feira, 8 de maio de 2020

Projeto de Cleber Verde proíbe suspensão de contratos por planos de saúde durante pandemia do coronavírus


O deputado Cleber Verde (Republicanos-MA) apresentou o Projeto de Lei 2250/2020 que veda a rescisão do contrato de plano de saúde por parte das empresas, sob qualquer hipótese, durante a pandemia da Covid-19. "Nosso país tem mais de 47 milhões de beneficiários desses planos. Precisamos garantir atendimento a todos os brasileiros”, argumenta o parlamentar.

Verde lembra que os planos de saúde são obrigados a cobrir o atendimento necessário para os pacientes com a Covid-19. “Ainda não há tratamento específico para a doença, mas os protocolos atualmente disponíveis devem ser oferecidos. Lembrando que os exames de diagnóstico foram incluídos no rol de procedimentos obrigatórios, portanto, também são obrigatórios”, explica.

Saiba mais

A orientação da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) é que as operadoras tenham o compromisso de oferecer a renegociação dos débitos após a pandemia - sem parar a assistência médica. Os clientes que não puderem pagar as mensalidades neste período terão que arcar com as mensalidades usuais e o parcelamento da dívida.

Texto: Fernanda Cunha com edição de Mônica Donato (Ascom da Liderança do Republicanos)

segunda-feira, 4 de maio de 2020

Projeto de Cleber Verde determina que empresa forneça infraestrutura do trabalho home office

Durante o período de isolamento social, em razão do coronavírus, o trabalho no modelo home office foi adotado por diversas organizações. Com o objetivo de dar mais segurança a este tipo de atividade, o republicano Cleber Verde (MA) apresentou um projeto de lei que torna as empresas responsáveis por disponibilizar toda infraestrutura necessária ao serviço remoto.
“O contrato de trabalho deverá indicar o responsável pela aquisição, manutenção ou fornecimento dos equipamentos e da infraestrutura adequada à prestação da atividade. O documento também deverá especificar como será realizado o reembolso de despesas arcadas pelo empregado”, explica o parlamentar.
Segundo Cleber Verde, o home office começou a surgir no Brasil, ainda de forma tímida, por volta do ano de 2010 e a partir de então a cada ano há um crescente número de empresas que têm autorizado tal modalidade de trabalho. Com a atual orientação do isolamento social, pela Organização Mundial da Saúde (OMS), o serviço remoto ganhou força.
O projeto determina que serão de responsabilidade da empresa os eventuais acidentes de trabalho. “O empregador deverá instruir os funcionários, de maneira expressa e ostensiva, quanto à segurança, pois também deverá zelar pela saúde e bem-estar dos empregados”, destaca.
A proposta será distribuída para as comissões de mérito da Câmara dos Deputados.
Texto: Thifany Batista com edição de Mônica Donato (Ascom da Liderança do Republicanos)
Foto: Douglas Gomes

terça-feira, 21 de janeiro de 2020

Republicanos cresce no MA e presidente Cleber Verde projeta aumento em Prefeituras e Câmaras em todo o Estado




Os dados sobre o número de filiados, divulgados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), comprovam que o Republicanos foi o partido que mais cresceu percentualmente nos últimos 13 anos. A sigla saiu de 3.764 filiações em 2006 e saltou para 425.974 em outubro de 2019. 
No Maranhão o Republicanos também vem crescendo a cada ano, com uma ótima atuação do deputado federal Cleber Verde, na direção estadual do partido, a sigla vem se destacando em dezenas de cidade do Estado. Atualmente o partido conta com 14 prefeitos, 6 vice-prefeitos e 132 vereadores em todo o Estado. Além de contar com o nosso vice-governador Carlos Brandão e o secretário estadual de Turismo Catolé.
Atualmente o partido republicanos tem realizado diversos encontros em todos os municípios, bem como em sua sede na capital, tem oferecido cursos de formação políticas para os pré-candidatos a prefeitos e vereadores.

O presidente do Republicanos no Maranhão, Cleber Verde, além de ter obtido bons números ao longo dos anos, trabalha junto aos demais presidentes municipais da sigla, buscando alcançar o número maior para o partido nas eleições deste ano.

Fonte: BlogFalaihma

sexta-feira, 29 de novembro de 2019

Deputado Cleber Verde participa de evento internacional sobre pesca

WhatsApp Image 2019-11-28 at 12.09.59O deputado Cleber Verde (Republicanos – MA) está participando do 5º Fórum de Parlamentares da Pesca e Aquicultura da América Latina e do Caribe, que acontece em Cartagena das índias, na Colômbia, entre os dias 28 e 29 de novembro. O evento é uma iniciativa da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO) e visa estimular a criação de ações e políticas públicas para impulsionar a atividade.
WhatsApp Image 2019-11-28 at 12.09.58O republicano ressalta a relevância do evento. “Essa é a continuidade de fóruns anteriores com o mesmo objetivo, fortalecer a pesca e aquicultura nos países e garantir, acima de tudo, uma produção sustentável que faça com que esses alimentos, de alto valor nutritivo, cheguem a todos”, disse. Cleber Verde é presidente da Frente Parlamentar Mista em Apoio à Produção e Industrialização de Pescado e esteve no evento com o deputado Airton Cirilo (PT-CE), também membro da Frente.
Cleber Verde reforça a importância do compromisso do Congresso Nacional com a promoção da atividade, tendo em vista a sua relevância para a saúde. “A segurança alimentar e nutricional precisa, de fato, de um olhar especial por parte dos deputados e senadores”, argumentou.
Texto: Fernanda Cunha, Ascom da Liderança do Republicanos
Foto: Ascom do deputado Cleber Verde

quarta-feira, 20 de novembro de 2019

Cleber Verde propõe mais clareza na cobrança de tarifas bancárias

Deputado Cleber Verde; Foto: Douglas Gomes
A Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) aprovou nesta quarta-feira (20) o Projeto de Lei 2935/19 do deputado Cleber Verde (Republicanos – MA). O texto determina a prevalência das normas de direito do consumidor sobre a regulação bancária e considera abusiva a cobrança, por parte dos bancos, de ressarcimento de serviços prestados por terceiros, quando não houver o detalhamento da atividade.
O republicano explica que em contratos celebrados com os bancos há serviços oferecidos pela própria instituição financeira e outros ofertados por terceiros. “A atividade não desempenhada diretamente pelos bancos é cobrada do consumidor, a título de ressarcimento de despesa. Essa taxação não pode se dar de forma genérica, como acontece muitas vezes”, defende.
Cleber Verde destaca que a especificação do serviço contratado e a informação adequada sobre os acréscimos do financiamento são direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor. “Por se tratar de uma cobrança não detalhada, a situação afronta a lei existente. O cliente deve saber, de forma clara, tudo que é cobrado, para pagar pelo que realmente usufruiu”, comenta.
O projeto aprovado segue para análise na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) e na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).

Texto: Thifany Batista, com edição de Mônica Donato (Ascom da Liderança do Republicanos)
Foto: Douglas Gomes

quinta-feira, 7 de novembro de 2019

Cleber Verde propõe acréscimo de 25% à aposentadoria de idosos

Deputado Cleber Verde; Foto: Douglas Gomes
A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) aprovou o Projeto de Lei 299/2015 do deputado Cleber Verde (Republicanos-MA), nesta quarta (6). A proposição determina o acréscimo de 25% ao salário mínimo de benefício mensal à pessoa com deficiência e ao idoso que comprove não possuir meios de prover o próprio sustento ou necessite da assistência permanente de outra pessoa.
Segundo Cleber Verde, a proposta vai corrigir uma injustiça na legislação, que prevê o acréscimo de 25% ao valor da aposentadoria apenas por invalidez do segurado que dependa de outra pessoa. “Na lei atual, o benefício é oferecido apenas para os aposentados por invalidez, negando-o para quem, após se aposentar, venha contrair doença ou passe a ser portador de deficiência física e, consequentemente, venha necessitar, de fato, da mesma assistência”, disse.
O republicano Ossesio Silva (PE), membro da comissão, foi favorável ao projeto. “Essa matéria tem importância fundamental, uma vez que a população idosa é cada vez mais crescente. Precisamos garantir os direitos dessa parcela da população”, afirmou.
O projeto segue agora para votação na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD), na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF), na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) e na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
Texto: Thifany Batista, com edição de Mônica Donato (Ascom da Liderança do Republicanos)
Fotos: Douglas Gomes

quarta-feira, 23 de outubro de 2019

Proteção ambiental: aprovado PL de Cleber Verde sobre recuperação do solo



A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4652/2016, do republicano Cleber Verde (MA), que trata da proteção da vegetação nativa. A proposta sugere um tempo determinado para início do pousio, que é a interrupção de atividades agrícolas para a recuperação do solo.
A lei já determina que esse período seja de, no máximo, cinco anos, mas não há um modelo de registro definido para o início da prática. “Para que a lei possa gerar os benefícios, principalmente em se tratando de prazos, é necessário que seja formalizada a data do começo de contagem desse prazo”, disse o deputado.
Cleber Verde defende mais clareza na legislação. “A lei não pode servir de subterfúgio para contribuir com o aumento de terras improdutivas, quando a real intenção é exatamente o oposto”. A proposta inclui maior fiscalização do órgão competente e determina que, por meio de declaração, seja fixada a data de início do pousio.
A matéria já havia sido aprovada nas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, da Câmara dos Deputados. Agora, segue para análise do Senado Federal.


Texto: Fernanda Cunha, Ascom da Liderança do Republicanos
Foto: Douglas Gomes