quarta-feira, 17 de novembro de 2021

Senado aprova projeto de Cleber Verde que trata da proteção às vegetações nativas

 


A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) aprovou, na ultima quinta-feira (4/11), parecer favorável o PL 6.546/2019, do Deputado Cleber Verde a que obriga os produtores rurais a comprovarem o período de pousio, que é a interrupção temporária de atividades agrícolas e de pecuária para permitir a recuperação do solo, a proposta segue para votação em Plenário.

 Originado na Câmara dos Deputados, o texto altera o Código Florestal (Lei 12.651, de 2012), que trata da proteção às vegetações nativas, para determinar aos produtores o registro do pousio no Cadastro Ambiental Rural (CAR). Pelo código, o período de “repouso” do solo tem duração máxima de cinco anos.

 Para o relator da proposta, senador Irajá (PSD-TO), sem a obrigatoriedade de averbação no CAR, é impossível fiscalizar o cumprimento do pousio, o que fragiliza a proteção do solo. Ele defende a aprovação do projeto para dar mais segurança jurídica aos produtores rurais e facilitar a fiscalização ambiental pelo Estado.

 Entendemos que a aprovação do PL promoverá eficácia à utilização do conceito de pousio e produzirá maior segurança jurídica para os produtores rurais e também para a atuação da fiscalização ambiental do Estado", sustenta o senador no relatório. 

 Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

Comissão aprova PL de Cleber Verde que prevê acréscimo na aposentadoria de idosos e PCDs

 


Brasília (DF) – A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) da Câmara aprovou, nesta terça-feira (16), o Projeto de Lei 299/2015, de autoria do deputado federal Cleber Verde (Republicanos-MA). O texto prevê acréscimo de 25% ao salário mínimo de benefício mensal às pessoas com deficiência (PCD) e aos idosos que comprovem não possuir meios de prover o próprio sustento ou necessitem de cuidados especiais.

Atualmente, a lei determina o acréscimo apenas para os casos de aposentadoria por invalidez. “Os aposentados por idade ou por tempo de contribuição e as pessoas com deficiência estão sujeitos às dificuldades da vida, assim como os aposentados por invalidez. Qualquer um deles pode necessitar de assistência permanente, principalmente com o passar dos anos, em que a idade avançada traz desafios”, defendeu Cleber Verde.

Para o republicano, a aprovação da proposta é um importante passo na correção de injustiças no tratamento aos segurados da Previdência Social. O PL 299/2015 foi aprovado junto ao Projeto de Lei 6892/10, que garante o Benefício de Prestação Continuada (BPC) à pessoa com deficiência e ao idoso com renda mensal inferior a 1/4 do salário mínimo ou que necessite do auxílio de cuidador.

Texto: Thifany Batista, com edição de Mônica Donato (Ascom da Liderança do Republicanos na Câmara)
Foto: Douglas Gomes

terça-feira, 16 de novembro de 2021

Com relatoria de Cleber Verde, PL visa preservação do Rio Parnaíba

 


A Comissão de Minas e Energia (CME) da Câmara dos Deputados aprovou, na última quarta-feira (10), o relatório do deputado Cleber Verde (Republicanos – MA) ao Projeto de Lei 10454/2018. A proposta visa estabelecer normas gerais para revitalização da bacia hidrográfica do rio Parnaíba com o objetivo de gerenciar as atividades econômicas e adotar medidas de preservação ambiental.

Cleber Verde ressalta a relevância da matéria visto que a parcela ocupada pela vegetação nativa na bacia vem sendo reduzida em virtude do crescimento do território explorado pela agropecuária. “Essa pressão de desmatamento para a adoção de culturas como a soja e pastagens pode comprometer seriamente a oferta de recursos hídricos”, argumentou.

O parlamentar ainda acrescentou que a poluição interfere na qualidade da água, o que pode provocar assoreamento do leito dos cursos d’água e a erosão do solo, além da perda de biodiversidade. “Sem atitudes como essa, colocaremos em risco o abastecimento de água para a população que habita o território da bacia, especialmente nas áreas da caatinga, que já apresenta grande carência hídrica”.

Por fim, Cleber Verde acrescenta que somente por meio da preservação é possível garantir a manutenção de uma série de atividades de importância social, como a agricultura de subsistência e o aproveitamento dos recursos do babaçu e da carnaúba.

O PL estabelece princípios que abrangem a gestão dos recursos hídricos, a conservação das áreas protegidas, a prestação dos serviços de saneamento básico, sempre prezando pela sustentabilidade no desenvolvimento de atividades econômicas. O objetivo é aumentar a oferta dos recursos hídricos e promover seu uso racional, ampliar a cobertura vegetal, e monitorar a quantidade e qualidade da água, além de evitar o desmatamento, o assoreamento, os processos erosivos e os níveis de poluição.

A matéria já foi aprovada pela Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (CINDRA) e segue para avaliação das Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Saiba mais

A Bacia Hidrográfica do rio Parnaíba possui uma população de cerca de cinco milhões de habitantes e uma extensa superfície, que abrange 277 municípios, dos quais 223 situam-se no Piauí, 35 no Maranhão e 19 no Ceará. Sua área inclui, principalmente, os biomas do cerrado e da caatinga.

Texto: Fernanda Cunha, com edição de Mônica Donato / Ascom – Liderança do Republicanos na Câmara
Foto: Douglas Gomes

quinta-feira, 7 de outubro de 2021

Reforma Administrativa: Cleber Verde recebe servidores para debater o tema

 


Brasília (DF) – O deputado Cleber Verde (Republicanos-MA) recebeu, na manhã desta quinta-feira (7), uma comitiva de servidores públicos de várias regiões do Brasil, com o objetivo de debater os principais pontos da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/20, chamada de Reforma Administrativa.

O parlamentar destacou que está analisando o tema para afirmar sua posição. “Na condição de servidor público, e diante da possibilidade de votação da PEC, estou estudando o relatório e a posição do governo, além de conversar com servidores e entidades envolvidas. Esse é o nosso dever, ouvir a voz daqueles que representam os diversos segmentos da sociedade”, disse.

Os integrantes da comitiva entregaram ao deputado uma nota técnica com observações contrárias à alguns pontos do texto da PEC 32/20. A Reforma Administrativa já foi aprovada em comissão especial e será votada no Plenário da Câmara.


Texto: Thifany Batista, com edição de Mônica Donato / Ascom – Liderança do Republicanos na Câmara
Foto: Assessoria do deputado Cleber Verde (Republicanos-MA)

 

quinta-feira, 9 de setembro de 2021

Você sabia que o deputado Cleber Verde votou a favor do Projeto de Lei que destinou R$ 160 milhões para beneficiar instituições que cuidam de idosos?

 


O deputado federal Cleber Verde Republicanos/MA ajudou a aprovar o Projeto de Lei 1888/20, que obriga a União a destinar até R$ 160 milhões para o auxílio de instituições de longa permanência para idosos no enfrentamento do novo coronavírus.

O parlamentar comemora a aprovação da proposta que fez com que os recursos fossem destinados a entidades sem fins lucrativos inscritas nos conselhos municipais da pessoa idosa, ou, na ausência deles, em conselhos de âmbito estadual ou federal ou nos de assistência social.

Cleber Verde destaca que nessas instituições vivem pessoas de idade avançada, altamente dependentes de terceiros, formando um grupo vulnerável à pandemia. E informa que são mais de 78 mil idosos abrigados com convênio com o Ministério da Saúde e outros 300 mil em outras entidades.

Imagem: Senado Noticias 


quarta-feira, 11 de agosto de 2021

Comissão aprova PL de republicanos sobre repovoamento de lagos e rios

Brasília (DF) – A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (11), o projeto que determina ações de repovoamento com alevinos em rios e lagos. O texto tem autoria dos republicanos Aline Gurgel (AP) e Vavá Martins (PA), além do deputado Luiz Carlos (PSDB-AP). O relator da proposta na comissão, deputado Cleber Verde (Republicanos – MA), declarou voto favorável ao tema.

Os alevinos são peixes recém-saídos dos ovos e que se adaptam mais facilmente aos ambientes. Para Cleber Verde, o repovoamento das águas, com espécies extintas ou em extinção, deve refletir positivamente até na segurança nutricional das famílias. “A aprovação do Projeto de Lei 2497/2019 permitirá o incremento da produção sustentável de proteína animal de alta qualidade, que é a base da alimentação de milhares de cidadãos”, defende.

O parlamentar destaca ainda que a proposta cumpre diversos objetivos de desenvolvimento sustentável estabelecidos pela Organização das Nações Unidas (ONU). “Em destaque estão a proteção, recuperação e proteção da vida aquática, além do combate à fome e promoção da segurança alimentar”, ressalta.

O texto estabelece que as ações farão parte da Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca, já prevista em lei. As espécies usadas serão as naturais de cada ecossistema, com o objetivo de evitar qualquer desequilíbrio ambiental.


Texto: Thifany Batista, com edição de Mônica Donato / Ascom – Liderança do Republicanos na Câmara
Foto: Douglas Gomes

terça-feira, 22 de junho de 2021

Deputado Cleber Verde discute atuação do Programa Casa Verde e Amarela no Maranhão

 



 O deputado federal Cleber Verde (Republicanos-MA) esteve reunido,  terça-feira (15/6), com o secretário nacional de habitação Alfredo Santos, para saber mais sobre o funcionamento do Casa Verde e Amarela. O parlamentar conheceu as etapas do programa, áreas de atuação e os projetos futuros de expansão.

Segundo Alfredo Santos, o Maranhão tem uma quantidade importante de obras paralisadas e uma das premissas do programa é a conclusão de empreendimentos nessa situação.

“O Maranhão apresenta uma quantidade importante de unidades paralisadas, então o estado tem recebido muito da nossa atenção. Esperamos atender as pessoas necessitadas com entrega das unidades que estão em andamento e a retomada das obras paralisadas”, disse.

O secretário explicou que as novas construções terão melhorias em relação ao antigo programa, o Minha Casa Minha Vida. Um exemplo é o tamanho dos empreendimentos, que devem ser menores.

“A gente entende que não são adequados empreendimentos de dois mil ou mil e quinhentas unidades. Sabemos que obras menores, mas em melhores localizações urbanas, são mais benéficas aos cidadãos”, disse.

Alfredo Santos também informou ao deputado Cleber Verde que a área rural conta com um volume muito grande de unidades paralisadas. De acordo com ele, a Secretaria está trabalhando para publicar, até o final deste ano, um edital para conclusão das obras.