quarta-feira, 22 de fevereiro de 2017

Cleber Verde sugere código de identificação dos celulares em notas fiscais

CLeber_VERDETodo aparelho celular tem um código único, chamado IMEI – Internacional Mobile Equipment Identity (Código Internacional de Equipamentos Móveis de Comunicação). Para garantir a segurança do consumidor, o líder do PRB na Câmara, deputado Cleber Verde (MA), apresentou o Projeto de Lei 6955/2017 que exige a inclusão do código IMEI nas notas fiscais.
“A proposta garante que o cidadão não corra o risco de ser enganado ao enviar o telefone a serviços, como assistência técnica ou garantia. Sem o IMEI, nada diferencia uma nota fiscal de outra. A diferença é apenas o número da nota fiscal, o que não é suficiente para garantir que aquele documento se refira a determinado aparelho”, explicou o republicano.Segundo Cleber Verde, outro benefício para o consumidor é a facilidade de identificação em caso de furto ou roubo e a inibição da comercialização de aparelhos roubados tais como: telefones celulares, smartphones, tablets e similares.
A proposta está sendo analisada pela Mesa Diretora da Câmara e será distribuída para as comissões de mérito.
Saiba mais 
O PL altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências, incluindo o § 2º ao Art. 8º – Da Proteção à Saúde e Segurança.

 
 
Por Fernanda Cunha (Ascom Liderança do PRB)
Foto: Douglas Gomes 

quinta-feira, 16 de fevereiro de 2017

Cleber Verde apoia prefeitos do Maranhão na luta por mais recursos para a Saúde

PRB (B) 2017_02_15-313
O líder do PRB na Câmara, deputado Cleber Verde (MA), esteve reunido com dezenas de prefeitos do Maranhão e o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia, na tarde desta quarta-feira (15). Os prefeitos reclamam que o estado tem o menor repasse per capita para a saúde do Brasil. Segundo o estudo apresentado pela Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM), os municípios estão recebendo menos recursos do que a média nacional e vem perdendo investimentos na rede de saúde pública.
“O Maranhão ocupa a penúltima posição no ranking de recebimento de recursos na saúde per capita (R$ 137,00 por habitante). A proposta é de que este teto seja equiparado ao da média nacional (R$ 194,00 por habitante). O presidente da FAMEM traz uma reivindicação muito justa e legítima, que foi absorvida pelo presidente Rodrigo Maia e, que junto com a bancada vai nos ajudar a fazer uma avaliação para acabar com esta distorção. Precisamos garantir um repasse melhor do que é realizado”, disse o republicano Cleber Verde.
PRB (B) 2017_02_15-303Durante o encontro, o líder do PRB aproveitou a presença do presidente Rodrigo Maia para tratar do Marco Regulatório da Mineração. “Esse é outro assunto que não pode ser esquecido nesta Casa. Hoje, a Vale já faz um trabalho junto com o Consórcio dos Municípios da Estrada de Ferro Carajás no Maranhão (COMEFC) para recompensar os municípios impactados com a mineração. O que nós queremos é transformar isso em lei para beneficiar mais de dois milhões de maranhenses que moram nos 22 municípios impactados diretamente.
Rodrigo Maia adiantou que o Marco Regulatório da Mineração voltará a ser debatido pela Casa em três novas propostas. Verde disse que essa é uma bandeira do seu mandato e não vai descansar até vê-la aprovada. Queremos garantir uma regulação legítima que permita as comunidades e aos municípios impactados pela mineração a compensação devida dos royalties”, acrescentou.
Por Mônica Donato (Ascom Liderança do PRB)
Foto: Douglas Gomes

terça-feira, 31 de janeiro de 2017

Cleber Verde é o líder do PRB na Câmara em 2017

PRB (B) 2017_31_01-44Em seu terceiro mandato de deputado federal e com a experiência de ex-secretário de Comunicação da Câmara (SECOM), o deputado Cleber Verde (PRB-MA) foi eleito para liderar a bancada do PRB em 2017. A transmissão do cargo foi realizada pelo ex-líder, deputado Márcio Marinho (PRB-BA), e contou com a presença do ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, Marcos Pereira, e do presidente interino do PRB, senador Eduardo Lopes (RJ).
PRB (B) 2017_31_01-8“Cleber Verde é um deputado experiente, está no terceiro mandato, e foi o primeiro parlamentar a migrar para o PRB em 2007. Seu conhecimento do INSS, órgão do qual foi servidor de carreira, será fundamental para conduzir a bancada na discussão da Reforma Previdenciária”, ressaltou o ministro Marcos Pereira.
Verde agradeceu a confiança e reafirmou seu compromisso com os ideais republicanos. “Fui representante do PRB em 2010 quando tínhamos apenas dois parlamentares na Casa. Volto hoje na condição de líder do partido que tem 23 deputados. É uma enorme responsabilidade conduzir um grupo extremamente qualificado e empenhado em contribuir com as decisões que atendam aos anseios da população brasileira. Cabe a mim, na condição de líder, ouvir a nossa bancada e representá-la com coerência e unidade”, afirmou.
PRB (B) 2017_31_01-45O ex-líder Marinho agradeceu ao PRB pela oportunidade de ter liderado a bancada em 2016 e desejou sucesso ao republicano. “O ano de 2017 será muito difícil, mas temos a absoluta convicção de que o deputado Cleber Verde, que é um decano do partido, saberá conduzir com espírito público e bom senso os debates importantes para o país”, disse o republicano.
Para o presidente interino do PRB, senador Eduardo Lopes, o líder Cleber Verde está apto para contribuir com responsabilidade e prudência nos debates importantes da Casa. “Sabemos que o país precisa de mudanças urgentes e o primeiro passo nesse ano legislativo é a eleição da Mesa, que acontecerá na próxima quinta-feira”, lembrou Lopes.
Texto: Mônica Donato / Ascom – Liderança do PRB
Fotos: Douglas Gomes

quinta-feira, 26 de janeiro de 2017

Cleber Verde destaca avanços da pesca em publicação

Já está disponível o livro “Aquicultura: impulsionando regiões, crescendo um país” de autoria do deputado republicano Cleber Verde (PRB-MA). Na publicação, o parlamentar descreve o cenário do setor pesqueiro no Brasil desde a criação do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) até sua extinção e traz as principais reivindicações do setor.
“É importante registrar as lutas e vitórias em prol dos pescadores. O objetivo dessa edição é mostrar o trabalho que a Frente Parlamentar Mista de Pesca e Aquicultura vem desenvolvendo no Congresso Nacional para desburocratizar os entraves que ainda paralisam o setor. Nossa meta é aumentar ainda mais a autonomia dos pescadores e melhorar a gestão dos recursos públicos nessa área”, adianta Cleber Verde.
O livro aborda informações importantes sobre legislação, Seguro Defeso, Câmara Setorial de Carcinicultura (criação de crustáceos), licenciamentos ambientais, exportações e importações, Plano de Desenvolvimento da Carcinicultura do Maranhão e os recursos para o setor no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA).
Os interessados devem entrar em contato com o gabinete do deputado, em Brasília, pelo telefone (61) 3215-5710.
Por Mônica Donato (Ascom Liderança do PRB na Câmara)
Foto: Douglas Gomes

sexta-feira, 9 de dezembro de 2016

Orçamento 2017: Deputado Cleber Verde garante recursos para Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços

A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) esteve reunida esta semana e votou os 16 relatórios setoriais da Proposta Orçamentária para 2017 (PLN 18/16). Deputados e senadores apresentaram ao relator-geral da proposta, senador Eduardo Braga (PMDB-AM), destaques de emendas parlamentares que não foram acolhidas, ou receberam recursos insuficientes. O republicano Cleber Verde (MA), que é relator setorial da Indústria, Comércio, Micro e Pequenas Empresas, comemorou a aprovação do relatório da área, que incluiu quatro emendas, sendo duas referentes à comissões e duas à bancadas.

“Garantimos os recursos que foram definidos pelo Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços. As verbas serão direcionadas para Roraima, Amazônia e Superintendência da Zona Franca de Manaus - Suframa”, explicou o parlamentar. Segundo ele, uma das prioridades da pasta é fortalecer o Programa Portal Único de Comércio Exterior, que visa reformular os processos de importação, exportação e trânsito aduaneiro. “Pretendemos diminuir o tempo dessas transações tornando a indústria brasileira mais eficiente. Essa é uma demanda do Fórum Nacional de Desenvolvimento”, adiantou.

O parlamentar explicou, ainda, que a meta é garantir às empresas brasileiras mais condições de competir no âmbito internacional e, principalmente, gerar novos postos de trabalho. 

Fernanda Cunha (Ascom Liderança do PRB)

Foto: Douglas Gomes

quarta-feira, 30 de novembro de 2016

PESCA: Cleber Verde debate com pescadores e autoridades entraves do setor

Brasília, 30 de novembro – A Frente Parlamentar da Pesca e Aquicultura, presidida pelo deputado Cleber Verde (PRB-MA), se reuniu na Câmara dos Deputados com representantes da Confederação Nacional dos Pescadores e Aquicultores (CNPA) e das Colônias de Pescadores de todo Brasil. “Queremos unir forças para sensibilizar o governo”, disse o republicano.
PRB (B) 2016_11_30-5065“Este é um encontro para fortalecer laços, traçar estratégias e mostrar que estamos nos mobilizando. Com a redução de ministérios, a pesca voltou à condição de secretaria. Entendemos a necessidade da contenção de gastos, mas, não podemos admitir que decretos e legislações atentem contra os direitos dos nossos trabalhadores. “Queremos debater temas acerca da efetividade da gestão, em busca de mais autonomia”, explicou.
O presidente da CNPA Walzenir Falcão lembra o compromisso que os representantes da classe têm e o impacto que a pesca exerce na geração de empregos. “Contamos com mais de 800 mil postos de trabalho só na pesca artesanal. Há ainda toda a movimentação de recursos que existe na pesca industrial e na piscicultura, na pesca amadora e esportiva. São milhares de postos de trabalho, muita gente depende de nós e não podemos ficar de braços cruzados”, argumentou.
Raimunda Ferreira, presidente de uma colônia de pescadores com 1800 profissionais, na cidade de Coari, nPRB (B) 2016_11_30-5126o interior do Amazonas, viajou 360 km entre barco e ônibus para chegar à capital, Manaus, e, só então, pegar o avião para vir ao evento. Uma das razões que motivou a vinda dela à Câmara nesta manhã foi o Registro Geral da Pesca (RGP). Mais de uma centena de pescadores perderam seus registros em virtude de falhas no recadastramento, que deveria ser feito pelo site do Ministério da Agricultura. “Muitos pescadores moram em cidades de interior, onde, quando existe internet, é uma conexão muito aquém da necessária. Como resultado, centenas de trabalhadores perderam os prazos de renovações das carteiras. Mas isso não é culpa deles”, critica Raimunda.
Já o secretário de Pesca e Aquicultura do Ministério da Agricultura e Abastecimento, Dayvson Franklin de Souza, criticou a burocracia que determinadas atividades, como o registro, demandam. “Hoje a secretaria tem pouco mais de 40 funcionários para desempenhar o trabalho que, à época do ministério, era realizado por 900 profissionais. “Não há sentido perdermos tempo com questões burocráticas. Deveríamos estar envolvidos com outras atividades, como capacitação dos pescadores em prol do desenvolvimento e da conservação do meio ambiente, por exemplo”, argumenta.
Ele ainda criticou a falta de investimentos para impulsionar a pesca no desenvolvimento do agronegócio brasileiro. “Temos quase 9 mil km de costa. Onde tudo é viável e está disponível. Há também uma infinidade de rios, que são verdadeiros oceanos continentais. É incompreensível a falta de articulação em prol do desenvolvimento da pesca e aquicultura neste país. Estive numa reunião de 44 países onde todos olham o Brasil como um gigante com potencial para dominar o setor no mundo todo. No entanto, eles se beneficiam da nossa inércia e da nossa falta de organização”, acrescentou Davyson.
Durante o evento foi prestado uma homenagem à ex-presidente da CNPA, Eliane Moraes, que faleceu em 8 de outubro deste ano.
Texto: Fernanda Cunha – Ascom da Liderança do PRBFoto: Douglas Gomes – Ascom da Liderança do PRB

quinta-feira, 10 de novembro de 2016

Aprovado PL de Cleber Verde que sugere interrupção das atividades agrícolas para a recuperação do solo

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei 4652/2016 de autoria do deputado Cleber Verde (PRB-MA), que e dispõe sobre a proteção da vegetação nativa. A proposta sugere um “pousio”, prática de interrupção das atividades agrícolas para a recuperação do solo, que pode ter um prazo máximo de 5 (cinco) anos, mas não há um modelo de registro definido na legislação. 

"Para que a lei possa gerar os benefícios a que se propõe, principalmente em se tratando de limites, é necessário que seja formalizada a data de início de contagem desse prazo", explica o deputado. Ele defende o desenvolvimento de uma metodologia para que seja comprovado, por exemplo, que a terra está apta para o início do pousio e a partir daí gerar uma contagem real. 

"A lei não pode servir de subterfúgio para contribuir com o aumento de terras improdutivas, quando a real intenção é exatamente o oposto. É preciso elaborar uma legislação clara e eficiente tanto para áreas de proteção ambiental quanto para as de produção agrícola", complementa o deputado.

Por Fernanda Cunha (Ascom Liderança do PRB na Câmara)
Foto: Douglas Gomes