terça-feira, 14 de outubro de 2014

Cleber Verde ressalta aprovação da MP que concede reajuste a policial federal

Membro da Comissão Especial que proferiu parecer à Medida Provisória 650/2014, o deputado republicano Cleber Verde (MA) considerou a aprovação da MP, que concede reajuste de 15,8% a agentes, escrivães e papiloscopistas da Polícia Federal, um avanço no enfrentamento da violência no Brasil. Para o deputado, a falta de valorização da carreira policial não é estratégica para a Segurança Pública.

“Os policiais estavam desestimulados e isso inibia a participação de novos profissionais competentes nos quadros das polícias. Com um plano de carreira que os valorize, acredito que haverá maior qualificação e melhor desempenho do trabalho. O Brasil precisa da Polícia Federal forte e bem municiada”, afirmou o republicano que também é consultor jurídico da Frente Parlamentar de Apoio à Reestruturação da Polícia Federal na Câmara dos Deputados.  

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Aprovada na última terça (7), a Medida Provisória 650/2014 concede reajuste à remuneração dos cargos de escrivão, papiloscopista e agente da Polícia Federal, e à gratificação de desempenho da atividade de perito federal agrário. As medidas visam atrair, valorizar e reter profissionais de alto nível de qualificação compatíveis com a natureza e o grau de complexidade das atribuições das carreiras.

O texto prevê ainda aumento aos peritos federais agrários, reajustando a tabela da gratificação de desempenho de atividade (Gdapa). Além de alterar as remunerações, a MP atualiza a legislação, passando a classificar os cargos de agente, escrivão e papiloscopista como categorias de nível superior. Na prática, os concursos públicos para as três carreiras já exigem nível superior desde 1996.

Na última sexta-feira (10), a MP 650/2014 foi incluída na pauta do Senado Federal. A sessão foi convocada para o dia 28 de outubro, às 14h.





Por Monica Donato com informações da agencia Câmara

segunda-feira, 13 de outubro de 2014

STF julga Cleber Verde inocente em acusação de fraude no INSS




“A justiça tarda, mas não falha”, afirmou o republicano Cleber Verde (MA) ao ser absolvido, no último dia 7, por unanimidade, da Ação Penal (AP) 497 no Supremo Tribunal Federal (STF). Reeleito com 105.243 votos, Cleber Verde, que foi o 4º candidato mais votado no Maranhão nas eleições de 2014, afirma que houve excesso de penalidade contra ele.

“O que originou essa ação penal foi um processo de aposentadoria de um trabalhador. Inclusive a própria Justiça Federal já considerou esse benefício regular. A pessoa recebe esse benefício regularmente há vários anos. Inicialmente, o benefício foi suspenso, mas ele entrou na Justiça e foi reintegrado. Primeiro, ele conseguiu por liminar e, depois, conseguiu uma sentença definitiva," explicou.

O relator da Ação Penal (AP) 497, ministro Marco Aurélio, votou pela absolvição do parlamentar com base no artigo 386, inciso III, do Código de Processo Penal (não constituir o fato infração penal). A Procuradoria-Geral da Republica também se manifestou pela absolvição do deputado.

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Segundo os autos, em 1999, na condição de servidor do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), Cléber Verde teria concedido aposentadoria especial a um segurado que tinha trabalhado durante certo período como auxiliar de topógrafo, ocupação sujeita à insalubridade e periculosidade.

Posteriormente, em análise efetuada pela auditoria da autarquia, a aposentadoria foi revogada sob o argumento de que teria sido concedida ilegalmente.

“O beneficiário recorreu à Justiça e teve o beneficio novamente concedido? Depois de cassada a aposentadoria especial, o beneficiário logrou êxito no Judiciário, o que comprova que o Instituto teria acertado de início na concessão e errado posteriormente?”, concluiu o relator ao votar pela absolvição de Cleber Verde.


Por Mônica Donato

segunda-feira, 15 de setembro de 2014

Cleber Verde é o 9º deputado mais atuante no Congresso Nacional, diz revista Exame.



Candidato à reeleição pelo Partido Republicano Brasileiro, o deputado federal Cleber Verde (MA) foi considerado o nono parlamentar mais atuante no Congresso Nacional.                      O ranking divulgado pela revista Exame, no último dia 11, foi elaborado por pesquisadores brasileiros da Universidade de Harvard, nos Estados Unidos, que desenvolveram a plataforma Atlas Político.

Cleber Verde se destaca como um parlamentar influente no Poder Legislativo. Ele idealizou e criou três frentes parlamentares: a Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Aposentados e Pensionistas, a Frente Parlamentar Mista em Defesa das Universidades Públicas, Estaduais e Municipais do Brasil e a Frente Parlamentar Mista de Pesca e Aquicultura.

Autor da PEC 405/2009, que vai assegurar ao garimpeiro e ao pequeno minerador o direito à aposentadoria é um dos parlamentares mais comprometidos com a causa. Também é um dos maiores defensores da PEC 555/2006, que acaba com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados, a contribuição de inativos.

Verde disse que o reconhecimento ao seu trabalho aumenta ainda mais a sua responsabilidade em continuar lutando pelo desenvolvimento do Maranhão.

Sobre o ranking
A nova ferramenta pretende ajudar o eleitor a escolher bem o seu representante. Além de trazer informações e histórico dos candidatos que disputam as eleições 2014, a plataforma Atlas Político divulgou o ranking que elenca os deputados federais mais atuantes entre os 513 que estão hoje em exercício.
A iniciativa, que se diz independente de qualquer partido político, foi criada por dois pesquisadores brasileiros de Harvard e conta com o patrocínio da Fundação Lemann.
Segundo o site, o objetivo é mostrar a competência dos congressistas em defender suas agendas políticas, independente de suas posições ideológicas. Apesar de citar no perfil individual se o candidato é ficha limpa ou não, esse não é um fator considerado na nota.
O ranking se baseia em cinco critérios numéricos: Representatividade (deputados que se elegeram com votações expressivas); Campanha Responsável (os gastos do candidato comparados ao total de votos); Ativismo Legislativo (projetos apresentados); Debate Parlamentar (participação em debates e fiscalização); e Fidelidade Partidária (se o candidato permaneceu no mesmo partido e se votou de acordo com as orientações da legenda).
Cada item representa uma nota de 0 a 1, que, somadas, compõem a média final. Quanto mais próximo de 5, melhor avaliado o político é.
Mais informações sobre a metodologia estão na página do projeto. 



Por Monica Donato
Foto: Douglas Gomes
 
 


sexta-feira, 12 de setembro de 2014

Cleber Verde está na lista dos 20 parlamentares mais atuantes no Congresso Nacional

A Revista Exame divulgou nesta quinta-feira (11), o ranking elaborado pela plataforma Atlas Político que elencou os deputados federais mais atuantes entre os 513 em exercício. O deputado republicano Cleber Verde (MA) é um dos parlamentares que compõem a lista dos que se destacaram nos seguintes critérios: representatividade, campanha responsável, ativismo legislativo, fidelidade partidária, debate parlamentar e posicionamento.

"O reconhecimento ao nosso trabalho é o melhor combustível nessa reta final de campanha, momento em que mostramos aos nossos eleitores o resultado do nosso trabalho e reafirmamos o nosso compromisso em continuar lutando por eles na Câmara dos Deputados", comemorou o republicano.

A ferramenta pretende ajudar o eleitor a acompanhar de maneira mais simplificada a atuação dos 594 parlamentares do Congresso, além de trazer informações e histórico dos candidatos que disputam as eleições 2014.



Por Mônica Donato

quarta-feira, 6 de agosto de 2014

Cleber Verde critica declaração de Aécio Neves sobre extinção do Ministério da Pesca

O deputado republicano Cleber Verde (PRB/MA), coordenador da Frente Parlamentar Mista de Apoio à Pesca e Aquicultura, rechaçou a declaração do candidato à Presidência da República, Aécio Neves (PSDB), nesta quarta-feira (6). O presidenciável havia declarado em entrevista à imprensa que, se eleito, acabaria com o Ministério da Pesca.
“O Brasil tem 1,2 milhões de pescadores. Após a criação do ministério, saímos de 800 mil toneladas/ano para 2,5 milhões de tonelada/ano. É impensável cogitar o fim de uma pasta que vem atendendo os interesses desses trabalhadores. Cumprimento o ex-presidente Lula e a presidenta Dilma Russeff por estarem fortalecendo a pesca no Brasil e desenvolvendo um setor que entendemos ser estratégico para o país”, afirmou. 

Verde destacou que a atividade pesqueira ganhou uma importância muito grande no seu Estado. “No Maranhão nós temos comunidades de pescadores que hoje são piscicultores. Por exemplo, em Intãs, um povoado de Matinha, uma cidade da baixada maranhense há 100 famílias cujas casas eram de taipa e, hoje, depois de seis anos de apoio à piscicultura na região, as casas são de um e dois pavimentos. O Ministério da Pesca cumpre o seu papel”, acrescentou. 

Por Mônica Donato
Foto: Brizza Cavalcante

terça-feira, 5 de agosto de 2014

Cleber Verde apoia movimento “Una-se” lançado no Congresso Nacional

O Movimento Unificado dos Idosos, Aposentados e Pensionistas do Serviço Público e do INSS cobra a apreciação imediata de matérias de interesse da categoria.

O deputado republicano Cleber Verde (PRB/MA) declarou seu apoio aos aposentados de todo o Brasil que lançaram, hoje, na Câmara dos Deputados o “Una-se”. O movimento reivindica a aprovação do Projeto 4434/2008 que recupera as perdas salarias dos aposentados e pensionistas do INSS e da PEC 555/2006, que extingue a cobrança da contribuição previdenciária dos servidores públicos federais aposentados.

Para o deputado, as reivindicações são mais do que justas. “Aprovar a PEC 555/2006 é fazer justiça àqueles que contribuíram a vida toda para o Regime e, que, continuam vítimas de uma das mais cruéis medidas já tomadas pelo sistema. As justificativas apresentadas para manter esta cobrança são uma falta de respeito com aqueles que já deram sua parcela para sustentação da Previdência e para garantir na velhice o que lhes é de direito. O olhar deve ser outro, não falta recurso e sim gestão”, critica o republicano.

O movimento “Una-se” surgiu das necessidades de intensificar as mobilizações da categoria e conta com a colaboração da Confederação Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosos (COBAP), da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (ANFIP), do Movimento dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas (Mosap) e do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (SINAIT).

O presidente da COBAP, Warley Martins, conclamou a categoria a participar das diversas manifestações que ocorrerão no dia 16 de agosto no Rio de Janeiro, 21 de agosto em Porto Alegre, 28 de agosto em São Paulo e 19 de setembro em Natal (RN).




Por Mônica Donato
Foto: Douglas Gomes

PEC de Cleber Verde estende ao STF a prerrogativa de solicitar urgência na apreciação de matérias de sua iniciativa

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) poderá votar nesta terça-feira (5), a proposta de Emenda à Constituição 461/2010, de autoria do deputado republicano Cleber Verde (PRB/MA). A PEC estabelece que o Supremo Tribunal Federal possa solicitar urgência na apreciação de projetos de sua iniciativa, privilégio usufruído apenas pelo Poder Executivo atualmente. O relator da proposta é o deputado Antonio Bulhões (PRB/SP).

Segundo Cleber Verde, a PEC visa corrigir a redação originária que contempla apenas o Chefe do Poder Executivo da União. “Em evidente desequilíbrio, o Poder Judiciário não tem a seu dispor a prerrogativa de idêntica exigência, sendo oportuno salientar que poucas são as matérias que podem ser tratadas em projetos de lei de sua iniciativa. Essa situação não se coaduna com o postulado da separação dos poderes, que devem funcionar independentes e harmônicos entre si”, explica.

Verde argumenta, ainda, que o Poder Executivo tem a seu dispor a Medida Provisória, cuja disciplina igualmente imprime rapidez e prioridade em sua tramitação. “A presente proposta tem por escopo resguardar essa mesma prerrogativa pelo menos ao órgão de cúpula do Poder Judiciário, no caso o Supremo Tribunal Federal, não incluindo, assim, os tribunais superiores”, acrescenta. 

O deputado destaca que a modificação proposta evitará desgastes inúteis entre os Poderes da União. “A demora excessiva e desarrazoada, até mesmo por vários anos, na tramitação e votação de projetos de lei de iniciativa da Suprema Corte, além de retardar providências de ajustes na sociedade sob o ponto de vista jurisdicional, muitas vezes inadiáveis, pode abrir ensejo a crises institucionais de poder, diante de sentimentos de renegação e desprestígio”, defende.