sexta-feira, 9 de dezembro de 2016

Orçamento 2017: Deputado Cleber Verde garante recursos para Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços

A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) esteve reunida esta semana e votou os 16 relatórios setoriais da Proposta Orçamentária para 2017 (PLN 18/16). Deputados e senadores apresentaram ao relator-geral da proposta, senador Eduardo Braga (PMDB-AM), destaques de emendas parlamentares que não foram acolhidas, ou receberam recursos insuficientes. O republicano Cleber Verde (MA), que é relator setorial da Indústria, Comércio, Micro e Pequenas Empresas, comemorou a aprovação do relatório da área, que incluiu quatro emendas, sendo duas referentes à comissões e duas à bancadas.

“Garantimos os recursos que foram definidos pelo Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços. As verbas serão direcionadas para Roraima, Amazônia e Superintendência da Zona Franca de Manaus - Suframa”, explicou o parlamentar. Segundo ele, uma das prioridades da pasta é fortalecer o Programa Portal Único de Comércio Exterior, que visa reformular os processos de importação, exportação e trânsito aduaneiro. “Pretendemos diminuir o tempo dessas transações tornando a indústria brasileira mais eficiente. Essa é uma demanda do Fórum Nacional de Desenvolvimento”, adiantou.

O parlamentar explicou, ainda, que a meta é garantir às empresas brasileiras mais condições de competir no âmbito internacional e, principalmente, gerar novos postos de trabalho. 

Fernanda Cunha (Ascom Liderança do PRB)

Foto: Douglas Gomes

quarta-feira, 30 de novembro de 2016

PESCA: Cleber Verde debate com pescadores e autoridades entraves do setor

Brasília, 30 de novembro – A Frente Parlamentar da Pesca e Aquicultura, presidida pelo deputado Cleber Verde (PRB-MA), se reuniu na Câmara dos Deputados com representantes da Confederação Nacional dos Pescadores e Aquicultores (CNPA) e das Colônias de Pescadores de todo Brasil. “Queremos unir forças para sensibilizar o governo”, disse o republicano.
PRB (B) 2016_11_30-5065“Este é um encontro para fortalecer laços, traçar estratégias e mostrar que estamos nos mobilizando. Com a redução de ministérios, a pesca voltou à condição de secretaria. Entendemos a necessidade da contenção de gastos, mas, não podemos admitir que decretos e legislações atentem contra os direitos dos nossos trabalhadores. “Queremos debater temas acerca da efetividade da gestão, em busca de mais autonomia”, explicou.
O presidente da CNPA Walzenir Falcão lembra o compromisso que os representantes da classe têm e o impacto que a pesca exerce na geração de empregos. “Contamos com mais de 800 mil postos de trabalho só na pesca artesanal. Há ainda toda a movimentação de recursos que existe na pesca industrial e na piscicultura, na pesca amadora e esportiva. São milhares de postos de trabalho, muita gente depende de nós e não podemos ficar de braços cruzados”, argumentou.
Raimunda Ferreira, presidente de uma colônia de pescadores com 1800 profissionais, na cidade de Coari, nPRB (B) 2016_11_30-5126o interior do Amazonas, viajou 360 km entre barco e ônibus para chegar à capital, Manaus, e, só então, pegar o avião para vir ao evento. Uma das razões que motivou a vinda dela à Câmara nesta manhã foi o Registro Geral da Pesca (RGP). Mais de uma centena de pescadores perderam seus registros em virtude de falhas no recadastramento, que deveria ser feito pelo site do Ministério da Agricultura. “Muitos pescadores moram em cidades de interior, onde, quando existe internet, é uma conexão muito aquém da necessária. Como resultado, centenas de trabalhadores perderam os prazos de renovações das carteiras. Mas isso não é culpa deles”, critica Raimunda.
Já o secretário de Pesca e Aquicultura do Ministério da Agricultura e Abastecimento, Dayvson Franklin de Souza, criticou a burocracia que determinadas atividades, como o registro, demandam. “Hoje a secretaria tem pouco mais de 40 funcionários para desempenhar o trabalho que, à época do ministério, era realizado por 900 profissionais. “Não há sentido perdermos tempo com questões burocráticas. Deveríamos estar envolvidos com outras atividades, como capacitação dos pescadores em prol do desenvolvimento e da conservação do meio ambiente, por exemplo”, argumenta.
Ele ainda criticou a falta de investimentos para impulsionar a pesca no desenvolvimento do agronegócio brasileiro. “Temos quase 9 mil km de costa. Onde tudo é viável e está disponível. Há também uma infinidade de rios, que são verdadeiros oceanos continentais. É incompreensível a falta de articulação em prol do desenvolvimento da pesca e aquicultura neste país. Estive numa reunião de 44 países onde todos olham o Brasil como um gigante com potencial para dominar o setor no mundo todo. No entanto, eles se beneficiam da nossa inércia e da nossa falta de organização”, acrescentou Davyson.
Durante o evento foi prestado uma homenagem à ex-presidente da CNPA, Eliane Moraes, que faleceu em 8 de outubro deste ano.
Texto: Fernanda Cunha – Ascom da Liderança do PRBFoto: Douglas Gomes – Ascom da Liderança do PRB

quinta-feira, 10 de novembro de 2016

Aprovado PL de Cleber Verde que sugere interrupção das atividades agrícolas para a recuperação do solo

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei 4652/2016 de autoria do deputado Cleber Verde (PRB-MA), que e dispõe sobre a proteção da vegetação nativa. A proposta sugere um “pousio”, prática de interrupção das atividades agrícolas para a recuperação do solo, que pode ter um prazo máximo de 5 (cinco) anos, mas não há um modelo de registro definido na legislação. 

"Para que a lei possa gerar os benefícios a que se propõe, principalmente em se tratando de limites, é necessário que seja formalizada a data de início de contagem desse prazo", explica o deputado. Ele defende o desenvolvimento de uma metodologia para que seja comprovado, por exemplo, que a terra está apta para o início do pousio e a partir daí gerar uma contagem real. 

"A lei não pode servir de subterfúgio para contribuir com o aumento de terras improdutivas, quando a real intenção é exatamente o oposto. É preciso elaborar uma legislação clara e eficiente tanto para áreas de proteção ambiental quanto para as de produção agrícola", complementa o deputado.

Por Fernanda Cunha (Ascom Liderança do PRB na Câmara)
Foto: Douglas Gomes

segunda-feira, 7 de novembro de 2016

Cleber Verde promove sessão na Câmara em homenagem ao dia do radialista

Por iniciativa do deputado Cleber Verde (PRB-MA), a Câmara dos Deputados realizou sessão solene em homenagem ao dia do radialista na manhã desta segunda-feira (7). A solenidade contou com a participação de dezenas de parlamentares e de representantes de associações ligadas ao setor. 
Imagem inline 1Verde, que foi secretário de Comunicação da Câmara até agosto deste ano, lembrou uma frase de Ulysses Guimarães para homenagear os radialistas. “O segredo da felicidade é fazer do seu dever o seu prazer. Tenho certeza de que o radialista se realiza ao levar boa informação e entretenimento para toda a sociedade. Temos que homenagear, também, todos os profissionais que estão envolvidos indiretamente para que o sinal da rádio chegue em todos os rincões desse país”, disse o republicano.
 Hélio Corrêa, presidente da Associação Nacional dos Radialistas (ANRADIO) destacou a importância do radialista para o desenvolvimento do nosso país. “A comunicação feita pelas rádios e televisões ajudam as pessoas a se atualizarem até mesmo para tomar decisões nas suas vidas. O rádio também é um instrumento de educação que transmite aulas e conhecimentos à toda população brasileira”, disse.
O presidente do Sindicato dos Radialistas do Distrito Federal, Marco Clemente, elogiou a iniciativa do deputado Cleber Verde e o trabalho realizado pela Associação Nacional dos Radialistas (ANRADIO) para garantir os direitos dos radialistas. “O que nos preocupa é o avanço da terceirização e temas ligados à violência. Os radialistas muitas vezes são alvo de assassinatos, no exercício da profissão, por denunciarem crimes e casos de corrupção. Por isso, pedimos o apoio dos deputados e senadores para que o direito dos radialistas sejam preservados”, disse Clemente.
Já o diretor de Comunicação e Marketing da ANRADIO descreveu sua gratidão ao rádio. “O radialista pode ter passado por uma situação ruim, mas quando assume o comando do microfone, ele se renova e passa com muita responsabilidade a mensagem para o público. A minha missão agora como professor é ensinar para o aluno a importância desses veículos no dia a dia das comunidades”, afirmou.
Os deputados Hildo Rocha (PMDB-MA), Marcos Rogério (DEM-RO) e Laudivio Carvalho (SD-MG) também participaram da sessão.
Texto: Mônica Donato – Ascom da Liderança do PRB com informações da Agência Brasil
Fotos: Douglas Gomes – Ascom da Liderança do PRB

sexta-feira, 21 de outubro de 2016

Projeto garante aposentadoria especial para quem trabalhar sob ruído, mesmo com proteção

Antonio Augusto / Câmara dos Deputados
Tramita na Câmara dos Deputados proposta que concede aposentadoria especial ao empregado submetido à exposição de ruído acima dos limites legais, mesmo que utilize equipamento de proteção individual. A medida está prevista no Projeto de Lei 5697/16, do deputado Cleber Verde (PRB-MA), que inclui um parágrafo na Lei de Benefícios da Previdência Social (8.213/91).
A aposentadoria especial é concedida ao empregado que trabalhou em condições prejudiciais à saúde ou à integridade física durante 15, 20 ou 25 anos, conforme dispuser a lei. Para ter direito ao benefício, o empregado precisa comprovar a exposição a agentes nocivos por meio de laudo técnico elaborado por médico do trabalho ou engenheiro de segurança do trabalho. Tal laudo deverá informar sobre a existência de equipamento de proteção (no caso do projeto, protetores de ouvido) e a recomendação de seu uso pela empresa.
Neste ponto, Cleber Verde defende a aposentadoria especial para os trabalhadores sujeitos a ruídos altos com o argumento de que, mesmo com equipamento de proteção auricular, a potência do som causa danos ao organismo que vão além daqueles relacionados à perda das funções auditivas.
“O nível de 70 decibéis, tido como inicial do desgaste do organismo, também pode ocasionar disfunções cardiovasculares (hipertensão arterial, infarto) e psicológicas (irritabilidade, distúrbio do sono, estresse). Portanto, o equipamento para proteção auricular não é totalmente eficaz, de modo que o empregado continuará exposto ao agente nocivo prejudicial à sua saúde”, explica Verde.
Por esse motivo, continua o deputado, se ao requerer sua aposentadoria especial o empregado se sentir prejudicado, deverá recorrer à Justiça e solicitar uma perícia judicial no ambiente de trabalho. “Dessa forma, é possível revelar se o equipamento utilizado foi realmente eficaz na proteção contra os agentes nocivos aos quais ficou exposto”, acrescenta.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

Reportagem - Noéli Nobre
Edição - Marcia Becker
Ag. Câmara de notícias. 

quarta-feira, 19 de outubro de 2016

Cleber Verde defende autonomia da Secretaria de Pesca e Aquicultura

Republicano promoveu evento em favor do desenvolvimento do setor
PRB (B) 2016_10_19-4151Com uma agenda que prioriza a retomada do crescimento do setor pesqueiro, deputados e senadores que integram a Frente Parlamentar da Pesca e Aquicultura estiveram reunidos em café da manhã realizado nesta quarta-feira (19), na Câmara dos Deputados. O republicano Cleber Verde (MA), presidente do colegiado, recebeu o secretário de Pesca e Aquicultura do Ministério da Agricultura e Abastecimento, Dayvson Franklin de Souza, a diretora da ONG Oceana, Monica Bricks, e representantes do setor.
De acordo com Cleber Verde, a luta mais importante da Frente é garantir a autonomia da Secretaria de Pesca e Aquicultura. “Com a redução ministerial feita para contenção de gastos, o então ministério de Pesca e Aquicultura foi integrado à pasta de Agricultura, na condição de Secretaria. A mudança acarretou uma redução na equipe passando de 800 funcionários para apenas 40, num processo que deixou o órgão quase cinco meses sem titular. A Secretaria precisa, além de uma equipe técnica preparada, de condições para trabalhar e transformar o setor em um elemento importante para o crescimento do país”, disse o deputado.
Verde chama atenção para a importância do segmento da pesca na geração de empregos e produção de renda. “Temos mais de 8.500 km de extensão litoral e as melhores condições climáticas para abastecer não só o mercado interno como o externo. Nosso apelo ao presidente Michel Temer é por mais autonomia para a Secretaria, uma vez que a pesca se alia às prioridades do governo em fazer do Brasil um país mais competitivo”.
PRB (B) 2016_10_19-4191De todos os produtos do agronegócio mundial, o mais comercializado é o peixe. O secretário de Aquicultura e Pesca, Dayvson Franklin, explicou que, mesmo com todos os desafios, o Brasil possui uma fatia de 0,2% desse comércio. “A pesca esportiva movimenta mais R$ 4,0 bilhões e a comercialização do atum é responsável por cerca de R$ 6,0 bilhões. Só no ano passado foi registrado um crescimento de 10% na venda da Tilápia”, exemplificou o secretário.
Ainda segundo ele, o momento pelo qual o país passa é preocupante e o corte de gastos é necessário. “Concordamos que o governo precisa refazer as ações em busca de estratégias para retomada do crescimento e, por isso, insistimos na autonomia da Secretaria, porque sabemos que a pesca e a aquicultura têm potencial para impulsionar a economia e ajudar o Brasil a superar a crise”, complementou.
A diretora da ONG Ocena, Monica Bricks, ressaltou que a pesca é a atividade de produção de proteína animal com o menor impacto ambiental. “Ao contrário da agricultura e da apicultura, a atividade pesqueira tem a menor produção de gases de efeito estufa e nenhum consumo de água potável. É um desperdício que a sociedade e o governo brasileiro não reconheçam o potencial e a capacidade do setor”, finalizou.
Além de parlamentares de todos os partidos, também estiveram presentes os deputados republicanos Vinicius Carvalho (SP), Carlos Gomes (RS) e Rosangela Gomes (RJ).
Por Fernanda Cunha – Ascom da Liderança do PRB na Câmara
Foto: Douglas Gomes

Cleber Verde é relator setorial da Indústria no Orçamento 2017

O deputado Cleber Verde (PRB-MA) foi designado relator setorial da Indústria, Comércio, Micro e Pequenas Empresas do Orçamento para 2017 na Comissão Mista de Planos Orçamentos Públicos e Fiscalização. O republicano recebeu o presidente do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), Carlos Augusto de Azevedo, na tarde desta quarta (19), na Liderança do PRB na Câmara.

Segundo Cleber Verde, uma de suas prioridades como relator é ouvir as reivindicações do setor. “O Inmetro é um órgão extremamente importante para o país. Destinar recursos para ele é ter a certeza de que haverá um retorno de até quatro vezes o valor investido para o governo. Identificamos aqui algumas rubricas orçamentárias importantes para alocar recursos e vamos discutir com o relator-geral do Orçamento, senador Eduardo Braga, para que possamos fazer jus ao pleito que também é da sociedade. Afinal, os consumidores brasileiros reconhecem a importância do trabalho do Inmetro”, disse o deputado Cleber Verde.

De acordo com o presidente Carlos Augusto, o Inmetro cumpre três funções fundamentais para indústria: a defesa do consumidor, a garantia de que aquilo que ele está consumindo em quantidade e qualidade é verdadeiro e a regulação de todo o comércio interno e externo. “O Inmetro viabiliza todo o comércio do país e sem ele não haveria comércio exterior. É um órgão da maior relevância, pois também combate a fraude. Estima-se que o país deixa de arrecadar cerca de 100 bilhões de reais por ano com fraudes”, informou.

Cleber Verde destacou que todos os produtos fabricados no Brasil precisam receber um selo de certificação por parte do órgão. “O trabalho do Inmetro é reconhecido pelo povo brasileiro e por nós, parlamentares. Temos que fazer nossa parte para afiançar os recursos mínimos que garantirão o pleno funcionamento e a captação de recursos para ser investido na sociedade”, finalizou.

 



Por Mônica Donato (Ascom Liderança do PRB na Câmara)