terça-feira, 24 de fevereiro de 2015

Cleber Verde propõe mudanças na CLT para multar quem cometer discriminação salarial contra mulheres no mercado de trabalho

Apesar da profusão de normas de proteção ao trabalho da mulher, o Brasil não tem conseguido impedir a grande discriminação quanto à diferença salarial entre homens e mulheres no mercado. A análise é do deputado republicano Cleber Verde (PRB/MA), que apresentou o Projeto de Lei 186/2015 para alterar a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), estabelecendo multa à diferença de remuneração verificada em relação aos homens, quando a contratação se dá com vínculo empregatício.

Na avaliação do deputado, a legislação não tem conseguido impedir essa gritante discriminação. “As penalidades aplicadas aos empregadores compensam a infração à lei. A solução seria acrescentar à CLT um dispositivo que apene consideravelmente o empregador que praticar tal discriminação. Sugerimos que, constatada a diferença salarial, o empregador seja obrigado a pagar uma multa em favor da empregada no valor correspondente a cinco vezes a diferença verificada em todo o período da contratação”, explica.

Verde lembra que o objeto do projeto já está expresso na Constituição Federal de 1988, nos seguintes termos: “Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais além de outros que visem à melhoria de sua condição social: XX – proibição de diferença de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil”.  

O PL 186/2015, de autoria de Cleber Verde, foi apensado ao PL 28/2015, que prevê punição e mecanismos de fiscalização contra a desigualdade salarial entre homens e mulheres. A proposição está sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões.


 
 
 
Texto: Mônica Donato
Foto: Douglas Gomes

terça-feira, 10 de fevereiro de 2015

Cleber Verde quer pena mais rigorosa para empresas que diferenciar salário de mulheres

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Pelo texto, as instituições serão penalizadas com multa correspondente a cinco vezes a diferença verificada em todo o período da contratação

Brasília -  O deputado federal Cleber Verde (PRB/MA) apresentou o Projeto de Lei nº 186/2015 que pune as empresas que pagarem salário menor para as mulheres contratadas para realizar a mesma atividade executada por empregados homens. Pelo texto, as instituições serão penalizadas com multa correspondente a cinco vezes a diferença verificada em todo o período da contratação.
O parlamentar do PRB destaca que mesmo existindo legislações que coíbam a discriminação em relação à mulher trabalhadora, muitas empresas, ainda, persistem em diferenciar a remuneração levando em consideração o sexo. “Apesar das normas de proteção ao trabalho, o Brasil não tem conseguido impedir a grande discriminação sofrida pela mulher no mercado de trabalho”, disse.
Cleber Verde aponta dois fatores que contribuem para as empresas persistirem no erro. A primeira é que as prejudicadas temem perder o emprego caso reivindiquem seus direitos e que as penalidades aplicadas aos empregadores compensam a infração à lei. “A primeira questão é de difícil solução. Mas a segunda, podemos tentar acrescentando à CLT um dispositivo que apene consideravelmente o empregador que praticar tal discriminação”, finaliza.

Texto: Laize Andrade – Agência PRB Nacional
Foto: Douglas Gomes

quarta-feira, 21 de janeiro de 2015

Cleber Verde quer prioridade para aposentados na pauta da Câmara

Cerimônia de posse da nova legislatura está marcada para o dia 1º de fevereiro no Plenário Ulysses Guimarães

Reeleito para exercer o terceiro mandato de Deputado Federal, Cleber Verde (PRB/MA) acredita que 2015 será um ano de grandes desafios para o Congresso Nacional. Para ele, a apreciação de matérias importantes, como a PEC 555/2006, que acaba com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados, não pode mais ser adiada.

“Temos que corrigir essa injustiça. Vamos trabalhar firme em 2015 para aprovar também a PEC 405/2009, de minha autoria, que assegura ao garimpeiro e ao pequeno minerador o direito à aposentadoria. No final do ano passado, definimos uma agenda prioritária para os aposentados e recebemos a sinalização positiva do presidente Henrique Eduardo Alves. Agora, vamos continuar trabalhando para que a matéria seja aprovada no plenário ainda no primeiro semestre”, afirmou.

Cleber Verde, presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Aposentados e Pensionistas, declarou apoio ao Movimento Unificado dos Idosos, Aposentados e Pensionistas do Serviço Público e do INSS - “Una-se”, lançado no Congresso Nacional, em 2014, que cobra a apreciação imediata de proposições de interesse dos aposentados.

O movimento surgiu das necessidades de intensificar as mobilizações da categoria e conta com a colaboração da Confederação Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosos (COBAP), da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (ANFIP), do Movimento dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas (Mosap) e do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (SINAIT).

“Para nós, aprovar essa PEC é fazer justiça àqueles que contribuíram a vida toda para o Regime e que continuam vítimas de uma das mais cruéis medidas já tomadas pelo sistema”, criticou o parlamentar.



 Por Mônica Donato
Foto: Douglas Gomes

quinta-feira, 4 de dezembro de 2014

Pesca em pauta: Livro Mar de Oportunidades é lançado na Câmara dos Deputados

Publicação aborda entraves da legislação para tornar a atividade mais lucrativa

Por iniciativa do presidente da Frente Parlamentar da Pesca e Aquicultura, deputado Cleber Verde (PRB/MA), foi lançado na Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (3), o livro Mar de Oportunidades, de autoria do ex-ministro da Pesca Altemir Gregolin. O evento contou com a participação de parlamentares de todos os partidos e do atual ministro da Pasta, Eduardo Lopes. 
Na avaliação de Cleber Verde, a publicação será de grande valia para subsidiar e aperfeiçoar a legislação existente. “Esse livro é um instrumento importante, pois traz abordagens de quem tem cinco anos de experiência e tem conversado com empresários do setor e pescadores. Sabemos que o governo está fazendo algumas ações no sentido de fortalecer a pesca no Brasil, mas acreditamos que podemos avançar ainda mais na questão do licenciamento das águas públicas da União”, explicou.

Segundo Altemir Gregolin, ainda existem entraves a serem superados para fortalecer o Ministério da Pesca. “A questão do compartilhamento das competências entre os ministérios da Pesca e do Meio Ambiente tem prejudicado o desenvolvimento do setor, pois engessa o processo de tomada de decisões e não garante a sustentabilidade ambiental. A simplificação dos processos de licenciamento são medidas que o Legislativo pode colaborar”, afirmou o ex-ministro.

Para o deputado Vitor Paulo, o livro servirá de guia na busca de instrumentos para aperfeiçoar a legislação em beneficio dos pescadores. “Podemos ser um dos maiores produtores mundiais de pescado e o que precisamos é dar continuidade às políticas. O peixe é um alimento rico, pois tem uma proteína inigualável. Precisamos trabalhar para melhorar as condições de trabalho dos pescadores e aumentar a produtividade do setor”, acrescentou.


Por Mônica Donato
Foto: Douglas Gomes

quarta-feira, 3 de dezembro de 2014

Cleber Verde promove lançamento de livro sobre Pesca

O presidente da Frente Parlamentar da Pesca e Aquicultura, deputado Cleber Verde (PRB/MA) receberá nesta quarta (3), o ex-ministro da Pesca, Altemir Gregolin, que lançará em Brasília o livro Mar de Oportunidades. O evento acontecerá às 18h no Salão Nobre da Câmara dos Deputados no Palácio do Congresso Nacional, Praça dos Três Poderes.

Na avaliação do republicano, a exploração da pesca no Brasil tem crescido muito e representa o sustento para muitas famílias. “O ex-ministro Altemir Gregolin traz no seu livro um retrospecto histórico com um amplo panorama do setor, destacando os pontos fortes, os entraves e os caminhos a seguir. Sem dúvida, uma obra da maior importância para o Brasil. Aproveitaremos a oportunidade para disponibilizar todo o trabalho desenvolvido pelos parlamentares da Frente Parlamentar Mista da Pesca e Aquicultura”, afirmou.

No livro, o autor apresenta um retrospecto histórico, traça um amplo panorama do setor, destacando os pontos fortes, os entraves e os caminhos a seguir. Também discute o Fim do Sistema de Gestão Compartilhada, o fortalecimento do Ministério da Pesca, uma nova política tributária para o setor, uma nova politica de ordenamento pesqueiro, a criação de um instituto de pesquisa especificamente para a pesca e uma série de outras medidas.

Saiba mais

O ex-ministro enfatiza ainda o processo de criação do Ministério da Pesca, a Embrapa Aquicultura e Pesca, a aprovação da Nova Lei da Pesca, a regulamentação da Cessão de Águas da União para fins de Aquicultura, a criação de uma política de formação profissional através do Ministério de Educação e criação de linhas de crédito para financiar o desenvolvimento do setor. Políticas estruturantes que sinalizaram a firme decisão do governo brasileiro de investir no setor.

Gregolin ingressou na Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca em 2004, foi Subsecretário de Desenvolvimento da Pesca e Aquicultura, Secretário Adjunto e, em março de 2006, período final do primeiro mandato do Ex Presidente Lula, foi nomeado Ministro, permanecendo na função por quase 5 anos, até dezembro de 2010. O livro conta também os bastidores da articulação política para criação e expansão do Ministério, a decisão do presidente Lula e a tramitação no Congresso Nacional, tornando-se o primeiro a ocupar o cargo.

O autor lembra que a criação do MPA está relacionada à necessidade de dar um salto de desenvolvimento no setor. “O Brasil tem um dos maiores litorais e áreas alagadas do mundo, mas nossa participação na produção mundial ainda é pequena. Porém conseguimos avançar muito desde 2003, aumentando a nossa produção e quase dobrando o consumo de pescado”, ressalta.

Por Mônica Donato com informações da editora ComPactos

terça-feira, 25 de novembro de 2014

Combate à pobreza: Cleber Verde participa de Fórum da ONU em Nova Iorque

"Brasil passa a ser referência na implementação de políticas públicas para diminuir desigualdades", avalia o republicano.

O deputado Cleber Verde (PRB/MA) integrou a comitiva de parlamentares brasileiros que participaram do Fórum de Debates da Organização das Nações Unidas, em Nova Iorque, no último final de semana. O evento, que reúne 193 países, debateu as questões referentes aos impactos do desenvolvimento e às formas de reverter a desigualdade e a discriminação. Durante o encontro, os parlamentares também ponderaram a necessidade de um suporte para promover a paz de Israel-Palestina.

Reunião da ONU em NY
Segundo o republicano, foi consenso entre os países que, tanto a questão da discriminação, quanto o combate à pobreza provém da falta de investimentos em educação. “Quanto mais investimentos em educação fizermos no Brasil, mais estaremos avançando nesses dois quesitos de forma consistente. A aprovação do Plano Nacional de Educação destinando 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para a educação, os programas de transferência de renda, como o Bolsa Família, que retiraram da miséria extrema - entre os anos de 2003 a 2012 - mais de 20 milhões de pessoas, são exemplos disso”, afirmou. 

Ainda na avaliação do parlamentar, o Brasil tem trabalhado para abater os graves efeitos da discriminação. “Destaco as políticas de cotas, que promovem o acesso a universidade de alunos negros e pardos, bem como de egressos das famílias de baixa renda. Entretanto, não se combate a discriminação só com a adoção de leis ou com o seu cumprimento. A longo prazo, a força que atua de modo mais eficiente contra a discriminação e a favor do desenvolvimento é a difusão do conhecimento e a mudança de cultura. Ou seja, a disseminação de uma educação de qualidade”, acrescentou o deputado.



Por Mônica Donato com informações da Ascom do deputado.

quinta-feira, 6 de novembro de 2014

Cleber Verde defende Isenção de IPI para pescadores na compra de barcos

O deputado Cleber Verde (PRB/MA) é relator do Projeto de Lei 1913/2011, que concede isenção do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) aos pescadores na aquisição de embarcações para uso em sua atividade profissional. A proposta está na pauta da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados e deverá ser votada nas próximas semanas.

Na avaliação do relator, a aprovação da medida não acarretará impacto sobre a arrecadação da receita pública, dado que a desoneração do IPI para barcos de pesca já se encontra prevista por meio de decreto do Poder Executivo. “O único efeito palpável do projeto de lei reside em eliminar o caráter precário do benefício, na medida em que remete para a lei ordinária a competência para dispor sobre sua concessão ou alteração. A medida trará bons reflexos nas economias locais nas quais serão aplicadas”, argumenta o republicano.

Verde considera ainda que o estimulo à atividade pesqueira artesanal cria, diretamente, milhares de empregos, sendo, na maioria dos casos, a única fonte de subsistência de famílias e até de comunidades inteiras.

Por Mônica Donato
Foto: Douglas Gomes