quinta-feira, 9 de agosto de 2018

Cleber Verde é eleito presidente da Comissão Mista que analisa MP da renegociação de dívidas rurais


Brasília, 8 de agosto – O deputado Cleber Verde (PRB-MA) foi eleito presidente da Comissão Mista que analisa a Medida Provisória 842/2018 e defendeu a manutenção de créditos para os agricultores. “Essa MP é de suma importância para o desenvolvimento do país, sobretudo para aqueles que trabalham no campo. No Maranhão, principalmente na cidade de Balsas, vários produtores de soja ficaram de fora do rebatimento da dívida e isso não é justo”, disse o republicano.
A atuação do parlamentar maranhense contribuiu para que o relator, senador Fernando Bezerra (MDB-PE), incluísse os beneficiários do Prodecer III no programa de renegociação de débitos previsto na MP. De acordo com o Artigo 29 do Projeto de Lei de Conversão, “fica autorizada a adoção das seguintes medidas de estimulo à liquidação de dívidas de operações de credito rural contratadas por mutuários, ao amparo e sua cooperativa, desde que integrantes do Programa de Cooperação Nipo-Brasileiro para o Desenvolvimento dos Cerrados – Prodecer – Fase III, cujo risco parcial ou integral seja do Tesouro Nacional, do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste – FNE e do banco do Nordeste do Brasil S. A”.
Ainda atendendo às sugestões do deputado Cleber Verde, o PLV, em seu artigo 31 autoriza a “concessão de rebate para liquidação, até 31 de dezembro de 2019, das operações de crédito rural contratadas até 30 de dezembro de 2015 no âmbito do Pronaf. Observadas as seguintes condições: nas operações contratadas até 31 de dezembro de 2006, o rebate será de 80% (oitenta por cento); nas operações contratadas entre 1o de janeiro de 2007 e 31 de dezembro de 2011, o rebate será de 50% (cinquenta por cento); nas operações contratadas entre 1o de janeiro de 2012 e 31 de dezembro de 2015, o rebate será de 40% (quarenta por cento)”.
Verde também sugeriu alterações no Artigo 1° do PLV: “Fica autorizada a concessão de rebate para liquidação, até 31 de dezembro de 2019, das operações de crédito rural referentes a uma ou mais operações do mesmo mutuário, contratadas até 31 de dezembro de 2011 com o Banco do Nordeste do Brasil S. A. ou o Banco da Amazônia S.A. com recursos oriundos, respectivamente, do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) ou do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO), ou com recursos mistos dos referidos Fundos com outras fontes, relativas a empreendimentos localizados na área de abrangência da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) ou da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam)”.
PRB (B) 2018_08_08-3640Representantes da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), das Federações dos Trabalhadores na Agricultura (Fetags) e dos Sindicatos dos Trabalhadores e das Trabalhadoras Rurais (STTRs) participaram da reunião de instalação da Comissão.
O colegiado se reunirá na próxima terça-feira (14) para votar o relatório.
Saiba Mais:
Em abril deste ano, o Congresso Nacional derrubou o veto presidencial à emenda de autoria do deputado Cleber Verde que incluía 40 famílias de agricultores do Prodecer entre os contemplados com a renegociação das dívidas – Projeto de Lei 9206/17. O PLV apresentando hoje na Comissão Mista restabelece as mesmas condições de renegociação que o Congresso havia aprovado, além de estender o prazo para 31 de dezembro de 2019.
Texto: Fernanda Cunha – Ascom da Liderança do PRB
Foto: Douglas Gomes

terça-feira, 10 de julho de 2018

Vote no deputado Cleber Verde no 11º Prêmio Congresso em Foco

A atuação do deputado republicano Cleber Verde (PRB-MA) na Câmara dos Deputados pode ser mais uma vez reconhecida pelo Prêmio Congresso em Foco na sua 11ª edição. A votação está no ar desde o último domingo (1º) e vai se estender até 31 de julho. Além de concorrer na categoria geral de melhor deputado, Verde concorre na categoria especial “Redução das Desigualdades Sociais”.
O deputado comemora o fato de não responder a acusações criminais e de o seu nome constar na disputa. “Dos 513 parlamentares eleitos, apenas 335 estão na lista dos políticos aptos a disputar o prêmio. Tenho 18 anos de vida pública e me orgulho por ser Ficha Limpa e fazer parte deste grupo. Estou no terceiro mandato de deputado federal e já fui quatro vezes vereador. É uma honra e ao mesmo tempo uma grande responsabilidade representar o meu estado na Câmara. Peço o apoio dos que acompanham o meu trabalho nesta votação”, disse Cleber Verde.
A defesa dos direitos dos aposentados é uma das bandeiras do deputado Cleber Verde que é presidente da Frente Parlamentar dos Aposentados e Pensionistas. O republicano também é presidente das frentes em Apoio ao Plano de Cargos e Salários do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), em Apoio ao Pescador, dos Direitos dos Despachantes Documentalistas e da Defesa das Universidades Públicas Estaduais e Municipais do Brasil.
No período de 2015 e 2016, Cleber Verde ocupou o cargo de chefe da Secretaria de Comunicação da Câmara dos Deputados (SECOM) e geriu uma equipe de quase 600 funcionários compondo uma emissora de TV, uma de rádio, um jornal impresso, um site e toda a estrutura de relações públicas da Casa. Na chefia da SECOM, a TV Câmara passou a ser transmitida pelo Youtube, sem nenhum custo. O deputado viabilizou também o aplicativo Infoleg, que disponibiliza as pautas das comissões, a agenda do plenário, o quórum das sessões e o resultado das votações de forma gratuita. Em 2017, Cleber Verde foi líder do PRB na Câmara.
Sobre o prêmio
Agora em sua 11ª edição, o prêmio tem a pretensão de ser mais do que um meio de “reconhecer o trabalho dos deputados federais e senadores que se destacam positivamente no exercício do mandato”, primeiro objetivo citado no regulamento. O internauta pode votar em até dois nomes para as duas categorias gerais (melhor senador e melhor deputado) e em apenas um nas demais categorias: Combate a Corrupção e Crime Organizado, Redução das Desigualdades Sociais, Defesa da Agropecuária e Defesa da Advocacia Pública.
Pelo segundo ano consecutivo, um júri especializado participará da escolha dos melhores parlamentares federais. A seleção é feita de forma paralela à votação do público, pela internet, e à dos jornalistas que fazem a cobertura do Congresso Nacional. Os deputados e senadores escolhidos nesses três diferentes universos de decisão vão ser conhecidos no evento de premiação, que será realizado em Brasília no próximo dia 13 de agosto. Click aqui para votar


Texto: Mônica Donato
Imagem: Gustavo Souza

quarta-feira, 27 de junho de 2018

Aprovada proposta de Cleber Verde que obriga divulgação de audiências públicas realizadas pela ANEEL

A Comissão de Minas e Energia (CME) da Câmara aprovou, nesta terça-feira (26), o Projeto de Lei 6.097/2009 do deputado republicano Cleber Verde (PRB-MA). A proposta estabelece a obrigação de as concessionárias e permissionárias de distribuição de energia elétrica inserir, nas faturas de energia elétrica, informações relativas à realização de audiências públicas realizadas pelas próprias distribuidoras ou pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL).
Segundo o parlamentar, o objetivo é aumentar a divulgação desses eventos junto aos consumidores, que, geralmente, não participam. “A energia elétrica é componente primordial para a necessidade e dignidade da pessoa humana e seu custo deve ser discutido com a sociedade de forma ampla e transparente”, defendeu Cleber Verde.
De acordo com a proposta, as distribuidoras de energia elétrica deverão inserir nas notas fiscais de consumo mensal de energia a convocação das audiências públicas. As letras dos avisos deverão ter, pelo menos, tamanho e corpo duas vezes maior que o tamanho da descrição do valor. Também fica obrigatória a disposição de data, local e horário dos eventos. O local da realização da audiência deverá comportar no mínimo 140 lugares para acomodar os consumidores, agentes do setor de energia elétrica e demais interessados.
A proposta já foi aprovada na Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) e segue para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).



Texto: Fernanda Cunha – Ascom da Liderança do PRB
Foto: Douglas Gomes

quinta-feira, 21 de junho de 2018

Aprovado requerimento de Cleber Verde para realização de audiência pública sobre clonagem de telefones móveis


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A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) da Câmara dos Deputados aprovou, na manhã desta quarta (20), requerimento de autoria do deputado republicano Cleber Verde (MA), para realização de audiência pública sobre a crescente prática de clonagem de telefones móveis. Foram convidados representantes das operadoras TIM, VIVO, OI, CLARO e do aplicativo WhatsApp.
Parlamentares de todo o Brasil já foram vítimas do golpe. O deputado Cleber Verde teve o seu celular e o seu WhatsApp clonado por três vezes. Ele vem recebendo reclamações de várias pessoas da sociedade civil que passaram pelo mesmo problema e quer saber dos convidados quais os mecanismos de defesa e de segurança que estão sendo adotados pelas empresas para evitar que esse problema continue acontecendo em todo o país.
“Milhares de brasileiros são vítimas dessa prática delituosa perpetrada contra o sistema de telecomunicações, em especial a telefonia. A ANATEL e as Empresas devem se manifestar sobre as providências que vem sendo adotadas para coibi-las”, argumentou. O deputado lembra que quem utiliza aparelho telefônico celular “clonado”, ou seja, quem faz a transmissão, emissão ou recepção do processo eletromagnético, sem a outorga estatal (habilitação) para tal fim, comete crimes de atividade de telecomunicação clandestina.
Os crimes vão desde estelionato até extorsão. “Esses bandidos utilizam da boa-fé e da credibilidade das pessoas para pedir dinheiro e depósito em contas diversas e, em muitos casos, amigos e parentes caem na armadilha”, explicou o deputado republicano.
A data para realização da audiência pública ainda não foi divulgada


Por Mônica Donato (Ascom Liderança do PRB na Câmara
Foto: Douglas Gomes

quarta-feira, 13 de junho de 2018

Cleber Verde lança Frente Parlamentar Mista em Apoio ao Plano de Cargos e Salários do INCRA

PRB (B) 2018_06_13-2798Com o deputado Cleber Verde (PRB-MA) na presidência, foi instalada a Frente Parlamentar Mista em Apoio ao Plano de Cargos e Salários do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), nesta quarta-feira (13). “Somos mais de 220 parlamentares em busca de justiça. Nossa proposta é unir forças com servidores e sindicatos para buscar diálogos e chegar a um entendimento. Servidores de inúmeros órgãos federais tiveram sua carreira reestruturada, mas, lamentavelmente, o Incra foi esquecido neste processo”, criticou o deputado.
Verde explicou que as negociações com o governo já foram iniciadas. “Nós já fizemos uma primeira reunião com o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, que se mostrou bastante sensível à causa e já marcou uma reunião com o ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Esteves Colnago”, adiantou.
PRB (B) 2018_06_13-2778O parlamentar acredita que, mesmo com os limites no orçamento da União, é possível conseguir avanços. “Ainda que haja o Teto de Gastos, há sim possibilidade de fazer um escalonamento de maneira que se consiga o resultado esperado”. Ele comunicou que foi escolhido, pelo PRB, na Comissão de Orçamento da Câmara dos Deputados, como relator setorial dos Ministérios da Fazenda de Planejamento, Orçamento e Gestão: “Nós vamos trabalhar juntos as verbas dessas pastas. São órgãos importantes neste momento que estamos iniciando o diálogo”.
O presidente do Incra, Leonardo Góes Silva, parabenizou o deputado pela iniciativa: “Muitos parlamentares reconheciam a nossa demanda e dialogavam conosco, no entanto, foi Cleber Verde que teve a iniciativa de capitanear uma Frente com um objetivo tão nobre e com a adesão de tantos deputados e senadores. ”
Por fim, Cleber Verde enfatizou a importância do Incra para as populações rurais e as que vivem em assentamentos. “Um dos maiores propósitos deste governo é a regularização fundiária e são justamente esses servidores que vão aos municípios recepcionar as demandas e garantir a entrega dos títulos de propriedade – feito que há vinte anos, o estado do Maranhão, por exemplo, esperava”. Ele ainda lembra que é a partir desse documento que muitos trabalhadores têm acesso às linhas de crédito que viabilizam empréstimos para que eles possam investir em suas atividades produtivas”, finalizou.
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Segundo o diretor da Confederação Nacional das Associações dos Servidores do Incra (CNASI), Reginaldo Aguiar, que também esteve presente no evento, O Incra é o gestor de terras do país. São mais de cinco milhões e 700 mil imóveis particulares, além da gestão de 10% das terras do Brasil, que compreendem cerca 10 mil assentamentos onde moram quatro milhões de pessoas. O Incra ainda atende diretamente cerca de 10 mil entre assentados, ribeirinhos, acampados, quilombolas e moradores de reservas extrativistas.
Texto: Fernanda Cunha – Ascom da Liderança do PRB na Câmara.
Fotos: Douglas Gomes

terça-feira, 12 de junho de 2018

Cleber Verde promove lançamento de Frente Parlamentar Mista sobre cargos e salários dos servidores do INCRA

 

A Frente Parlamentar Mista em Apoio ao Plano de Cargos e Salários do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) será lançada na próxima quarta–feira (8), na Câmara dos Deputados. O deputado Cleber Verde (PRB/MA), que será o presidente do colegiado, receberá o presidente do INCRA, Leonardo Góes Silva, superintendentes Regionais e servidores do órgão.
“Ao defender essa Frente, temos a convicção que se faz necessário a busca de uma gestão pública moderna capaz de organizar as Políticas Públicas de Estado implementadas pelo INCRA”, defende Cleber Verde.
Verde adianta que o colegiado discutirá ações para viabilizar de maneira suprapartidária, a defesa do órgão e dos seus servidores, debatendo a reestruturação das carreiras e seus patamares remuneratórios.
O evento acontecerá no subsolo do anexo III da Câmara dos Deputados, das 8 às 10h, na próxima quarta-feira (13).
Texto: Fernanda Cunha – Ascom da Liderança do PRB
Foto: Douglas Gomes

sexta-feira, 18 de maio de 2018

Cleber Verde se reúne com o ministro Eliseu Padilha e reivindica restruturação salarial dos servidores do INCRA

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O deputado republicano Cleber Verde (PRB-MA) e o presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), Leonardo Góes, estiveram reunidos com o ministro-chefe da Casa Civil da Presidência da República, Eliseu Padilha, nesta quarta-feira (16). Segundo Cleber Verde, o objetivo do encontro foi reivindicar a restruturação salarial dos servidores do INCRA.
“Estivemos reunidos com o ministro Padilha para solicitar um estudo sobre a viabilidade da implantação do plano de cargos e salários dos servidores do Incra. Uma reivindicação muito justa porque eles são muito dedicados e têm se empenhado para cumprir uma das principais missões desse governo: entregar título de propriedade para os assentados, os trabalhadores”, disse o deputado.
O republicano reforçou que há anos os servidores do INCRA estão defasados em termos salariais aos servidores de carreira do Executivo. “Os funcionários do INCRA sabem o quanto o trabalho deles é importante. Eles não entregam apenas um documento, mas uma cédula de crédito que permite ao trabalhador rural, não apenas a aquisição de um título da sua propriedade, mas, também um documento que pode levá-lo a adquirir empréstimos nos bancos. Isso vai melhorar seu arranjo produtivo e sua vida pessoal. É uma luta que apoiamos no Congresso Nacional”, acrescentou o republicano.
Cleber Verde informou durante a reunião que está colhendo assinaturas dos parlamentares para instalar uma Frente Parlamentar em Defesa dos Servidores do INCRA no Congresso Nacional.



Por Mônica Donato (Ascom Liderança do PRB na Câmara)
Foto: Fernando Aguiar (Casa Civil)