quinta-feira, 6 de abril de 2017

Cleber Verde participa de audiência no Senado sobre transferência da secretaria da Pesca para MDIC

Como presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Pesca e Aquicultura, o líder do PRB na Câmara, deputado Cleber Verde, foi convidado para participar de audiência pública na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado Federal. O objetivo do encontro foi debater o Decreto Legislativo que determinou a mudança da Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) para o Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC).
Verde disse que concorda com a mudança e lutou por ela, pois fortalecerá a atividade da pesca no Brasil. “O decreto contou com o apoio de todos os partidos e do setor, que precisa desse fortalecimento. Cabe-nos agora fortalecer ainda mais a secretaria para garantir o direito do pescador artesanal e também melhores condições de trabalho para o piscicultor e aquicultor”, disse.
Na avaliação do republicano, não é razoável importar camarão, do Equador, quando temos potencial para desenvolver a atividade no Brasil. “O Egito é outro exemplo. Um país com extensão litoral pequena que já consegue exportar peixe. Estive recentemente em Boston, nos EUA, e vou certamente a Bruxelas. Esse é um mercado muito promissor em que todos os países estão avançando muito. Não podemos retroceder. Vamos nos unir”, conclamou o líder.
Para Cleber Verde, a mudança da secretaria para o MDIC já é um importante avanço. Para ele, o que é necessário neste momento é a união do governo com o parlamento. “Queremos consolidar uma política de autonomia com regulação da atividade, que não inviabilize o trabalho dos pescadores. O Brasil tem tudo para ser uma potência mundial nesta área. Vamos continuar lutando por isso”, acrescentou.
Participaram do debate, o secretário de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), Dayvson Franklin de Souza, Presidente da Confederação Nacional dos Pescadores e Aquicultores (CNPA), Walzenir Falcão, reitor da Universidade do Vale do Itajaí (UNIVALI), Mário Cesar dos Santos e do presidente do Sindicato dos Armadores e das Indústrias da Pesca de Itajaí e Região (SINDIPI), José Jorge Neves Filho.
Também foram convidados para a audiência pública no Senado Federal, o secretário Executivo da Associação Brasileira de Piscicultura (Peixe BR), Francisco das Chagas Medeiros, o presidente da Comissão Nacional de Aquicultura da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Eduardo Akifumi Ono, o presidente da Câmara de Desenvolvimento da Indústria da Pesca da Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina (FIESC), Agostinho Peruzzo e o presidente do Coletivo Nacional da Pesca e Aquicultura (CONEPE), Alexandre Espogeiro.
Por Mônica Donato (Ascom Liderança do PRB na Câmara)
Foto: Carlos Oliveira

Comissão de Agricultura aprova PL de Cleber Verde que define data para início do pousio


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O Projeto de Lei nº 4.652/ 2016, de autoria do líder Cleber Verde (MA), que sugere a interrupção das atividades agrícolas para a recuperação do solo, o chamado “pousio”, foi aprovado, na manhã desta quarta-feira (5), na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) da Câmara dos Deputados. A proposta altera a Lei Florestal para estabelecer que a interrupção deverá ser comprovada por meio de registro no âmbito do Cadastro Ambiental Rural (CAR).
Verde argumenta que se não houver definição de uma data para o início do pousio, a Lei pode contribuir como subterfúgio para o aumento de terras improdutivas. “A legislação atual não define um modelo de registro do início desse prazo. Para gerar os benefícios esperados é necessário que seja formalizada a data de início de contagem desse prazo. Também é preciso definir uma metodologia para que seja comprovado que a terra está apta para o início do pousio e a partir desse momento gerar uma contagem real desse prazo”, argumenta o republicano.
O relator da proposta, deputado Lázaro Botelho (PP-TO), está de acordo com a proposta do republicano no que tange a necessidade de determinar o prazo máximo para o pousio. “Tem razão o nobre Deputado Cleber Verde, quando afirma que faltou definir o modo como registrar o início desse período. Assim, a proposição em análise visa dar maior segurança à aplicação da Lei Florestal, com a inclusão dessa exigência, o que possibilitará a atuação dos órgãos fiscalizadores e a boa aplicação da Lei.
Pousio
Em agricultura, pousio é o nome que se dá ao descanso ou repouso proporcionado às terras cultiváveis, interrompendo o cultivo e, dessa forma, possibilitando a recuperação da fertilidade do solo. Além disso, pode ser usado como meio de controle de ervas daninhas, pragas e doenças, quando consorciada a outras práticas. A prática é comum entre pequenos agricultores que não dispõem de outros meios para restabelecer as propriedades físicas, químicas e biológicas do solo esgotado pela sequência de cultivos.

Por Mônica Donato (Ascom Liderança do PRB na Câmara)
Foto: Alex Ferreira / Câmara dos Deputados

terça-feira, 4 de abril de 2017

Cleber Verde consegue incluir projeto que prevê convalidação de incentivos fiscais a empresas na pauta do plenário

O deputado Cleber Verde (MA), líder do PRB na Câmara, declarou apoio ao pedido de urgência para votação do Projeto de Lei Complementar 54/2015 durante a reunião do Colégio de Líderes encerrada há pouco. A proposta torna válidos os benefícios fiscais (em geral relacionados ao ICMS) que os estados oferecem a empresas para que elas se instalem em seus territórios.
Verde recebeu, na manhã desta terça (4) na Liderança do partido, representantes da indústria e da Confederação Nacional da Indústria (CNI), que pediram o apoio para votar a convalidação de incentivos fiscais a empresas no plenário e levou o pleito à reunião de líderes. A confederação argumenta que os incentivos e benefícios fiscais concedidos pelos estados são práticas reiteradas no país. Contudo, a questão é controvertida nos tribunais.
“A urgência prende-se ao fato de tramitar no STF, Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), que pode ser abordada por súmula vinculante, retirando os incentivos já repassado às indústrias, nos Estados. O projeto regulariza os incentivos fiscais e muda as regras para a oferta de novos incentivos, acabando com a exigência de concordância unânime dos demais estados no Conselho Nacional de Política Fazendária – Confaz”, explicou o líder Cleber Verde.
De acordo com nota técnica divulgada pela CNI, há uma forte tendência de declaração de inconstitucionalidade de incentivos e benefícios fiscais não convalidados no âmbito do Confaz. “Esse entendimento implicaria geração de um passivo tributário considerável não provisionado pelas empresas que, legitimamente, desfrutaram de benefícios ofertados pelos estados para o incremente da atividade produtiva”.
Por Mônica Donato (Ascom Liderança do PRB na Câmara)
 Foto: Douglas Gomes