O líder Cleber Verde (PRB-MA) comemorou a sanção da Lei 13.540/2017
que dispõe sobre a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos
Minerais (CFEM). A novidade é que 15% desses recursos serão destinados
aos municípios afetados pela atividade de mineração e a produção não
ocorrer em seus territórios. A reunião que definiu a sanção da lei
aconteceu na última sexta (15), no Palácio do Planalto, com o presidente
Michel Temer e a presidente do Consórcio dos Municípios dos Corredores
Multimodais do Maranhão (COMEFC), prefeita Karla Batista.
Cleber Verde teve atuação destacada na comissão especial que analisou
a MP 789/2017 e foi o autor da emenda que destinou os 15% para os
municípios impactados. “Essa é uma luta antiga dos prefeitos
maranhenses. Cumprimento o presidente Michel Temer pela sanção da lei
que garante uma distribuição mais justa do CEFEM. Até que enfim, o
Maranhão poderá oportunizar aos municípios, onde passa a estrada de
ferro Carajás, os recursos que lhes são de direito”, disse o
republicano.
Segundo o deputado, o recurso do CEFEM beneficiará 1,5 milhão de
pessoas em 23 municípios do Maranhão. “O minério tem grande valor
econômico, mas para ser comercializado tem que ser transportado. É nesse
ir e vir de trens e vagões que encontramos as vítimas permanentes.
Pessoas, animais, cidades inteiras que sofrem com a poluição sonora e
ambiental. Os recursos são muito esperados e servirão para melhorar o
Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) desses municípios. Uma luta nossa
e de todos os gestores comprometidos com o progresso do Maranhão”,
finalizou o republicano.
Verde lembrou a importância do trabalho do COMEFC, que foi criado por
23 prefeitos e teve como primeira presidente a prefeita Cristiane
Damião. Hoje, a associação está sob o comando da prefeita Karla Batista.
A reunião com o presidente da República, Michel Temer, contou com a
presença da prefeita e presidente do Consórcio dos Municípios dos
Corredores Multimodais do Maranhão (COMEFC), Karla Batista. o presidente
da Câmara, deputado Rodrigo Maia, o prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo
Crivella, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles e as deputadas
Rosangela Gomes (PRB-RJ) e Soraya Santos (PMDB-RJ).
Por Mônica Donato (Ascom Liderança do PRB na Câmara)
Foto: Marcos Corrêa / Palácio do Planalto