quarta-feira, 28 de julho de 2010

MERECIDAMENTE CLEBER VERDE TEVE DEFERIDO O REGISTRO DE SUA CANDIDATURA


DEPUTADO FEDERAL CLEBER VERDE TEVE DEFERIDO O PEDIDO DE REGISTRO DA CANDIDATURA NO TRE-MA.

O Deputado Federal Cleber Verde, candidato a reeleição a Deputado Federal pelo PRB/MA, obteve a esperada e merecida vitória no TRE-MA.
1010 NELES!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!

Ao contrário do que foi exaustivamente noticiado, o Deputado Cleber Verde não é ficha suja, e provou isso na Justiça Eleitoral. O Deputado vem pleiteando sua reintegração aos quadros do INSS desde 2004, mas em razão da morosidade da Justiça, ainda nem sequer foi julgado o processo. Além do mais, a Justiça Criminal sequer recebeu a denúncia, na época, contra Cleber Verde pelas acusações de supostas concessões indevidas de benefícios previdenciários e o considerou vítima!

CLEBER VERDE FOI ABSOLVIDO PELA JUSTIÇA DUAS VEZES!!!!!!

Restabeleceu-se - com a sábia decisão da Justiça Eleitoral do Maranhão - a segurança jurídica, que é a base central do Estado Democrático de Direito ! Do PRINCÍPIO DA SEGURANÇA JURÍDICA é que derivam a limitação da retroatividade das leis, a validade dos atos administrativos e obediência à coisa julgada.

É dogma no direito penal que a lei mais benéfica retroage, mas lei mais severa não retroage para alcançar fatos pretéritos. Tal premissa também deve ser estendida ao direito eleitoral. Um político que teve uma punição anterior a vigência da Lei Complementar nº 135/2010 não pode ser prejudicado com sanções mais severas previstas na lei nova, sob pena de afronta ao Art. 5º, inciso XL, da Constituição Federal.


A brilhante defesa do deputado do PRB, alegou que a pena foi administrativa e ele já tinha cumprido com sua demissão, e que o nobre deputado está pleiteando a reforma da decisão administrativa pelas vias judiciais.

“Foi feita justiça. Os julgadores seguiram os preceitos da Constituição. A lei (Ficha Limpa) tem de se adequar à Constituição e não o contrário”, comemorou Cleber Verde citando o princípio da retroatividade. Ele acompanhou o julgamento.

O Deputado Federal Cleber Verde (Líder do Partido PRB na Câmara dos Deputados) apresentou - até o início de 2010: 356 proposições legislativas, dentre elas, 18 Emendas a Projetos de Lei; 70 Requerimentos; 176 Projetos de Lei, Projetos de Lei Complementares e Emendas Constitucionais; e 92 Indicações ao Poder Executivo de Sugestões de Projetos de sua competência exclusiva.

Agora é só trabalhar para a reeleição. Na qualidade de Representante do povo do Estado do Maranhão, Cleber Verde já demonstrou que se encontra empenhado em lutar por efetiva melhoria em seu estado natal, seja trazendo recursos através de emendas parlamentares, seja auxiliando os Prefeitos e demais conterrâneos nos órgãos que estão localizados na capital federal, ou seja, honra o seu mandato na luta por melhorias para sua região (nordeste), para seu estado e para o nosso Brasil.