sexta-feira, 8 de maio de 2020

Projeto de Cleber Verde proíbe suspensão de contratos por planos de saúde durante pandemia do coronavírus


O deputado Cleber Verde (Republicanos-MA) apresentou o Projeto de Lei 2250/2020 que veda a rescisão do contrato de plano de saúde por parte das empresas, sob qualquer hipótese, durante a pandemia da Covid-19. "Nosso país tem mais de 47 milhões de beneficiários desses planos. Precisamos garantir atendimento a todos os brasileiros”, argumenta o parlamentar.

Verde lembra que os planos de saúde são obrigados a cobrir o atendimento necessário para os pacientes com a Covid-19. “Ainda não há tratamento específico para a doença, mas os protocolos atualmente disponíveis devem ser oferecidos. Lembrando que os exames de diagnóstico foram incluídos no rol de procedimentos obrigatórios, portanto, também são obrigatórios”, explica.

Saiba mais

A orientação da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) é que as operadoras tenham o compromisso de oferecer a renegociação dos débitos após a pandemia - sem parar a assistência médica. Os clientes que não puderem pagar as mensalidades neste período terão que arcar com as mensalidades usuais e o parcelamento da dívida.

Texto: Fernanda Cunha com edição de Mônica Donato (Ascom da Liderança do Republicanos)

segunda-feira, 4 de maio de 2020

Projeto de Cleber Verde determina que empresa forneça infraestrutura do trabalho home office

Durante o período de isolamento social, em razão do coronavírus, o trabalho no modelo home office foi adotado por diversas organizações. Com o objetivo de dar mais segurança a este tipo de atividade, o republicano Cleber Verde (MA) apresentou um projeto de lei que torna as empresas responsáveis por disponibilizar toda infraestrutura necessária ao serviço remoto.
“O contrato de trabalho deverá indicar o responsável pela aquisição, manutenção ou fornecimento dos equipamentos e da infraestrutura adequada à prestação da atividade. O documento também deverá especificar como será realizado o reembolso de despesas arcadas pelo empregado”, explica o parlamentar.
Segundo Cleber Verde, o home office começou a surgir no Brasil, ainda de forma tímida, por volta do ano de 2010 e a partir de então a cada ano há um crescente número de empresas que têm autorizado tal modalidade de trabalho. Com a atual orientação do isolamento social, pela Organização Mundial da Saúde (OMS), o serviço remoto ganhou força.
O projeto determina que serão de responsabilidade da empresa os eventuais acidentes de trabalho. “O empregador deverá instruir os funcionários, de maneira expressa e ostensiva, quanto à segurança, pois também deverá zelar pela saúde e bem-estar dos empregados”, destaca.
A proposta será distribuída para as comissões de mérito da Câmara dos Deputados.
Texto: Thifany Batista com edição de Mônica Donato (Ascom da Liderança do Republicanos)
Foto: Douglas Gomes