quarta-feira, 17 de julho de 2013

Cleber Verde participa de instalação da comissão especial do Código de Mineração

 
“Essa comissão não pode deixar de discutir as compensações econômicas e socioambientais aos municípios afetados pelo transporte de minérios na Estrada de Ferro de Carajás”, reivindicou o deputado Cleber Verde (PRB/MA) durante a instalação. Foram eleitos presidente e vice-presidente os deputados mineiros, Gabriel Guimarães (PT) e Leonardo Quintão (PMDB).

Ainda na manhã desta quarta-feira (17) o presidente da comissão Gabriel Guimarães reuniu-se com o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, para pedir a retirada da urgência da proposta.

O projeto, encaminhado pelo Executivo em junho, tramita em regime de urgência constitucional. Ou seja, precisa ser votado pelo Congresso em 45 dias ou passará a trancar a pauta do Plenário. Só a presidente da República pode retirar a urgência. Guimarães quer que Henrique Alves negocie essa retirada com Dilma Rousseff.

 

 
Texto: Mônica Donato com informações da Agência Câmara

Fotos: Douglas Gomes

segunda-feira, 15 de julho de 2013

Plenário pode concluir votação de projeto dos royalties nesta semana

Estão pendentes de votação os destaques à proposta que destina os royalties do petróleo aos setores de educação (75%) e saúde (25%).
A votação do projeto de lei que direciona os recursos dos royalties do petróleo à educação e à saúde (PL 323/07) é a prioridade do Plenário na terça e na quarta-feira (16 e 17). O texto conta com urgência constitucional e tranca os trabalhos. Os deputados já votaram o parecer do relator, deputado André Figueiredo (PDT-CE), e mantiveram a maior parte do texto da Câmara.
Entretanto, se algum dos destaques for aprovado, o texto pode mudar. Desses destaques, três apresentados pelo PMDB retomam a redação do Senado.
A principal diferença entre as duas versões é quanto ao uso dos recursos que serão alocados no Fundo Social. Esse fundo receberá os royalties da União conseguidos com os contratos de concessão de áreas de pré-sal, com parcela do bônus de assinatura e por rendimentos obtidos com a venda da parcela de óleo que caberá ao governo federal nos contratos de partilha de produção.
O texto da Câmara permite o uso de 50% dos recursos do Fundo Social para a educação até que se atinja o percentual de 10% do PIB aplicado no setor, segundo meta do Plano Nacional de Educação (PNE).


Já o texto do Senado permite o uso de 50% dos rendimentos do fundo (e não de seu valor total), o que diminuiria o montante a ser aplicado em curto e médio prazo. O governo defende a proposta aprovada no Senado.

Fonte: Agencia Câmara