quinta-feira, 11 de julho de 2013

Câmara aprova auxílio para agricultores e desoneração da folha de pagamento

Texto que vai ao Senado teve várias alterações em relação à Medida Provisória 610/13, que previa socorro a municípios atingidos pela seca no Nordeste: foram ampliados os beneficiários de descontos e renegociação de dívidas rurais, e novos setores foram incluídos na desoneração da folha de pagamentos.


 
O Plenário aprovou nesta quarta-feira projeto de lei de conversão à Medida Provisória 610/13, que amplia benefícios para agricultores do Nordeste em razão da quebra de safra devido à estiagem. O texto, que será analisado ainda pelo Senado, trata também de vários outros assuntos, como a inclusão de novos setores na desoneração da folha de pagamentos e a renegociação de dívidas rurais.
Confira as mudanças feitas em Plenário na votação da MP 610/13
De acordo com o parecer do relator, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), as famílias participantes do programa Garantia-Safra terão direito a um adicional de até R$ 560, referente à safra 2011/2012.
Famílias de agricultores com menor renda, participantes do programa que instituiu o Auxílio Emergencial Financeiro, terão mais R$ 800. Todos os beneficiados devem estar localizados em cidades com estado de calamidade ou situação de emergência reconhecidos pelo Executivo.
Esses adicionais serão pagos em acréscimo a outros de igual valor já concedidos no ano passado.
O projeto de lei de conversão permite ainda que a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) doe milho aos governos estaduais para venda a pequenos criadores de animais, segundo preços e condições estipulados pelo Executivo federal.
Dívidas rurais
Outra medida de auxílio aos produtores nordestinos atingidos pela estiagem é a renegociação de dívidas adquiridas até 31 de dezembro de 2006, junto a todas as fontes oficiais.
Pelo texto, dívidas originais de agricultores do semiárido com valor de até R$ 15 mil terão descontos de 85%; entre R$ 15 mil e R$ 35 mil, de 75%; e entre R$ 75 mil e R$ 100 mil, de 50%. Nas demais localidades do Nordeste, os abatimentos são de 65%, 45% e 40% para os mesmos valores contraídos.
Depois de concedido o desconto, caso o produtor tenha interesse, poderá refinanciar o saldo remanescente em até dez anos, com carência mínima de três anos, e taxa de juros de 3,5% ao ano.
O relator também estabeleceu que os mutuários poderão refinanciar operações de crédito rural contratadas até 31 de dezembro de 2006, no valor original de até R$ 200 mil, em dez anos. A carência mínima será de três anos, e a taxa de juros de 3,5% ao ano. “Com a renegociação, todas as cobranças judiciais serão suspensas, e o produtor terá de volta sua tranquilidade”, afirmou o relator.
Segundo Eunício Oliveira, o relatório beneficia 440 mil produtores do Nordeste, com a renegociação de dívidas da ordem de R$ 4,5 bilhões. O texto original da MP, segundo ele, atendia pouco mais de 100 mil pequenos agricultores.
Desoneração
O relator incorporou ao texto trechos da MP 601/12, que foi aprovada pela Câmara em maio deste ano, mas perderam a vigência por falta de votação no Senado. Alguns setores, entretanto, já são beneficiados porque constam da MP 612/13, como as empresas de construção civil, o transporte ferroviário e metroviário de passageiros e as empresas de construção de obras de infraestrutura.
Esses setores pagarão alíquota de 2% sobre o faturamento bruto em substituição às contribuições sociais do INSS.
Com alíquota de 1%, serão beneficiados o comércio varejista em geral, os serviços navais, as empresas de transporte rodoviário e ferroviário de cargas e empresas jornalísticas (inclusive TV e Rádio).
Para os setores que não tiveram desoneração, a contribuição do INSS é de 20% sobre a folha salarial.
Taxistas
Outro ponto aprovado na MP permite aos herdeiros do taxista falecido herdarem também a autorização para exploração do serviço sem a anuência prévia do Poder Público.
Entretanto, quem for explorar o serviço precisará atender aos requisitos exigidos pela outorga.

Texto e foto: Agencia Câmara.
 

terça-feira, 9 de julho de 2013

Cleber Verde fala sobre a Marcha dos Prefeitos em Brasília


Brasília, 9 de julho - Gestores de quase todos os municípios brasileiros estão chegando desde a segunda-feira, aqui em Brasília, para participar da 16ª Marcha dos Prefeitos em Brasília. O Aeroporto JK esteve movimentado hoje pela manhã, consequência da chegada de Prefeitos dos mais distantes municípios do país.
Nos corredores da Câmara dos Deputados e Senado Federal, os executivos municipais procuram parlamentares de seus estados para discutir a pauta que será apresentada as autoridades federais.
Prefeitos maranhenses visitaram na manhã desta terça-feira, o gabinete do Deputado Federal Cleber Verde. O parlamentar maranhense explicou ao repórter Jânio Arlei no "De olho em você" a expectativa do parlamento brasileiro em relação a Marcha dos Prefeitos, prevista para esta quarta-feira (10/07) às 09:00hs.



Fonte: Blog do Jânio Arlei

segunda-feira, 8 de julho de 2013

Cleber Verde homenageia Eletrobras e Eletronorte na Câmara

O deputado republicano Cleber Verde (MA) destacou a importância do setor energético brasileiro, sobretudo das hidrelétricas, durante sessão solene, nesta segunda-feira (8), em homenagem aos 51 anos de criação das Centrais Elétricas Brasileiras – Eletrobras – e aos 40 anos de criação das Centrais Elétricas do Norte do Brasil – Eletronorte. O parlamentar destacou os mais de 15 milhões de amazônidas que são beneficiados pela empresa.  
Criada em 1973, a Eletronorte é uma  concessionária de serviço público e funciona como subsidiária da Eletrobrás. Sua atribuição é gerar e fornecer energia elétrica a nove estados da Amazônia Legal – Acre, Amapá,  Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins. Adicionalmente, fornece energia a compradores das demais regiões do país por meio Sistema Interligado Nacional (SIN)”, explicou.
O diretor-presidente da Eletronorte, Josias Matos de Araújo, estendeu a homenagem a todos os funcionários da empresa. “Foram muitos os desafios e conquistas ao longo desses 40 anos, sobretudo numa região com uma biodiversidade imensa. Essa realidade exigiu muito empenho dos nossos pioneiros, mas conseguimos levar energia do Norte para o Sul, o Sudeste e o Nordeste”, avaliou.  
Cleber Verde salientou que mais de 15 milhões de amazônidas e residentes nos diversos estados cobertos pela Eletronorte se beneficiam da energia elétrica gerada pelas hidrelétricas de Tucuruí (PA), a maior usina genuinamente brasileira e a quarta do mundo, Coaracy Nunes (AP), Samuel (RO) e Curuá-Una (PA) – e também pelos parques termelétricos. A potência total instalada é de mais de 9.000 megawatts e os sistemas de transmissão contam com mais de 9.800 quilômetros de linhas. 
O diretor de Transmissão da Eletrobras, José Antonio Muniz Lopes, representando o presidente, José da Costa, falou do momento de transformação que a empresa está passando. “Neste momento vivenciamos o grande desafio que é a interligação de Rondônia e Acre até São Paulo. Também estamos ligando Manaus ao sistema interligado de Tucuruí numa linha de 1800 km que cruza o Amazonas com torres de 200m de altura”, disse.
O deputado Cleber Verde encerrou a solenidade reverenciando os 3.800 funcionários da Eletronorte que desenvolvem ações direcionadas à inserção social das comunidades amazônicas. “A Eletronorte, atualmente, detém incomensurável conhecimento em vários segmentos, como: florestas, rios e povos da Região. Desenvolve ainda pesquisas científicas e trabalha com a educação e cultura local. Todos os programas e ações existentes são orientados pelas diretrizes da Eletrobrás e das políticas públicas promovidas pelo Ministério de Minas e Energia”, acrescentou.
Estiveram presentes na sessão, o diretor geral do Centro de Pesquisas de Energia Elétrica CEPEL da Eletrobras, Albert Cordeiro Geber de Mello e o assessor da Diretoria Técnica de Itaipu, Carlos Alberto Knakiewicz, representando o presidente da Itaipu Binacional, Sr. Jorge Miguel Samek.




Texto: Mônica Donato
Fotos: Douglas Gomes