sexta-feira, 30 de março de 2012

Em plenário, Cleber Verde elogiou Ministro do Trabalho.


A Lei nº 10.779, de 2003, "dispõe sobre a concessão do benefício de seguro-desemprego, durante o período de defeso," - época em que o trabalhador fica proibido de pescar em razão da reprodução dos peixes - "ao pescador profissional que exerce a atividade pesqueira de forma artesanal". É dado a ele, portanto, esse benefício, que é o seguro-defeso.

O art. 1º da lei estabelece:

"Art. 1º O pescador profissional que exerça sua atividade de forma artesanal, individualmente ou em regime de economia familiar, ainda que com o auxílio eventual de parceiros, fará jus ao benefício de seguro-desemprego, no valor de um salário mínimo mensal, durante o período de defeso de atividade pesqueira para a preservação da espécie."

Quero cumprimentar, Sr. Presidente, o Ministro interino do Trabalho, Paulo Roberto Pinto, que disponibilizou no Portal da Transparência, desde dezembro, informações sobre o seguro-defeso dos pescadores.

"Com o objetivo de tornar acessíveis as informações públicas quanto às aplicações dos recursos federais, o Ministério do Trabalho e Emprego centrou esforços e disponibilizou à Controladoria-Geral da União - CGU dados mensais sobre o pagamento do seguro-desemprego ao pescador artesanal do ano de 2011.

Os dados estão sendo divulgados, desde dezembro, no Portal da Transparência, mantendo sigilosas as informações de identificação cadastral e residência.

O Portal traz informações sobre os pagamentos realizados pelo Programa Seguro-Desemprego Pescador Artesanal referentes à quantidade e ao valor da parcela; defeso que possibilitou o recebimento do benefício; data de saque e se houve restituição por recebimento indevido para cada beneficiário do programa. Além dos dados do beneficiário, também é possível visualizar o valor do dispêndio financeiro total por Estado, Município e beneficiário selecionado.

A disponibilização das informações dos pagamentos do Seguro-Desemprego Pescador Artesanal no portal demonstra o esforço constante do Ministério do Trabalho e Emprego na busca da transparência da gestão e melhoria da prestação dos serviços públicos, além do estímulo à participação social e ao engajamento do cidadão no combate às fraudes.

Lembrando a importância de o Ministério disponibilizar, Município por Município, Estado por Estado, o nome de todos os recebedores do seguro, até porque a própria população pode fiscalizar se o cidadão que está recebendo o seguro-defeso é ou não é pescador. Não o sendo, pode denunciá-lo ao Ministério do Trabalho e ao Ministério da Pesca, para que, no caso do cidadão que está recebendo o seguro de forma indevida, seja retirado o benefício e ele pague pela irregularidade que cometeu.

Quero, portanto, cumprimentar o Ministro interino do Trabalho e Emprego, Paulo Roberto Pinto, por disponibilizar essas informações no Portal da Transparência.

MARATONA PREVIDENCIARIA


Cleber Verde participou quarta feira dia 27/3 de audiência pública promovida pela Comissão Especial sobre a Aposentadoria para garimpeiros. A comissão foi criada para analisar a PEC 405/09, de autoria do deputado republicano, que prevê a concessão do beneficio aos trabalhadores dos garimpos, “hoje alijados da justiça social”, segundo Cleber.

Durante a audiência, o presidente da Cooperativa de Mineração dos Garimpeiros de Serra Pelada (Coomigasp), Gessé Simão, afirmou que, só naquela região, há 35 mil trabalhadores com problemas para se aposentar. “As entidades estão unidas e o governo terá por obrigação reconhecer esse direito que é nosso e nos foi roubado”, disse o líder da cooperativa.

O presidente da Associação Nacional dos Garimpeiros de Serra Pelada (Agasp), Toni Duarte, outro participante da audiência, foi duro em suas criticas: “Este Congresso Nacional, que tomou a nossa aposentadoria, deve devolvê-la para esses trabalhadores”.

Para Cleber Verde, o momento é propício para atender as demandas dos garimpeiros. “Não há uma explicação racional para a exclusão de dezenas de milhares de trabalhadores de um benefício que deveria ser universal. Não se trata de conseguir as aposentadorias, mas de fazê-lo de forma mais rápida possível, evitando a perpetuação de uma injustiça e a manutenção de prejuízos irreparáveis para os trabalhadores”.

A PEC 405/09, do deputado Cleber Verde (PRB-MA), reenquadra garimpeiros e pequenos mineradores no Regime Geral da Previdência Social ao lado de produtores rurais, parceiros, meeiros e pescadores artesanais. Para ter direito à aposentadoria, os garimpeiros e pequenos mineradores devem exercer suas atividades em regime de economia familiar, sem empregados permanentes, e contribuir para a seguridade social com 2,1% sobre o resultado da comercialização da produção.

A comissão especial foi instalada no último dia 7 de março. A PEC precisa ser votada na comissão especial para depois passar por dois turnos de votação no Plenário da Câmara e seguir para o Senado..

quarta-feira, 28 de março de 2012

Cleber Verde à Frente da luta pelos aposentados no Congresso

Parlamentares de praticamente todas as legendas participaram do lançamento da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Aposentados e Pensionistas, na Câmara dos Deputados. A frente é reconhecida como uma das mais import

antes do congresso, devido ao seu poder de mobilização e a relevância do tema. Exatamente por isso, o deputado Cleber Verde, escolhido presidente da Frente, vê a oportunidade como a maior responsabilidade de sua vida pública até o momento. “A frente congrega 320 deputados e

18 senadores, em um raro exemplo de mobilização em torno de um objetivo: fazer justiça com os aposentados e pensionistas do Brasil”, definiu Cleber Verde, responsável por arregimentar as assinaturas dos integrantes da frente.

A cerimônia de lançamento da frente contou com a participação do presidente do PRB, Marcos Pereira, do secretário de Políticas para o Idoso do Governo do Distrito Federal, Ricardo Quirino, além de representantes

de várias entidades ligadas aos aposentados e pensionistas de todo o País, entre eles o Senador Paulo Paim PT/RS, coordenador da frente no senado; Os Deputados; Marçal filho PMDB/MS 1°Vice-presidente e o Paulo Pereira PDT/SP secretário geral da Frente. “O PRB tem como prioridade a melhoria das condições de aposentados e pensionistas no país, resgatando a dignidade e o apreço que deveríamos ter com quem tanto contribuiu para nosso desenvolvimento”, af

irmou o presidente do PRB logo após ser cumprimentado pelos parlamentares integrantes da mesa no evento.

Quirino, pioneiro em chefiar uma pasta exclusiva para o idoso em secretárias de estado em todo o país, elogiou o empenho de Cleber Verde na consolidação da frente e colocou à disposição a secretaria do GDF para apoiar as atividades e projetos que tiverem origem no Congresso. “Podemos ver que a questão dos aposentados transcende partidos, sendo uma unanimidade que, com o

empenho de Cleber e dos integrantes da frente deve tirar do papel propostas que estão adormecidas no Congresso”.

Cleber Verde anunciou que no próximo encontro da frente deve ser para definir uma agenda de trabalhos. Desde já, entretanto, o parlamentar do PRB afirmou que entre as prioridades dos parlamentares envolvidos na questão estão o fim do fator previdenciário, a recuperação do valor das aposentadorias e a po

ssibilidade de extensão de benefícios. “Precisamos dotar a aposentadoria de mecanismos como o que possibilitou a recuperação do salário mínimo. Sabemos que a frente será um importante instrumento de pressão para, junto com o governo, avançamos nessa questão”, avaliou o presidente da Frente. Lembrando a frase de Rui Barbosa, “não há nada mais relevante para a vida social que a formação do sentimento da justiça”, Cleber Verde destacou que fazer justiça “é repor as perdas de quem tanto fez pelo Brasil e pelos brasileiros”.

Foto: Douglas Gomes