O deputado Cleber Verde (PRB/MA) recorreu da decisão tomada pela Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados que votou a favor da inadequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei 2682/2007, de sua autoria. O PL recebeu voto em separado do deputado João Dado (SDD/SP), que contestou o relator quanto aos riscos ao equilíbrio atuarial da previdência social. “Diante da complexidade da matéria, o texto deve ser apreciado pelo Plenário da Câmara dos Deputados”, defendeu o republicano ao apresentar o recurso.
O parlamentar explicou que a desaposentação ou desaposentadoria tem merecido um largo espaço nas discussões em todo o País. “Como não há lei que regulamente a matéria, quem está “legislando” é o Poder Judiciário, em várias instâncias, inclusive no Superior Tribunal de Justiça (STJ) que proclamaram, por diversas vezes, o direito de o funcionário renunciar a aposentadoria para obter outra mais proveitosa em cargo diverso”, explicou.
O recurso precisava ser apoiado por 51 deputados para ser apresentado, no entanto, contou com a assinatura de 120 parlamentares. Eles entendem que a matéria não pode ser arquivada pela comissão.
O recurso 246/2013 pode ser apreciado a qualquer momento pelo Plenário da Câmara.
*Voto em separado: Espécie de manifestação alternativa ao do relator numa comissão, podendo ser apresentado por qualquer dos demais membros. RICD, Art. 57.
quarta-feira, 23 de outubro de 2013
Encontro estadual no Maranhão reúne mais de 2 mil republicanos
O presidente do PRB no Maranhão, deputado Cleber Verde, comandou o quinto encontro estadual do partido no auditório do Rio Poty Hotel, em São Luís, no último final de semana. Com o tema “O PRB e seus novos desafios”, o evento contou com a participação do ministro da Pesca, Marcelo Crivella, do secretário estadual de Infraestrutura do PMDB, Luís Fernando Silva, e de dezenas de prefeitos, vereadores e militantes republicanos.
O ministro Crivella parabenizou a organização do evento e reconheceu a militância do deputado Cleber Verde no Estado. “O desempenho do partido é resultado de muito trabalho e respeito aos ideais republicanos”.
terça-feira, 22 de outubro de 2013
Ministério da Pesca vai implantar quatro novos parques aquícolas no estado do Maranhão
O deputado republicano Cleber Verde (MA) acompanhou o ministro da Pesca, Marcelo Crivella, no último sábado (19), em solenidade na Assembleia Legislativa do Maranhão. Na ocasião, o ministro recebeu da Secretaria de Patrimônio da União a cessão das áreas para a implantação dos parques nos municípios de Primeira Cruz, Icatu e Humberto de Campos. Com a licença ambiental será permitido o cultivo de ostra de mangue nos parques.
“O Brasil vai ser o maior produtor de ostra de mangue do mundo. O nosso mangue contínuo vai do Amapá até o Maranhão e o descontínuo do Amapá ao Paraná, disse o ministro ao assinar um Protocolo de Intenções, que prevê que a Secretaria Estadual de Pesca e Aquicultura (SEPAQ) apresente um projeto para a construção de uma fábrica de ração.
Crivella firmou também um Acordo de Cooperação com a SEPAQ para a realização de atividades conjuntas relacionadas à organização do arquivo de processos do Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) e planejamento de ações para a regularização de pescadores, aquicultores e embarcações pesqueiras no estado.
O MPA aguarda, agora, a autorização da Marinha e o resultado do Relatório de Detalhamento dos Programas Ambientais – RDPA para lançar os editais de licitação das áreas aquícolas dos parques.
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