quinta-feira, 18 de fevereiro de 2016

Cleber Verde defende direitos de garimpeiros e dos municípios no novo Código de Mineração



Brasília (18-02) – O deputado Cleber Verde (PRB-MA) defendeu a inclusão no novo  Código de Mineração de regras que garantam a participação dos garimpeiros nos projetos de extração mineral no país e também a compensação financeira a todos os municípios impactados por atividade mineradora. Em encontro mantido com o novo relator do Código de Mineração na Câmara, deputado Laudívio Carvalho (PMDB-MG), Verde propôs que o marco legal do setor corrija as distorções e promova a distribuição dos resultados da mineração.
                Verde saiu da reunião com o presidente da Cooperativa dos Garimpeiros de Serra Pelada, Raimundo Benigno, e com o deputado Laudívio Carvalho convencido de que o novo Código de Mineração precisa dar atenção especial à questão das cooperativas, garantindo a participação dos trabalhadores no resultado da atividade e o credenciamento das cooperativas para participar dos grandes projetos de mineração no Brasil, com os mesmos direitos e em condição de igualdade com as grandes empresas mineradoras.
                “Estamos conversando com os prefeitos e representantes de municípios do Maranhão, Pará, Minas Gerais, impactados pela atividade mineradora, a fim de mobilizá-los para obter compensações financeiras no novo Código”- disse Cleber Verde. A legislação atual estabelece compensações aos estados e à União, afirmou o deputado maranhense, mas nada destina às cidades que sediam projetos de mineração ou que são impactadas pelo transporte, o processamento, a estocagem e o beneficiamento dos produtos da atividade mineradora.
                Cleber Verde informou que está acompanhando com lupa a retomada das discussões sobre o Código de Mineração na Câmara, a fim de contemplar os direitos dos garimpeiros, beneficiando as cooperativas que funcionam no Maranhão e em todos os estados, e de indenizar aquelas cidades pelo impacto ambiental, econômico e os gastos sociais decorrentes da atividade mineradora. 
                

Texto: Sérgio Chacon
Foto: Rildo Ben Hur 

terça-feira, 16 de fevereiro de 2016

Projeto de Cleber Verde permite maior de 70 anos optar pelo regime de bens a ser adotado em casamento

A Câmara analisa o Projeto de Lei 189/15, do deputado federal Cleber Verde (PRB-MA), que permite a pessoa maior de 70 anos optar pelo regime de bens a ser adotado no casamento (PL 189/15). Atualmente, o Código Civil (Lei 10.406/02) torna obrigatória a adoção do regime da separação de bens no casamento da pessoa maior de 70 anos.

“Entendemos que cabe ao ser humano decidir seu futuro com responsabilidade e equilíbrio, agindo com boa-fé e sempre visando seu engrandecimento pessoal e familiar”, justifica o parlamentar.

Pela texto, caso a lei seja aprovada, aqueles que se casaram antes de sua promulgação poderão escolher pela alteração do regime de bens.

Para Cleber Verde, tirar o direito de escolha quanto ao regime de bens na hora de casar é desconsiderar o princípio norteador de todo o sistema jurídico, que é a dignidade da pessoa humana.

“Para a lei, as pessoas maiores de setenta anos não têm discernimento para dispor sobre os seus bens, e numa falsa tentativa de proteger o patrimônio do idoso e da própria família, cria a maior das injustiças”, explicou o deputado.

Tramitação

O projeto será analisado em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, inclusive quanto ao mérito.

Fonte e foto: Agência Câmara de Notícias