terça-feira, 14 de outubro de 2014

Cleber Verde ressalta aprovação da MP que concede reajuste a policial federal

Membro da Comissão Especial que proferiu parecer à Medida Provisória 650/2014, o deputado republicano Cleber Verde (MA) considerou a aprovação da MP, que concede reajuste de 15,8% a agentes, escrivães e papiloscopistas da Polícia Federal, um avanço no enfrentamento da violência no Brasil. Para o deputado, a falta de valorização da carreira policial não é estratégica para a Segurança Pública.

“Os policiais estavam desestimulados e isso inibia a participação de novos profissionais competentes nos quadros das polícias. Com um plano de carreira que os valorize, acredito que haverá maior qualificação e melhor desempenho do trabalho. O Brasil precisa da Polícia Federal forte e bem municiada”, afirmou o republicano que também é consultor jurídico da Frente Parlamentar de Apoio à Reestruturação da Polícia Federal na Câmara dos Deputados.  

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Aprovada na última terça (7), a Medida Provisória 650/2014 concede reajuste à remuneração dos cargos de escrivão, papiloscopista e agente da Polícia Federal, e à gratificação de desempenho da atividade de perito federal agrário. As medidas visam atrair, valorizar e reter profissionais de alto nível de qualificação compatíveis com a natureza e o grau de complexidade das atribuições das carreiras.

O texto prevê ainda aumento aos peritos federais agrários, reajustando a tabela da gratificação de desempenho de atividade (Gdapa). Além de alterar as remunerações, a MP atualiza a legislação, passando a classificar os cargos de agente, escrivão e papiloscopista como categorias de nível superior. Na prática, os concursos públicos para as três carreiras já exigem nível superior desde 1996.

Na última sexta-feira (10), a MP 650/2014 foi incluída na pauta do Senado Federal. A sessão foi convocada para o dia 28 de outubro, às 14h.





Por Monica Donato com informações da agencia Câmara

segunda-feira, 13 de outubro de 2014

STF julga Cleber Verde inocente em acusação de fraude no INSS




“A justiça tarda, mas não falha”, afirmou o republicano Cleber Verde (MA) ao ser absolvido, no último dia 7, por unanimidade, da Ação Penal (AP) 497 no Supremo Tribunal Federal (STF). Reeleito com 105.243 votos, Cleber Verde, que foi o 4º candidato mais votado no Maranhão nas eleições de 2014, afirma que houve excesso de penalidade contra ele.

“O que originou essa ação penal foi um processo de aposentadoria de um trabalhador. Inclusive a própria Justiça Federal já considerou esse benefício regular. A pessoa recebe esse benefício regularmente há vários anos. Inicialmente, o benefício foi suspenso, mas ele entrou na Justiça e foi reintegrado. Primeiro, ele conseguiu por liminar e, depois, conseguiu uma sentença definitiva," explicou.

O relator da Ação Penal (AP) 497, ministro Marco Aurélio, votou pela absolvição do parlamentar com base no artigo 386, inciso III, do Código de Processo Penal (não constituir o fato infração penal). A Procuradoria-Geral da Republica também se manifestou pela absolvição do deputado.

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Segundo os autos, em 1999, na condição de servidor do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), Cléber Verde teria concedido aposentadoria especial a um segurado que tinha trabalhado durante certo período como auxiliar de topógrafo, ocupação sujeita à insalubridade e periculosidade.

Posteriormente, em análise efetuada pela auditoria da autarquia, a aposentadoria foi revogada sob o argumento de que teria sido concedida ilegalmente.

“O beneficiário recorreu à Justiça e teve o beneficio novamente concedido? Depois de cassada a aposentadoria especial, o beneficiário logrou êxito no Judiciário, o que comprova que o Instituto teria acertado de início na concessão e errado posteriormente?”, concluiu o relator ao votar pela absolvição de Cleber Verde.


Por Mônica Donato