sexta-feira, 30 de junho de 2017

Aprovado projeto de Cleber Verde que estabelece limite para remissão de dívidas previdenciárias

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), da Câmara dos Deputados, aprovou nesta quinta-feira (29), o parecer favorável ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 512/2009 do deputado Cleber Verde (PRB-MA). A matéria pretende regulamentar a Constituição Federal, estabelecendo o valor de R$ 10 mil como limite para remissão ou anistia de dívidas previdenciárias.
“A proposta visa impedir possíveis desequilíbrios no sistema previdenciário, até porque os próprios segurados é que acabam tendo que pagar a conta com contribuições mais elevadas, ou com critérios mais rígidos para obtenção dos benefícios”, explicou o deputado. Ele ressaltou que o PLP pretende, ainda, não estimular os contribuintes a continuar inadimplentes, na esperança de contarem com eventual remissão e anistia de suas dívidas.
O PLP já foi aprovado nas comissões de Seguridade Social e Família (CSSF) e Finanças e Tributação (CFT). Agora, o texto segue para aprovação no Senado Federal.
Texto: Ascom da Liderança do PRB
Foto: Douglas Gomes

quarta-feira, 28 de junho de 2017

Cleber Verde se reúne com o presidente Rodrigo Maia e recebe apoio ao projeto que facilita Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC)


O líder do PRB, deputado Cleber Verde (MA), e um grupo de empresários da indústria dos ciclomotores foram recebidos pelo presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia, nesta quarta-feira (28). Na pauta, o Projeto de Lei 3.372/2015, que flexibiliza o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para facilitar a Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC) e a aquisição desses veículos.

Para Cleber Verde, relator da matéria na Comissão de Viação e Transportes (CVT), a união entre empresários, parlamentares e cidadãos é fundamental para aprovar essa matéria que beneficia o usuário final. “Essa é a nossa maior preocupação, o cidadão comum que usa o ciclomotor. Pensamos, sobretudo, nos que compraram os equipamentos e estão impedidos de usá-los”, explicou o líder do PRB ao pontuar que a indústria também está deixando de gerar empregos e renda em todo o Brasil.

O deputado agradeceu o apoio do líder do governo, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), e do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que já sinalizaram apoio à matéria. “Eles concordam que a legislação atual acaba contribuindo para o fechamento de indústrias e para a diminuição dos empregos, indo de encontro ao desenvolvimento do país”, acrescentou.

Por se tratar de matéria conclusiva nas comissões, a matéria será votada na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados e seguirá para o Senado Federal.             

Por Mônica Donato (Ascom Liderança do PRB na Câmara)      
Fotos: Douglas Gomes

Lançamento do quinto livro do deputado Cleber Verde reúne parlamentares e autoridades na Câmara

 
O que um vereador deve fazer para se dirigir a um prefeito: um requerimento ou uma indicação? Em quais situações cabe um projeto de lei ou um projeto de decreto legislativo? Esses são alguns dos questionamentos que motivaram o líder do PRB, deputado Cleber Verde (MA), a escrever o “Manual do Vereador”, que foi lançado nesta quarta-feira (28), na Câmara dos Deputados.

“Meu primeiro mandato como vereador foi muito difícil. Quando cheguei à Casa Legislativa confesso que desconhecia meu papel enquanto parlamentar”, explica o autor, que vê na publicação um instrumento de auxílio para que os legisladores municipais exercitem seus mandatos da melhor maneira possível.

A deputada republicana Rosangela Gomes (PRB-RJ) compartilhou da mesma dúvida quando eleita vereadora pela primeira vez. “Eu fui a primeira vereadora em três legislaturas, eleita para uma Casa extremante machista. Lá, me tratavam como se eu não tivesse direito a nada, nem a fazer ligações pelo telefone. Os primeiros seis meses foram os piores”, lamentou.

Cesar Halum, deputado republicano pelo estado de Tocantins, ressaltou que as câmaras municipais são o primeiro passo dos grandes líderes políticos. Ele, que também iniciou sua carreira pública como vereador, em 1988, pontuou: “o vereador, além de fiscalizar o Poder Executivo e de ser um legislador, também deve estar atento às necessidades da comunidade, sendo o primeiro parlamentar a ter contato com povo”.

O deputado estadual Junior Verde (PRB-MA), irmão do deputado Cleber Verde, ressaltou o compromisso do líder com a atividade legislativa. “Cleber sabe como ninguém quais as dificuldades que um vereador enfrenta. Essa obra reafirma o compromisso dele com o Parlamento e demostra a sua responsabilidade com a atividade”. 

O líder Cleber Verde também lançará o manual na Assembleia Legislativa do Maranhão e, na oportunidade, entregará exemplares aos vereadores. A publicação será distribuída gratuitamente e os interessados poderão entrar em contato com o gabinete 710, Anexo 4, da Câmara dos Deputados.

Participaram da cerimônia, os deputados Cabo Daciolo (PTdoB- RJ), Ricardo Izar (PP-SP, Irajá Abreu (PSD0-TO), Marcelo Squassoni (PRB-SP) e Deoclides Macedo (PDT-MA), além dos vereadores João Luiz (PRB-MA) e Alessandro Sandes, do município de São Félix de Balsas (MA).  

Por Fernanda Cunha e Mônica Donato (Ascom Liderança do PRB na Câmara) 
Foto: Douglas Gomes