sexta-feira, 12 de julho de 2019

Sugestão de Cleber Verde é mantida no texto da Reforma da Previdência

Cleber VerdeO deputado Cleber Verde (PRB-MA) comemorou a aprovação do texto-base da Reforma da Previdência na última quarta-feira (10) que manteve os direitos dos lavradores, pescadores e garimpeiros. “Eu sou do Nordeste. Lá, nós temos municípios que recebem mais recursos de aposentadorias e de pensões do que do Fundo de Participação dos Municípios”, argumentou.
Verde explica que ao preservar o direito do trabalhador rural, as mulheres continuam podendo se aposentar com 55 anos e os homens com 60. “Nós sabemos que nem todos os que trabalham no campo conseguem se aposentar como lavrador, tampouco aos 65 anos como contribuinte individual ou de carteira assinada”, explicou.
A proposta vinda do Planalto aumentava de 55 para 60 anos a idade mínima de aposentadoria rural para mulheres, mantendo a mesma faixa prevista para homens. O tempo de contribuição seria fixado em 20 anos para ambos — cinco anos a mais do que as regras atuais.
O republicano destacou que a PEC vai ajudar na retomada do crescimento econômico do Brasil. “Nós temos 15 milhões de desempregados e queremos criar oportunidades para eles”.
Emenda do Republicano
Na última sexta-feira (5), por sugestão de Cleber Verde, a comissão especial que analisou a Reforma da Previdência na Câmara incluiu, no texto-base, a manutenção dos direitos do trabalhador rural e a inclusão dos garimpeiros no rol de trabalhadores equiparados ao segurado especial.



Texto: Gustavo Souza com edição de Mônica Donato (Ascom da Liderança do PRB na Câmara)
Foto: Douglas Gomes

quinta-feira, 4 de julho de 2019

Reforma da Previdência: Cleber Verde quer incluir garimpeiros no rol de trabalhadores equiparados ao segurado especial

Deputado Cleber Verde Foto:Douglas Gomes
Uma emenda do deputado Cleber Verde (PRB-MA) ao texto da Reforma da Previdência foi acatada parcialmente pelo relator da Comissão Especial, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), em seu parecer. Nesta terça-feira (18), durante reunião da Comissão Especial que analisa a proposta, o republicano cobrou do relator a integralidade da Emenda.
O texto sugerido por Cleber trata da aposentadoria rural, da manutenção dos direitos dos lavradores, pescadores e, especialmente, dos garimpeiros, que tinham ficado fora da proposta enviada pelo Governo. “Agradeço ao deputado Samuel Moreira por trazer os garimpeiros de volta ao texto com a aprovação da minha Emenda, entretanto, eu queria chamar a atenção do colega. Ao examinar seu relatório, concluo que a Emenda não foi atendida na integralidade. Foi restaurado o parágrafo 8º do Artigo 195 da Constituição Federal que se encontra em vigor”, disse.
Verde explicou que o referido parágrafo trata das contribuições sociais para o financiamento da seguridade social. “O texto define que os produtores rurais, extrativistas e pescadores artesanais que trabalham em regime de economia familiar contribuirão para previdência com uma alíquota sobre a comercialização da produção”, argumenta. A emenda do republicano pede uma modificação no texto do relator para incluir o garimpeiro, de modo que fique clara a forma de cálculo de contribuição.
Cleber Verde parabenizou o relatório do deputado Samuel Moreira por ser fiel aos anseios da população e retirar do texto o trabalhador rural, mantendo a aposentadoria das mulheres com 55 anos e a dos homens com 60 anos. “Eu sou do Nordeste, mais especificamente do Maranhão, e essa aposentadoria rural é muito importante para o nosso estado. Nós temos municípios nos quais o que entra de recursos de aposentadorias e de pensões é superior ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM)”.
Ele destacou também a importância da manutenção do Benefício de Prestação Continuada (BPC). “Nós sabemos que nem todo trabalhador rural consegue se aposentar como lavrador, tampouco aos 65 anos como contribuinte individual ou de carteira assinada. Então, no momento em que ele perde a carência ou a qualidade de assegurado, quando chega aos 65 anos, só resta a ele o BPC”, defendeu.
Por Mônica Donato (Ascom Liderança do PRB na Câmara)
Foto: Douglas Gomes

quinta-feira, 13 de junho de 2019

Aprovado projeto de Cleber Verde que sugere programa de empréstimos aos pescadores

40108224023_bfcec91709_oA Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (12), a proposta de criação do Fundo de Aval para Colônias, Associações e Cooperativas de Pesca, de autoria do deputado Cleber Verde (PRB-MA). “A pesca é responsável por grande parte da geração de empregos, principalmente na região Nordeste. Mesmo assim, a atividade fica à margem dos investimentos destinados pelo governo, o que impossibilita melhorias nas condições de vida dos pescadores” explica.
O Projeto de Lei 1095/2011 atende às colônias, as associações e cooperativas pesqueiras que vivem, em sua maioria, da economia familiar. Segundo o republicano, o objetivo da proposta é ofertar empréstimos aos pescadores, que não têm condições de dar qualquer garantia para o acesso ao crédito normal pelo fato de suas propriedades não possuírem documentação e estarem em área da União.
De acordo com o deputado, a falta de financiamento para o pescador e para as atividades que ele desempenha, é um dos problemas sociais mais graves do Brasil. “A ausência de investimentos no setor traz problemas sérios nas regiões marítimas, de rios e de lagos, onde, a despeito da fartura que a natureza oferece, vemos os seres humanos totalmente excluídos da cidadania. Muitos deles se veem obrigados a saírem das regiões onde moram para ocuparem pontes e viadutos ou se transformarem em invasores compulsórios de áreas públicas e particulares”, argumenta Cleber Verde.
O projeto já foi aprovado na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) e segue para aprovação na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
Texto: Fernanda Cunha – Ascom da Liderança do PRB
Foto: Douglas Gomes

quinta-feira, 6 de junho de 2019

Cleber Verde Comemora a derrubada do veto que suspendia os benefícios do Prodecer III


O Poder Executivo enviou ao Congresso Nacional veto suspendendo os efeitos da Medida Provisória 842/2018, que trata renegociação de dívidas rurais do Prodecer III, contratados entre 1995 e 1999 por moradores de Balsas, no Maranhão. Ontem à noite, durante sessão no Congresso, o republicano Cleber Verde (PRB-MA) saiu em defesa das 40 famílias maranhense que compõem o programa e, junto à bancada do PRB e à bancada do estado, conseguiu derrubar o Veto 38 e manter os benefícios do Prodecer III.

“Há quem diga que estamos tratando de grandes empresários, mas esses desconhecem a realidade. Estamos aqui defendendo pequenos e médios produtores rurais e agricultores familiares. Fico feliz em ver que, mais uma vez, os deputados e senadores reconheceram a importância e a necessidade dessas famílias, que não dispõem de auxílio de políticas públicas e ainda têm que lidar com a falta de um seguro rural que garanta renda”, defendeu o parlamentar.

Cleber Verde ressaltou a relevância que o Prodecer III teve no crescimento das regiões onde foi instalado e destacou a importância dos produtores que apostaram no programa. “Eles foram verdadeiros pioneiros, se propuseram a investir tempo e capital em lugares antes inexplorados, trazendo desenvolvimento e impulsionando a agropecuária dessas regiões”. Ele observou que, apesar de esses produtores terem enfrentado todas as dificuldades de infraestrutura, como falta de estradas e de energia elétrica, hoje têm de lidar com débitos e altas taxas de juros.

O republicano lembrou que os problemas de dívidas do Prodecer I e do Prodecer II já foram resolvidos em outras oportunidades, resolução essa que também alcançou parte do Prodecer III, relativamente ao estado do Tocantins, ficando apenas o Maranhão sem uma solução. Ele ainda acrescentou que a MP842 já havia sido aprovada pela Câmara e pelo Senado nos anos de 2017 e 2018. “Nós já votamos essa matéria e o Governo, para a surpresa de todos e contrariando a Constituição Federal, encaminhou uma medida provisória incluindo novamente esse texto cujo teor já havia sido aprovado, mas estamos aqui novamente e voltaremos quantas vezes for necessário para fazer justiça”.


Texto: Fernanda Cunha - Liderança PRB 
Vídeo: Congresso Nacional 

quarta-feira, 5 de junho de 2019

Cleber Verde e Julio Cesar Ribeiro visitam Centro Espacial na Guiana Francesa

WhatsApp Image 2019-06-05 at 09.46.34Os deputados republicanos Cleber Verde (PRB-MA) e Julio Cesar Ribeiro (PRB-DF) acompanharam o ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Marcos Pontes, nos dias 3 e 4 de junho, em Missão Oficial ao Centro Espacial de Kourou, Guiana Francesa. O objetivo da visita foi conhecer o lugar dedicado a lançamentos no território franco-guianês e trazer ideias a serem implementadas no Acordo de Salvaguardas do Centro de Lançamento de Alcântara, que fica no Maranhão.
Sobre a base de Kourou Cleber Verde comentou: “Esse é mais um ponto de lançamento que está sendo construído. Uma obra avaliada em 600 milhões de euros, quase 3 bilhões de reais. É um grande investimento”. Ele explica que a experiência tem resultados além do campo econômico. “As vantagens não são apenas econômicas, mas também sociais e não somente restritas à cidade, mas para todo o país”.
Cleber adianta que o Brasil pode passar por situação semelhante em breve, uma vez que está em tramitação na Câmara dos Deputados o Acordo de Salvaguardas do Centro de Lançamento de Alcântara. Assinado por representantes do Brasil e dos Estados Unidos da América (EUA), o convênio permite, entre outras operações, lançamentos de satélites e foguetes da base maranhense.
Texto: Fernanda Cunha – Liderança do PRB
Fotos: Ascom do deputado Cleber Verde

terça-feira, 28 de maio de 2019

O prefeito Jairo Madeira e o Deputado Federal Cleber Verde (PRB-MA), entregaram kits sanitários no povoado Araparí.




Em solenidade realizada na tarde do dia 23 de maio de 2019, o prefeito de João Lisboa, Jairo Madeira e o Deputado Federal Cleber Verde, entregaram 42 kits sanitários no povoado Araparí, João Lisboa – MA. Uma comitiva de secretários, lideranças políticas e membros da sociedade participaram da entrega simbólica à comunidade, e já desfrutam da comodidade e higiene proporcionado pela construção dos kits viabilizada através de emenda parlamentar do Deputado Cleber Verde. 
O prefeito Jairo Madeira agradeceu ao deputado Cleber Verde pela sensibilidade com a cidade de João Lisboa. “Quando pedi emendas ao deputado, logo ele se prontificou em ajudar, enviou um recurso de suma importância, os kits sanitários que estão sendo entregues”, disse.
Os vereadores, Nego e Val Mota, agradeceram ao deputado Cleber Verde pelo compromisso com João Lisboa no envio de recurso ao município.  
Para o Deputado Cleber Verde, o prefeito Jairo Madeira demonstra compromisso na gestão de recursos públicos e fez uma breve prestação de contas de emendas destinadas para a cidade. “Enviei, antes de receber votos na cidade, recursos para fazer asfalto, quadras poliesportivas, estradas vicinais e kits sanitários. Venho reafirmar meu compromisso com Araparí e João Lisboa. Temos recursos para a saúde pública, medicamentos e equipamentos,” garantiu o parlamentar.



Os kits contém caixa d’água, duas pias externas, uma pia interna, vazo sanitário, chuveiro, além do local da captação dos dejetos, área para lavanderia.




Texto e fotos do Blog da Kelly.



sexta-feira, 17 de maio de 2019

Cleber Verde comemora recebimento de R$ 220 milhões pelos municípios afetados pela mineração

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Nesta semana, municípios do Maranhão começaram a receber a Compensação Financeira pela Exploração Mineral (Cfem), determinado pela Lei 13.540/2017. O deputado Cleber Verde (PRB-MA) celebrou o pagamento do benefício que, até agora, é de R$ 220 milhões, destinados à população afetada pela mineração.
“Como diz o poeta: sonho que se sonha só é somente sonho, mas um sonho que sonhamos juntos se transforma em realidade, e é com muita alegria e orgulho que me dirijo a todos os maranhenses e, em especial, aos moradores dos 23 municípios impactados diretamente pela exploração mineral”, afirmou o parlamentar.
Cleber Verde foi membro da Comissão responsável por analisar a Medida Provisória 789/2017, que deu origem a Lei, no Congresso Nacional. Ele teve atuação de destaque, sobretudo, na apresentação da emenda que destinou os 15% do valor final para os municípios impactados.
“Foram quase cinco anos de audiências públicas nos estados, nos municípios e no Congresso Nacional, debatendo com representantes dos setores, junto dos prefeitos e governadores. Veio então a aprovação da Lei e, depois, a regulamentação”, relembra.
O percurso do minério, deste a produção até a distribuição, abrangia um território de 23 municípios do estado, ocasionando problemas como polução sonora, ambiental, casas rachadas, mortes de animais e até de pessoas. Cleber observa que os recursos serão empregados em geração de emprego, educação e saúde. “Os prefeitos poderão diminuir as dificuldades da população, por isso nossa alegria e o nosso agradecimento a todos que participaram dessa luta”.
Texto: Fernanda Cunha, Ascom da Liderança do PRB
Foto: Dougla Gomes

quarta-feira, 15 de maio de 2019

Cleber Verde reinstala Frente Parlamentar em Apoio aos Despachantes Documentalistas

Cleber Verde, foto Douglas GomesSob a presidência do deputado republicano Cleber Verde (PRB-MA), foi reinstalada na tarde desta terça-feira (14), a Frente Parlamentar Mista de Apoio aos Despachantes Documentalistas do Brasil. O colegiado que conta com a adesão de 220 deputados e 20 senadores tem como principal objetivo a articulação e a integração das atividades do setor no Parlamento.
Cleber Verde defendeu a aprovação do Projeto de Lei 2022/2019, que regulamenta o exercício da profissão de despachante documentalista. Na avaliação do deputado, é necessária e urgente a aprovação dessas matérias fundamentais. “O estado que não perceber a importância desse profissional vai deixar de arrecadar, sobretudo neste momento de dificuldade. Eles são importantes auxiliares do governo na arrecadação de recursos e promovem significativa economia aos Estados.
O deputado Hélio Costa (PRB-SC) também destacou a importância do despachante de trânsito. “É um servidor terceirizado sério que presta um excelente serviço para o Estado e o cidadão fica satisfeito. Quero cumprimentar todos os despachantes que estão aqui pelo trabalho realizado. Sei o quanto querem e precisam ser valorizados. Estou à disposição para defender a categoria e levar para frente o trabalho de vocês”, afirmou o republicano.
47062463584_74a908348d_oO presidente do Conselho Federal dos Despachantes Documentalistas do Brasil (CFDD/BR), Gilberto Alvim, agradeceu aos deputados republicanos e pediu o apoio de todos os presentes. “Nós contribuímos com os cofres dos governos – sexta, sábado, domingo e feriado – naqueles estados que estão mais avançados. Precisamos mostrar a importância desses profissionais. Não há dúvidas que alcançaremos uma grande vitória daqui para o final do ano. Precisamos do trabalho de todos os parlamentares e de todos os despachantes do Brasil”, disse.
Saiba mais
O despachante Documentalista atua em 11 diferentes ramos de atividades. Conforme o CÓDIGO BRASILEIRO DE OCUPAÇÕES (CBO), a atividade relacionada ao trânsito e veículo faz do Despachante Documentalista responsável em média por mais de 85% do volume total de serviços que tramitam nos órgãos executivos dos Estados e do Distrito Federal (Detrans).

Texto: Mônica Donato – Ascom da Liderança do PRB na Câmara
Fotos: Douglas Gomes

quarta-feira, 17 de abril de 2019

Grande Expediente: Cleber Verde cobrou distribuição mais justa de recursos tributários



 O parlamentar ainda defendeu a manutenção dos benefícios do homem do campo na reforma da Previdência

 



Brasília, 16 de abril – O deputado Cleber Verde (PRB-MA) defendeu uma pauta municipalista com  profundas alterações no sistema de distribuição tributária, durante discurso no Plenário da Câmara dos Deputados. “É nos municípios que estão as dificuldades, quer seja na saúde, na educação, na segurança pública ou na geração de emprego. Se faz urgente reduzir a disparidade da receita per capita entre a União, estados e municípios”, afirmou.

O deputado chamou atenção à fala do ministro Paulo Guedes, durante a Marcha dos Prefeitos, que aconteceu na semana passada. Segundo o ministro, o correto seria repassar de 65% a 70% do orçamento aos estados e municípios. E que os 30% restantes seriam suficientes para a União. Atualmente esses repasses ocorrem em proporções praticamente inversas: são repassados em média 22% aos Estados, 18% aos municípios e 60% fica com a União.  “Fico feliz em ouvir isso do ministro da Economia, pois, em linhas gerais, é o que os prefeitos e os municípios precisam: a descentralização dos recursos, além da redução, simplificação e unificação dos impostos”, afirmou o republicano.
Cleber defendeu que as alterações no ordenamento tributário devem resultar num sistema mais justo que vá possibilitar a construção de um país moderno, auto- suficiente e solidário.  “Espero que uma nova divisão dos tributos entre União, Estados e municípios, possa, de fato, acontecer e ser pensada na perspectiva do desenvolvimento, no propósito de fortalecer o bem-estar social e a redução das desigualdades sociais”, finalizou.
O deputado falou ainda sobre a Reforma da Previdência, classificada pelo ministro Paulo Guedes como o “primeiro grande buraco fiscal”. Cleber acredita que as mudanças previdenciárias são necessárias, “porém merecem ser vistas com cautela na análise e nos debates que ocorrem aqui no Poder Legislativo”.
Ele enfatizou que não concorda em elevar a idade mínima da mulher que trabalha no campo dos atuais 55 anos para 60 anos de idade. E quer garantir ao homem do campo a manutenção de sua idade mínima nos atuais 60 anos de idade. “No meio rural, as atividades são desgastantes e este trabalhador tende a viver por menos tempo do que no meio urbano, portanto, a manutenção desta atual idade de aposentadoria deve ser garantida”. O deputado propôs ainda que o pescador artesanal e o garimpeiro recebam o mesmo tratamento diferenciado, em face do desgaste inerente à natureza do trabalho.



Texto: Fernanda Cunha e Erica Junot – Liderança do PRB
Foto: Douglas Gomes

quarta-feira, 27 de março de 2019

Aprovado PL de Cleber Verde que detalha casos de privação de herança

 
Brasília, 27 de março – A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara aprovou o Projeto de Lei 4990/2009, de autoria do deputado Cleber Verde (PRB-MA) que aperfeiçoa o texto do Código Civil. A proposta especifica detalhadamente os casos em que pode acontecer deserdação, ou seja, exclusão de alguém de uma herança.
“Para acontecer uma deserdação é necessário que a pessoa expresse a vontade por meio do testamento. No entanto, não basta apenas querer privar alguém de uma herança, é preciso que os motivos já estejam descritos no Código Civil”. Segundo Cleber Verde, havia uma lacuna no texto da legislação e, por isso, ele propôs a alteração.
Segundo a proposta, fica autorizada a deserdação em casos de relação amorosa com o padrasto, com a madrasta, com o pai ou com a mãe; desamparo do ascendente; relação amorosa com o cônjuge dos filhos ou os netos; desamparo do filho ou neto, doente ou não.
A matéria segue para análise do Senado Federal.

terça-feira, 26 de março de 2019



Deputado Cleber Verde e o seu Partido, PRB, por unanimidade defendem a manutenção dos direitos dos trabalhadores rurais, lavradores e pescadores, continuarem se aposentando a mulher aos 55 anos de idade, e os homens aos 60 anos de idade, apenas comprovando a atividade rurícola, além da manutenção dos direitos das pessoas com deficiências e idosos, a partir de 65 anos, a garantia de um amparo assistencial, com valor de 1 salário mínimo.
O líder do PRB na Câmara, deputado Jhonatan de Jesus (RR), subscreveu o manifesto assinado por 11 partidos que apoiam a Reforma da Previdência, mas defendem mudanças no texto enviado pelo Palácio do Planalto. Os líderes partidários se declararam contra as mudanças do Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a idosos de baixa renda, e a aposentadoria rural.
 “A bancada do PRB já havia expressado o desejo de participar ativamente da discussão que se inicia no Congresso Nacional e pediu ao Governo o envio de informações detalhadas sobre as mudanças propostas para a aposentadoria rural e para o BPC. Esses são os pontos de maior preocupação para nós, pois afeta diretamente a população mais carente”, disse Jhonatan.
 A nota diz que as respectivas bancadas de cada partido foram consultadas e que eles “decidiram retirar do texto a parte que trata de forma igual os desiguais e penaliza quem mais precisa”. Os líderes decidiram, ainda, que como forma de garantir segurança jurídica a todos os que serão impactados por esta tão importante e necessária Reforma, “não permitirão a desconstitucionalização generalizada do sistema previdenciário do país”.

Os 11 partidos são: PSDB, DEM, PP, PR, PRB, PSD, PTB, SD, MDB, Podemos e Cidadania. Juntas, essas bancadas somam 278 dos 513 deputados.





 Texto: Mônica Donato – Ascom da Liderança do PRB
Foto: Douglas Gomes