sexta-feira, 21 de outubro de 2016

Projeto garante aposentadoria especial para quem trabalhar sob ruído, mesmo com proteção

Antonio Augusto / Câmara dos Deputados
Tramita na Câmara dos Deputados proposta que concede aposentadoria especial ao empregado submetido à exposição de ruído acima dos limites legais, mesmo que utilize equipamento de proteção individual. A medida está prevista no Projeto de Lei 5697/16, do deputado Cleber Verde (PRB-MA), que inclui um parágrafo na Lei de Benefícios da Previdência Social (8.213/91).
A aposentadoria especial é concedida ao empregado que trabalhou em condições prejudiciais à saúde ou à integridade física durante 15, 20 ou 25 anos, conforme dispuser a lei. Para ter direito ao benefício, o empregado precisa comprovar a exposição a agentes nocivos por meio de laudo técnico elaborado por médico do trabalho ou engenheiro de segurança do trabalho. Tal laudo deverá informar sobre a existência de equipamento de proteção (no caso do projeto, protetores de ouvido) e a recomendação de seu uso pela empresa.
Neste ponto, Cleber Verde defende a aposentadoria especial para os trabalhadores sujeitos a ruídos altos com o argumento de que, mesmo com equipamento de proteção auricular, a potência do som causa danos ao organismo que vão além daqueles relacionados à perda das funções auditivas.
“O nível de 70 decibéis, tido como inicial do desgaste do organismo, também pode ocasionar disfunções cardiovasculares (hipertensão arterial, infarto) e psicológicas (irritabilidade, distúrbio do sono, estresse). Portanto, o equipamento para proteção auricular não é totalmente eficaz, de modo que o empregado continuará exposto ao agente nocivo prejudicial à sua saúde”, explica Verde.
Por esse motivo, continua o deputado, se ao requerer sua aposentadoria especial o empregado se sentir prejudicado, deverá recorrer à Justiça e solicitar uma perícia judicial no ambiente de trabalho. “Dessa forma, é possível revelar se o equipamento utilizado foi realmente eficaz na proteção contra os agentes nocivos aos quais ficou exposto”, acrescenta.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

Reportagem - Noéli Nobre
Edição - Marcia Becker
Ag. Câmara de notícias. 

quarta-feira, 19 de outubro de 2016

Cleber Verde defende autonomia da Secretaria de Pesca e Aquicultura

Republicano promoveu evento em favor do desenvolvimento do setor
PRB (B) 2016_10_19-4151Com uma agenda que prioriza a retomada do crescimento do setor pesqueiro, deputados e senadores que integram a Frente Parlamentar da Pesca e Aquicultura estiveram reunidos em café da manhã realizado nesta quarta-feira (19), na Câmara dos Deputados. O republicano Cleber Verde (MA), presidente do colegiado, recebeu o secretário de Pesca e Aquicultura do Ministério da Agricultura e Abastecimento, Dayvson Franklin de Souza, a diretora da ONG Oceana, Monica Bricks, e representantes do setor.
De acordo com Cleber Verde, a luta mais importante da Frente é garantir a autonomia da Secretaria de Pesca e Aquicultura. “Com a redução ministerial feita para contenção de gastos, o então ministério de Pesca e Aquicultura foi integrado à pasta de Agricultura, na condição de Secretaria. A mudança acarretou uma redução na equipe passando de 800 funcionários para apenas 40, num processo que deixou o órgão quase cinco meses sem titular. A Secretaria precisa, além de uma equipe técnica preparada, de condições para trabalhar e transformar o setor em um elemento importante para o crescimento do país”, disse o deputado.
Verde chama atenção para a importância do segmento da pesca na geração de empregos e produção de renda. “Temos mais de 8.500 km de extensão litoral e as melhores condições climáticas para abastecer não só o mercado interno como o externo. Nosso apelo ao presidente Michel Temer é por mais autonomia para a Secretaria, uma vez que a pesca se alia às prioridades do governo em fazer do Brasil um país mais competitivo”.
PRB (B) 2016_10_19-4191De todos os produtos do agronegócio mundial, o mais comercializado é o peixe. O secretário de Aquicultura e Pesca, Dayvson Franklin, explicou que, mesmo com todos os desafios, o Brasil possui uma fatia de 0,2% desse comércio. “A pesca esportiva movimenta mais R$ 4,0 bilhões e a comercialização do atum é responsável por cerca de R$ 6,0 bilhões. Só no ano passado foi registrado um crescimento de 10% na venda da Tilápia”, exemplificou o secretário.
Ainda segundo ele, o momento pelo qual o país passa é preocupante e o corte de gastos é necessário. “Concordamos que o governo precisa refazer as ações em busca de estratégias para retomada do crescimento e, por isso, insistimos na autonomia da Secretaria, porque sabemos que a pesca e a aquicultura têm potencial para impulsionar a economia e ajudar o Brasil a superar a crise”, complementou.
A diretora da ONG Ocena, Monica Bricks, ressaltou que a pesca é a atividade de produção de proteína animal com o menor impacto ambiental. “Ao contrário da agricultura e da apicultura, a atividade pesqueira tem a menor produção de gases de efeito estufa e nenhum consumo de água potável. É um desperdício que a sociedade e o governo brasileiro não reconheçam o potencial e a capacidade do setor”, finalizou.
Além de parlamentares de todos os partidos, também estiveram presentes os deputados republicanos Vinicius Carvalho (SP), Carlos Gomes (RS) e Rosangela Gomes (RJ).
Por Fernanda Cunha – Ascom da Liderança do PRB na Câmara
Foto: Douglas Gomes

Cleber Verde é relator setorial da Indústria no Orçamento 2017

O deputado Cleber Verde (PRB-MA) foi designado relator setorial da Indústria, Comércio, Micro e Pequenas Empresas do Orçamento para 2017 na Comissão Mista de Planos Orçamentos Públicos e Fiscalização. O republicano recebeu o presidente do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), Carlos Augusto de Azevedo, na tarde desta quarta (19), na Liderança do PRB na Câmara.

Segundo Cleber Verde, uma de suas prioridades como relator é ouvir as reivindicações do setor. “O Inmetro é um órgão extremamente importante para o país. Destinar recursos para ele é ter a certeza de que haverá um retorno de até quatro vezes o valor investido para o governo. Identificamos aqui algumas rubricas orçamentárias importantes para alocar recursos e vamos discutir com o relator-geral do Orçamento, senador Eduardo Braga, para que possamos fazer jus ao pleito que também é da sociedade. Afinal, os consumidores brasileiros reconhecem a importância do trabalho do Inmetro”, disse o deputado Cleber Verde.

De acordo com o presidente Carlos Augusto, o Inmetro cumpre três funções fundamentais para indústria: a defesa do consumidor, a garantia de que aquilo que ele está consumindo em quantidade e qualidade é verdadeiro e a regulação de todo o comércio interno e externo. “O Inmetro viabiliza todo o comércio do país e sem ele não haveria comércio exterior. É um órgão da maior relevância, pois também combate a fraude. Estima-se que o país deixa de arrecadar cerca de 100 bilhões de reais por ano com fraudes”, informou.

Cleber Verde destacou que todos os produtos fabricados no Brasil precisam receber um selo de certificação por parte do órgão. “O trabalho do Inmetro é reconhecido pelo povo brasileiro e por nós, parlamentares. Temos que fazer nossa parte para afiançar os recursos mínimos que garantirão o pleno funcionamento e a captação de recursos para ser investido na sociedade”, finalizou.

 



Por Mônica Donato (Ascom Liderança do PRB na Câmara)