quinta-feira, 27 de abril de 2017

“Reforma trabalhista ajudará a gerar empregos para o Brasil”, diz líder do PRB

A proposta que flexibiliza a legislação trabalhista foi aprovada por 296 a 177 na noite de ontem (26) no Plenário da Câmara dos Deputados. A maioria dos parlamentares do PRB entendeu que a reforma trabalhista (PL 6787/16) é importante para modernizar a legislação e reduzir o desemprego. A matéria segue para o Senado Federal.
Na avaliação do líder Cleber Verde (PRB-MA), o grande número de ações trabalhistas criou uma insegurança jurídica para o Brasil, que tem prejudicado a contratação de pessoas. “As mudanças irão permitir a modernização das relações entre empregado e empregador. A reforma é necessária, pois garante mais autonomia aos trabalhadores nas negociações coletivas e contribui para gerar empregos”, disse o republicano.
Verde lembrou que modernizar não significa precarizar, nem subtrair direitos. Para ele, há um discurso pouco pragmático e muito ideológico. “Precisa ficar claro que o trabalhador continuará recebendo o seu 13° salário, FGTS, Férias e Seguro-desemprego. Também não podem ser alteradas normas de saúde, segurança e higiene do trabalho. Precarização, na verdade, é deixar mais de 13 milhões de pessoas desempregadas ou vivendo na informalidade. Jamais votaríamos uma proposta que mexesse com os direitos dos trabalhadores”, afirmou o líder.
Segundo ele, a mudança na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para permitir a prevalência do acordado sobre o legislado, é um ponto que precisava ser formalizado, em nome do reconhecimento da maturidade do trabalhador e para evitar tantas ações trabalhistas na Justiça. “A CLT tem quase 75 anos e garante direitos que são inegociáveis. É preciso esclarecer que as mudanças propostas são em pontos específicos, que dizem respeito à jornada de trabalho e salário”, explicou.
Durante a discussão da matéria no plenário, o deputado Silas Câmara, representante do PRB na comissão especial, criticou a tentativa da oposição de desqualificar a reforma com mentiras. “O movimento sindical do Brasil sempre trabalhou contra a verdade, ele vive da mentira. O debate nesta Casa está sendo democrático e fica claro que o mais importante neste momento é a geração de empregos. Vamos votar pela reforma trabalhista e, com isso, esclarecer ao Brasil que estamos do lado do trabalhador”, afirmou o republicano.
Silas Câmara lembrou que o país vive um momento difícil e a oposição está sendo irresponsável. “O relatório está bom. Posso assegurar que traz avanços para os trabalhadores e para os empregadores. Nós, do PRB, temos a convicção de que a reforma colabora para a retomada do crescimento econômico e a geração de empregos e renda no Brasil”, acrescentou.
Por Mônica Donato (Ascom Liderança do PRB)
Foto: Douglas Gomes (Ascom Liderança do PRB)

Aprovado relatório de Cleber Verde à MP que muda estrutura dos ministérios

O relatório sobre a medida provisória que alterou a estrutura da Presidência da República e dos ministérios foi aprovado, nesta quarta-feira (26), na Comissão Mista do Congresso Nacional. Entre as mudanças feitas pela MP 768/2017 estão a criação do Ministério dos Direitos Humanos e da Secretaria-Geral da Presidência da República. O relator da MP, deputado Cleber Verde (PRB-MA), também acatou emendas que sugeriam a retirada da Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres do Ministério dos Direitos Humanos transferindo-a para a Secretaria de Governo.
“Estive reunido com as deputadas da Bancada Feminina na Câmara dos Deputados e elas me convenceram que a Secretaria precisa dialogar com diferentes ministérios e autarquias federais por tratar de políticas transversais. Nesse caso, o lugar mais apropriado para esse fim seria a Presidência da República”, disse o relator Cleber Verde.
Também está previsto no texto que, com a criação do Ministério de Direitos Humanos, o Ministério da Justiça e Cidadania será renomeado Ministério da Justiça e Segurança Pública, que poderá priorizar temas urgentes como o combate à criminalidade e a modernização do sistema penitenciário. A promoção da cidadania e da igualdade racial passam a ser de atribuições do Ministério dos Direitos Humanos”, explicou.
Cabe ressaltar que, dentre as competências da Secretaria-Geral da Presidência da República, cujo titular tem status de ministro, está o Programa de Parceria de Investimentos (PPI), o cerimonial da Presidência e as Secretarias de Comunicação e de Administração. A Medida Provisória 768/2017 também ampliou competências do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, que deverá realizar o acompanhamento de assuntos pertinentes ao terrorismo.

Por Mônica Donato com informações da Agência Senado
Foto: Douglas Gomes