quarta-feira, 29 de julho de 2009

CLEBER VERDE FOI O AUTOR DA PROPOSIÇÃO QUE DIRECIONOU VERBA PARA CONSTRUÇÃO DE 59 AGÊNCIAS DO INSS NO MARANHÃO

CLEBER VERDE FOI O AUTOR DA PROPOSIÇÃO QUE DIRECIONOU VERBA PARA CONSTRUÇÃO DE 59 AGÊNCIAS DO INSS NO MARANHÃO


Os deputados Washington Luiz e Cleber Verde (PRB) foram recebidos na tarde de terça-feira, 23, pelo ministro da Previdência Social, José Pimentel. Na audiência, Pimentel apresentou um balanço sobre a expansão da rede do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no estado.. Estão previstas 59 novas agências. Em apenas cinco municípios os processos estão atrasados, analisa Pimentel. Na avaliação do Ministro, o Maranhão duplicará a rede de agências do INSS. Cada agência terá plano de ação e metas. O ministro apresentou planilhas e contou que a Previdência Social já pediu ao Ministério do Planejamento realização de novo concurso para 2 mil médicos peritos. Recentemente, 900 assistentes sociais aprovados em concurso realizado em janeiro assumiram suas funções.José Pimentel anuncia visita ao Maranhão
O ministro da Previdência apresentou também aos parlamentares a agenda do Ministério para o Maranhão. Em 9 de julho, após audiência pública na Assembléia Legislativa do Piauí e inauguração das agências de Raimundo Nonato e Valença, o ministro seguirá para Codó, para a instalação de nova agência na cidade. No dia 10,inau- gurará as agências de Tutóia e São José do Ribamar. É previsto almoço com o ministro em São Luís.



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Projeto de Cleber Verde cria aposentadoria especial e pensão para garimpeiro

Projeto - 29/07/2009 09h52
Projeto cria aposentadoria especial e pensão para garimpeiro
Diógenes Santos

Cleber Verde: levantamento de 1993 estima que há 300 mil garimpeiros ativos no País.
A Câmara analisa o Projeto de Lei 5227/09, do deputado Cleber Verde (PRB-MA), que cria aposentadoria especial e pensão para garimpeiros. A proposta visa beneficiar, especialmente, aos que trabalharam em Serra Pelada, no Pará. Pela proposta, não serão necessárias contribuições para receber os benefícios, que serão custeados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)."É preciso reconhecer o trabalho valoroso desses profissionais, que muito contribuíram e ainda contribuem para o crescimento do País, ainda que desenvolvendo apenas atividade de subsistência", afirmou o deputado.Cleber Verde lembra que "o Governo Collor fechou o garimpo de Serra Pelada em 1992 e não deu nenhuma perspectiva àqueles homens e mulheres que ali estavam trabalhando".De acordo com o parlamentar, mais de R$ 250 milhões, oriundos da sobra de ouro, prata e platina, foram depositados na Caixa Econômica Federal quando Serra Pelada foi fechada. Para ele, esse fato "legitima os garimpeiros a pleitear a aposentadoria, pois a contribuição para os cofres públicos já foi realizada".RequisitosPara ter direito à aposentadoria, o garimpeiro terá que provar que exerce a atividade com auxílio de instrumentos manuais pelo tempo exigido em lei para os trabalhadores rurais. A idade mínima para requerer o benefício é de 55 anos para mulheres e 60, para homens. Além disso, os garimpeiros deverão ser associados a cooperativa ou entidade de classe.O garimpeiro que comprovar que preencheu essas condições em 2009, por exemplo, terá que demonstrar que está na atividade há 14 anos, no mínimo. Para quem preencheu os requisitos em ano anterior, será observado um prazo gradativamente menor. O mínimo é de 60 meses, exigido do trabalhador que reuniu as condições necessárias em 1991.O tempo de serviço será comprovado por documentos emitidos pelo Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), por contrato de trabalho ou por caderneta de garimpeiro. É prevista ainda a comprovação em juízo, desde que o trabalhador apresente "razoável início de prova material". Ou seja: não se admite a prova meramente testemunhal.Tramitação O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.Continua:Proposta cria pensão vitalícia para garimpeiros.
Fonte: Agência Câmara