Brasília,
21 de junho – O líder do PRB na Câmara, deputado Cleber Verde (MA),
parabenizou a decisão do Ministério do Meio Ambiente de alterar a
Portaria 445/2014 para liberar a pesca das espécies classificadas como
vulneráveis. Cleber Verde, que é presidente da Frente Parlamentar Mista
em Defesa da Pesca e Aquicultura, considerou a decisão acertada já que
não existem estudos técnicos que comprovem a extinção dessas 475
espécies proibidas.
“Quero saudar o ministro Sarney filho que viajou, mas já deixou
acertado a publicação da Portaria 217. Cumprimentar também os deputados
que estão à frente da discussão apoiando os pescadores no Congresso
Nacional. Essa era uma reivindicação nossa e vem ao encontro dos anseios
dos pescadores que fazem dessa atividade o seu sustento e de suas
famílias”, comemorou o líder republicano.
Após a extinção do Ministério da Pesca e a edição
da Portaria 445/2014, que proibia a captura amadora e comercial de 475
espécies no Brasil, a atividade pesqueira enfrentou uma série de
dificuldades. A gestão adequada dos recursos pesqueiros foi tema de
debate na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da
Câmara dos Deputados, em dezembro do ano passado.
A Portaria 217, de 19 de junho de 2017, foi publicada no Diário
Oficial da União ontem, 20/06/2017 (nº 116, Seção 1, pág. 54) e
encerrará em 15 de junho de 2018.
Por Mônica Donato (Ascom Liderança do PRB na Câmara)
Foto: Douglas Gomes