Cleber Verde comemora edição de Portaria que destrava setor pesqueiro

Brasília, 21 de junho – O líder do PRB na Câmara, deputado Cleber Verde (MA), parabenizou a decisão do Ministério do Meio Ambiente de alterar a Portaria 445/2014 para liberar a pesca das espécies classificadas como vulneráveis. Cleber Verde, que é presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Pesca e Aquicultura, considerou a decisão acertada já que não existem estudos técnicos que comprovem a extinção dessas 475 espécies proibidas.
“Quero saudar o ministro Sarney filho que viajou, mas já deixou acertado a publicação da Portaria 217. Cumprimentar também os deputados que estão à frente da discussão apoiando os pescadores no Congresso Nacional. Essa era uma reivindicação nossa e vem ao encontro dos anseios dos pescadores que fazem dessa atividade o seu sustento e de suas famílias”, comemorou o líder republicano.
Após a extinção do Ministério da Pesca e a edição da Portaria 445/2014, que proibia a captura amadora e comercial de 475 espécies no Brasil, a atividade pesqueira enfrentou uma série de dificuldades. A gestão adequada dos recursos pesqueiros foi tema de debate na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados, em dezembro do ano passado.
A Portaria 217, de 19 de junho de 2017, foi publicada no Diário Oficial da União ontem, 20/06/2017 (nº 116, Seção 1, pág. 54) e encerrará em 15 de junho de 2018.

Por Mônica Donato (Ascom Liderança do PRB na Câmara) 
Foto: Douglas Gomes