Brasília, 13 de junho – O líder do PRB na
Câmara, deputado Cleber Verde (MA), participou de reunião no Ministério
dos Transportes com a presença dos ministros Maurício Quintela
(Transporte) e Max Beltrão (Turismo) e vários líderes da base do
governo. O objetivo do encontro foi debater o Projeto de Lei 7425/2017,
do Poder Executivo, que institui a Agência Brasileira de Promoção do
Turismo e possibilita a entrada de capital estrangeiro na aviação civil
brasileira.
De acordo com o líder republicano, a
mudança no modelo de gestão da Embratur será de grande importância para a
abertura do capital estrangeiro das companhias aéreas e a modernização
da Lei Geral do Turismo. “A intenção é gerar até 2 milhões de empregos
através do turismo, além de diminuir preço das passagens no mercado
nacional, inserindo cerca de 40 milhões de brasileiros no mercado
consumidor de viagens até 2022”, adiantou Cleber Verde.
A proposta também altera o art. 181 do Código Brasileiro de
Aeronáutica (CBA) para eliminar o limite de até 20% (vinte por cento) de
participação de capital estrangeiro com direito a voto em empresas que
prestam serviços aéreos públicos. Segundo o PL, a eliminação desse
limite de participação de capital estrangeiro com direito a voto
justifica-se porque sua permanência faz com que o Brasil seja um dos
países mais fechados a investimentos estrangeiros no setor aéreo.Por Mônica Donato (Ascom Liderança do PRB na Câmara)
Foto: cedida
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