quarta-feira, 19 de agosto de 2009

CLEBER VERDE APROVA REQUERIMENTO NA CPI PARA PEDIR ESCLARECIMENTOS À CEMAR SOBRE VALORES COBRADOS DE TARIFA DE ENERGIA ELÉTRICA DOS MARANHENSES

CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
Orador: CLEBER VERDE
Data: 19/08/2009

O SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Magalhães Neto) - Concedo a palavra ao nobre Deputado Cleber Verde pelo prazo de até 25 minutos da tribuna.
O SR. CLEBER VERDE (Bloco/PRB-MA. Pronuncia o seguinte discurso.) Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, regiões pobres pagam tarifas maiores pela energia elétrica. Esta é a manchete do jornal Folha de S.Paulo, datada de 19 de julho de 2009. Com a segunda pior renda per capita do País, o Maranhão tem o maior custo, Brasília lidera em rendimentos, a conta, porventura, é mais barata. A ANEEL, que regula as tarifas, afirma que diferença não é tolerável e afeta atéo poder de atração de novos investimentos nos Estados. O paradoxo rege o modelo brasileiro de tarifa de energia elétrica. Enquanto as mais baixas taxas são cobradas em áreas mais ricas, as regiões mais pobres convivem com os maiores preços do serviço. O Maranhão, por exemplo, a quem represento nesta Casa, tem a segunda menor renda per capita do Brasil, mas sua populaçãopaga a maior tarifa de energia dentre as 64 distribuidoras instaladas no País.A tarifa da Companhia Energética do Maranhão — CEMAR, distribuidora local, é 72% maior do que a CEB, em Brasília, que tem o maior PIB per capita do País e onde a energia é mais barata. O preço só émenor no Estado do Amapá, por razões atípicas, pois a ANEEL não autoriza reajuste para a distribuidora porque ela está inadimplente com geradoras.Na comparação com consumidores residenciais da ELETROPAULO, por exemplo, maior distribuidora do País, a tarifa no Maranhão é 43% mais cara. Todas essas concessionárias figuram entre as que têm menores tarifas do Brasil — os cálculos foram feitos com base em dados da Agência Nacional de Energia Elétrica — ANEEL — , consideram uma tarifa básica, ou seja, apenas o custo de energia, não estão embutidos encargos como a Taxa de Iluminação Pública, cobrada nos Estados, o ICMS diferenciado em cada Estado, que poderia variar de 12% a 30%, dependendo do Estado e da faixa de consumo de energia. Em alguns Estados a baixa renda é isenta do tributo.Ainda na lista das mais altas tarifas, estão distribuidoras, por exemplo, de Rondônia, do interior de Minas Gerais, do Piauí e de Tocantinas, todas com renda per capita menor. Também está a AMPLA, que abastece parte da região metropolitana e o interior doRio, e tem grandes perdas de energia. A própria ANEEL, que regula as tarifas, mostra-se preocupada com as discrepâncias do custo entre as distribuidoras. Segundo o Diretor-Geral da ANEEL, Nelson Hubner, é preciso reduzir a assimetria de preços entre as várias concessionárias existentes. Não é tolerável, avalia, o consumidor de alta renda de Brasília pagar o menor valor no País, enquanto o do Maranhão, por exemplo, que tem a segunda menor renda per capita — mais pobre, portanto — , paga a mais cara. Talrealidade, afirma o Diretor da ANEEL, retira até mesmo o poder de atração de investimentos a Estados de menor renda, já que a disparidade persiste também no custo de energia para as indústrias. Em vista disso, o Governo estuda mudanças, como subsídios e novas regras de concessão, para reduzir a diferença. O desequilíbro decorre das próprias características do mercado de cada distribuidora. As concessionárias em regiões mais ricas têm mais consumidores concentrados num espaço menor, ou seja, uma rede menor atende a um número maior de usuários, o que reduz os investimentos. É o caso da ELETROPAULO, por exemplo, assim assegura o Diretor da ANEEL. Já nas áreas mais pobres, a densidade de consumidores ébaixa, e os custos para manter a rede são os mesmos. Neste perfil, está a CEMAR, do Maranhão, de acordo com o Diretor. É um problema da economia da escala. Uma rede do mesmo tamanho numa área pobre atende menos pessoas e com consumo mais baixo. Isso onera a tarifa, diz o professor Nivalde de Castro, do Grupo de Estudos do Setor Elétrico da Universidade Federal do Rio. Para corrigir esse problema, diz Hubner, Diretor-Geral da ANEEL, uma das idéias é ampliar o subsídio dos consumidores de regiões mais carentes e reduzir o incentivo à baixa renda em áreas com maior renda, onde a tarifa já émais baixa. E ele citou o caso da ELETROPAULO como exemplo. Famílias com consumo de até 100 kWh já têm desconto progressivo de 40% a 65% na conta de luz. O benefício é suportado pela Conta de Desenvolvimento Energético, que, de acordo com informações da ANEEL, foi orçada este ano de 2009 em 2,8 bilhões de arrecadação.É com muita satisfação que, ao ler a matéria da Folha de S.Paulo, concedo um aparte ao nobre Deputado Eduardo da Fonte, que é Presidente da CPI das Tarifas de Energia Elétrica, comissão de que também faço parte.
O Sr. Eduardo da Fonte - Sr. Presidente, Srs. Deputados, faço este aparte ao Deputado Cleber Verde para dar ao povo do Maranhão um testemunho da luta incansável desse Deputado em defesa dos direitos do povo do Maranhão. Não podemos admitir que o povo maranhense pague a maior tarifa de energia elétrica do Brasil, logo no Maranhão, onde a renda per capita é uma das mais baixas do País. Portanto, Deputado Cleber Verde, gostaria de lhe parabenizar por sua luta incansável na defesa dos direitos do povo maranhense e por seu grande trabalho na CPI das Tarifas de Energia Elétrica. Tenho certeza de que, ao final da CPI, daremos resultados concretos ao Maranhão e ao Brasil. Parabéns, Deputado Cleber Verde, e obrigado.
O SR. CLEBER VERDE - Agradeço, nobre Deputado Eduardo da Fonte, e quero incorporar seu aparte ao meu pronunciamento.
O Sr. Ernandes Amorim - Deputado Cleber Verde, quando V.Exa. fala na região Norte, refiro-me ao Estado de Rondônia. O Estado de Rondônia há 20, 30 anos, levava energia com as maiores dificuldades, sem asfalto, na lama, buracos. O óleo chegava caro e a energia cara. Ainda hoje continua cara. O que mais me assustou essa semana foi um pronunciamento do Sr. Presidente no Estado de Goiás ao defender a candidatura de uma pessoa dele ao Governo. Em um pronunciamento, o Presidente Lula disse que a companhia de energia de Goiás valia cerca de 180 milhões, mas tinha uma dívida de 6 bilhões. A dívida da companhia de energia de Goiás é de 6 bilhões. O Presidente da República disse que iria resolver o problema de energia de Goiás com o dinheiro do BNDES. Ora, Sr. Presidente, nobre Deputado, isso é um absurdo. O Presidente Lula dizer que há uma dívida, um desvio de 4 bilhões e pouco na companhia de energia de Goiás e afirmar que vai tirar dinheiro do BNDES para pagar essa dívida. Isso tem que ser visto por esta Casa. É preciso que o Tribunal de Contas da União ouça o que o Presidente Lula prometeu para mandar apurar e colocar na cadeia quem deu esse prejuízo de 4 bilhões em Goiás. Ele quer tirar recursos do BNDES, recursos do trabalhador, para pagar esse prejuízo em Goiás e eleger o candidato dele. Obrigado.
O SR. CLEBER VERDE - Incorporo vosso aparte ao nosso pronunciamento.Concedo, também conceder o aparte ao nobre Deputado Neudo Campos.
O Sr. Neudo Campos - Muito obrigado, eminente Deputado Cleber Verde. Sou testemunha aqui, nesta Casa, do seu trabalho, da sua responsabilidade e a sua preocupação com relação à tarifa de energia elétrica. Éevidente que quando se trata de tarifa de energia elétrica o seu trabalho alcança, principalmente, aqueles que menos têm. Onde está todo o enfoque do seu trabalho na defesa dos maranhenses que necessitam, sobretudo, da energia, mas que muitos têm a conta ao final do mês muito maior do que deveria ser. Então, V.Exa. merece todo o aplauso desta Casa pelo seu trabalho e certamente seráreconhecido pelos maranhenses.
O SR. CLEBER VERDE - Agradeço o aparte de V.Exa., nobre Deputado Neudo Campos.
O Sr. Eliene Lima - Permite-me um aparte, nobre Deputado Cleber Verde?
O SR. CLEBER VERDE - Com1 satisfação, ouço o nobre Deputado Eliene Lima.
O Sr. Eliene Lima - Também, Deputado Cleber Verde, gostaria, neste momento, de somar-me a V.Exa. nessa sua luta na busca de uma clareza maior na questão das tarifas de energia elétrica no País. Subscrevi, junto com o Deputado Eduardo da Fonte, o requerimento para a criação também da CPI das Tarifas de Energia Elétrica. Nós entendemos que esse vosso pronunciamento ao tentar buscar no seu Estado do Maranhão, grande parte dos Parlamentares desta Casa, também, cada um em seus Estados têm essa preocupação de buscar uma clareza, uma transparência maior em relação à questão da energia elétrica de que os brasileiros pagam. Reconheço aqui o seu trabalho e me somo a essa sua luta. Um outro assunto, também, que gostaria de dizer é que o Maranhão inteiro desconhece a luta que fazemos pela valorização dos pensionistas e aposentados, e nesse sentido tenho lutado muito em Mato Grosso. Portanto, em relação a essa questão da energia elétrica, muita gente é injustiçada, porque é cobrada uma tarifa indevidamente na sua conta de luz. Parabéns a V.Exa. porque é muito oportuna a sua observação sobre essa questão da energia elétrica que aflige muitos brasileiros.
O SR. CLEBER VERDE Agradeço o aparte e o incorpo ao meu pronunciamento.Com satisfação, também, passo a palavra ao nobre Deputado Antônio Carlos Chamariz.O Sr. Antônio Carlos Chamariz - Sr. Presidente, nobre Deputado Cleber Verde, também aqui parabenizo V.Exa. por essa preocupação com seu Estado. Aproveito aqui a oportunidade para aparteá-lo e dizer também que estou muito preocupado com meu Estado de Alagoas. Fiz um levantamento sobre tarifas de energia elétrica, e a tarifa quilowatt hora, aqui na capital, Brasília, custa 31 centavos, enquanto que, no Estado de Alagoas, custa 57 centavos. Ou seja, um valor 80% mais alto. Então, quero aqui parabenizar seu discurso e registrar também meu repúdio a essas tarifas. Muito obrigado.
O SR. CLEBER VERDE Com satisfação também, passo a palavra ao Deputado Marcio Junqueira.
O Sr. Marcio Junqueira - Sr. Presidente, nobre colega, amigo, Parlamentar que muito orgulha o Estado do Maranhão, Deputado Cleber Verde, também somos obrigados a nos juntar às suas ponderações, nesta tarde, e afirmar da grande responsabilidade e do trabalho que esta CPI está realizando aqui na Câmara dos Deputados. Pois chegamos ao limite no que diz respeito às tarifas de energia, e precisávamos, e isso estamos fazendo, dar uma resposta à sociedade brasileira como um todo. Parabéns, Deputado Cleber Verde! Pode ter certeza que essa CPI vai trazer àtona soluções para todo o nosso País.
O SR. CLEBER VERDE Deputado Roberto Britto.
O Sr. Roberto Britto: Deputado Cleber Verde, gostaria de parabenizá-lo pela oportunidade do seu pronunciamento, bem como pelas suas colocações. Realmente são colocações do Maranhão, mas que são colocações pertinentes a todo o Brasil. Na Bahia não é diferente. Precisamos lutar para que essas taxas efetivamente sejam diminuídas, sejam bem menores, porque a população mais pobre é a que mais sofre com esse problema. E V.Exa., que já é um Parlamentar que luta pela causa dos aposentados, nesta oportunidade e com a instalação desta CPI, por certo, haveremos de esclarecer muitos problemas que existem com relação à taxa de iluminação. Meus parabéns!
O SR. CLEBER VERDE: Muito obrigado, Deputado. Presidente, como V.Exa. pode perceber, o problema da conta de energia é um problema que afeta o Brasil inteiro. A própria manifestação nesta Casa pelos Srs. Parlamentares demonstra exatamente a preocupação de todos nós com essa alta tarifa de energia que é cobrada em todo o País. É nesse descalabro de valores que estamos chamando a atenção, e a CPI que foi instalada nesta Casa tem a prerrogativa de abrir essa caixa preta e discutir com a sociedade valores realmente mais justos.É inadmissível, Deputado Marcio Junqueira, por exemplo, sem obviamente demérito algum e obviamente até enaltecendo o valor da conta de energia, por exemplo, no Estado do Amapá, que é cobrado 0,19 por quilowatt-hora. Agora, no Maranhão, é 0,43, mais de 100% do valor cobrado no Amapá. Por exemplo, aqui em Brasíliaa conta de energia é 73% mais barata do que no Maranhão e no Estado de São Paulo a energia é 43% mais barata do que no Estado do Maranhão. Portanto, há algo a ser explicado pela ANEEL, que é quemregulamenta, que regula, portanto, essas tarifas, que nós, particularmente, não entendemos. E A CPI vai ter a prerrogativa, obviamente, de poder elucidar e esclarecer. Nós, como membros da CPI, vamos estar em audiência pública, por exemplo, não só nesta Casa, mas também no Estado do Maranhão tentando, junto com os companheiros Deputados, lá esclarecer esses fatos: onde epor que a CEMAR, a Companhia Energética do Maranhão, cobra ali a maior tarifa energética do País.Mas, Sr. Presidente, ainda no decorrer do discurso, quero ceder um aparte ao nobre Deputado Luiz Couto, que é o Presidente da Comissão de Direitos Humanos. E, logo em seguida, falará o nobre Deputado Domingos Dutra.
O Sr. Luiz Couto: Deputado Cleber Verde, quero parabenizá-lo pelo pronunciamento e dizer que uma Nação necessita de educação, ciência e tecnologia. Para o desenvolvimento é necessário que tenhamos água e também energia. É claro que, em algumas situações, o fornecimento de energia em alguns lugares é de péssima qualidade e as tarifas são altíssimas. Nós defendemos — o Governo tem, através do Luz para Todos, uma tarifa menor— que temos que aumentar inclusive o percentual, porque as pessoas normalmente estão pagando mais do que aquilo que era definido. Então, nesse sentido, acho que a CPI vai trazer esses elementos, para que tenhamos uma política de tarifas que efetivamente ajude ao desenvolvimento e ao progresso, mas que não prejudique a população. Parabéns a V.Exa.
O Sr. Domingos Dutra- Deputado Cleber Verde, obrigado pelo aparte. Parabenizo V.Exa. pela abordagem. Acho que a CPI é fundamental, essencial, para desvendar esse mundo estranho das concessionárias de energia elétrica. Não é só o Maranhão, que hoje éo Estado mais pobre, mas a companhia de distribuição de energia cobra uma tarifa inexplicavelmente cara. É preciso abrir essa caixa para que o consumidor tenha pelo menos informações, critérios, e haja transparência na cobrança das tarifas, na forma de medição. O Deputado Luiz Couto falou sobre o Luz para Todos, um programa fantástico, mas corremos o risco, a exemplo dos perímetros de irrigação das empresas ganharem dinheiro para levar a luz e depois irem lá para cortar a luz porque a comunidade não tem condição de bancar o custo da tarifa. Portanto, a CPI é fundamental para aprofundar esse tema e que possamos, ao final, ter um saldo positivo para os consumidores do Brasil. Parabéns pelo trabalho.
O SR. CLEBER VERDE - Muito obrigado, Deputado Domingos Dutra. Incorporo o seu aparte ao meu pronunciamento.Sr. Presidente, alguns questionamentos nos chamam a atenção. Se é a ANEEL que regula as tarifas de energia elétrica e o seu representante diz em entrevista que a diferença não é tolerada, portanto permite tal discrepância de valores entre um Estado e outro, entre as regiões, tal diferença de cobrança de energia elétrica, será que a ANEEL de fato está exercendo com rigor a sua atribuição nesta discrepância entre as distribuidoras de energia? Existe uma espécie, por exemplo, Sr. Presidente, de fundo para subsidiar os consumidores carentes que se denomina Conta de Desenvolvimento Energético — CDE — , cobrada de todos os consumidores, e que só este ano arrecadou 2,8 bilhões. Precisamos saber, Deputado Marcio Junqueira, para onde e para qual Estado foi destinados esse recurso? E o que está sendo feito com esses recursos retirados do consumidor?Nesse sentido, também entendemos que a ANEEL poderia, por exemplo, elaborar e apresentar um estudo matemático comparativo de eficiência econômica e de custo operacional e de manutenção de todas as empresas de distribuição de energia elétrica, para que se justifique a disparidade entre a CEMAR e a ELETROPAULO, a CEMAR e CEB e a CEMAR e a CEA, de forma simples, para que até o consumidor leigo possa entender como ocorre a cobrança de tarifa de energia elétrica. Sr. Presidente, por esses questionamentos que estamos fazendo foi que a CPI convocou o Diretor-Geral da ANEEL, o Sr. Nelson José Hubner Moreira, para explicar na Comissão — e quero convidar os Srs. Deputados para estarem conosco naquela Comissão exatamente para inquirir o Sr. Diretorda ANEEL para explicar o porquê de uma cobrança tão abusiva e diferentes cobranças em Estados tão pobres, como é o caso do Maranhão, que paga a maior tarifa, contrariando e opondo-se, portanto, à maior renda per capita, que é a de Brasília, que paga uma das melhores tarifas de energia elétrica.Sr. Presidente, antes de concluir, concedo um aparte ao nobre Deputado Ilderlei Cordeiro.
O Sr. Ilderlei Cordeiro - Parabéns, Deputado Cleber Verde pelo seu pronunciamento do Grande Expediente. Realmente é um tema muito importante que a CPI está levantando essa discussão na tarifa energética. No Estado do Acre não é diferente, fizemos requerimento, que já foi aprovado na CPI, para que os Presidentes da ELETROACRE, da ELETRONORTE, da GUASCO, empresa que não é brasileira, mas a que fornece a maioria da energia do Estado. É por isso que queremos saber para onde está indo tanto dinheiro que o povo tanto paga. Tarifas de energia sendo cobradas indevidamente, sem explicação. Mudaram os contadores de luz, a energia de 15 passou para 100, 150 reais, sem explicação nenhuma. O povo não tem para quem reclamar, mas, graças a Deus, há pessoas como você, como eu, como os Parlamentares deste Congresso, em especial da Comissão, da CPI, que vão achar solução para que o povo pague o que é justo para receber esse benefício, que é a energia elétrica. Parabéns, Deputado.
O SR. CLEBER VERDE - Muito obrigado. Deputado Arnaldo Faria de Sá.
O Sr. Arnaldo Faria de Sá - Queria cumprimentar o Deputado Cleber Verde pelo brilhante pronunciamento. Realmente, existe uma história mal contada sobre essa condição da tarifa de energia elétrica, e acho que isso precisaser apurado, verificado. É uma coisa extremamente absurda: sabemos que pequenos consumidores estão pagando além do que deveriam. Talvez para um consumidor, per capita, o valor não seja muito; mas a soma desses valores pagos indevidamente devem dar um valor absurdo. Portanto, quero cumprimentar o Deputado Cleber Verde pelo seu pronunciamento.
O SR. CLEBER VERDE - Muito obrigado, Deputado.
O Sr. Francisco Rodrigues - Nobre Deputado Cleber Verde, do PRB do Maranhão, V.Exa. trata, nesta tarde, de uma questão absolutamente recorrente. Essa questão das tarifas precisa ser mais bem explicada para que principalmente os Estados menos desenvolvidos deste País possam ver uma readequação nessas tarifas e que possamos, efetivamente, transferir para o consumidor, principalmente para o de baixa renda, esse custo sobre as tarifas de energia elétrica. Nós entendemos, como disse bem aqui V.Exa., que o seu Estado, o Maranhão, que tem a segunda menor renda per capita deste País, hoje, praticamente não tem um indicador que possa deixar a população esperançosa de que esse quadro venha, realmente, a ser revertido.Portanto, assim como eu, que represento o Estado de Roraima, que, sistematicamente, vejo meus companheiros, Deputados Estaduais e Federais, reclamarem, de forma permanente, contínua, a revisão dessas tarifas, quero aqui me alinhar a V.Exa. e dizer que a sua reclamação, o seu brado, o seu grito éo grito da maioria dos Parlamentares desta Casa. Portanto, esperamos que o Governo determine, de forma imediata, o reestudo nessas tarifas, para que possamos diminuir a carga que nós, brasileiros, transferimos àqueles menos favorecidos. Parabéns a V.Exa.!
O SR. CLEBER VERDE - Muito obrigado, Deputado.Sr. Presidente, incorporo todos os apartes ao nosso discurso neste Grande Expediente. Para concluir, quero dizer ao povo do Maranhão que nós já aprovamos requerimento, no dia de hoje, para a realização de uma audiência pública no Estado do Maranhão, para que possamos, além da CPI, que vai obviamente se dirigir até o Estado, convocar pessoas que estão diretamente ligadas à Companhia Energética do Maranhão e convidar o PROCON, o Ministério Público, que inclusive já alertou, em matéria de um jornal local, que a CEMAR terá que explicar por que cobra a tarifa mais cara do País.É nesse sentido, Sr. Presidente, que a audiência pública que se realizará no Maranhão terá também a prerrogativa, junto com a população do nosso Estado, de elucidar esse problema. E a CPI de que faço parte nesta Casa terá a prerrogativa também, obviamente junto com os nossos pares, de elucidar, abrir essa caixa-preta e identificar uma tarifa mais justa, mais condizente com a realidade socioeconômica regional, portanto cobrando um valorcondizente com a realidade de cada Estado. É nesse sentido, Sr. Presidente, que nós entendemos a importância dessa CPI, para que possamos esclarecer, elucidar essa situação. Conforme foi colocado aqui pelos nobres pares, que de fato nos alertam para essa situação, esse é um problema não só do Maranhão, mas do Brasil que a CPI, esta Casa obviamente terá que buscar resposta.Muito obrigado, Sr. Presidente.