O Projeto de Lei nº 4.652/ 2016, de autoria do líder Cleber Verde (MA), que sugere a interrupção das atividades agrícolas para a recuperação do solo, o chamado “pousio”, foi aprovado, na manhã desta quarta-feira (5), na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) da Câmara dos Deputados. A proposta altera a Lei Florestal para estabelecer que a interrupção deverá ser comprovada por meio de registro no âmbito do Cadastro Ambiental Rural (CAR).
Verde argumenta que se não houver
definição de uma data para o início do pousio, a Lei pode contribuir
como subterfúgio para o aumento de terras improdutivas. “A legislação
atual não define um modelo de registro do início desse prazo. Para gerar
os benefícios esperados é necessário que seja formalizada a data de
início de contagem desse prazo. Também é preciso definir uma metodologia
para que seja comprovado que a terra está apta para o início do pousio e
a partir desse momento gerar uma contagem real desse prazo”, argumenta o
republicano.
O relator da proposta, deputado Lázaro
Botelho (PP-TO), está de acordo com a proposta do republicano no que
tange a necessidade de determinar o prazo máximo para o pousio. “Tem
razão o nobre Deputado Cleber Verde, quando afirma que faltou definir o
modo como registrar o início desse período. Assim, a proposição em
análise visa dar maior segurança à aplicação da Lei Florestal, com a
inclusão dessa exigência, o que possibilitará a atuação dos órgãos
fiscalizadores e a boa aplicação da Lei.
Pousio
Em agricultura, pousio é o nome que se
dá ao descanso ou repouso proporcionado às terras cultiváveis,
interrompendo o cultivo e, dessa forma, possibilitando a recuperação da
fertilidade do solo. Além disso, pode ser usado como meio de controle de
ervas daninhas, pragas e doenças, quando consorciada a outras práticas.
A prática é comum entre pequenos agricultores que não dispõem de outros
meios para restabelecer as propriedades físicas, químicas e biológicas
do solo esgotado pela sequência de cultivos.
Foto: Alex Ferreira / Câmara dos Deputados
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