Projetos de Cleber Verde são aprovados em comissões da Câmara

Desaposentação e Fundo de apoio a pescadores beneficiarão milhões de brasileiros

Um dia verde na Câmara dos Deputados. Ou melhor, Cleber Verde. O parlamentar do PRB maranhense teve dois projetos de sua autoria aprovados nesta quarta-feira. O primeiro, na Comissão de Seguridade e Família, permitindo o instituto da Desaposentação. Com ele, pelo menos meio milhão de brasileiros que se aposentaram em regime especial e tiveram que continuar a trabalhar para manter sua renda poderão ter incorporados os tempos de contribuição na aposentadoria inicial para a obtenção dos benefícios em sua forma integral. Em outra comissão, a de Agricultura e Pesca, foi aprovado o projeto do parlamentar que cria o Fundo de Apoio à Pesca Artesanal, destinando créditos subsidiados para que as comunidades de pescadores possam fazer cursos, adquirir equipamentos (inclusive embarcações) e até mesmo implementar projetos de aquicultura. Centenas de milhares de famílias brasileiras serão beneficiadas com esse projeto. “È gratificante ver dois projetos nossos terem seus méritos reconhecidos. Ainda mais quando são importantes para milhões de brasileiros“, comemorou o parlamentar republicano.

Desaposentação - O Brasil tem hoje cerca de 70 mil ações de segurados que lutam na Justiça para obter o direito a trocar de aposentadoria. Há atualmente 500 mil aposentados que voltaram a trabalhar e contribuem para a Previdência. Enquanto 50% dos processos distribuídos na Justiça Federal acionando o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) versam sobre o assunto.

Pelo projeto da Desaposentação, beneficiários do sistema de previdência que voltaram a trabalhar poderão renunciar a aposentadorias especiais e por tempo de contribuição ficando assegurada a contagem do período de contribuição para a obtenção da aposentadoria integral ou para o cálculo da proporcional. “Com a aprovação, estamos na verdade reconhecendo um direito que tem sido sucessivas vezes conquistado nos tribunais”, argumentou Cleber Verde. Esse projeto segue agora para a Comissão de Finanças e Tributação da casa.

Pescadores - O segmento artesanal da pesca emprega centenas de milhares de famílias em todo o País. Os pescadores artesanais atuam desembarcados ou utilizando embarcação de até seis toneladas de arqueação bruta, ainda que com auxílio de parceiro; ou ainda, na condição, exclusivamente, de parceiro outorgado, utilizando embarcação de até dez toneladas de arqueação bruta. Embora carecendo de maior eficiência e produtividade e fazendo uso de equipamentos rudimentares e embarcações obsoletas e inseguras, a pesca artesanal extrativa não só garante a sobrevivência dessas famílias como ainda contribui de forma significativa para a produção nacional de pescado.

Com o fundo, os pescadores terão acesso a créditos subsidiados em instituições federais, ou mediante parceria com instituições privadas. “Além de incentivar o desenvolvimento profissional e tecnológico, com ganhos de produtividade, o fundo também terá contrapartidas ambientais, fazendo com que o pescador artesanal seja cada vez mais parceiro na preservação de recursos marinhos”, explica Cleber Verde.