Sancionada lei que garante recompensa financeira para municípios impactados pela mineração

O líder Cleber Verde (PRB-MA) comemorou a sanção da Lei 13.540/2017 que dispõe sobre a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM). A novidade é que 15% desses recursos serão destinados aos municípios afetados pela atividade de mineração e a produção não ocorrer em seus territórios. A reunião que definiu a sanção da lei aconteceu na última sexta (15), no Palácio do Planalto, com o presidente Michel Temer e a presidente do Consórcio dos Municípios dos Corredores Multimodais do Maranhão (COMEFC), prefeita Karla Batista.
Cleber Verde teve atuação destacada na comissão especial que analisou a MP 789/2017 e foi o autor da emenda que destinou os 15% para os municípios impactados. “Essa é uma luta antiga dos prefeitos maranhenses. Cumprimento o presidente Michel Temer pela sanção da lei que garante uma distribuição mais justa do CEFEM. Até que enfim, o Maranhão poderá oportunizar aos municípios, onde passa a estrada de ferro Carajás, os recursos que lhes são de direito”, disse o republicano.
Segundo o deputado, o recurso do CEFEM beneficiará 1,5 milhão de pessoas em 23 municípios do Maranhão. “O minério tem grande valor econômico, mas para ser comercializado tem que ser transportado. É nesse ir e vir de trens e vagões que encontramos as vítimas permanentes. Pessoas, animais, cidades inteiras que sofrem com a poluição sonora e ambiental. Os recursos são muito esperados e servirão para melhorar o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) desses municípios. Uma luta nossa e de todos os gestores comprometidos com o progresso do Maranhão”, finalizou o republicano.
Verde lembrou a importância do trabalho do COMEFC, que foi criado por 23 prefeitos e teve como primeira presidente a prefeita Cristiane Damião. Hoje, a associação está sob o comando da prefeita Karla Batista.
A reunião com o presidente da República, Michel Temer, contou com a presença da prefeita e presidente do Consórcio dos Municípios dos Corredores Multimodais do Maranhão (COMEFC), Karla Batista. o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia, o prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles e as deputadas Rosangela Gomes (PRB-RJ) e Soraya Santos (PMDB-RJ).
Por Mônica Donato (Ascom Liderança do PRB na Câmara)
Foto: Marcos Corrêa / Palácio do Planalto

Cleber Verde comemora a aprovação do PL que define as atribuições de agentes comunitários de saúde

Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (12), o Projeto de Lei 6437/2016, que delimita as atribuições dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias. O líder do PRB na Casa, deputado Cleber Verde (MA), defendeu a aprovação da matéria que seguirá para sanção presidencial: “São esses profissionais que promovem a saúde nas comunidades do país. Sem eles, as políticas públicas de prevenção e bem-estar ficam no papel”.

A atividade dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias foi regulamentada há dez anos, por meio de uma Medida Provisória. Desde então, não houve nenhuma discussão ampla sobre as especificações dos ofícios. Para Verde, a proposta veio preencher essa lacuna. “O texto está completo, tem tudo para aperfeiçoar ainda mais o trabalho desses profissionais e ampliar o alcance da saúde preventiva nos municípios brasileiros”.

Além de definir as funções das profissões, o projeto aborda pontos fundamentais como capacitação, jornada de trabalho, área de atuação e escolaridade. De acordo com a proposta, fica vedada a possibilidade de contratação temporária, uma vez que o PL assegura a regularização do vínculo direto com o poder público.

Cleber Verde reafirmou, ainda, seu compromisso com a aprovação de outra matéria que tramita no Congresso Nacional a favor da categoria. É a Proposta de Emenda à Constituição 22/2011, que fixa regras para remuneração dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias. “Não paramos por aqui. Em breve entrará na pauta do Plenário o reajuste do piso salarial da classe. Contem comigo para essa aprovação, que é mais do que justa”, enfatizou.

Texto: Fernanda Cunha – Ascom da Liderança do PRB
Foto: Douglas Gomes

Plenário aprova emenda de Cleber Verde a projeto sobre dívidas de produtores rurais

Produtores da Cooperativa Batavo de Balsas (MA)

A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (12) a emenda do deputado republicano Cleber Verde (PRB-MA) ao Projeto de Lei 9206/17 que estabelece novos parâmetros para renegociação de dívidas no âmbito do Programa de Cooperação Nipo-brasileira para o Desenvolvimento dos Cerrados (Prodecer – Fase 3). Verde sugeriu uma alteração no texto do projeto para fazer justiça a 40 famílias de agricultores que estão assentados no sul do Maranhão, desde de 1994, e não conseguiram honrar suas dívidas.

“O saldo devedor foi atualizado com juros altíssimos e essas dívidas hoje são impagáveis. O projeto tinha como meta a criação de polo de desenvolvimento nas novas fronteiras agrícolas das regiões do Cerrado e a diretriz básica era o assentamento dos agricultores rurais e familiares, de médio porte, que não possuíam terra própria, mas dispunham de algum recurso financeiro, de grande capacidade de trabalho e, sobretudo, de uma enorme vontade de trabalhar. Assim fizeram os nossos produtores. Eles cumpriram o seu papel, mas, infelizmente, os governos federal e estadual não cumpriram a parte deles”, disse o parlamentar.

Segundo o deputado, os governos não realizaram as obras de estrutura prometidas que seriam essenciais para o pleno desenvolvimento do projeto e da região envolvida. Além disso, as taxas de juros praticadas nos financiamentos foram muito altas e não são as mesmas combinadas com os agricultores, quando eles adquiriram a dívida. “Apesar do sucesso agronômico. Hoje, considerando a rentabilidade, as dívidas são impagáveis. Daí a necessidade do socorro a esses bravos maranhenses. Mando um abraço todo especial para os produtores rurais do município de Balsas e para as 40 famílias que serão beneficiada com esse projeto” , acrescentou o deputado.

Com a votação dessa emenda, foi concluída a análise do Projeto de Lei que institui o Programa de Regularização Tributária Rural (PRR) junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), para quitação dos débitos das contribuições de que trata o art. 25 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991.

O Plenário da Câmara dos Deputados manteve no texto a diminuição de 2% para 1,2% da contribuição do produtor rural para a Previdência Social, incidente sobre a receita bruta. No caso das empresas rurais, a nova alíquota será de 1,7% no lugar dos 2,5% devidos atualmente. As novas alíquotas valerão a partir de 1º de janeiro de 2018.

Por Mônica Donato – Ascom Liderança do PRB na Câmara com informações da Agência Câmara

Foto: divulgação

PRB vota favorável às novas regras de parcelamento de dívidas de micro e pequenas empresas

A bancada do PRB na Câmara votou, por unanimidade, no projeto que estabelece novas regras de parcelamento de dívidas das micro e pequenas empresas perante o Simples Nacional (Supersimples). O Projeto de Lei Complementar (PLP) 171/15 foi aprovado na noite desta quarta-feira (6), no Plenário da Câmara, e prevê o parcelamento de débitos com o regime especial de tributação vencidos até a competência de novembro de 2017.

A proposta foi defendida pelo líder Cleber Verde, em café da manhã promovido pela Frente Parlamentar das Micro e Pequenas Empresas com o ministro da Indústria e Comércio, Marcos Pereira. “O Refis é a última esperança para muitos desses empreendedores, que, em meio à crise econômica dos últimos anos, contraíram dívidas que crescem exponencialmente. O estímulo a essas empresas deve ser uma estratégia para acabar com o desemprego no Brasil”, disse Cleber Verde.

O republicano destacou a relevância desses comércios na economia do país e na geração de empregos. “As micro e pequenas empresas representam 98% do total de empreendimentos registrados no Brasil e são responsáveis por mais de 54% dos empregos formais. Precisamos estimular esses empresários que são responsáveis por mais da metade das oportunidades de empregos”, argumentou.

Saiba mais

Por meio do Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pert-SN), as empresas devedoras terão que pagar 5% do valor da dívida consolidada, sem reduções, em até cinco parcelas mensais e sucessivas. O restante poderá ser parcelado com descontos de 100% dos encargos legais e honorários advocatícios da seguinte forma: integralmente, com redução de 90% dos juros de mora e de 70% das multas; parcelado em 145 meses, com redução de 80% dos juros de mora e de 50% das multas; ou parcelado em 175 meses, com redução de 50% dos juros de mora e de 25% das multas.

O valor mínimo das prestações será de R$ 300,00, exceto para os microempreendedores individuais (MEI), cujo valor será estipulado pelo Conselho Gestor do Simples Nacional (CGSN). Os interessados poderão aderir ao parcelamento em até 90 dias após a data de publicação da futura lei complementar. O pedido implicará a desistência de parcelamento anterior.

As prestações mensais serão acrescidas da taxa Selic e de 1% relativo ao mês de pagamento. Quanto ao impacto orçamentário e financeiro, o projeto prevê que caberá ao Poder Executivo estimar o montante da renúncia fiscal e incluí-lo na lei orçamentária do próximo ano.

Por Mônica Donato com informações da Agência Câmara

Foto: Douglas Gomes

Cleber Verde vota pela aprovação de projeto que garante a não violação de direitos dos advogados

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) votou ontem (5) o Projeto de Lei 8347/2017, que altera o Estatuto da Advocacia para criminalizar a prática de violação de direitos e prerrogativas dos advogados. O líder do PRB na Câmara, deputado Cleber Verde (MA), defendeu a matéria e orientou a bancada republicana a votar favorável ao PL, que foi aprovado por 45 votos a três.

Verde elogiou a mobilização da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em torno na aprovação da matéria. “Eu quero cumprimentar os advogados do Maranhão, representados aqui pelo Dr. Charles Dias, que atua fortemente na advocacia do Estado, e o presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia. Essa matéria é da maior relevância e merece nosso total apoio”, disse.

O líder republicano trouxe para a discussão o fato de que, nesta quarta (6), haverá a assinatura de um acordo de cooperação técnica entre o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a OAB do Maranhão, com vistas a reafirmar a prerrogativa de um advogado representar o seu cliente. Apesar de ter elogiado a iniciativa do gerente do INSS de São Luís, Antônio Wilson, o líder considera a situação constrangedora. “A que ponto chegamos no desprestígio da classe. Ter que estabelecer um acordo para garantir as prerrogativas dos advogados mostra uma total desvalorização da atividade. Temos que aprovar essa matéria com urgência”, afirmou o líder republicano.

Para Cleber Verde, o projeto garante que os profissionais possam exercer o seu ofício de forma livre e protegida. “A aprovação dessa proposta trará mais segurança ao exercício profissional dos advogados. A advocacia, mais do que nunca, terá respeitada as prerrogativas da profissão a partir da aprovação deste texto legal”, afirmou.

A proposta

O Projeto altera a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994 (Estatuto da Advocacia), para tipificar penalmente a violação de direitos ou prerrogativas do advogado e o exercício ilegal da advocacia, estabelecer novas infrações disciplinares e dispor sobre a notificação para atos processuais no âmbito da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Agora matéria segue para apreciação em Plenário.

Texto: Mônica Donato – Ascom da Liderança do PRB na Câmara
Foto: Douglas Gomes

PRB Maranhão consolida força política para 2018

O deputado federal explicou que o objetivo é claro no sentido de unir forças para o pleito eleitoral do ano que vem. “Que nós possamos, a partir deste momento, dessa aliança que estamos fazendo, formar uma grande corrente para que possamos, acima de tudo, ter uma composição forte na Assembleia, na Câmara Federal e com Flávio Dino como governador”, enfatizou Verde.

São Luís (MA) – Com a participação de lideranças políticas do estado e republicanos de várias cidades maranhenses, o XI Encontro Estadual do PRB Maranhão demonstrou que o partido tem grandes nomes para as eleições do ano que vem e caminha para aumentar a bancada tanto na Assembleia Legislativa quanto no Congresso Nacional. O evento foi realizado no Iate Clube de São Luís no último sábado (2) e contou com a presença do presidente nacional licenciado do PRB e ministro da Indústria, Comércio e Serviços, Marcos Pereira (PRB), de prefeitos republicanos e do deputado estadual Júnior Verde.

Prestigiado pelo governador Flávio Dino e pelos deputados federais Weverton Rocha, Juscelino Filho, Othelino Neto e Marcelo Tavares, o encontro além de tratar sobre as estratégias e metas para 2018, ratificou o apoio dos republicanos à reeleição do governador. O evento também contou com a presença dos prefeitos republicanos Fábio Gentil, Raimundinho do Lageado, Joab Santos, Zé Gomes e de todos os vereadores, ex-prefeitos e pré-candidatos a deputado federal e estadual do PRB.

O presidente estadual do PRB e líder da Bancada do partido na Câmara dos Deputados, deputado Cleber Verde, explicou que o objetivo é claro no sentido de unir forças para o pleito eleitoral do ano que vem. “Que nós possamos, a partir deste momento, dessa aliança que estamos fazendo, formar uma grande corrente para que possamos, acima de tudo, uma composição forte na Assembleia, na Câmara Federal e com Flávio Dino como governador”, enfatizou.

Verde frisou que o partido tem mantido os republicanos unidos para ampliar a atuação na melhoria da qualidade de vida da população. “Saio daqui convicto que cada republicano do Maranhão, companheiro e companheira, reconhece a nossa luta e sabe da importância dos resultados obtidos. Todos sairão daqui cientes de que nós estamos juntos para que, nas eleições do ano que vem, estejamos no mesmo palanque trabalhando para a recondução de Flávio Dino ao governo”, assegurou.

O ministro Marcos Pereira reconheceu a liderança do deputado Cleber Verde e afirmou que o PRB Maranhão tem tudo para sair das urnas mais forte para continuar levando benefícios a todo estado. Pereira destacou que tem acompanhado as ações do governo estadual, citando os programas Escola Digna, Mais Asfalto, construção de novos hospitais e contratação de policiais. “Depois de 14 meses da vez que estive em São Luís, puder ver que as mudanças são notórias. Para continuar contribuindo com a melhoria da vida dos maranhenses, o PRB apoiará Flávio Dino. Eu o conheço desde que era juiz, presidente da Ajufe. O Maranhão não poderia estar em mãos melhores do que a de Flávio Dino”, afirmou o ministro.

O chefe do Poder Executivo Estadual, Flávio Dino, disse que os republicanos têm contribuído de forma significativa com o projeto, que tem levado mais dignidade à população. “O PRB é um grande partido em nível nacional e também no Maranhão. É um partido que tem muitas afinidades com aquilo que pensamos e defendemos, sobretudo o compromisso com as causas sociais”, destacou Dino ao agradecer a confirmação do apoio do PRB para sua reeleição.

Texto: Agência PRB Nacional
Fotos: Ascom/PRB Maranhão

Cleber Verde promove XI encontro estadual do PRB em São Luís

O deputado Cleber Verde, presidente do Partido Republicano Brasileiro no Estado do Maranhão e líder da sigla na Câmara dos Deputados, promoverá o XI Encontro Estadual do partido no próximo dia 2 de dezembro. O eventoserá no Iate Clube, na capital São Luís, às 14h.  

“Vamos reunir todos os filiados, vereadores, prefeitos e lideranças estaduais, inclusive com a participação de líderes nacionais, e a presença do presidente licenciado do PRB, hoje ministro da Indústria e Comércio Exterior, Marcos Pereira. Vamos discutir o futuro do partido, no Maranhão. Precisamos estar sintonizados com as mudanças nacionais para focar as políticas públicas e as ações que vão nos levar ao caminho do desenvolvimento”, disse o deputado.

Segundo o parlamentar, que está em seu terceiro mandato de deputado federal, o compromisso do PRB é discutir e implementar políticas públicas que ajudem o estado a superar problemas estruturantes. “Sabemos do nosso potencial e precisamos de pessoas comprometidas que nos ajudem nessa luta. Queremos ouvir as lideranças e reafirmar nosso compromisso com a melhoria do Maranhão”, disse o deputado.

Recentemente, o líder do PRB recebeu destaque entre os parlamentares maranhenses, por ocasião do Prêmio Congresso em Foco. O deputado republicano ficou em primeiro lugar na Defesa da Agropecuária, em segundo na Seguridade Social e no Combate à Corrupção e ao Crime Organizado e em terceiro na categoria “voto popular”, por meio da internet.

Saiba mais

O XI encontro estadual do PRB acontecerá no Iate Clube. Rua Tupinambás, Quadra 1, s/n - Ponta D'areia, São Luís – MA, às 14h.