A atividade dos agentes comunitários de
saúde e dos agentes de combate às endemias foi regulamentada há dez
anos, por meio de uma Medida Provisória. Desde então, não houve nenhuma
discussão ampla sobre as especificações dos ofícios. Para Verde, a
proposta veio preencher essa lacuna. “O texto está completo, tem tudo
para aperfeiçoar ainda mais o trabalho desses profissionais e ampliar o
alcance da saúde preventiva nos municípios brasileiros”.
Além de definir as funções das
profissões, o projeto aborda pontos fundamentais como capacitação,
jornada de trabalho, área de atuação e escolaridade. De acordo com a
proposta, fica vedada a possibilidade de contratação temporária, uma vez
que o PL assegura a regularização do vínculo direto com o poder
público.
Cleber Verde reafirmou, ainda, seu
compromisso com a aprovação de outra matéria que tramita no Congresso
Nacional a favor da categoria. É a Proposta de Emenda à Constituição
22/2011, que fixa regras para remuneração dos agentes comunitários de
saúde e de combate às endemias. “Não paramos por aqui. Em breve entrará
na pauta do Plenário o reajuste do piso salarial da classe. Contem
comigo para essa aprovação, que é mais do que justa”, enfatizou.
Foto: Douglas Gomes
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