Projeto garante aposentadoria especial para quem trabalhar sob ruído, mesmo com proteção

Antonio Augusto / Câmara dos Deputados

Tramita na Câmara dos Deputados proposta que concede aposentadoria especial ao empregado submetido à exposição de ruído acima dos limites legais, mesmo que utilize equipamento de proteção individual. A medida está prevista no Projeto de Lei 5697/16, do deputado Cleber Verde (PRB-MA), que inclui um parágrafo na Lei de Benefícios da Previdência Social (8.213/91).

A aposentadoria especial é concedida ao empregado que trabalhou em condições prejudiciais à saúde ou à integridade física durante 15, 20 ou 25 anos, conforme dispuser a lei. Para ter direito ao benefício, o empregado precisa comprovar a exposição a agentes nocivos por meio de laudo técnico elaborado por médico do trabalho ou engenheiro de segurança do trabalho. Tal laudo deverá informar sobre a existência de equipamento de proteção (no caso do projeto, protetores de ouvido) e a recomendação de seu uso pela empresa.

Neste ponto, Cleber Verde defende a aposentadoria especial para os trabalhadores sujeitos a ruídos altos com o argumento de que, mesmo com equipamento de proteção auricular, a potência do som causa danos ao organismo que vão além daqueles relacionados à perda das funções auditivas.

“O nível de 70 decibéis, tido como inicial do desgaste do organismo, também pode ocasionar disfunções cardiovasculares (hipertensão arterial, infarto) e psicológicas (irritabilidade, distúrbio do sono, estresse). Portanto, o equipamento para proteção auricular não é totalmente eficaz, de modo que o empregado continuará exposto ao agente nocivo prejudicial à sua saúde”, explica Verde.

Por esse motivo, continua o deputado, se ao requerer sua aposentadoria especial o empregado se sentir prejudicado, deverá recorrer à Justiça e solicitar uma perícia judicial no ambiente de trabalho. “Dessa forma, é possível revelar se o equipamento utilizado foi realmente eficaz na proteção contra os agentes nocivos aos quais ficou exposto”, acrescenta.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

• PL-5697/2016

Reportagem - Noéli Nobre
Edição - Marcia Becker

Ag. Câmara de notícias. 

Cleber Verde defende autonomia da Secretaria de Pesca e Aquicultura

Republicano promoveu evento em favor do desenvolvimento do setor

Com uma agenda que prioriza a retomada do crescimento do setor pesqueiro, deputados e senadores que integram a Frente Parlamentar da Pesca e Aquicultura estiveram reunidos em café da manhã realizado nesta quarta-feira (19), na Câmara dos Deputados. O republicano Cleber Verde (MA), presidente do colegiado, recebeu o secretário de Pesca e Aquicultura do Ministério da Agricultura e Abastecimento, Dayvson Franklin de Souza, a diretora da ONG Oceana, Monica Bricks, e representantes do setor.

De acordo com Cleber Verde, a luta mais importante da Frente é garantir a autonomia da Secretaria de Pesca e Aquicultura. “Com a redução ministerial feita para contenção de gastos, o então ministério de Pesca e Aquicultura foi integrado à pasta de Agricultura, na condição de Secretaria. A mudança acarretou uma redução na equipe passando de 800 funcionários para apenas 40, num processo que deixou o órgão quase cinco meses sem titular. A Secretaria precisa, além de uma equipe técnica preparada, de condições para trabalhar e transformar o setor em um elemento importante para o crescimento do país”, disse o deputado.

Verde chama atenção para a importância do segmento da pesca na geração de empregos e produção de renda. “Temos mais de 8.500 km de extensão litoral e as melhores condições climáticas para abastecer não só o mercado interno como o externo. Nosso apelo ao presidente Michel Temer é por mais autonomia para a Secretaria, uma vez que a pesca se alia às prioridades do governo em fazer do Brasil um país mais competitivo”.

De todos os produtos do agronegócio mundial, o mais comercializado é o peixe. O secretário de Aquicultura e Pesca, Dayvson Franklin, explicou que, mesmo com todos os desafios, o Brasil possui uma fatia de 0,2% desse comércio. “A pesca esportiva movimenta mais R$ 4,0 bilhões e a comercialização do atum é responsável por cerca de R$ 6,0 bilhões. Só no ano passado foi registrado um crescimento de 10% na venda da Tilápia”, exemplificou o secretário.

Ainda segundo ele, o momento pelo qual o país passa é preocupante e o corte de gastos é necessário. “Concordamos que o governo precisa refazer as ações em busca de estratégias para retomada do crescimento e, por isso, insistimos na autonomia da Secretaria, porque sabemos que a pesca e a aquicultura têm potencial para impulsionar a economia e ajudar o Brasil a superar a crise”, complementou.

A diretora da ONG Ocena, Monica Bricks, ressaltou que a pesca é a atividade de produção de proteína animal com o menor impacto ambiental. “Ao contrário da agricultura e da apicultura, a atividade pesqueira tem a menor produção de gases de efeito estufa e nenhum consumo de água potável. É um desperdício que a sociedade e o governo brasileiro não reconheçam o potencial e a capacidade do setor”, finalizou.

Além de parlamentares de todos os partidos, também estiveram presentes os deputados republicanos Vinicius Carvalho (SP), Carlos Gomes (RS) e Rosangela Gomes (RJ).

Por Fernanda Cunha – Ascom da Liderança do PRB na Câmara

Foto: Douglas Gomes

Cleber Verde é relator setorial da Indústria no Orçamento 2017

O deputado Cleber Verde (PRB-MA) foi designado relator setorial da Indústria, Comércio, Micro e Pequenas Empresas do Orçamento para 2017 na Comissão Mista de Planos Orçamentos Públicos e Fiscalização. O republicano recebeu o presidente do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), Carlos Augusto de Azevedo, na tarde desta quarta (19), na Liderança do PRB na Câmara.

Segundo Cleber Verde, uma de suas prioridades como relator é ouvir as reivindicações do setor. “O Inmetro é um órgão extremamente importante para o país. Destinar recursos para ele é ter a certeza de que haverá um retorno de até quatro vezes o valor investido para o governo. Identificamos aqui algumas rubricas orçamentárias importantes para alocar recursos e vamos discutir com o relator-geral do Orçamento, senador Eduardo Braga, para que possamos fazer jus ao pleito que também é da sociedade. Afinal, os consumidores brasileiros reconhecem a importância do trabalho do Inmetro”, disse o deputado Cleber Verde.

De acordo com o presidente Carlos Augusto, o Inmetro cumpre três funções fundamentais para indústria: a defesa do consumidor, a garantia de que aquilo que ele está consumindo em quantidade e qualidade é verdadeiro e a regulação de todo o comércio interno e externo. “O Inmetro viabiliza todo o comércio do país e sem ele não haveria comércio exterior. É um órgão da maior relevância, pois também combate a fraude. Estima-se que o país deixa de arrecadar cerca de 100 bilhões de reais por ano com fraudes”, informou.

Cleber Verde destacou que todos os produtos fabricados no Brasil precisam receber um selo de certificação por parte do órgão. “O trabalho do Inmetro é reconhecido pelo povo brasileiro e por nós, parlamentares. Temos que fazer nossa parte para afiançar os recursos mínimos que garantirão o pleno funcionamento e a captação de recursos para ser investido na sociedade”, finalizou.

 


Por Mônica Donato (Ascom Liderança do PRB na Câmara)

Cleber Verde destaca desempenho do PRB Maranhão nas eleições

Brasília (DF) –  O presidente do PRB Maranhão, deputado federal Cleber Verde, destaca o desempenho do partido nas eleições de domingo (2), que elegeu 14 prefeitos, 6 vice-prefeitos e 131 vereadores no estado.

O republicano parabenizou os eleitos e desejou a todos que cumpram seus mandatos com responsabilidade e compromisso com a população. “O resultado representa o compromisso do PRB e da responsabilidade de trabalhar em favor do Brasil. Congratulamos com todos os eleitos do Maranhão e do Brasil e desejamos que todos possam trabalhar para garantir uma melhor qualidade vida para a população”, destacou Cleber.

O parlamentar republicano destacou a importância dos municípios e disse estar à disposição dos eleitos na busca por recursos para atender os interesses da população. “Tudo passa pelo município e apoiar estes prefeitos e vereadores é fundamental e é o que vamos fazer aqui enquanto parlamentar. Eles precisam de amparo político e da presença do partido. Como deputado federal vamos trabalhar no orçamento federal para que os municípios possam receber recursos para aplicarem no desenvolvimento”, ressaltou o presidente.

Fato histórico

O município de Milagres do Maranhão elegeu o prefeito mais jovem do país, Leonardo Caldas.Com 21 anos, o jovem republicano recebeu 52,44% dos votos válidos. Cleber Verde considera um feito muito importante e que mostra o compromisso do partido com a juventude brasileira. “A eleição do jovem Leonardo é um fato muito importante e mostra que o PRB é um partido de oportunidades e com jovens que participam, gostam de política e estão empenhados em contribuir com o desenvolvimento das cidades e do país”, desatacou.

 Conheça os prefeitos eleitos e suas respectivas cidades

1. Fábio Gentil (Caxias)
2. Miguel (Itapecuru Mirim)
3. Zé Gomes (Buriticupu)
4. João Piquiá (Sítio Novo)
5. Joab Santos (Riachão)
6. Dr. Iomar (Pirapemas)
7. Ivanildo Paiva (Davinópolis)
8. Chico Velho (Maracaçumé)
9. George (Primeira Cruz)
10. Dr. Roberth (Tasso Fragoso)
11. Raimundinho Barros (Lajeado Novo)
12. Leonardo Caldas (Milagres do Maranhão)
13. Gilza Ribeiro (Sucupira do Riachão)
14. Renato Ribeiro (Nova Colinas)

Texto: Agência PRB Nacional
Foto 1: Douglas Gomes

IDOSOS: Cleber Verde comenta desafios da Reforma da Previdência

 

O deputado Cleber Verde (PRB-MA) destacou a importância de criar mecanismos de proteção aos idosos e garantir os direitos dos aposentados na Reforma da Previdência, em sessão solene alusiva ao Dia Internacional do Idoso, na manhã desta terça-feira (4), na Câmara dos Deputados. Verde disse que a desaposentação é um dos temas que mais preocupa.  

“Nós temos hoje milhares de aposentados no Brasil que foram obrigados a voltar ao mercado de trabalho para completar suas rendas porque tiveram sua aposentadoria achatadas pelo fator previdenciário. O Supremo Tribunal Federal (STF) está prestes a decidir esse tema, ou seja, permitir de forma legítima ao aposentado que aproveite essas contribuições e traga para o seu benefício. Entendemos que não podemos mais adiar essa discussão”, afirmou o deputado republicano.

Em seu pronunciamento, Verde destacou o trabalho da Confederação Brasileira dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (COBAP) na luta pela manutenção das conquistas dos idosos. “Eu quero aqui fazer uma referência a COBAP, que não está aqui presente, mas tem uma luta permanente nesta Casa para garantir novos benefícios aos trabalhadores e aposentados”, disse.

Sobre a Reforma da Previdência, Verde lembrou que o debate também é urgente. “Nós temos hoje um país de idosos, um país que está envelhecendo. Precisamos garantir a esses aposentados e aos futuros a perspectiva deste benefício. Esse é um dia importante para lembrar dos avanços que conquistamos, mas precisamos ficar atentos para não retrocedermos”, avaliou o deputado.

Cleber Verde lembrou que, em um passado recente, havia aposentado dormindo nas dependências da Câmara dos Deputados para reivindicar seus direitos. “Nosso trabalho é para aumentar os benefícios desses trabalhadores que tanto já contribuíram para com o desenvolvimento do país, mas, lamentavelmente, percebemos que muito pouco se avançou. Encerro meu discurso proferindo Rui Barbosa quando disse que não há nada mais relevante para a vida social, que a formação do sentimento de justiça”.

Por Mônica Donato (Ascom Liderança do PRB na Câmara dos Deputados)

Foto: Antonio Augusto / Câmara dos Deputados

CLEBER VERDE ORIENTA CIDADÃO SOBRE DIREITOS E BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS

O Deputado Federal Cleber Verde (PRB-MA) lançou uma publicação para orientar os cidadãos sobre seus direitos perante a Previdência Social. O texto explica em detalhes o que mudou na vida do trabalhador e do contribuinte com as novas leis previdenciárias e orienta sobre as ações e medidas que devem ser tomadas por todos os interessados visando obter maior garantia e ampliar os direitos e benefícios.

“O principal objetivo de meu trabalho é não apenas deixar um legado às novas gerações, mas sanar as injustiças cometidas contra todas as gerações de brasileiros” – afirma o deputado. Ele revela que colabora na busca de um Brasil melhor para todos, em que o cidadão comum e sua família tenham amparo na Previdência Social, com acesso aos benefícios que lhes garantam um futuro menos penoso após uma vida inteira de trabalho.

Segundo Cleber Verde, a publicação de 70 páginas é uma espécie de cartilha, para orientar o trabalhador, o contribuinte e o segurado da Previdência sobre seus direitos. Traz também dicas e lições para ensiná-lo como agir na hora em que precisar os benefícios, sejam eles temporários, como auxílio doença, ou definitivos, como aposentadorias, pensões e outros.

Presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Aposentados e Pensionistas, o deputado maranhense atua em favor dos trabalhadores e segurados, colecionando projetos e ações que visam a assegurar o valor de compra das aposentadorias, pensões e demais prestações continuadas da Previdência. “Precisamos evitar que sejam desvalorizadas pela inflação ou pela correção por meio de índices que achatem seus valores e resultem no empobrecimento das pessoas na velhice ou nos momentos em que elas mais precisam de ajuda” – disse Cleber Verde.

 Por Sérgio Chacon - Liderança do PRB

Cleber Verde quer levar curso de Lideranças Femininas da FRB para São Luís

O deputado Cleber Verde (PRB-MA) esteve reunido com a presidente da Fundação Republicana Brasileira, Telma Franco, para acertar os detalhes do curso “Lideranças Femininas”, que será oferecido na capital do Maranhão, São Luís, em data a ser definida. Na avaliação do republicano, o trabalho da FRB para incentivar a participação feminina na política é referência e será muito proveitosos para as mulheres maranhenses.

“Parabenizo o Partido Republicano Brasileiro pela escolha do nome de Telma para a presidência da fundação. Ela é referência na construção de um trabalho sério em favor do Brasil e de todos os filiados do partido. A escolha dela para o cargo é uma demonstração de que o partido valoriza as mulheres e os seus melhores quadros. Telma tem o papel fundamental de continuar esse trabalho de fomentação de políticas públicas, de capacitação, de engrandecimento de todos os setores da política brasileira e de uma forma muito especial, do fortalecimento das mulheres na política”, disse.

Verde disse que o curso de Lideranças Femininas já é esperado por muitas republicanas. “Conhecer a história da mulher na política é o primeiro passo para atrair uma maior participação feminina nos espaços de poder. Tenho certeza de que muitas republicanas sairão motivadas e se sentindo valorizadas com essa iniciativa da FRB. Aproveito a visita para desejar a Telma votos de uma gestão profícua e eficaz à frente da Fundação Republicana”, acrescentou o deputado. 

Saiba mais

O curso de Lideranças Femininas é totalmente interativo e carregado de informações preciosas que vão desde a história do pensamento social, destacando as lutas femininas e a participação em números, até as teorias da ciência política. O objetivo é que a mulher se torne, cada vez mais, uma conhecedora das temáticas sociais e passe a transformar palavras em ações.

Texto: Mônica Donatto Liderança do PRB

Foto: Carlos Gonzaga - FRB