Deputado Cleber Verde defende aprovação da PEC207/2012 – Autonomia funcional e administrativa das Defensorias Públicas da União e do Distrito Federal

Brasília, 1º de julho - O deputado federal Cleber  Verde PRB/MA,  declarou na tribuna do plenário Ulysses Guimarães  seu apoio a PEC207/2012. A proposta altera o artido 134 da Constituição, garantindo  autonomia  funcional e administrativa e a iniciativa de sua proposta orçamentária às Defensorias Públicas da União e do Distrito Federal. 

"Senhor Presidente, quero cumprimentar esta Casa que, no dia de amanhã, deve votar a PEC nº 207, que é a proposta de emenda à Constituição que vai permitir garantir uma autonomia administrativa e financeira aos defensores públicos. Os Estados já o têm, portanto, nada mais do que justo que os defensores públicos da União também possam ter essa autonomia. Hoje, infelizmente, eles ficam dependendo do Ministério da Justiça. Votarmos essa proposta de emenda à Constituição, garantindo autonomia administrativa e financeira, é certamente um ganho, uma conquista, não só dos defensores públicos da União, mas com certeza da sociedade brasileira. Nós sabemos que temos muitos cidadãos no Brasil que, lamentavelmente, não têm como pagar um bom advogado, e são exatamente os defensores públicos que cumprem esse papel, de forma brilhante.

Portanto, eu cumprimento esta Casa. Certamente todos do PRB vamos estar aqui e, garantir a aprovação dessa matéria tão importante, tão relevante, não só para a estrutura, como eu disse da Defensoria, mas especialmente para o Brasil."

Eletrobrás e Eletronorte serão homenageadas na Câmara dos Deputados

Na próxima segunda-feira (8) será realizada sessão solene no plenário Ulysses Guimarães em comemoração aos 51 anos de criação das Centrais Elétricas Brasileiras (Eletrobrás) e aos 40 anos de criação das Centrais Elétricas do Norte do Brasil (Eletronorte). O requerimento para realização da homenagem foi apresentado pelo deputado republicano, Cleber Verde (MA).

Segundo o parlamentar, ambas as empresas vem prestando relevantes serviços para o povo brasileiro e contribuem sobremaneira para o desenvolvimento do país. “A Eletronorte atua como subsidiária da Eletrobrás e fornece energia elétrica aos nove estados da Amazônia Legal, por meio de suas quatro hidrelétricas. Em face dos relevantes serviços prestados pela empresa ao povo brasileiro, propomos a justa homenagem”, justificou.

Já confirmaram presença, o diretor-presidente da Eletronorte, Josias Matos de Araújo e o presidente da Eletrobrás, José da Costa Carvalho Neto.

Cleber Verde participa de viagem institucional ao Comando Militar do Sul

Visita técnica foi promovida pela Assessoria Parlamentar do Exército

 

Brasília, 1º de julho - No último final de semana, o deputado republicano Cleber Verde (PRB/MA) participou de viagem institucional promovida pela Assessoria Parlamentar do Exército ao Comando Militar do Sul. A comitiva visitou o complexo de Itaipu e o Campo de Instrução de Santa Maria com o objetivo de conhecer os Projetos Estratégicos do Exército.

Para Cleber Verde, conhecer in loco o andamento desses projetos foi gratificante. “Agradeço o convite, em especial, ao chefe da Assessoria Parlamentar, coronel Montenegro, ao general Bolivar, responsável pelo Comando Militar do Sul e ao general de Santa Maria, Miotto. Conhecemos o projeto Sistema Integrado de Proteção de Estruturas Estratégicas Terrestres – PROTEGER, que guarda o complexo de Itaipu, o Projeto Estratégico Guarani, o primeiro blindado produzido pelo país e o Projeto Estratégico Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras (SISFRON) que atua de maneira decisiva nas fronteiras protegendo os bens patrimoniais do país”, explicou.

Verde lembrou que a Usina Hidrelétrica de Itaipu é responsável por 20% da energia elétrica do país e não pode sofrer nenhum tipo de pane. “Essa proteção estratégica do Exército é fundamental para garantir a segurança e o funcionamento do complexo que contribui sobremaneira para o desenvolvimento do país”, acrescentou.

Deputado Cleber Verde participou de Missão Oficial nos dias 27 e 28 de junho a convite do Exército Brasileiro

Deputado Cleber Verde esteve no dia 27 de junho em Foz do Iguaçu-PR onde pode visitar a ITAIPU BINACIONAL, presidida pelo Sr. Jorge Samak na parte que compete ao Brasil, lembrando que a outra administração é exercida pelo país irmão, Paraguai, e cuja capacidade instalada de produção de energia atende cerca de 20% das necessidades energéticas do Brasil; Ao Exército Brasileiro compete a proteção de toda área territorial da Hidrelétrica, com vistas a evitar possíveis danos, sabotagens ou interferências que prejudiquem o nosso abastecimento de energia, através do Programa PROTEGER, sob o comando do Gen Bolivar, Comandante Militar do Sul.

                                 Eliminação de água dos reservatórios em função da cheia do rio

Dep.Cleber Verde e Dep. Antoniel PRB-SP

                              

  No dia 28 de junho, deslocaram-se para Santa Maria no Rio Grande do Sul, onde sob o comando do Gen Miotto puderam conhecer o Programa Guarani, blindados genuinamente brasileiros, que não deixam a desejar em relação a outros de países desenvolvidos, com alta tecnologia, com pneus altamente resistentes, os blindados são também anfíbios, e oferecem um grande poderio bélico a quem o conduz, além de conforto interno para desenvolver velocidade e enfrentar os mais diversos tipos de terrenos.

Visita a ITAIPU BINACIONAL

Durante visita a ITAIPU BINACIONAL pude contemplar a grandiosidade desta obra que é uma das SÉTIMA MARAVILHA DO MUNDO construído pelo homem, abastece aproximadamente 20% da energia consumida no Brasil, e veja que toda essa água que você vê atrás está sendo eliminada dos reservatórios que estão muito cheios, pois não tem como ser aproveitada; São exatos 12.000.000(doze milhões) de litros de água por segundo, e se aproveitados para produção de energia daria para atender cerca de 80% do Estado de São Paulo. Vale ressaltar a importância do Exército Brasileiro na proteção deste empreendimento para evitar sabotagem ou paralisação que comprometa o abastecimento de energia no Brasil. Parabéns a todos do Exército que participam do programa PROTEGER!

— com Cleber Verde II.

Cléber Verde visita a Termoelétrica de Santo Antonio dos Lopes.

Domingo dia 23 de junho o deputado federal Cleber Verde esteve visitando o município de Santo Antonio dos Lopes onde a primeira parada foi no Complexo Termelétrico Parnaíba que na fase em que se encontra já está produzindo 650 megawatts de potencia inserindo a cidade na linha de transmissão de energia onde a previsão é chegar a 3.500 megawatts, podendo chegar a ser uma das maiores da America Latina.

“Com o advento da Termoelétrica e empresas ligadas ao seguimento a população do município cresceu em média 30% ao longo desses últimos três anos de construção da Usina, com isso aumentando as demandas de saúde, educação e principalmente segurança e, em conjunto com o prefeito Eunélio já estamos trabalhando para atender a essas demandas.”

Depois de visitar a Termoelétrica o deputado participou da abertura dos festejos juninos da cidade e na ocasião assistiu a missa ao lado do prefeito Eunélio de sua esposa a primeira dama Ana Mendonça, dos prefeitos Roberval Campelo de Capinzal do Norte e Cristiane Damião de Bom Jesus das Selvas, com a presença maciça da população.

Seguro-desemprego para pescador profissional artesanal de camarões

 

 Projeto do deputado Cleber Verde garante o benefício mesmo que o defeso seja parcial

Brasília, 20 de junho - A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1.099/2011 do deputado Cleber Verde (PRB/MA) que garante ao pescador profissional artesanal de camarões o recebimento do seguro-desemprego ainda que o defeso da pesca do camarão seja parcial. O período de defeso corresponde à temporada em que os pescadores são proibidos, por força de ato do Poder Público, de exercerem durante um ou dois períodos no ano a atividade que lhes garante o sustento pessoal e de suas famílias.

Na avaliação de Cleber Verde, a medida de garantia de renda é absolutamente necessária para o sustento dessas famílias, pois diante da impossibilidade de receber o seguro, os pescadores artesanais são forçados a continuar no exercício de seus labores em detrimento dos estoques. “Os pescadores artesanais de camarão, em especial os que labutam na costa cearense, e os segmentos que defendem a ampliação dos benéficos efeitos do defeso para o manejo sustentável do potencial pesqueiro defendem a proposta”, explicou ao defender o elevado alcance social do projeto.

O deputado destacou também que a medida servirá para proteger os recursos de piscicaptura e garantir a segurança alimentar dos pescadores e de seus familiares. Segundo ele, ao permitir que esses profissionais, efetivamente considerados artesanais por utilizar a captura com puçás e pequenas redes de arrasto manual, tenham acesso aos recursos do seguro-desemprego, também é uma medida de preservar o meio ambiente.

Período de Defeso

No Brasil, o período de defeso é o período em que as atividades de caça, coleta e pesca esportivas e comerciais ficam vetadas ou controladas em diversos locais do território nacional. Este período é estabelecido pelo Ibama de acordo com o de tempo em que os crustáceos e os peixes se reproduzem na natureza. Visa a preservação das espécies e a fruição sustentável dos recursos naturais. Os pescadores artesanais recebem do governo proventos em dinheiro durante a época em que não podem obter renda da pesca por impedimento legal. O período de defeso da tainha é de 15 de março a 15 de agosto.

Texto: Mônica Donato

Foto: Douglas Gomes