Pronunciamento deputado Cleber Verde
Sessão Ordinária da Câmara dos Deputados
Data: 24/4/2009
Tema: Situação dos garimpeiros de Serra Pelada
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ouvintes da Rádio Câmara, telespectadores da TV Câmara, mais uma vez, utilizo-me do Grande Expediente para registrar minha preocupação de Deputado que tem, acima de tudo, a prerrogativa de defender o trabalhador em especial, mas veio a esta Casa representando um partido incorporado a outro, o Partido dos Aposentados da Nação.
Mas tive o cuidado, ao me filiar ao PRB, de, com outros companheiros Deputados, registrar a Frente Parlamentar em Defesa dos Aposentados e Pensionistas.
Sr. Presidente, a nossa preocupação recai sobre o tema dos direitos dos aposentados. Na sessão de quarta-feira tivemos a oportunidade de fazer valer o direito dos aposentados brasileiros, principalmente os que ganham acima do mínimo e que vêm sofrendo diminuição do seu poder de compra em razão de índices aplicados de forma diferenciada aos benefícios dos que ganham o mínimo e dos que ganham acima do mínimo.
Essa preocupação é pertinente porque a cada momento em que um projeto ou uma medida provisória com uma emenda que retrata a posição dos aposentados brasileiros e esta Casa tem a prerrogativa de modificá-la, infelizmente não avançamos.
Sr. Presidente, no nosso entendimento, como base do Governo, de um partido que compõe o Governo, de fato o Presidente Lula, o Governo Federal tem agido de forma a melhorar a qualidade de vida do povo brasileiro, dado estatisticamente comprovado através do IPEA, pela diminuição da desigualdade de renda em nosso País, fruto da política social adotada pelo Governo Lula. Somos conscientes disso e por essa razão apoiamos este Governo.
São ações como, por exemplo, os benefícios de amparo ao idoso e ao deficiente, o Bolsa Família, o Programa de Renda Mínima, que considero um dos maiores, e a aposentadoria rural, em que este Governo tem mantido os direitos do trabalhador, do lavrador, do pescador, da mulher aos 55 anos, do homem aos 60, de continuar garantindo o direito à aposentadoria sem pagar a Previdência, apenas comprovando a atividade.
São programas sociais, a exemplo deste que acabei de citar, que vão moldando, modificando, e diminuindo de forma acessível a desigualdade de renda em nosso País, principalmente com a valorização, manutenção e a melhoria do salário mínimo em nosso País. É mais do que claro, obviamente, que a política do Governo em relação ao salário mínimo tem avançado. Recordo-me que antes de chegar a esta Casa a preocupação de todos nós era garantir um salário mínimo de 100 dólares, hoje o salário mínimo já ultrapassa os 200 dólares.
E nós avançamos nessa política do Governo, que tende, obviamente, a diminuir a desigualdade de renda e as distorções sociais que acontecem em todo País, principalmente na Região Nordeste. Eu me reporto ao nosso Estado do Maranhão, Sr. Presidente, que V.Exa. que tão bem o representa.
Não tenho dúvida de que a política social do atual Governo tende a diminuir a desigualdade de renda, a avançar principalmente no crescimento, na melhoria do mínimo, na perspectiva de consolidar as políticas sociais. Mas entendo, Sr. Presidente, acima de tudo, que precisamos dar uma resposta aos nossos aposentados e pensionistas, que clamam por políticas que atendam aos seus interesses.
Nesse sentido, Sr. Presidente, quero manifestar, mais uma vez, a importância que tem para o aposentado que nos está assistindo agora, para o trabalhador que nos está ouvindo buscar a bancada dos seus Estados, para pedir ao seu Deputado, em que ele votou, ou ao Deputado que representa o seu Estado, os quais, durante as campanhas políticas, vão aos palanques exatamente apresentar como prioridade o aposentado, porque, certamente, na sua família, há um aposentado que clama por justiça social.
Peço aos aposentados, aos trabalhadores que busquem as suas bancadas, que busquem as associações, as entidades, como, por exemplo, associações a eles ligadas e que vêm atendendo aos interesses dos aposentados, como, por exemplo, a Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas — COBAP, que não se cansa de vir a esta Casa para discutir e acompanhar os projetos de interesse do aposentado brasileiro.
A COBAP é uma instituição que defende os interesses dos aposentados brasileiros. E, nesse sentido, peço o apoio dos sindicatos, das associações, dos aposentados e dos trabalhadores para que busquem as suas bancadas, para que elas possam apoiar projetos como a Medida Provisória nº 456, que tramitou nesta Casa, com a qual poderíamos ter resolvido o problema dos aposentados na aplicação do índice, obviamente daqueles que ganham acima do mínimo, e não o fizemos.
Acredito que as pressões que vêm de fora para dentro desta Casa ajudam, sim, a resolver, a diminuir e a encontrar soluções que deem mais respeito e dignidade às pessoas.
Sr. Presidente, registro que o Senado já cumpriu o seu papel, particularmente no sentido de garantir a aprovação de alguns projetos de interesse do aposentado brasileiro. E aí me refiro, por exemplo, ao fim do fator previdenciário, defendido pelo Senador Paulo Paim, projeto de sua autoria, que foi aprovado pelo Senado também por unanimidade.
Da mesma forma, a recomposição dos prejuízos causados aos benefícios previdenciários de aposentados e pensionistas do nosso País, que foi aprovada por unanimidade também no Senado.
Da mesma forma o PL nº 01, que está pronto para votação nesta Casa. E chamo a atenção dos nobres Parlamentares, da sociedade de um modo geral, porque o PL nº 01 trata exatamente da correção do salário mínimo e traz consigo uma emenda do Senador Paulo Paim, aprovada no Senado, pelas Comissões desta Casa e em Comissão Especial, estabelecendo que os benefícios de aposentadorias e de pensões daqueles que ganham acima do mínimo devem sofrer a mesma correção que é aplicada ao mínimo.
Digo isso, Sr. Presidente, porque este ano, por exemplo, o salário mínimo sofreu uma correção, aprovada aqui na quinta-feira e que está em vigor desde fevereiro de 2009, e passou para 465 reais, um reajuste de mais de 12%. Agora, vejam: quem ganha acima do mínimo, que contribuiu para isso, que pagou acima do mínimo, que recolheu acima do mínimo e que, portanto, merece receber aquilo que foi garantido no ato da sua aposentadoria, só recebeu o acréscimo de um pouco mais de 5%. Só este ano foi uma defasagem de mais de 7%, e todos os anos vem acontecendo isso. E é natural que haja o achatamento do poder de compra do aposentado. E, aí, quem se aposentou ganhando 10 salários mínimos, que é o teto, hoje está ganhando 7; quem se aposentou com 7 está ganhando 6. E a tendência é ficar cada vez menor o benefício dos nossos aposentados.
E é por isso, Sr. Presidente, que digo o seguinte: o Senado, em parte, cumpriu o seu papel, defendeu e aprovou projetos, como eu acabei de citar, que estão na agenda positiva da Frente Parlamentar em Defesa dos Aposentados e Pensionistas, em apoio aos aposentados brasileiros. Eu mencionei três projetos ligados a esse assunto. O Senado aprovou por unanimidade e esta Casa tem a oportunidade de poder discutir, aprovar e garantir minimamente um pouco mais de respeito e de dignidade aos aposentados brasileiros.
Por isso é importante esta Casa tomar conhecimento de que o PL nº 01, que trata da correção do salário mínimo e que tem a emenda do Senador Paulo Paim, propõe que todos os benefícios que recebem os aposentados e pensionistas acima do mínimo sofram a mesma correção.
O PL nº 01 está pronto para votação, já passou pelo Senado, pelas Comissões, pela Comissão Especial e precisa apenas da aprovação desta Casa.
Peço aos aposentados, aos trabalhadores que procurem as bancadas dos seus Estados porque a qualquer momento esse projeto vai entrar em pauta e teremos de estar atentos para que não aconteça o que aconteceu com a emenda dos Deputados, que estavam aqui na Medida Provisória nº 456, que, infelizmente, foi derrotada.
Entendemos que há, sim, possibilidade de avançarmos nesse quesito. Foi um compromisso, inclusive, do Presidente da República fazer a recuperação e a recomposição dos prejuízos causados por parte do Governo aos nossos aposentados.
Então, já chegou a hora. O compromisso assumido pelo Presidente foi hámais de 5 anos. O fator previdenciário é danoso ao trabalhador quando procura a Previdência para obter a aposentadoria por tempo de contribuição. Registre-se que o fator previdenciário, que hoje é aplicado como cálculo final para a garantia do direito ao benefício, causa prejuízo de 30% ao homem que busca a
aposentadoria por tempo de contribuição e de 40% à mulher.
Portanto, o fator previdenciário, ao longo dos anos, vem tirando, no ato do benefício, esses percentuais das aposentadorias. E, em conseqüência da aplicação dos índices diferenciados, achata ainda mais. Então, são dois prejuízos: prejuízo na concessão do benefício ao aplicar o fator previdenciário e o dos índices diferenciados, que não são aplicados no momento em que se corrige o salário mínimo. São dois prejuízos: no ato da concessão e, posteriormente, a aplicação dos índices de correção.
Está mais do que provado que há necessidade disso. E eu tenho acompanhado o Deputado Pepe Vargas, que é Relator desse projeto. Não tenho dúvidas de que os nobres Deputados, os partidos que conhecem essa problemática, essa dificuldade, esse prejuízo que é dado periodicamente ao trabalhador brasileiro, todos nós vamos dar as mãos, vamos encontrar uma saída e extinguir o fator previdenciário, dando-lhe um fim, porque é danoso ao trabalhador, criando assim um outro mecanismo de compensação para a garantia daqueles que trabalham, que recolhem dentro do percentual que recebem e que, portanto, no ato do benefício devem receber proporcionalmente.
Sr. Presidente, precisamos extinguir o fator beneficiário. É a resposta que vamos dar a todos os aposentados brasileiros. Da mesma maneira, precisamos estar vigilantes e atentos ao PL nº 01. A Mesa Diretora precisa colocá-lo na pauta da Ordem do Dia a fim de que possamos apreciá-lo.
Os aposentados já estão se dirigindo a Brasília. Virão a esta Casa procurar as Comissões, as bancadas e os partidos para pedir apoio a fim de que possamos garantir minimamente, na aprovação desses projetos, um pouco mais de respeito e dignidade aos aposentados brasileiros.
Não tenho dúvida de projetos como esses vêm garantir benefícios aos trabalhadores e aos aposentados. Mas um leque de ações nos permite dizer que, infelizmente, não temos permitido avanços na garantia de direitos aos trabalhadores.
Abro um parêntese para dizer que ontem tive oportunidade de participar da solenidade de inauguração da sede de uma associação nacional de garimpeiros que trabalharam em Serra Pelada.
Faço este registro porque eu e V.Exa., Sr. Presidente, que somos oriundos do Maranhão, sabemos que em 1992 foi fechado o garimpo de Serra Pelada e de Curionopólis, no Pará, onde trabalhavam mais de 120 mil garimpeiros, sendo que 40 mil eram daquele Estado. O Governo Collor fechou o garimpo de Serra Pelada e não deu nenhuma perspectiva àqueles homens e mulheres que ali estavam trabalhando, buscando o seu sustento e o de sua família. Não criamos, por exemplo, nenhum benefício que pudesse permitir a manutenção do seu dia a dia. E lhes foi tirada a oportunidade de trabalhar, de continuar fazendo a lavra do ouro naquela área, deixando-os acéfalos, na verdade, da garantia do seu trabalho.
E com o fechamento do garimpo, Sr. Presidente, algo ainda mais grave os atingiu: a retirada do texto legal daquilo que lhes garantia a aposentadoria, apenas por meio de comprovação de sua atividade. O Governo retirou do texto legal essa garantia do garimpeiro, assim como tem hoje o lavrador e o pescador.
E além de não lhe ter dado oportunidade de trabalhar, deixou-lhe, como eu disse, numa situação de dificuldade, porque fechou o garimpo. E em Serra Pelada, especialmente em Curionopólis, não há infraestrutura do Governo.
Sequer foi dado aos garimpeiros ajuda de custo, seja com aposentadoria ou outro benefício, para garantir sua sobrevivência e de sua família.
Por isso, a AGASP Brasil está incumbida de pedir a devida indenização por danos morais, em razão da responsabilidade social do Governo com os homens e mulheres que trabalharam em Serra Pelada. Hoje são mais de 47 mil filiados à COOMIGASP, cooperativa que tem o Sr. Jessé como presidente, que tem a prerrogativa de reunir esses garimpeiros na busca dos seus direitos. São muitas as ações, entre elas está o direito à aposentaria desses homens e mulheres que estiveram em Serra Pelada.
Da mesma forma, este Governo deve devolver o recurso da Caixa Econômica Federal, oriundo da sobra de ouro, prata e platina, que foi depositado na instituição quando do fechamento do garimpo. Em audiência pública na Comissão de Direitos Humanos, que tive oportunidade de celebrar e que contou com a participação da Polícia Federal, do Ministério Público, do DNPM e de várias entidades ligadas à defesa dos garimpeiros e dos garimpos, pudemos discutir o assunto em profundidade. E há, sim, recurso de mais de 250 milhões na Caixa Econômica, oriundo do garimpo de Serra Pelada.
Portanto, a devolução desse recurso aos garimpeiros está mais do que na hora de ser processada, a fim de garantir fundamental benefício para esses homens que somam quase 50 mil famílias, sendo que boa parte é do Maranhão. Digo isso pela responsabilidade que temos, na condição de Parlamentares, de encontrar solução para as lacunas deixadas pelo Governo e para as dificuldades que sofre o povo brasileiro, em especial o da Região Nordeste e do Estado do Maranhão, no tocante a leis que precisam ser corrigidas e modificadas para atender aos interesses daqueles que aqui representamos.
Portanto, Sr. Presidente, peço que a Presidência dê ampla divulgação nos meios de comunicação da Casa do meu pronunciamento, a fim de fazermos ecoar nossa manifestação de apoio aos trabalhadores e aposentados e que fiquem vigilantes e atentos aos projetos que esta Casa vai votar. É de suma importância a pressão de fora para dentro para fazermos valer a garantia do povo brasileiro, votando e aprovando matérias de interesse do trabalhador que de fato precisam de correções e de alterações, pois distorcem a garantia de direitos.
Entre eles, não posso deixar de frisar, mais uma vez, 3 projetos da pauta que considero importantes: o fim do fator previdenciário, a recomposição das perdas dos aposentados e, principalmente, os índices aplicados de forma diferenciada aos aposentados, aos trabalhadores que recebem o mínimo e aos que ganham acima do mínimo.
Além disso, há um projeto de nossa autoria, que culminou num livro, também publicado por nós, sobre o instituto da desaposentação. Esse instituto vem amparar quem se aposentou, quem tem renda insuficiente, porque esses índices são aplicados de forma diferenciada, quem viu diminuir o seu poder de compra e voltou ao mercado de trabalho. O trabalhador que se aposentou proporcionalmente, mas continua trabalhando, ou aquele que tem aposentadoria integral, mas continua trabalhando para ganhar mais, poderá, por meio dessa lei de nossa autoria, chegar ao balcão do INSS e renunciar à sua aposentadoria proporcional e complementá-la com o tempo trabalhado depois de aposentado.
Quem se aposentou, mas continua trabalhando, nada mais justo que o Governo lhe garanta a renúncia à sua aposentadoria proporcional e junte a esse valor 1, 2, 3, 5 anos trabalhados depois de aposentado para melhorar seu benefício. São projetos como o nosso que garantem o benefício àqueles aposentados que continuam trabalhando para complementar sua aposentadoria. Uma vez que não existe mais o pecúlio, nada mais resta ao aposentado que continua trabalhando do que a possibilidade de chegar ao balcão do INSS, renunciar ao seu benefício e juntar 1 ano ou mais de tempo trabalhado para complementá-la.
Agradeço, Sr. Presidente, a tolerância em relação ao tempo e ao povo brasileiro pela oportunidade que tem nos dado.
* Deputado pelo Bloco/PRB-MA e membro da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop).
Sessão Ordinária da Câmara dos Deputados
Data: 24/4/2009
Tema: Situação dos garimpeiros de Serra Pelada
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ouvintes da Rádio Câmara, telespectadores da TV Câmara, mais uma vez, utilizo-me do Grande Expediente para registrar minha preocupação de Deputado que tem, acima de tudo, a prerrogativa de defender o trabalhador em especial, mas veio a esta Casa representando um partido incorporado a outro, o Partido dos Aposentados da Nação.
Mas tive o cuidado, ao me filiar ao PRB, de, com outros companheiros Deputados, registrar a Frente Parlamentar em Defesa dos Aposentados e Pensionistas.
Sr. Presidente, a nossa preocupação recai sobre o tema dos direitos dos aposentados. Na sessão de quarta-feira tivemos a oportunidade de fazer valer o direito dos aposentados brasileiros, principalmente os que ganham acima do mínimo e que vêm sofrendo diminuição do seu poder de compra em razão de índices aplicados de forma diferenciada aos benefícios dos que ganham o mínimo e dos que ganham acima do mínimo.
Essa preocupação é pertinente porque a cada momento em que um projeto ou uma medida provisória com uma emenda que retrata a posição dos aposentados brasileiros e esta Casa tem a prerrogativa de modificá-la, infelizmente não avançamos.
Sr. Presidente, no nosso entendimento, como base do Governo, de um partido que compõe o Governo, de fato o Presidente Lula, o Governo Federal tem agido de forma a melhorar a qualidade de vida do povo brasileiro, dado estatisticamente comprovado através do IPEA, pela diminuição da desigualdade de renda em nosso País, fruto da política social adotada pelo Governo Lula. Somos conscientes disso e por essa razão apoiamos este Governo.
São ações como, por exemplo, os benefícios de amparo ao idoso e ao deficiente, o Bolsa Família, o Programa de Renda Mínima, que considero um dos maiores, e a aposentadoria rural, em que este Governo tem mantido os direitos do trabalhador, do lavrador, do pescador, da mulher aos 55 anos, do homem aos 60, de continuar garantindo o direito à aposentadoria sem pagar a Previdência, apenas comprovando a atividade.
São programas sociais, a exemplo deste que acabei de citar, que vão moldando, modificando, e diminuindo de forma acessível a desigualdade de renda em nosso País, principalmente com a valorização, manutenção e a melhoria do salário mínimo em nosso País. É mais do que claro, obviamente, que a política do Governo em relação ao salário mínimo tem avançado. Recordo-me que antes de chegar a esta Casa a preocupação de todos nós era garantir um salário mínimo de 100 dólares, hoje o salário mínimo já ultrapassa os 200 dólares.
E nós avançamos nessa política do Governo, que tende, obviamente, a diminuir a desigualdade de renda e as distorções sociais que acontecem em todo País, principalmente na Região Nordeste. Eu me reporto ao nosso Estado do Maranhão, Sr. Presidente, que V.Exa. que tão bem o representa.
Não tenho dúvida de que a política social do atual Governo tende a diminuir a desigualdade de renda, a avançar principalmente no crescimento, na melhoria do mínimo, na perspectiva de consolidar as políticas sociais. Mas entendo, Sr. Presidente, acima de tudo, que precisamos dar uma resposta aos nossos aposentados e pensionistas, que clamam por políticas que atendam aos seus interesses.
Nesse sentido, Sr. Presidente, quero manifestar, mais uma vez, a importância que tem para o aposentado que nos está assistindo agora, para o trabalhador que nos está ouvindo buscar a bancada dos seus Estados, para pedir ao seu Deputado, em que ele votou, ou ao Deputado que representa o seu Estado, os quais, durante as campanhas políticas, vão aos palanques exatamente apresentar como prioridade o aposentado, porque, certamente, na sua família, há um aposentado que clama por justiça social.
Peço aos aposentados, aos trabalhadores que busquem as suas bancadas, que busquem as associações, as entidades, como, por exemplo, associações a eles ligadas e que vêm atendendo aos interesses dos aposentados, como, por exemplo, a Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas — COBAP, que não se cansa de vir a esta Casa para discutir e acompanhar os projetos de interesse do aposentado brasileiro.
A COBAP é uma instituição que defende os interesses dos aposentados brasileiros. E, nesse sentido, peço o apoio dos sindicatos, das associações, dos aposentados e dos trabalhadores para que busquem as suas bancadas, para que elas possam apoiar projetos como a Medida Provisória nº 456, que tramitou nesta Casa, com a qual poderíamos ter resolvido o problema dos aposentados na aplicação do índice, obviamente daqueles que ganham acima do mínimo, e não o fizemos.
Acredito que as pressões que vêm de fora para dentro desta Casa ajudam, sim, a resolver, a diminuir e a encontrar soluções que deem mais respeito e dignidade às pessoas.
Sr. Presidente, registro que o Senado já cumpriu o seu papel, particularmente no sentido de garantir a aprovação de alguns projetos de interesse do aposentado brasileiro. E aí me refiro, por exemplo, ao fim do fator previdenciário, defendido pelo Senador Paulo Paim, projeto de sua autoria, que foi aprovado pelo Senado também por unanimidade.
Da mesma forma, a recomposição dos prejuízos causados aos benefícios previdenciários de aposentados e pensionistas do nosso País, que foi aprovada por unanimidade também no Senado.
Da mesma forma o PL nº 01, que está pronto para votação nesta Casa. E chamo a atenção dos nobres Parlamentares, da sociedade de um modo geral, porque o PL nº 01 trata exatamente da correção do salário mínimo e traz consigo uma emenda do Senador Paulo Paim, aprovada no Senado, pelas Comissões desta Casa e em Comissão Especial, estabelecendo que os benefícios de aposentadorias e de pensões daqueles que ganham acima do mínimo devem sofrer a mesma correção que é aplicada ao mínimo.
Digo isso, Sr. Presidente, porque este ano, por exemplo, o salário mínimo sofreu uma correção, aprovada aqui na quinta-feira e que está em vigor desde fevereiro de 2009, e passou para 465 reais, um reajuste de mais de 12%. Agora, vejam: quem ganha acima do mínimo, que contribuiu para isso, que pagou acima do mínimo, que recolheu acima do mínimo e que, portanto, merece receber aquilo que foi garantido no ato da sua aposentadoria, só recebeu o acréscimo de um pouco mais de 5%. Só este ano foi uma defasagem de mais de 7%, e todos os anos vem acontecendo isso. E é natural que haja o achatamento do poder de compra do aposentado. E, aí, quem se aposentou ganhando 10 salários mínimos, que é o teto, hoje está ganhando 7; quem se aposentou com 7 está ganhando 6. E a tendência é ficar cada vez menor o benefício dos nossos aposentados.
E é por isso, Sr. Presidente, que digo o seguinte: o Senado, em parte, cumpriu o seu papel, defendeu e aprovou projetos, como eu acabei de citar, que estão na agenda positiva da Frente Parlamentar em Defesa dos Aposentados e Pensionistas, em apoio aos aposentados brasileiros. Eu mencionei três projetos ligados a esse assunto. O Senado aprovou por unanimidade e esta Casa tem a oportunidade de poder discutir, aprovar e garantir minimamente um pouco mais de respeito e de dignidade aos aposentados brasileiros.
Por isso é importante esta Casa tomar conhecimento de que o PL nº 01, que trata da correção do salário mínimo e que tem a emenda do Senador Paulo Paim, propõe que todos os benefícios que recebem os aposentados e pensionistas acima do mínimo sofram a mesma correção.
O PL nº 01 está pronto para votação, já passou pelo Senado, pelas Comissões, pela Comissão Especial e precisa apenas da aprovação desta Casa.
Peço aos aposentados, aos trabalhadores que procurem as bancadas dos seus Estados porque a qualquer momento esse projeto vai entrar em pauta e teremos de estar atentos para que não aconteça o que aconteceu com a emenda dos Deputados, que estavam aqui na Medida Provisória nº 456, que, infelizmente, foi derrotada.
Entendemos que há, sim, possibilidade de avançarmos nesse quesito. Foi um compromisso, inclusive, do Presidente da República fazer a recuperação e a recomposição dos prejuízos causados por parte do Governo aos nossos aposentados.
Então, já chegou a hora. O compromisso assumido pelo Presidente foi hámais de 5 anos. O fator previdenciário é danoso ao trabalhador quando procura a Previdência para obter a aposentadoria por tempo de contribuição. Registre-se que o fator previdenciário, que hoje é aplicado como cálculo final para a garantia do direito ao benefício, causa prejuízo de 30% ao homem que busca a
aposentadoria por tempo de contribuição e de 40% à mulher.
Portanto, o fator previdenciário, ao longo dos anos, vem tirando, no ato do benefício, esses percentuais das aposentadorias. E, em conseqüência da aplicação dos índices diferenciados, achata ainda mais. Então, são dois prejuízos: prejuízo na concessão do benefício ao aplicar o fator previdenciário e o dos índices diferenciados, que não são aplicados no momento em que se corrige o salário mínimo. São dois prejuízos: no ato da concessão e, posteriormente, a aplicação dos índices de correção.
Está mais do que provado que há necessidade disso. E eu tenho acompanhado o Deputado Pepe Vargas, que é Relator desse projeto. Não tenho dúvidas de que os nobres Deputados, os partidos que conhecem essa problemática, essa dificuldade, esse prejuízo que é dado periodicamente ao trabalhador brasileiro, todos nós vamos dar as mãos, vamos encontrar uma saída e extinguir o fator previdenciário, dando-lhe um fim, porque é danoso ao trabalhador, criando assim um outro mecanismo de compensação para a garantia daqueles que trabalham, que recolhem dentro do percentual que recebem e que, portanto, no ato do benefício devem receber proporcionalmente.
Sr. Presidente, precisamos extinguir o fator beneficiário. É a resposta que vamos dar a todos os aposentados brasileiros. Da mesma maneira, precisamos estar vigilantes e atentos ao PL nº 01. A Mesa Diretora precisa colocá-lo na pauta da Ordem do Dia a fim de que possamos apreciá-lo.
Os aposentados já estão se dirigindo a Brasília. Virão a esta Casa procurar as Comissões, as bancadas e os partidos para pedir apoio a fim de que possamos garantir minimamente, na aprovação desses projetos, um pouco mais de respeito e dignidade aos aposentados brasileiros.
Não tenho dúvida de projetos como esses vêm garantir benefícios aos trabalhadores e aos aposentados. Mas um leque de ações nos permite dizer que, infelizmente, não temos permitido avanços na garantia de direitos aos trabalhadores.
Abro um parêntese para dizer que ontem tive oportunidade de participar da solenidade de inauguração da sede de uma associação nacional de garimpeiros que trabalharam em Serra Pelada.
Faço este registro porque eu e V.Exa., Sr. Presidente, que somos oriundos do Maranhão, sabemos que em 1992 foi fechado o garimpo de Serra Pelada e de Curionopólis, no Pará, onde trabalhavam mais de 120 mil garimpeiros, sendo que 40 mil eram daquele Estado. O Governo Collor fechou o garimpo de Serra Pelada e não deu nenhuma perspectiva àqueles homens e mulheres que ali estavam trabalhando, buscando o seu sustento e o de sua família. Não criamos, por exemplo, nenhum benefício que pudesse permitir a manutenção do seu dia a dia. E lhes foi tirada a oportunidade de trabalhar, de continuar fazendo a lavra do ouro naquela área, deixando-os acéfalos, na verdade, da garantia do seu trabalho.
E com o fechamento do garimpo, Sr. Presidente, algo ainda mais grave os atingiu: a retirada do texto legal daquilo que lhes garantia a aposentadoria, apenas por meio de comprovação de sua atividade. O Governo retirou do texto legal essa garantia do garimpeiro, assim como tem hoje o lavrador e o pescador.
E além de não lhe ter dado oportunidade de trabalhar, deixou-lhe, como eu disse, numa situação de dificuldade, porque fechou o garimpo. E em Serra Pelada, especialmente em Curionopólis, não há infraestrutura do Governo.
Sequer foi dado aos garimpeiros ajuda de custo, seja com aposentadoria ou outro benefício, para garantir sua sobrevivência e de sua família.
Por isso, a AGASP Brasil está incumbida de pedir a devida indenização por danos morais, em razão da responsabilidade social do Governo com os homens e mulheres que trabalharam em Serra Pelada. Hoje são mais de 47 mil filiados à COOMIGASP, cooperativa que tem o Sr. Jessé como presidente, que tem a prerrogativa de reunir esses garimpeiros na busca dos seus direitos. São muitas as ações, entre elas está o direito à aposentaria desses homens e mulheres que estiveram em Serra Pelada.
Da mesma forma, este Governo deve devolver o recurso da Caixa Econômica Federal, oriundo da sobra de ouro, prata e platina, que foi depositado na instituição quando do fechamento do garimpo. Em audiência pública na Comissão de Direitos Humanos, que tive oportunidade de celebrar e que contou com a participação da Polícia Federal, do Ministério Público, do DNPM e de várias entidades ligadas à defesa dos garimpeiros e dos garimpos, pudemos discutir o assunto em profundidade. E há, sim, recurso de mais de 250 milhões na Caixa Econômica, oriundo do garimpo de Serra Pelada.
Portanto, a devolução desse recurso aos garimpeiros está mais do que na hora de ser processada, a fim de garantir fundamental benefício para esses homens que somam quase 50 mil famílias, sendo que boa parte é do Maranhão. Digo isso pela responsabilidade que temos, na condição de Parlamentares, de encontrar solução para as lacunas deixadas pelo Governo e para as dificuldades que sofre o povo brasileiro, em especial o da Região Nordeste e do Estado do Maranhão, no tocante a leis que precisam ser corrigidas e modificadas para atender aos interesses daqueles que aqui representamos.
Portanto, Sr. Presidente, peço que a Presidência dê ampla divulgação nos meios de comunicação da Casa do meu pronunciamento, a fim de fazermos ecoar nossa manifestação de apoio aos trabalhadores e aposentados e que fiquem vigilantes e atentos aos projetos que esta Casa vai votar. É de suma importância a pressão de fora para dentro para fazermos valer a garantia do povo brasileiro, votando e aprovando matérias de interesse do trabalhador que de fato precisam de correções e de alterações, pois distorcem a garantia de direitos.
Entre eles, não posso deixar de frisar, mais uma vez, 3 projetos da pauta que considero importantes: o fim do fator previdenciário, a recomposição das perdas dos aposentados e, principalmente, os índices aplicados de forma diferenciada aos aposentados, aos trabalhadores que recebem o mínimo e aos que ganham acima do mínimo.
Além disso, há um projeto de nossa autoria, que culminou num livro, também publicado por nós, sobre o instituto da desaposentação. Esse instituto vem amparar quem se aposentou, quem tem renda insuficiente, porque esses índices são aplicados de forma diferenciada, quem viu diminuir o seu poder de compra e voltou ao mercado de trabalho. O trabalhador que se aposentou proporcionalmente, mas continua trabalhando, ou aquele que tem aposentadoria integral, mas continua trabalhando para ganhar mais, poderá, por meio dessa lei de nossa autoria, chegar ao balcão do INSS e renunciar à sua aposentadoria proporcional e complementá-la com o tempo trabalhado depois de aposentado.
Quem se aposentou, mas continua trabalhando, nada mais justo que o Governo lhe garanta a renúncia à sua aposentadoria proporcional e junte a esse valor 1, 2, 3, 5 anos trabalhados depois de aposentado para melhorar seu benefício. São projetos como o nosso que garantem o benefício àqueles aposentados que continuam trabalhando para complementar sua aposentadoria. Uma vez que não existe mais o pecúlio, nada mais resta ao aposentado que continua trabalhando do que a possibilidade de chegar ao balcão do INSS, renunciar ao seu benefício e juntar 1 ano ou mais de tempo trabalhado para complementá-la.
Agradeço, Sr. Presidente, a tolerância em relação ao tempo e ao povo brasileiro pela oportunidade que tem nos dado.
* Deputado pelo Bloco/PRB-MA e membro da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop).
Deputado sou pernambucano, já que não encontrei nenhum parlamentar do meu estado de Pernambuco,lhe parabenizo-o por esse excelente trabalho, que o povo brasileiro precisa. Seria bom também deputado se o senhor estudasse um projeto de lei contra a impunidade. muitas vezes vem de abuso de autoridade, como por exemplo, os ministérios públicos Estaduais, em muitos casos denuncia o cidadão injustamente. Se o nosso "Congresso Nacional" elebarasse um projeto de lei contra esse abuso de autoridade. O nosso país cresceria muito. Um abraço Deputado de Manoel limoeiro de Recife-PE. Recife-PE., 27 de abril de 2009, segunda-feira.
ResponderExcluirPrabens ao nosso amigo NOBRE DEPUTADO CLEBER VERDE.
ResponderExcluirNobre deputado Dr. Cleber Verde, eu gostaria de sabr como aqueles garimpeiros que trabalharam na serra pelada na década 80/90 e tiveram, seus barrancos fechados pelo governo collor, alguns como meu pai que foi secretario do que hoje seria a coomigasp,que na época era a coogar, Deputado sou maranhense de Itapecuru-Mirim, e queria que o direito de meu pai pelo menos ter o direito daquela aposentadoria por ter trabalhdo e dado seu sangue pelo também crescimento do país,gostaria que o senhor conseguisse uma assembléia para dar uma oportunidade para essas pessoas provarem que são filiados e tem seus documentos para comprovar que tem seu direito embora distancia é grande, e que possam voltar a ser sócios, e receber suas aposentadorias, se nescessário eu lhe mando por e-mail ou fax,os documentos. pois temos todos, meu nome é Davi meu e-mail é davipizavezza@hotmail.com fico grato pela sua atenção pois não acho justo que uma pessoa que mora longe só por causa da distancia perca seus direitos. parabéns pelo seu trabalho e seu empenho em melhorar e ssegurar o direito do povo principalmente os pobres obrigado espero sua resposta.
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