Cleber Verde reinstala Frente Parlamentar em Apoio aos Despachantes Documentalistas

Sob a presidência do deputado republicano Cleber Verde (PRB-MA), foi reinstalada na tarde desta terça-feira (14), a Frente Parlamentar Mista de Apoio aos Despachantes Documentalistas do Brasil. O colegiado que conta com a adesão de 220 deputados e 20 senadores tem como principal objetivo a articulação e a integração das atividades do setor no Parlamento.

Cleber Verde defendeu a aprovação do Projeto de Lei 2022/2019, que regulamenta o exercício da profissão de despachante documentalista. Na avaliação do deputado, é necessária e urgente a aprovação dessas matérias fundamentais. “O estado que não perceber a importância desse profissional vai deixar de arrecadar, sobretudo neste momento de dificuldade. Eles são importantes auxiliares do governo na arrecadação de recursos e promovem significativa economia aos Estados.

O deputado Hélio Costa (PRB-SC) também destacou a importância do despachante de trânsito. “É um servidor terceirizado sério que presta um excelente serviço para o Estado e o cidadão fica satisfeito. Quero cumprimentar todos os despachantes que estão aqui pelo trabalho realizado. Sei o quanto querem e precisam ser valorizados. Estou à disposição para defender a categoria e levar para frente o trabalho de vocês”, afirmou o republicano.

O presidente do Conselho Federal dos Despachantes Documentalistas do Brasil (CFDD/BR), Gilberto Alvim, agradeceu aos deputados republicanos e pediu o apoio de todos os presentes. “Nós contribuímos com os cofres dos governos – sexta, sábado, domingo e feriado – naqueles estados que estão mais avançados. Precisamos mostrar a importância desses profissionais. Não há dúvidas que alcançaremos uma grande vitória daqui para o final do ano. Precisamos do trabalho de todos os parlamentares e de todos os despachantes do Brasil”, disse.

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O despachante Documentalista atua em 11 diferentes ramos de atividades. Conforme o CÓDIGO BRASILEIRO DE OCUPAÇÕES (CBO), a atividade relacionada ao trânsito e veículo faz do Despachante Documentalista responsável em média por mais de 85% do volume total de serviços que tramitam nos órgãos executivos dos Estados e do Distrito Federal (Detrans).

Texto: Mônica Donato – Ascom da Liderança do PRB na Câmara
Fotos: Douglas Gomes

Grande Expediente: Cleber Verde cobrou distribuição mais justa de recursos tributários

 O parlamentar ainda defendeu a manutenção dos benefícios do homem do campo na reforma da Previdência

 

Brasília, 16 de abril – O deputado Cleber Verde (PRB-MA) defendeu uma pauta municipalista com  profundas alterações no sistema de distribuição tributária, durante discurso no Plenário da Câmara dos Deputados. “É nos municípios que estão as dificuldades, quer seja na saúde, na educação, na segurança pública ou na geração de emprego. Se faz urgente reduzir a disparidade da receita per capita entre a União, estados e municípios”, afirmou.

O deputado chamou atenção à fala do ministro Paulo Guedes, durante a Marcha dos Prefeitos, que aconteceu na semana passada. Segundo o ministro, o correto seria repassar de 65% a 70% do orçamento aos estados e municípios. E que os 30% restantes seriam suficientes para a União. Atualmente esses repasses ocorrem em proporções praticamente inversas: são repassados em média 22% aos Estados, 18% aos municípios e 60% fica com a União.  “Fico feliz em ouvir isso do ministro da Economia, pois, em linhas gerais, é o que os prefeitos e os municípios precisam: a descentralização dos recursos, além da redução, simplificação e unificação dos impostos”, afirmou o republicano.

Cleber defendeu que as alterações no ordenamento tributário devem resultar num sistema mais justo que vá possibilitar a construção de um país moderno, auto- suficiente e solidário.  “Espero que uma nova divisão dos tributos entre União, Estados e municípios, possa, de fato, acontecer e ser pensada na perspectiva do desenvolvimento, no propósito de fortalecer o bem-estar social e a redução das desigualdades sociais”, finalizou.

O deputado falou ainda sobre a Reforma da Previdência, classificada pelo ministro Paulo Guedes como o “primeiro grande buraco fiscal”. Cleber acredita que as mudanças previdenciárias são necessárias, “porém merecem ser vistas com cautela na análise e nos debates que ocorrem aqui no Poder Legislativo”.

Ele enfatizou que não concorda em elevar a idade mínima da mulher que trabalha no campo dos atuais 55 anos para 60 anos de idade. E quer garantir ao homem do campo a manutenção de sua idade mínima nos atuais 60 anos de idade. “No meio rural, as atividades são desgastantes e este trabalhador tende a viver por menos tempo do que no meio urbano, portanto, a manutenção desta atual idade de aposentadoria deve ser garantida”. O deputado propôs ainda que o pescador artesanal e o garimpeiro recebam o mesmo tratamento diferenciado, em face do desgaste inerente à natureza do trabalho.

Texto: Fernanda Cunha e Erica Junot – Liderança do PRB
Foto: Douglas Gomes

Aprovado PL de Cleber Verde que detalha casos de privação de herança

 

Brasília, 27 de março – A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara aprovou o Projeto de Lei 4990/2009, de autoria do deputado Cleber Verde (PRB-MA) que aperfeiçoa o texto do Código Civil. A proposta especifica detalhadamente os casos em que pode acontecer deserdação, ou seja, exclusão de alguém de uma herança.

“Para acontecer uma deserdação é necessário que a pessoa expresse a vontade por meio do testamento. No entanto, não basta apenas querer privar alguém de uma herança, é preciso que os motivos já estejam descritos no Código Civil”. Segundo Cleber Verde, havia uma lacuna no texto da legislação e, por isso, ele propôs a alteração.

Segundo a proposta, fica autorizada a deserdação em casos de relação amorosa com o padrasto, com a madrasta, com o pai ou com a mãe; desamparo do ascendente; relação amorosa com o cônjuge dos filhos ou os netos; desamparo do filho ou neto, doente ou não.

A matéria segue para análise do Senado Federal.

Deputado Cleber Verde e o seu Partido, PRB, por unanimidade defendem a manutenção dos direitos dos trabalhadores rurais, lavradores e pescadores, continuarem se aposentando a mulher aos 55 anos de idade, e os homens aos 60 anos de idade, apenas comprovando a atividade rurícola, além da manutenção dos direitos das pessoas com deficiências e idosos, a partir de 65 anos, a garantia de um amparo assistencial, com valor de 1 salário mínimo.

O líder do PRB na Câmara, deputado Jhonatan de Jesus (RR), subscreveu o manifesto assinado por 11 partidos que apoiam a Reforma da Previdência, mas defendem mudanças no texto enviado pelo Palácio do Planalto. Os líderes partidários se declararam contra as mudanças do Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a idosos de baixa renda, e a aposentadoria rural.

 “A bancada do PRB já havia expressado o desejo de participar ativamente da discussão que se inicia no Congresso Nacional e pediu ao Governo o envio de informações detalhadas sobre as mudanças propostas para a aposentadoria rural e para o BPC. Esses são os pontos de maior preocupação para nós, pois afeta diretamente a população mais carente”, disse Jhonatan.

 A nota diz que as respectivas bancadas de cada partido foram consultadas e que eles “decidiram retirar do texto a parte que trata de forma igual os desiguais e penaliza quem mais precisa”. Os líderes decidiram, ainda, que como forma de garantir segurança jurídica a todos os que serão impactados por esta tão importante e necessária Reforma, “não permitirão a desconstitucionalização generalizada do sistema previdenciário do país”.

Os 11 partidos são: PSDB, DEM, PP, PR, PRB, PSD, PTB, SD, MDB, Podemos e Cidadania. Juntas, essas bancadas somam 278 dos 513 deputados.





 Texto: Mônica Donato – Ascom da Liderança do PRB
Foto: Douglas Gomes

Cleber Verde promove instalação de Frente Parlamentar Mista em apoio ao setor pesqueiro

Nesta quarta-feira (13), o deputado Cleber Verde (PRB-MA) recebeu autoridades, políticos e representantes do setor pesqueiro na Câmara dos Deputados para instalação da Frente Parlamentar Mista de Apoio à Produção e Industrialização de Pescado. O republicano é o presidente do colegiado que reúne parlamentares de 15 partidos, sendo 20 senadores e 198 deputados, incluindo Silas Câmara (PRB-AM), vice-presidente.

Cleber Verde reafirmou o compromisso da Frente em impulsionar a atividade: “A pesca merece lugar de destaque na nossa economia devido a sua relevância na geração de renda e capacidade de melhorar a balança comercial do país. Estamos prontos para receber a agenda legislativa do setor e avançarmos na aprovação das matérias no Congresso Nacional”.

Com base nas demandas, Verde estabeleceu as prioridades de trabalho. “Sabemos as dificuldades do setor como, por exemplo, os embargos às exportações de pescado para União Europeia devido à dificuldade de entendimento entre países. O nosso produtor, que trabalha e gera emprego, precisa da atenção do governo e deste Parlamento. A prioridade é dialogar com o Executivo para que a Secretaria da Pesca e o Ministério da Agricultura tenham condições de atender as questões do setor e impulsionar seu crescimento”, defendeu o republicano.

Jorge Seif, secretário de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, comenta a importância da iniciativa do deputado. “Sabemos que não estamos sós. Temos uma Frente bastante ativa e de grande importância para a Pesca. Aqui estão as demandas e as soluções para os problemas dos pescadores, produtores, embarcações e indústrias”, disse.

Thiago de Luca, vice-presidente da Associação Brasileira as Indústrias de Pescados (ABIPESCA), também ressaltou o trabalho do colegiado. “Contamos com a Frente para que os nossos temas avancem no Congresso e o empresário tenha segurança de fazer os investimentos necessários. Assim, conseguiremos desenvolver um setor que tem grandes possibilidades de geração de riquezas e empregos desde a criação até a chegada do produto na mesa do consumidor”, afirmou.

Para otimizar o processo de recadastramento do Registro Geral de Pesca (RGP), que é um dos maiores gargalos do setor, Jorge Seif adiantou que a Secretaria está desenvolvendo um sistema que deve ser disponibilizado em até 60 dias. “O pescador, as embarcações e as indústrias têm que ter suas licenças de operação. Começaremos pelo pescador artesanal, a parte mais frágil deste elo, para que possa fazer o recadastramento e realizar sua atividade de subsistência sem qualquer tipo de problema com a fiscalização ambiental”.

De acordo com Seif, o governo tem oito metas interligadas para pôr em prática a favor do desenvolvimento da atividade. Dentre elas estão a retomada das obras dos Terminais Pesqueiros Públicos (TPP) e a rediscussão da Portaria 445, que proíbe várias espécies de serem capturadas, o que, segundo o secretário, não tem base cientifica.

Também fazem parte da Frente os republicanos: Aroldo Martins (PR), Capitão Alberto Neto (AM), Carlos Gomes (RS), Gilberto Abramo (MG), Hélio Costa (SC), Hugo Mota (PB), Jhonatan de Jesus (RR), João Campos (GO), João Roma (BA), Jorge Braz (RJ), Julio Cesar (DF), Lafayaette de Andrada (MG), Manuel Marcos (AC), Márcio Marinho (BA) Maria Rosas (SP), Milton Vieira (SP), Luizão Goulart (PR), Roberto Alves (SP) e Vavá Martins (PA).

Texto: Fernanda Cunha – Ascom da Liderança do PRB na Câmara
Foto: Douglas Gomes

Dep. Cleber Verde destina para Imperatriz emendas para Construção Unidade Básica Saúde e Viaturas para Guarda Municipal

 

O deputado Federal Cleber Verde(PRB), recebeu nesta terça feira em  seu gabinete em Brasilia o prefeito de Imperatriz Assis Ramos(PMDB), o deputado apresentou ao prefeito duas emendas que foram destinadas para Imperatriz, sendo uma para compra de viatura e motocicletas para Guarda Municipal e outra construção (UBS)  Unidade Básica de Saúde, que será construída no bairro Residencial Sebastião Regis.

A Unidade Básica de Saúde foi um compromisso assumido pelo deputado Cléber Verde, quando esteve no Residencial reunido com a comunidade, o parlamento desde seu primeiro mandado tem destinados emendas para Imperatriz e também as cidade da Região Tocantina, neste ano de 2019 foram entregues dezenas de Kits sanitários no Povoado Arapari, no do município de João Lisboa, construídos através de emendada do deputado Cleber Verde.

Texto e foto: "Blog Noticia da Foto"

Cleber Verde define estratégias para a reinstalação de frente parlamentar a favor da pesca

O deputado Cleber Verde (PRB-MA) esteve em reunião com o presidente do Senado Federal, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), os deputados João Roma (PRB-BA) e Lafayette de Andrada (PRB-MG) e o ex secretário Nacional de Pesca e Aquicultura, Davison Franklin de Souza.

Durante o encontro, foi discutida a reinstalação da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Pesca e Aquicultura, prevista para 13 de março, e as principais providencias do colegiado.

Cleber Verde, que foi presidente da Frente durante as três últimas legislaturas, adiantou: “O trabalho não pode parar. Estamos prontos para nos dedicar o máximo, com celeridade e presteza, a favor do desenvolvimento e da valorização desta importante prática que é responsável pelo sustento de tantas famílias ”.

Na ocasião, o senador Davi Alcolumbre assinou a adesão ao colegiado que já conta com mais de 200 deputados e 30 senadores. Os deputados Lafayette de Andrada e João Roma também farão parte da Frente.

Texto: Fernanda Cunha – Ascom da Liderança do PRB
Foto: Ascom do Senado