Cleber Verde é relator da MP que cria o Ministério dos Direitos Humanos

O líder do PRB na Câmara, deputado Cleber Verde (MA), foi designado relator da Medida Provisória 768/2017, que cria a Secretaria-Geral da República e o Ministério dos Direitos Humanos. Segundo o republicano, esse ajuste que o governo está propondo na estrutura do Poder Executivo tem como objetivo tornar a administração pública mais eficiente.

“O objetivo da MP é melhorar o funcionamento da administração pública. Como relator, pretendo analisar as emendas apresentadas para identificar se ainda há mais alguma alteração a ser feita. Acomodaremos as sugestões recebidas, mas tentaremos ficar em acordo com a expectativa do governo no sentido de otimizar o trabalho dos ministérios”, adiantou Cleber Verde.

De acordo com o líder, o Ministério da Justiça e Cidadania será  transformado no Ministério da Justiça e Segurança Pública. “Essas alterações estão em linha com os acontecimentos recentes que trouxeram para o centro da discussão política, a segurança pública – em virtude da crise do sistema carcerário – e os direitos humanos, relacionados aos refugiados e proteção de fronteiras entre os países”, explicou o deputado.

Segundo o texto da MP, as secretarias relacionadas aos direitos humanos serão extintas no Ministério da Justiça e Cidadania, bem como os cargos de secretários especiais. Diante da relevância do tema, esses assuntos serão tratados pelo novo ministério, especialmente criado para isso.

Ainda segundo o texto da MP, a Secretaria-Geral passa a assumir as competências da Secretaria Especial de Comunicação Social, que fazia parte da estrutura da Casa Civil, além de gerir o Programa de Parcerias de Investimentos.

A comissão mista que analisará a medida provisória será presidida pelo senador Antonio Anastasia e terá como vice-presidente, a deputada Laura Carneiro. Após o parecer da comissão, a matéria tramitará nos plenários da Câmara e Senado.

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Por Mônica Donato (Ascom Liderança do PRB na Câmara)

Cleber Verde vota pela aprovação de cursos técnicos na área esportiva para jovens aprendizes

O líder do PRB na Câmara, deputado Cleber Verde (PRB-MA), foi o relator da emenda do Senado Federal ao Projeto de Lei 742/11, que altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para incentivar a formação técnico-profissional de adolescentes e jovens em áreas relacionadas à gestão e prática de atividades desportivas.

“A lei traz essa possibilidade real de garantir, acima de tudo, a prática da atividade também desportiva e a prestação de serviços relacionados à infraestrutura, organização e a promoção de eventos esportivos. Contudo, o mais importante é a consolidação, de uma vez por todas, do incentivo à formação técnico-profissional dos jovens e adolescentes em áreas relacionadas à gestão e práticas esportivas”, disse o republicano.

De acordo com a proposta, até 10% dos aprendizes terão a opção de fazer cursos relacionados ao esporte em entidades de práticas desportivas de diferentes modalidades. “Estamos garantindo o que preconiza a CLT que é dar ao menor aprendiz a oportunidade de estudar e se qualificar. Assim, ao sair da escola, ele estará preparado para o mercado de trabalho”, acrescentou.

Ainda segundo o Projeto de Lei 742/2011, de autoria do deputado André Figueiredo (PDT-CE), foi mantida a redação atual da CLT – Decreto-Lei 5.452/43, que permite um tempo maior de contrato de aprendizagem, superior a dois anos, para aprendiz com deficiência.

A emenda do Senado foi aprovada pelo Câmara dos Deputados, no último dia 20, e seguiu para sanção presidencial.

Por Mônica Donato – Ascom Liderança do PRB na Câmara com informações da Agência Câmara

Foto: Douglas Gomes

Cleber Verde sugere código de identificação dos celulares em notas fiscais

Todo aparelho celular tem um código único, chamado IMEI – Internacional Mobile Equipment Identity (Código Internacional de Equipamentos Móveis de Comunicação). Para garantir a segurança do consumidor, o líder do PRB na Câmara, deputado Cleber Verde (MA), apresentou o Projeto de Lei 6955/2017 que exige a inclusão do código IMEI nas notas fiscais.

“A proposta garante que o cidadão não corra o risco de ser enganado ao enviar o telefone a serviços, como assistência técnica ou garantia. Sem o IMEI, nada diferencia uma nota fiscal de outra. A diferença é apenas o número da nota fiscal, o que não é suficiente para garantir que aquele documento se refira a determinado aparelho”, explicou o republicano.Segundo Cleber Verde, outro benefício para o consumidor é a facilidade de identificação em caso de furto ou roubo e a inibição da comercialização de aparelhos roubados tais como: telefones celulares, smartphones, tablets e similares.

A proposta está sendo analisada pela Mesa Diretora da Câmara e será distribuída para as comissões de mérito.

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O PL altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências, incluindo o § 2º ao Art. 8º – Da Proteção à Saúde e Segurança.

 

 

Por Fernanda Cunha (Ascom Liderança do PRB)

Foto: Douglas Gomes 

Cleber Verde apoia prefeitos do Maranhão na luta por mais recursos para a Saúde

O líder do PRB na Câmara, deputado Cleber Verde (MA), esteve reunido com dezenas de prefeitos do Maranhão e o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia, na tarde desta quarta-feira (15). Os prefeitos reclamam que o estado tem o menor repasse per capita para a saúde do Brasil. Segundo o estudo apresentado pela Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM), os municípios estão recebendo menos recursos do que a média nacional e vem perdendo investimentos na rede de saúde pública.

“O Maranhão ocupa a penúltima posição no ranking de recebimento de recursos na saúde per capita (R$ 137,00 por habitante). A proposta é de que este teto seja equiparado ao da média nacional (R$ 194,00 por habitante). O presidente da FAMEM traz uma reivindicação muito justa e legítima, que foi absorvida pelo presidente Rodrigo Maia e, que junto com a bancada vai nos ajudar a fazer uma avaliação para acabar com esta distorção. Precisamos garantir um repasse melhor do que é realizado”, disse o republicano Cleber Verde.

Durante o encontro, o líder do PRB aproveitou a presença do presidente Rodrigo Maia para tratar do Marco Regulatório da Mineração. “Esse é outro assunto que não pode ser esquecido nesta Casa. Hoje, a Vale já faz um trabalho junto com o Consórcio dos Municípios da Estrada de Ferro Carajás no Maranhão (COMEFC) para recompensar os municípios impactados com a mineração. O que nós queremos é transformar isso em lei para beneficiar mais de dois milhões de maranhenses que moram nos 22 municípios impactados diretamente.

Rodrigo Maia adiantou que o Marco Regulatório da Mineração voltará a ser debatido pela Casa em três novas propostas. Verde disse que essa é uma bandeira do seu mandato e não vai descansar até vê-la aprovada. Queremos garantir uma regulação legítima que permita as comunidades e aos municípios impactados pela mineração a compensação devida dos royalties”, acrescentou.

Por Mônica Donato (Ascom Liderança do PRB)

Foto: Douglas Gomes

Cleber Verde é o líder do PRB na Câmara em 2017

Em seu terceiro mandato de deputado federal e com a experiência de ex-secretário de Comunicação da Câmara (SECOM), o deputado Cleber Verde (PRB-MA) foi eleito para liderar a bancada do PRB em 2017. A transmissão do cargo foi realizada pelo ex-líder, deputado Márcio Marinho (PRB-BA), e contou com a presença do ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, Marcos Pereira, e do presidente interino do PRB, senador Eduardo Lopes (RJ).

“Cleber Verde é um deputado experiente, está no terceiro mandato, e foi o primeiro parlamentar a migrar para o PRB em 2007. Seu conhecimento do INSS, órgão do qual foi servidor de carreira, será fundamental para conduzir a bancada na discussão da Reforma Previdenciária”, ressaltou o ministro Marcos Pereira.

Verde agradeceu a confiança e reafirmou seu compromisso com os ideais republicanos. “Fui representante do PRB em 2010 quando tínhamos apenas dois parlamentares na Casa. Volto hoje na condição de líder do partido que tem 23 deputados. É uma enorme responsabilidade conduzir um grupo extremamente qualificado e empenhado em contribuir com as decisões que atendam aos anseios da população brasileira. Cabe a mim, na condição de líder, ouvir a nossa bancada e representá-la com coerência e unidade”, afirmou.

O ex-líder Marinho agradeceu ao PRB pela oportunidade de ter liderado a bancada em 2016 e desejou sucesso ao republicano. “O ano de 2017 será muito difícil, mas temos a absoluta convicção de que o deputado Cleber Verde, que é um decano do partido, saberá conduzir com espírito público e bom senso os debates importantes para o país”, disse o republicano.

Para o presidente interino do PRB, senador Eduardo Lopes, o líder Cleber Verde está apto para contribuir com responsabilidade e prudência nos debates importantes da Casa. “Sabemos que o país precisa de mudanças urgentes e o primeiro passo nesse ano legislativo é a eleição da Mesa, que acontecerá na próxima quinta-feira”, lembrou Lopes.

Texto: Mônica Donato / Ascom – Liderança do PRB

Fotos: Douglas Gomes

Cleber Verde destaca avanços da pesca em publicação

Já está disponível o livro “Aquicultura: impulsionando regiões, crescendo um país” de autoria do deputado republicano Cleber Verde (PRB-MA). Na publicação, o parlamentar descreve o cenário do setor pesqueiro no Brasil desde a criação do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) até sua extinção e traz as principais reivindicações do setor.

“É importante registrar as lutas e vitórias em prol dos pescadores. O objetivo dessa edição é mostrar o trabalho que a Frente Parlamentar Mista de Pesca e Aquicultura vem desenvolvendo no Congresso Nacional para desburocratizar os entraves que ainda paralisam o setor. Nossa meta é aumentar ainda mais a autonomia dos pescadores e melhorar a gestão dos recursos públicos nessa área”, adianta Cleber Verde.

O livro aborda informações importantes sobre legislação, Seguro Defeso, Câmara Setorial de Carcinicultura (criação de crustáceos), licenciamentos ambientais, exportações e importações, Plano de Desenvolvimento da Carcinicultura do Maranhão e os recursos para o setor no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA).

Os interessados devem entrar em contato com o gabinete do deputado, em Brasília, pelo telefone (61) 3215-5710.

Por Mônica Donato (Ascom Liderança do PRB na Câmara)

Foto: Douglas Gomes

Orçamento 2017: Deputado Cleber Verde garante recursos para Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços

A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) esteve reunida esta semana e votou os 16 relatórios setoriais da Proposta Orçamentária para 2017 (PLN 18/16). Deputados e senadores apresentaram ao relator-geral da proposta, senador Eduardo Braga (PMDB-AM), destaques de emendas parlamentares que não foram acolhidas, ou receberam recursos insuficientes. O republicano Cleber Verde (MA), que é relator setorial da Indústria, Comércio, Micro e Pequenas Empresas, comemorou a aprovação do relatório da área, que incluiu quatro emendas, sendo duas referentes à comissões e duas à bancadas.

“Garantimos os recursos que foram definidos pelo Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços. As verbas serão direcionadas para Roraima, Amazônia e Superintendência da Zona Franca de Manaus - Suframa”, explicou o parlamentar. Segundo ele, uma das prioridades da pasta é fortalecer o Programa Portal Único de Comércio Exterior, que visa reformular os processos de importação, exportação e trânsito aduaneiro. “Pretendemos diminuir o tempo dessas transações tornando a indústria brasileira mais eficiente. Essa é uma demanda do Fórum Nacional de Desenvolvimento”, adiantou.

O parlamentar explicou, ainda, que a meta é garantir às empresas brasileiras mais condições de competir no âmbito internacional e, principalmente, gerar novos postos de trabalho. 

Fernanda Cunha (Ascom Liderança do PRB)

Foto: Douglas Gomes