O secretário de Comunicação Social da
Câmara dos Deputados, deputado Cleber Verde (PRB-MA), defendeu nesta
segunda-feira (16) a ampliação da cobertura da
Rede Legislativa de Rádio e TV para que o cidadão paulista possa acompanhar o trabalho do legislativo local.
“A população cobra muito do parlamentar sobre o que ele faz. A TV e a
rádio têm esse papel, de permitir ao vereador mostrar sua produção
legislativa. Nosso papel é dar o andamento político para que esses
canais possam ser liberados para a Câmara, que faz a consignação para as
assembleias e as câmaras municipais”, disse.
Seminário
Ele participou do Seminário Rede Legislativa de Rádio e TV na Assembleia
Legislativa de São Paulo. O evento focou a divulgação dos trabalhos da
entidade, que transmite a programação das emissoras da Câmara dos
Deputados, do Senado, das assembleias legislativas e das câmaras
municipais.
O diretor do Departamento de Acompanhamento e Avaliação de Outorgas
do Ministério das Comunicações, Octávio Pierante, elogiou o trabalho de
expansão da rede legislativa. “A demanda da Câmara sempre foi muito
superior às demais. É o modelo de expansão da rede pública mais
inteligente. Ela aproveita seus parceiros”, afirmou, em relação às
parcerias com as câmaras municipais.
Dificuldade
O presidente da Associação Brasileira das Rádios e TVs Legislativas
(Astral), Sérgio Figueiredo, criticou a dificuldade de algumas câmaras
municipais paulistas de conseguir um canal específico em TV a cabo. “As
câmaras municipais estão sofrendo porque a NET não quer destinar canal.
Temos todos o mesmo problema. A Claro já nos transmite, a GVT já nos deu
um canal, mas a NET insiste em fazer isso”, disse.
De acordo com o presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo,
deputado Fernando Capez (PSDB), o encontro deve conseguir viabilizar a
liberação de um canal para transmissão 24 horas por dia.
Rede legislativa
Atualmente, mais de 50 milhões de brasileiros têm a possibilidade de
assistir, de forma gratuita, às emissoras do Poder Legislativo. A rede
legislativa transmite a programação das emissoras da Câmara dos
Deputados, do Senado, das assembleias legislativas e das câmaras
municipais.
Operando com sinal aberto em 18 capitais, a Rede Legislativa tem
fortalecido sua presença no interior do País, sobretudo em São Paulo,
onde está presente em 11 cidades, entre elas Campinas, Sorocaba e Mogi
das Cruzes.
A rede legislativa de TV é resultado de parceria entre a Câmara dos
Deputados, o Senado Federal, assembleias e câmaras municipais, por meio
de acordos de cooperação, para viabilizar e ampliar a transmissão do
sinal de TV digital aberto e gratuito das emissoras legislativas por
todo o País.
O acordo prevê que Câmara e Senado instalem as operações das
emissoras das duas Casas em 13 capitais cada, dividindo o canal e, por
consequência, os custos de transmissão.
A proposta também contempla parcerias com as assembleias legislativas
e câmaras municipais, que, por sua vez, se comprometem a arcar com os
custos de infraestrutura e custeio, tais como aluguel da torre e
manutenção dos equipamentos.
O compartilhamento de custos e de responsabilidades é viável porque a
TV digital oferece o recurso da multiprogramação, permitindo que um
único canal seja dividido em quatro, com cada emissora transmitindo,
durante 24 horas, sua programação individual/independente, com alta
qualidade de imagem e áudio.