III Encontro Regional PRB MULHER/MA

São Luís – MA – Aconteceu no dia 11 de maio na Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, o III encontro regional do PRB Mulher – MA. O seminário iniciou com a apresentação de um grupo de mulheres da 3ª idade “Menina Show”, seguiu com a mensagem de boas vindas da anfitriã, a Presidente Regional do PRB Mulher do Maranhão Jesus Verde. O evento foi contou com presenças de varias personalidades femininas, destaques no cenário político estadual e nacional, entre elas, a Presidente Nacional do PRB Mulher Dep. Estadual PRB/RJ Rosângela Gomes, Secretaria Estadual da Mulher Catharina Bacelar, Delegada da Delegacia Especial da Mulher Drª Kazumi Tanaka, Prefeita da Cidade de Axixá(MA) Sonia Campos (PRB MA); Prefeita de Anapurus(MA) Tina Monteles(PRB MA), Representante da Procuradoria Geral da Justiça Drª Karla Adriana, Presidente de Honra do PRB Mulher do Maranhão Rosa Uchôa, Vice Prefeita de São João dos Patos(MA) Ariceli de Sá (PRB); que foram homenageadas por suas importantes atuações na sociedade de forma geral. Em seguida o professor de ciências políticas Leonardo Barreto, palestrou sobre o tema do evento; “É possível sou Mulher”, ressaltando a importância da mulher no cenário Político brasileiro.

O deputado Federal Cleber Verde, presidente do PRB no estado concluiu afirmando. “A mulher precisa de mais espaço na política para que seja ressaltado seu forte potencial na sociedade. Garra, coragem, determinação, alta eficiência adornadas de graça sensibilidade e beleza, exclusividade delas, formam a receita infalível para que transformem nossa sociedade de forma justa e igualitária”.

Finalizou seu discurso citando a ex-presidente do Chile, Michele Bachelet; “Quando uma mulher entra na política, muda a mulher. Quando muitas mulheres entram na política, muda a política.”

Fotos: Celedonio

Legislar é pensar no futuro

Foto: Douglas Gomes 

Fazer propostas que não só melhorem a vida da população, como também se antecipem a eventuais problemas. O deputado Cleber Verde sabe disso e tem um mandato voltado a atender essas expectativas. Por isso, suas propostas priorizam segmentos e grupos como o dos aposentados (garantindo um futuro melhor para quem tanto fez e faz no presente) e para o meio ambiente (afinal, sustentabilidade é palavra chave quando se pensa nas futuras gerações).

Várias vezes, pequenas iniciativas podem representar um impacto importante na vida das pessoas. A proposta de Cleber Verde, prevista no Projeto de Lei 1.273, estabelecendo que o período de férias escolares de 2014 coincida com o dos jogos da Copa do Mundo foi anexada a Lei Geral da Copa.  Com a mudança, não só se possibilita que crianças e adolescentes façam parte de uma das maiores festas do esporte mundial, como ainda evita-se a perda de aulas durante os jogos do Brasil (uma tradição em outras Copas). Além disso, ainda se facilita o tráfego, retirando das ruas durante o evento os carros de pais e responsáveis buscando os filhos nas escolas.

Desde seu primeiro dia na Câmara, Cleber Verde escolheu a área da previdência como uma das prioridades em seu mandato. Escolha essa que se consolidou com vários projetos em tramitação na casa, como o da Desaposentação, pelo qual beneficiários do sistema de previdência que voltaram a trabalhar poderão renunciar a aposentadorias especiais e por tempo de contribuição, ficando assegurada a contagem do período de contribuição para a obtenção da aposentadoria integral ou para o cálculo da proporcional. (o projeto já foi aprovado na Comissão de Seguridade da Casa); a Aposentadoria para Garimpeiros - Verde foi autor da proposta de criação da Frente Parlamentar específica para a questão e da PEC 405/09, que reenquadra garimpeiros e pequenos mineradores no Regime Geral da Previdência Social ao lado de produtores rurais, parceiros, meeiros e pescadores artesanais.

Em março relançou a frente Mista em Defesa dos Aposentados e Pensionistas, parlamentares de praticamente todas as legendas participaram da reunião da Frente na Câmara dos Deputados, que é reconhecida como uma das mais importantes do congresso, devido ao seu poder de mobilização e a relevância do tema. Exatamente por isso, o deputado Cleber Verde, escolhido presidente da Frente, vê a oportunidade como a maior responsabilidade de sua vida pública até o momento. “A frente congrega 320 deputados e 18 senadores, em um raro exemplo de mobilização em torno de um objetivo: fazer justiça com os aposentados e pensionistas do Brasil”, definiu Cleber Verde, responsável por arregimentar as assinaturas dos integrantes da frente.

Os pescadores por sinal são outra prioridade de Cleber. Preocupado com as questões ambientais, o parlamentar acredita que ao dotar esses trabalhadores de instrumentos que permitam o exercício de suas profissões com segurança e incentivos técnicos e financeiros, evita-se a pesca predatória, com impacto no futuro do País e na própria sustentabilidade do Oceano. Entre as propostas de Cleber Verde em tramitação na Câmara estão a que cria o Fundo de Aval dotando os trabalhadores de recursos que possibilitem a renovação da frota, investimento em aquaricultura e na qualificação da mão de obra, bem como o que equipara o trabalho de extrativismo de mariscos com o do pescador original, corrigindo uma distorção histórica.

Maranhão recebe 15 escavadeiras hidráulicas do MPA

As escavadeiras foram disponibilizadas por meio de emendas parlamentares dos deputados federais  Cléber Verde, Davi Alves Silva, José Vieira, Lourival Mendes e Gastão Vieira, que hoje ocupa o cargo de Ministro do Turismo.

  

O ministro Marcelo Crivella, da Pesca e Aquicultura, entregou na manhã de segunda-feira (23/24), 15 escavadeiras hidráulicas para os municípios do estado do Maranhão, anunciou a construção do Mercado do Peixe em Imperatriz, e participou da Abertura do I Seminário de Pesca Artesanal e Aquicultura Familiar do Meio Norte, promovido pela Confederação Nacional de Pescadores e Aquicultores, no Centro de Convenções de Imperatriz.

"Os 15 municípios contemplados por essas máquinas terão a oportunidade de desenvolver a aquicultura no estado. A construção do Mercado do Peixe em Imperatriz, é um sonho do nosso município. Essas ações fortalecerão o setor no nosso estado”, assegurou.

Para o presidente da CNPA, Abraão Lincoln, muito ainda há de ser feito pelos pescadores e aquicultores, precisamos de estrutura para trabalhar e gerar emprego e renda, mas temos a convicção de que o ministro Crivella irá fomentar ações de desenvolvimento do setor, disse.

Segundo o secretário estadual de Agricultura, Pecuária e Pesca do Maranhão, Cláudio Azevedo, que representou no evento a governadora Roseana Sarney, as potencialidades do estado para a aquicultura e a pesca são imensas. “Temos aqui vantagens formidáveis para o desenvolvimento da atividade agropecuária e pesqueira. O Maranhão possui o segundo maior litoral do Brasil, além de bacias hidrográficas, clima e temperatura ideal para a aquicultura. Nosso estado surpreenderá o setor e o MPA”, declarou.

O ministro Marcelo Crivella destacou a importância de privilegiar os pequenos produtores através da entrega de áreas aquícolas e de escavadeiras hidráulicas para o fortalecimento da aquicultura familiar.

“Entregamos hoje 15 equipamentos que abrem tanques do tamanho de um campo de futebol para gerar muito pescado e alavancarmos a produção no Maranhão. Nosso trabalho é fortalecer o setor e trabalhar pelos pescadores e aquicultores do nosso país. Este Ministério é de cada um de vocês”.

Os municípios contemplados com os equipamentos foram Alto Alegre do Pindaré, Bacabal, Boa Vista do Gurupi, Campestre do Maranhão, Conceição do Lago Açu, Icatu, Lagoa do Mato, Lajeado Novo, Matinha, Santa Rita, Santo Antonio dos Lopes, São Bento, São Bernardo, Vargem Grande e Vila Nova dos Martírios.

Estavam presentes ao ato os deputados Davi Júnior, Lourival Mendes e Carlos Brandão; o assessor especial do Ministério do Turismo, Mauro Formiga, o superintendente federal da Pesca e Aquicultura do Maranhão, Júnior Verde; representantes do setor; e pescadores e aquicultores dos estados do Maranhão, Piauí, Pará, Ceará e Rio Grande do Norte.

Cleber Verde acompanha ato de assinatura de Instrução Normativa realizada pelo Ministério da Pesca que prorroga licença para pescadores artesanais.

“A assinatura desse ato garante aos pescadores o que é deles de direito e a identidade de pescador artesanal. Cumprimento o Ministério pelas ações que vem desenvolvendo a favor dos pescadores artesanais e em prol de todo o setor”. Foi o que disse o Deputado Federal Cleber Verde (PRB/MA) presidente da Frente Parlamentar de Pesca e Aquicultura, ao participar na tarde desta quinta – feira (12) de assinatura da Instrução Normativa nº 2, de 12 de abril de 2012, que prorroga até o dia 31 de dezembro do corrente ano a validade de todas as Licenças de Pescador Artesanal. Para ter a licença prorrogada o pescador deverá estar inscrito e com situação regular no Registro Geral da Atividade Pesqueira.

“Ao tomar conhecimento das dificuldades encontradas pelo pescador artesanal para efetuar a renovação da licença, o Ministério iniciou uma efetiva política de desburocratização. É preciso ressaltar que muitos desses trabalhadores não têm condições de se deslocarem até a Superintendência mais próxima ou esbarram na burocracia”, destacou o ministro Crivella no ato de assinatura da instrução.

O presidente da Confederação Nacional dos Pescadores e Aquicultores (CNPA), Abraão Lincoln, destacou a importância da Instrução Normativa nº 2, de 12 de abril de 2012. "Este é um ato simples, mas tem uma importância significativa quando pensamos no pescador que leva de quatro a cinco dias para se deslocar de barco até a Superintendência com a intenção de revalidar a sua carteira. Devemos lembrar da extensão territorial do nosso país", pontuou Abraão Lincoln.

Participaram do Ato de Assinatura o secretário-executivo do MPA, Átila Maia; o secretário de Monitoramento e Controle da Pesca e Aquicultura, Américo Tunes; a chefe de gabinete, Margarett Cabral; superintendentes federais da Pesca e Aquicultura nos estados; e servidores do Ministério.

Foto: MPA

Frente Parlamentar Mista Da Pesca e Aquicultura recebe Ministro da Pesca Marcelo Crivella.

O homem que não sabia colocar uma minhoca no anzol foi responsável por uma explanação que, por pouco menos de uma hora, fisgou a atenção de mais de 50 parlamentares e convidados que participaram da reunião da Frente Parlamentar Mista de Apoio à Pesca e Aquicultura.

BRASÍLIA - DF - Promovida pelo deputado Cleber Verde (PRB-MA), presidente da Frente, a reunião com o ministro da Pesca e Aquicultura, Marcelo Crivella (PRB-RJ), empolgou os participantes, deixando-os convictos de que uma revolução no setor se aproxima.

Anfitrião do encontro, Cleber Verde iniciou o evento destacando o potencial que o Brasil tem para se tornar um dos maiores produtores e consumidores de pescado do mundo. Para isso, no entanto, muito ainda há de ser feito. “Mas, a julgar pelos resultados obtidos por nosso ministro, em pouco mais de um mês, posso afirmar que estamos no caminho certo”, previu o parlamentar republicano, destacando entre as ações do ministro Crivella a titulação de uma área para maricultores (“um sonho de 20 anos”) e a concessão, pela primeira vez, de licença para pesca da tainha antes do começo da temporada em Santa Catarina.

“Crivella, com sua humildade, ao assumir o ministério, afirmou ser incapaz de colocar uma minhoca no anzol. Logo depois, destacou que aprender a colocar a minhoca seria fácil. Difícil, seria aprender a real necessidade do ser humano. O senhor aprendeu e está nos ensinando, ministro”, disse Cleber Verde.

O parlamentar também chamou a atenção para a densidade da frente, que reúne mais de 200 deputados e 60 senadores. “É raro um tema conseguir tamanha projeção dentro do Congresso, com nomes de peso de todos os partidos compromissados com uma causa. Isso se deve a importância e perspectivas que a pesca representa para o desenvolvimento do País.”

Crivella iniciou seu discurso comentando seu convite para assumir o ministério, ”uma responsabilidade muito além de minhas possibilidades”. O ministro não se furtou a lembrar a frase do anzol e minhoca, motivo de tantos comentários na imprensa nacional. Mas ao citar a importância da frente parlamentar para o setor, foi taxativo: “Quem precisa de anzol e minhoca contando com uma frente como essa? Tendo o apoio de parlamentares como o deputado Cleber Verde, os peixes vão pular para dentro dos barcos.”

Em seguida, Crivella confirmou seu compromisso de não deixar um só parlamentar que busque o Ministério da Pesca para obter apoio ou informação sem um atendimento cordial e o empenho do staff ministerial – momento no qual apresentou alguns membros de sua equipe, como o secretário-executivo, brigadeiro Átila Maia, responsável pela interlocução do ministério com o parlamento.

Em sua apresentação, o ministro mostrou um quadro geral do setor da Pesca e Aquicultura no Brasil, sempre destacando o potencial do setor. “Sim, temos problemas, como por exemplo, nossa frota pesqueira que é muito velha e tecnologicamente atrasada. Sonho, por exemplo, com um ‘Meu barco, Minha Vida’, capaz de impulsionar a nossa captura de pescados para patamares mais condizentes como nosso potencial. Mas, mesmo assim, se conseguíssemos, por exemplo, utilizar apenas 1% das águas represadas em nossos hidrelétricas, teríamos a possibilidade de triplicar nossa produção na aquicultura, gerando riquezas, tirando famílias da miséria e oferecendo à mesa do brasileiro uma alimentação rica e equilibrada, que modificaria as manchetes dos jornais como as de hoje, mostrando que o brasileiro está ficando cada vez mais obeso.” Crivella esclareceu que esse potencial na bacia hídrica é apontado pelos especialistas como um verdadeiro “Pré-Sal da Pesca”, ou um “Pes-Cal”, brincou o ministro.

Em seguida, Crivella apresentou diversos programas do Ministério que podem ser objeto de emendas parlamentares para implantação nas regiões dos deputados, citando, entre outros exemplos, a possibilidade de instalação de fábricas de gelo, que ajudam no armazenamento do pescado com custos relativamente baixos (de R$ 50 mil a R$ 200 mil). “Os senhores não podem imaginar o que representa, em termos de melhoria de produtividade, a implementação dessas unidades”, destacou o ministro.

Ao final, Crivella confirmou as metas para o setor até 2022, ano do bicentenário da independência do Brasil, quando o País deverá ter quintuplicado sua produção via aquicultura, duplicado por meio de captura, criando mais de um milhão de empregos e se aproximado da meta de consumo per capita sugerida pela Organização Mundial da Saúde (OMS). “Hoje, em um hectare de lâmina d’ água de uma hidrelétrica, temos a possibilidade de colher 10 toneladas de peixe duas vezes por ano. Apesar disso, ainda não estamos à altura das riquezas naturais que Deus no s deu. Imaginem que a tilápia, o mesmo peixe que Jesus multiplicou e alimentou nos tempos bíblicos, pode ser a responsável por acabar definitivamente com a fome no Brasil”, concluiu o ministro, provocando definitivamente o engajamento da frente na “revolução azul”.

Texto: Paulo Gusmão

Foto: Douglas Gomes

Presidente da Frente Parlamentar Mista de Pesca e Aquicultura, Cleber Verde participa de entrega de areas aquícolas com Ministro Crivella.

O Presidente da Frente Parlamentar Mista da Pesca e Aquicultura Dep. Federal Cleber Verde PRB/MA, participou nesta segunda-feira (02) de entrega de áreas aquícolas em águas da união, realizada pelo ministro da Pesca e Aquicultura, Marcelo Crivella. Foram entregues, 298 áreas para o desenvolvimento da maricultura no estado de Santa Catarina, e 54 autorizações de pesca complementar para captura da tainha, em Florianópolis. Antes do Ato, o ministro almoçou com representantes e lideranças do setor no estado.

O deputado estadual Padre Pedro Baldissera destacou a importância do trabalho do Ministério da Pesca e Aquicultura para o estado, “ações como esta contribuem para a movimentação econômica de Santa Catarina. O MPA vem desempenhando um extraordinário trabalho no estado”, afirmou.

Sobre a entrega das autorizações de pesca complementar para a captura da tainha antes do início da temporada, a deputada federal Luci Choinacki, vice-presidente da Frente Parlamentar da Pesca, revelou que o setor esperava por este momento há 20 anos. “Agora será possível nos organizarmos e, dessa forma, trabalharmos melhor”, declarou.

O secretário estadual da Agricultura e da Pesca de Santa Catarina, João Rodrigues ressaltou a importância da desburocratização por parte do MPA. “É muito bom ver que o Ministério está trabalhando para agilizar os processos”, pontuou.

O ministro Crivella destacou que o Ministério da Pesca e Aquicultura inicia uma nova fase. “Um dos nossos maiores objetivos é a efetiva desburocratização dos procedimentos administrativos”. Crivella declarou também que o MPA está desenvolvendo projetos voltados para o pescador artesanal e que o país tem um futuro extraordinário pela frente. “Nós temos os recursos naturais e trabalhadores aguerridos para multiplicarmos a produção do pescado, gerar emprego e renda, e produzir alimento para a população brasileira”, finalizou.

Também estiveram presentes na cerimônia, a superintendente federal do Patrimônio da União, Isolde Spíndola; o superintendente federal da Pesca e Aquicultura no estado, Horst Doering; o chefe das Relações com o Governo do BNDES, Antonio Alves; o presidente do Sindicato dos Armadores e das Indústrias da Pesca de Itajaí e Região (SINDIPI), Giovani Monteiro; o presidente da Federação dos Pescadores Artesanais de Santa Catarina, Ivo da Silva; o presidente da Federação das Associações de Maricultores do estado, Juliano Mendes; e o presidente do PRB de Santa Catarina, Pastor Jerônimo Alves.

Em plenário, Cleber Verde elogiou Ministro do Trabalho.

A Lei nº 10.779, de 2003, "dispõe sobre a concessão do benefício de seguro-desemprego, durante o período de defeso," - época em que o trabalhador fica proibido de pescar em razão da reprodução dos peixes - "ao pescador profissional que exerce a atividade pesqueira de forma artesanal". É dado a ele, portanto, esse benefício, que é o seguro-defeso.

O art. 1º da lei estabelece:

"Art. 1º O pescador profissional que exerça sua atividade de forma artesanal, individualmente ou em regime de economia familiar, ainda que com o auxílio eventual de parceiros, fará jus ao benefício de seguro-desemprego, no valor de um salário mínimo mensal, durante o período de defeso de atividade pesqueira para a preservação da espécie."

Quero cumprimentar, Sr. Presidente, o Ministro interino do Trabalho, Paulo Roberto Pinto, que disponibilizou no Portal da Transparência, desde dezembro, informações sobre o seguro-defeso dos pescadores.

"Com o objetivo de tornar acessíveis as informações públicas quanto às aplicações dos recursos federais, o Ministério do Trabalho e Emprego centrou esforços e disponibilizou à Controladoria-Geral da União - CGU dados mensais sobre o pagamento do seguro-desemprego ao pescador artesanal do ano de 2011.

Os dados estão sendo divulgados, desde dezembro, no Portal da Transparência, mantendo sigilosas as informações de identificação cadastral e residência.

O Portal traz informações sobre os pagamentos realizados pelo Programa Seguro-Desemprego Pescador Artesanal referentes à quantidade e ao valor da parcela; defeso que possibilitou o recebimento do benefício; data de saque e se houve restituição por recebimento indevido para cada beneficiário do programa. Além dos dados do beneficiário, também é possível visualizar o valor do dispêndio financeiro total por Estado, Município e beneficiário selecionado.

A disponibilização das informações dos pagamentos do Seguro-Desemprego Pescador Artesanal no portal demonstra o esforço constante do Ministério do Trabalho e Emprego na busca da transparência da gestão e melhoria da prestação dos serviços públicos, além do estímulo à participação social e ao engajamento do cidadão no combate às fraudes.

Lembrando a importância de o Ministério disponibilizar, Município por Município, Estado por Estado, o nome de todos os recebedores do seguro, até porque a própria população pode fiscalizar se o cidadão que está recebendo o seguro-defeso é ou não é pescador. Não o sendo, pode denunciá-lo ao Ministério do Trabalho e ao Ministério da Pesca, para que, no caso do cidadão que está recebendo o seguro de forma indevida, seja retirado o benefício e ele pague pela irregularidade que cometeu.

Quero, portanto, cumprimentar o Ministro interino do Trabalho e Emprego, Paulo Roberto Pinto, por disponibilizar essas informações no Portal da Transparência.