PEC de autoria do Dep. Cleber Verde inclui garimpeiros e pequenos mineradores na Seguridade Social

PEC inclui garimpeiros e pequenos mineradores na Seguridade Social

Cleber Verde aponta equívoco na exclusão de garimpeiros.
A Câmara analisa a Proposta de Emenda à Constituição 405/09, do deputado Cleber Verde (PRB-MA), que inclui garimpeiros e pequenos mineradores no Regime Geral da Previdência Social, ao lado de agricultores familiares, parceiros, meeiros e pescadores artesanais.
Para ter direito ao benefício, eles devem exercer suas atividades em regime de economia familiar, sem empregados permanentes, além de contribuir para a seguridade social com 2,1% sobre o resultado da comercialização da produção.
A inclusão na seguridade social dá aos garimperios e pequenos mineradores os seguintes direitos: - recebimento de benefícios (como aposentadoria) no valor de um salário mínimo, independentemente de ter ou não produção comercializada;- recebimento de benefícios decorrentes de acidentes do trabalho;- redução de cinco anos no limite de idade para a aposentadoria por idade (60 anos, se homem; e 55, se mulher); e- opção pelo enquadramento como segurado facultativo, contribuindo individualmente, tal como os contribuintes individuais, para fazer jus a maior número de benefícios e a rendas mensais de valores maiselevados.
Reparar equívocoO autor explica que a redação original da Constituição de 1988 garantia os benefícios previdenciários para o garimpeiro e o pequeno minerador, mas esse enquadramento foi retirado.
"Precisamos reparar um equívoco e restaurar o respeito que a sociedade lhes deve", disse o deputado.Tramitação A PEC será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania quanto à admissibilidade. Se aprovada, será analisada por uma comissão especial a ser criada especificamente para esse fim. Depois, seguirá para o Plenário, onde precisará ser votada em dois turnos.
Íntegra da proposta:
PEC-405/2009

Fonte agência Câmara.

Plenário aprovou alterações na Lei Pelé que aumenta o repasse de recursos para os clubes formadores de atletas

Deputados aprovam mudanças na Lei Pelé

O deputado José Rocha foi o relator do texto aprovado em Plenário.

O Plenário aprovou, nesta terça-feira, o substitutivo do deputado José Rocha (PR-BA) ao Projeto de Lei 5186/05, do Executivo, que define novas regras de relacionamento profissional entre atletas e entidades desportivas e aumenta o repasse de recursos para os clubes formadores de atletas, tanto das modalidades olímpicas quanto do futebol. Devido à sessão do Congresso, iniciada às 19 horas para analisar vetos do Executivo ao Orçamento de 2010, os destaques apresentados ao projeto só serão votados nesta quarta-feira (10).

O substitutivo muda a Lei Pelé (9.615/98) e determina que até 5% do valores pagos pelos clubes compradores nas transferências nacionais de jogadores de futebol, definitivas ou temporárias, sejam distribuídos aos clubes formadores.

Os clubes que ajudaram na formação do atleta dos 14 aos 17 anos de idade terão 1% do valor da transferência para cada ano de investimento no desportista dentro desse período. Aqueles que formaram os jogadores entre os 18 e os 19 anos terão 0,5% por ano.

Atletas olímpicosNo caso dos clubes formadores de atletas olímpicos, o aumento de recursos é garantido pelo repasse de parte do dinheiro de loterias federais atualmente destinado ao Ministério dos Esportes.

Os clubes terão de aplicar o dinheiro em programas de desenvolvimento e manutenção do desporto, de formação de recursos humanos, de preparação técnica e manutenção e transporte de atletas.

Na versão inicial, o dinheiro sairia da parte que cabe aos comitês Olímpico (COB) e Paraolímpico (CPB) brasileiros. Pelo texto aprovado, essas entidades mantêm 85% e 15%, respectivamente, do total de recursos de loterias federais a que hoje têm direito.

O COB e o CPB deverão destinar 10% desses recursos ao desporto escolar e 5% ao desporto universitário.

Direito de arena: O texto também garante o chamado direito de arena aos clubes desportivos e disciplina a captação de imagens pelas emissoras que não têm o direito de transmissão do espetáculo, cujo uso deverá ser para fins jornalísticos, educativos ou desportivos. O direito de arena é a prerrogativa de negociar a transmissão dos jogos.

De acordo com o substitutivo, a duração das imagens de flagrante deverá ser de, no máximo, 90 segundos, e será proibida sua associação com qualquer forma de patrocínio, propaganda ou promoção comercial.

Indenizações: O substitutivo determina ainda que os contratos de jogadores de futebol prevejam indenizações para o atleta e para o clube. Os valores serão pactuados livremente, mas com limites.

Se o jogador se transferir para outro clube brasileiro durante a vigência do contrato especial de trabalho ou se ele retornar à atividade em outro clube nacional no prazo de 30 meses, a indenização paga por ele será de até 2 mil vezes o valor médio do salário. Para as transferências internacionais, não haverá limite.
J

á o clube deverá pagar, ao jogador, compensação caso o contrato seja rescindido por falta de salário, por dispensa imotivada do atleta ou devido a outras hipóteses previstas na legislação trabalhista.

Essa compensação será de, no mínimo, o total de salários mensais a que o atleta teria direito até o término do contrato. E, no máximo, de 400 vezes o salário mensal.

Fone: http://www.camara.gov.br/

CLEBER VERDE PEDE URGÊNCIA NA VOTAÇÃO DA PEC 300

Em reunião com Temer e Líderes, Cleber Verde pediu urgência na votação da PEC 300, que estabelece piso igual para os militares e bombeiros de todo o Brasil. Cleber Verde pediu prioridade na votação da PEC 300 (que reajusta salários dos militares e bombeiros) no Colégio de Líderes.

Líder do PRB quer prioridade para direitos dos aposentados

Líder do PRB quer prioridade para direitos dos aposentados

Cleber Verde defende a votação de projetos como o que extingue o fator previdenciário.

O líder do PRB, deputado Cleber Verde (MA), disse em entrevista à Agência Câmara que os projetos da área social são a prioridade neste ano do partido, que possui oito deputados federais. O deputado, que coordena a Frente Parlamentar em Defesa dos Aposentados e Pensionistas e também a Frente em Defesa dos Garimpeiros, afirmou que o PRB priorizará os direitos desses brasileiros.

A votação dos projetos do pré-sal também receberá atenção do partido, que defende a divisão igualitária entre os estados dos recursos resultantes da exploração do petróleo.

Por outro lado, Cleber Verde afirma que a reforma política deverá ser feita a partir do próximo ano, já que em 2010 não haverá tempo em razão das eleições. O que a Câmara poderá votar, disse, é o Projeto de Lei Complementar 518/09, que institui a chamada "ficha limpa" obrigatória para os candidatos nas eleições.

Cleber Verde, de 37 anos, está em seu primeiro mandato na Câmara e foi reconduzido à liderança do partido neste ano. Ele é professor de Matemática e servidor do INSS e também já trabalhou como feirante.

Leia abaixo a entrevista com o deputado:

Agência Câmara - Quais são as prioridades do partido para votação neste semestre?

Cleber Verde - Nós pretendemos priorizar os projetos voltados aos direitos dos aposentados, principalmente no que diz respeito ao fim do fator previdenciário, que tem prejudicado muito os trabalhadores. O PRB também tem alguns projetos individuais dos parlamentares, especialmente na área da pesca. Pretendemos colocar como prioridade o social, as políticas sociais voltadas para o trabalhador, o pescador, o lavrador, os aposentados e os garimpeiros.

Agência Câmara - Qual a expectativa de votação dos projetos do pré-sal?

Cleber Verde - Nós precisamos aprovar um projeto que garanta uma isonomia de repasse [de royalties da exploração de petróleo]. A gente está avaliando com muito cuidado, discutindo com a base. Não temos nenhuma posição fechada de partido, mas pretendemos discutir com mais profundidade.

Agência Câmara - O que esperar dos trabalhos da Câmara em ano de eleição?

Cleber Verde - Dentre as pautas da Câmara, vamos priorizar aquilo que a sociedade espera de nós. Entendo que é fundamental discutir com profundidade a ficha limpa. O pré-sal deve sair da pauta em março. Vamos priorizar os temas nacionais, de repercussão, que sejam voltados principalmente para a ética, a moralidade.

Agência Câmara - O PRB acredita na possibilidade de uma reforma política ampla neste ano? Ou as modificações vão se concentrar no projeto da ficha limpa?

Cleber Verde - Eu acredito que se resuma a esse projeto em ano de eleição. E seria prematuro, até precipitado, discutir uma reforma política ampla sem a participação da sociedade. Precisamos primeiro instituir uma discussão com a sociedade, para que nós encontremos uma política que atenda aos anseios sociais. Os parlamentares que assumirem em 2011 terão a prerrogativa de fazer esse processo. O que nós precisamos fazer neste ano é amarrar essa reforma política para que ela ocorra em 2011. Além disso, acredito que ainda neste ano precisamos também discutir o relatório da reforma tributária, que está aí há algum tempo. Acredito que é possível discuti-lo e chegar a votar.
Reportagem – Noéli Nobre Edição – Pierre Triboli

Agência Câmara de Notícias

DEPUTADO CLEBER VERDE APOIA APROVAÇÃO DA PEC 300

Fotos: Banco de imagens Câmara

Mais de 10 mil Policiais e Bombeiros Militares de vários Estados do Brasil participaram na manhã desta terça-feira (2), da Marcha em defesa da aprovação PEC 300. A caminhada partiu da Catedral de Brasília com destino ao Congresso Nacional, onde estava sendo realizada a abertura do ano Legislativo, com a presença do vice-presidente da República, José Alencar.

Fonte:http://www.paraiba.com.br/116108/brasil/pec-300-ja-pms-e-bms-invadem-brasilia.htm

JOSÉ DE ALENCAR - EXEMPLO DE FÉ

Homenageado nesta terça-feira no Plenário da Câmara dos Deputados durante a abertura do Ano Legislativo, o vice-presidente da República, José Alencar, fez um breve relato sobre a luta que trava contra um câncer no abdômen e disse que, diante do tratamento a que se submete desde os anos 90, "tudo indica" que Deus não quer que ele morra agora.

"Para mim neste momento é um motivo especial dizer para vocês um pouco da minha saúde. Costumo dizer que ninguém tem nada a ver com o câncer do José Alencar, mas todo mundo tem a ver com o câncer do vice-presidente da República. Costumo dizer que não tenho medo da morte. Tenho certeza que vou morrer um dia, mas se Deus quiser me levar agora não precisa de câncer para isso. E se ele não quiser, não há câncer que me leve. Tudo indica que ele não quer me levar agora", afirmou o vice-presidente.

Fonte: http://noticias.terra.com.br/brasil/noticias/0,,OI4241407-EI7896,00.html

Foto: Banco de Imagens Câmara

VICE-PRESIDENTE JOSÉ DE ALENCAR É HOMENAGEANO EM SESSÃO DE ABERTURA DOS TRABALHOS DO CONGRESSO NACIONAL

BRASÍLIA - O mais festejado da solenidade de abertura da 53ª Legislatura, o vice-presidente, José de Alencar, foi aplaudido de pé por duas vezes. Na primeira, a homenagem foi puxada pelo presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), que assiste a uma guerra travada por seu partido para viabilizá-lo como vice na chapa da pré-candidata do PT, a ministra Dilma Rousseff (Casa Civil).
Sem querer, entretanto, Alencar acabou provocando um certo constrangimento ao dizer, em seu discurso de agradecimento, que ninguém vota em vice.
- Agradeço ao presidente Lula todos os dias por ter me dado um mandato de oito anos. Graças a ele ganhei esse mandato, porque ninguém vota no vice, o voto é para o candidato a presidente - disse Alencar.
A seu modo, o vice presidente também deu um testemunho de que doença de um candidato ou político não rende votos.
- No país todo tenho recebido manifestações maravilhosas de carinho e solidariedade pela luta que travo contra essa moléstia pesada, que é o câncer. Mas não tenho ilusão que isso se reverta em votos na próxima eleição. Se pensasse isso, estaria preparado para receber 100% dos votos - afirmou Alencar, arrancando mais aplausos.

Fonte: O Globo