Municípios impactados pela mineração receberão 15% dos royalties

Brasília, 22 de novembro – O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 789/17, que modifica a base de cálculo e aumenta alíquotas da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), bem como altera os percentuais de distribuição para estados, Distrito Federal e municípios. O líder do PRB na Câmara, deputado Cleber Verde (PRB-MA), atuou firmemente no acordo que aumentou de 10% para 15% o percentual destinado aos municípios impactados pela mineração.

“O que está sendo tratado aqui hoje levou basicamente três meses para ser construído, portanto, foi um tema debatido com a sociedade, com os prefeitos e com as entidades. Entendo a importância de manter aquilo que foi acordado, que foram os 60% para municípios produtores. Isso é fundamental para eles. Agora é importante que se diga que os municípios impactados — e aqui estão vários prefeitos do Maranhão que os representam – há anos esperam por uma oportunidade de receber os recursos do CFEM”, discursou o líder.

Cleber Verde lembrou que é pelo Maranhão que passa a riqueza do minério de ferro, mas deixa um lastro de pobreza e de dificuldades. “Casas rachadas, vítimas da Estrada de Ferro Carajás, animais mortos, poluição ambiental, poluição sonora. Se tudo isso não bastasse, ainda duplicaram a estrada que sai do Pará e vai até Ponta da Madeira, em São Luís. Portanto, duplicaram os problemas”, argumentou.

O deputado parabenizou o trabalho da presidente do Consórcio dos Municípios dos Corredores Multimodais do Maranhão (COMEFC), Karla Batista, que, junto com os Prefeitos que compõem o consórcio, construíram um bom debate. “Fizemos uma audiência pública mostrando à comissão e ao relator a importância de se garantir aos municípios afetados de todo o Brasil esses recursos do CFEM. Sabemos que o trabalho do COMEFC foi fundamental para o resultado alcançado hoje”, disse Verde.

Segundo ele, o acordo foi para diminuir um pouco dos recursos do CFEM para os Estados e aumentar os dos municípios impactados. “Aumentamos de 10% para 15%. Isso é questão de justiça porque a mineração deixou um rastro de pobreza por onde passou. O IDH dos Municípios afetados do Maranhão é o mais baixo do Brasil. Não é justo! Como dizia Rui Barbosa, não há nada mais relevante para a vida social do que a formação do sentimento de justiça”, acrescentou o líder Cleber Verde.

Saiba mais 

A Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) é uma contraprestação paga à União pelo aproveitamento econômico desses recursos minerais. É o chamado royalty da mineração que é distribuído aos estados, Distrito Federal e municípios. A matéria foi aprovada em votação simbólica e será enviada ao Senado.  A distribuição dos recursos aos municípios afetados pela atividade de mineração passará de 10% para 15%, enquanto os recursos dos estados e do Distrito Federal produtores serão reduzidos de 20% para 15% do total arrecadado.

Texto: Mônica Donato – Ascom Liderança do PRB na Câmara
Foto: Douglas Gomes