Brasília, 8 de novembro – O líder do PRB na Câmara, deputado Cleber Verde (MA), parabenizou os agentes comunitários de saúde que fazem todo o trabalho preventivo de atenção à saúde das famílias brasileiras. Para o republicano, é justa e esperada a aprovação, no plenário, da PEC 22/2011 que fixa regras para remuneração dos agentes comunitários de saúde e de combate as endemias e do Projeto de Lei PL 6437/2016 que dispõe sobre as atribuições dessas profissões na comissão especial.
“Meus cumprimentos, especialmente aos agentes no estado do Maranhão, que vão ver seus direitos consolidados quando aprovarmos as duas matérias em plenário. Teremos de fato uma lei que os atenda e faça justiça à categoria, além de definir o piso nacional de 1.600 reais. Contem com o meu apoio para pautar e aprovar as propostas”, disse o deputado Cleber Verde.
O texto aprovado na comissão especial acrescenta cinco parágrafos ao artigo da Constituição que trata das diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), prevendo lei federal que definirá regimento jurídico, piso salarial, índice de reajuste, data base e plano de carreira da categoria. Segundo a PEC, a regulamentação deverá prever a assistência financeira da União aos estados e municípios para o pagamento do piso salarial com dotação orçamentária própria e exclusiva, sem possiblidade de limite de despesa.
Já o PL 6437/2016, também aprovado na comissão especial, voltou do Senado Federal para que a Câmara dos Deputados analise as nove emendas apresentadas ao texto original. Após aprovação, no plenário da Casa, o projeto segue para sanção presidencial.
Por Mônica Donato (Ascom Liderança do PRB na Câmara)
Foto: Douglas Gomes
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