Alterações
no licenciamento e habilitação de veículos ciclomotores foram o tema da
audiência pública realizada, nesta terça-feira (18), na Comissão de
Viação e Transportes da Câmara dos Deputados. O debate foi realizado a
pedido do líder do PRB, deputado Cleber Verde (PRB-MA), que é também
relator do Projeto de Lei 3.372/2015, cujo texto flexibiliza o Código de
Trânsito Brasileiro (CTB) visando facilitar a aquisição e manutenção
desses veículos.
Para o líder, o debate foi produtivo e
esclareceu pontos essenciais da matéria. “Tivemos os prós e os contra
muito bem explanados. Foi um diálogo bastante saudável”, comentou. Ele é
a favor do projeto de lei e defende as mudanças propostas, sobretudo
por se tratar de um veículo bastante utilizado por pessoas de baixa
renda. “Os ciclomotores são meios de transporte muito comuns em vias
urbanas para a realização de pequenas atividades por serem de baixo
custo. São muito úteis para grande parte da população que não têm
condições de comprar um carro, além de serem boa alternativa para a
ineficiência do transporte público”, defendeu Cleber Verde.
A Autorização para Conduzir Ciclomotores
(ACC), criada a partir da Resolução nº 572/2015 do Conselho Nacional de
Transito (Contran), também foi pauta da discussão. O deputado Cleber
Verde, que é contra a resolução argumentou: “Como as pessoas que já
adquiriram esses equipamentos vão se adaptar? De repente terão que ter
gastos e dificuldades semelhantes à de uma habilitação normal? Está
errado”, questionou o republicano.
A Medida Provisória 673/2015, convertida
na Lei 13.154/2015, transferiu a competência para licenciamentos aos
estados e submeteu os ciclomotores às mesmas regras de uma motocicleta. O
projeto sugere que essa lei seja revogada e que os veículos sejam
registrados em sistema de cadastro específico dos municípios,
dispensando-se o licenciamento e o emplacamento.
O advogado Estevan Venturini lembrou que
as características físicas do ciclomotor se parecem muito mais com as
das bicicletas do que com as das motocicletas e que, por isso, é injusto
que ciclomotores sejam submetidos aos tributos e taxas de motos. “A
única diferença entre ciclomotores e bicicletas é tão somente o motor,
que, por sinal, é de baixa potência, tornando essas diferenças ainda
mais sutis”, disse.
O representante da Bull Motors
Corporation São Paulo, Cícero Silva, defende a exigência de regra para
licenciamento, porém de maneira razoável uma vez que ciclomotores têm
velocidade limitada em, no máximo, 50km/h. “É claro que tem que haver
uma exigência mínima para a condução desses veículos, mas que seja de
maneira adequada ao público que utiliza os veículos e aos meios nos
quais eles costumam fazer isso”, defendeu. Ele explicou ainda que, por
terem uma velocidade limitada, ciclomotores dificilmente são
responsáveis por acidades e quando isso acontece são pequenas colisões e
sem óbitos.
Por Fernanda Cunha (Ascom Liderança do PRB)
Foto: Douglas Gomes (Ascom Liderança do PRB)
Foto: Douglas Gomes (Ascom Liderança do PRB)
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