Dep. Cleber Verde conversa sobre a situação dos garimpeiros
Durante as discussões sobre o novo Código de Mineração na Câmara dos
Deputados, representantes dos garimpeiros cobraram a aprovação de uma proposta
de emenda à Constituição que estabelece aposentadoria especial para esses
trabalhadores. Em 2012, a comissão especial que analisou o assunto aprovou
parecer que inclui garimpeiros e mineradores no Regime Geral de Previdência
Social, ao lado de agricultores familiares, parceiros, meeiros e pescadores
artesanais. Com isso, eles terão direito a aposentadoria no valor de um salário
mínimo independentemente de ter ou não produção comercializada, benefício
decorrente de acidente de trabalho, redução no limite de idade para a
aposentadoria e opção pelo enquadramento como segurado especial. O deputado
Cleber Verde (PRB-MA) conversa sobre o assunto.
Texto e imagens: TV Câmara.
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