DISCURSO EM 25/02/2010 às 10h 18min
O SR. CLEBER VERDE (Bloco/PRB-MA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, volta à pauta desta Casa a PEC nº 471. Só o fato de ela ter sido pautada, já causa uma instabilidade jurídica. Em Santa Catarina, por exemplo, foi expedida uma liminar suspendendo a posse de metade dos concursados, porque a outra metade já tinha assumido os cargos, ou seja, já tinham tomado conta do seus cartórios. Portanto, foi suspensa a posse dos demais que ainda não tinham tomadoposse em Santa Catarina.Eu pergunto a V.Exa., Presidente, e aos demais Parlamentares, no Maranhão, por exemplo, com a aprovação dessa PEC como ficará a situação de quase 200 concursados que assumiram os cartórios? Certamente, a aprovação dessaPEC poderá criar uma instabilidade jurídica jamais vista neste País, inclusive com pedidos de indenização, pois muitos dos que tomaram posses nos cartórios deixaram seus cargos de juiz, entre outros. Portanto, a PEC causa uma instabilidade jurídica e isso vai ser ruim para esta Casa.Muito obrigado, Sr. Presidente.
Muito bom deputado, precisamos de mais parlamentares como vc, pessoas que defendem e honram a nossa Constituição!
ResponderExcluirA PEC 471 é imoral e não sei porque ainda insistem em votá-la, afinal, a nossa Constituição é expressa: CONCURSO PÚBLICO!
Obrigada pelo bom senso e parabéns pela iniciativa!
Se querem melhorar a imagem do congresso nacional, comecem colocando fim a esta "gambiarra jurídica".
ResponderExcluirSou advogado e nao pretendo jamais prestar concurso pra cartório porque o que vejo de tudo isso é uma pouca vergonha.
Até ministro do STF está vendido!
Primeira vez que vejo uma liminar pra suspender um concurso público já homologado.
Será que um ministro do Supremo não sabe distinguir suspensao de cancelamento? COmo juridicamente é possivel suspender um ato jurídico perfeito finalizado?
Espero que camara tenha mínimo descência pra acabar de vez com essa hereditariedade cartorária existente no país - coisas que só existem em países de terceiro mundo.
Jamais largaria advocacia pra me aventurar numa seara tão incerta, onde até mesmo candidatos já empossados correm risco de perderem seu cargo como esplanou o nobre deputado.
Acredito num país melhor e justo!
Espero que ao menos dessa vez façam coisa certa, pois de baixarias em Brasilia já basta o caso arruda !
forte abraço!
Parabéns Deputado Cléber Verde pelas verdadeiras e belas palavras contra a PEC 471. Sou uma delegatária de SC impedida de tomar posse e isso é muito injusto. Vamos brigar juntos para não permitir que esse trem da alegria seja aprovado, pois prejudicará milhares de concursandos que se dedicaram por anos nos estudos para conseguir uma aprovação. Os interino que voltem a estudar e se querem ter Cartórios, que entrem pela porta da frente.
ResponderExcluirAbraços!!!
É de legisladores assim que este país precisa!! Conseguem vislumbrar o que é certo, justo, o que é bom para o país e não se deixa levar pelas corrupções diárias a que muitos estão sujeitos naquela casa. PARABÉNS!!! Tem meu apoio incondicional na próxima eleição!!
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