A intensa mobilização das entidades representantes de donos de cartórios não foi suficiente para garantir o quorum necessário para a aprovação da PEC 471 na Câmara ontem à noite. A proposta de emenda constitucional efetiva no cargo, sem concurso público, os substitutos ou responsáveis designados até novembro de 1994 e que estejam no exercício da função nos últimos cinco anos. Por volta das 20h, com apenas 260 deputados presentes, foi aprovado um requerimento propondo a retirada da matéria da pauta.
Os deputados favoráveis à PEC, como o líder do PR, Sandro Mabel (GO), afirmaram que a votação acontecerá na próxima terça-feira. Já o autor do requerimento que determinou o adiamento, deputado Cleber Verde (PRB-MA), afirmou que a decisão final só será tomada depois da realização de uma audiência pública sobre o tema na Comissão de Direitos Humanos e Minorias, em 8 de outubro. “Pairam muitas dúvidas na Casa. Por isso, pedimos a retirada de pauta. O presidente Michel Temer concordou que é preciso esclarecer todas essas dúvidas”, disse Verde.
Correio Brasiliense
Os deputados favoráveis à PEC, como o líder do PR, Sandro Mabel (GO), afirmaram que a votação acontecerá na próxima terça-feira. Já o autor do requerimento que determinou o adiamento, deputado Cleber Verde (PRB-MA), afirmou que a decisão final só será tomada depois da realização de uma audiência pública sobre o tema na Comissão de Direitos Humanos e Minorias, em 8 de outubro. “Pairam muitas dúvidas na Casa. Por isso, pedimos a retirada de pauta. O presidente Michel Temer concordou que é preciso esclarecer todas essas dúvidas”, disse Verde.
Correio Brasiliense
Deputado Cléber Verde, acredito no senhor.
ResponderExcluirEssa PEC 471 é imoral! Um absurdo.
Os interinos assumiram os cargos, tendo conhecimento de sua precariedade.
Essa PEC é uma afronta aos princípios da igualdade e isonomia.
Pessoas foram nomeadas sem qualquer critério objetivo.
Estudei por vários anos a fim de ser aprovado em um concurso para cartório, e graças a Deus, consegui essa vitória! Porém, se essa pec imoral for aprovada, tudo vai para o lixo, pois o número de vagas de todos os concursos será drasticamente reduzido.
Quero assumir um cartório pelo mérito, e pela graça de Deus!
E pode ser em cartório do interior, sim!
Muito obrigado!
Att.,
Roger
Fora a PEC471! Sim aos concursos público! Vamos moralizar a Carreira e permitir que os concursados assumam. Quem quiser assumir cartório que faça concurso!
ResponderExcluirFora à PEC 471! Deputados, ajudem os concursados, eles têm mérito e merecem assumir os Cartórios vagos. O concurso é a forma mais democrática e quem é interino também pode participar. Não adianta dizer que não estudam, pois a carreira exige constante atualização e as provas focam sempre o lado prático da atividade. Via a Constituição! Fora à PEC 171! digo, 471!
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