Cleber Verde recepciona prefeitos maranhenses em Brasília

Deputado acompanhou os munícipes em visita à Fundação Republicana Brasileira 

Milhares de prefeitos de todas as regiões do Brasil que participam da 17ª edição da Marcha em Defesa dos Municípios, em Brasília, foram recebidos pelo deputado republicano Cleber Verde (PRB/MA) nesta quarta-feira (14). O parlamentar acompanhou os prefeitos em visita à Fundação Republicana Brasileira e prometeu trabalhar para aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 406-A/2009 que aumenta em 2% o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Para Cleber Verde, o Partido Republicano Brasileiro sai na frente ao contar com o apoio da fundação. “Tive o privilégio de conduzir os prefeitos do Maranhão para conhecer as instalações da Fundação Republicana Brasileira, onde fomos muito bem recebidos pelo presidente Joaquim Mauro Silva. Os prefeitos maranhenses ficaram encantados com o trabalho da fundação e demonstraram total interesse em levar alguns cursos para serem ministrados no Estado”, adiantou.

Segundo o republicano, os prefeitos reclamam que a política de desonerações fiscais do governo federal gerou diversos prejuízos aos municípios. “O Executivo tem que ouvir o apelo desses prefeitos que perderam muito nos últimos anos. Essas isenções deixaram os munícipes numa situação difícil e eles reivindicam o aumento do repasse em 2% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para compensar as perdas”, explicou o deputado.
Verde disse, ainda, que foi instalada na Câmara dos Deputados a comissão especial que vai analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 406-A/2009 que aumenta em 2% o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). “Vamos trabalhar para que ela seja aprovada até junho, antes das eleições”, acrescentou o parlamentar.

Por Mônica Donato

Fotos: Douglas Gomes

Aprovação do piso nacional para agentes comunitários de saúde

 Deputados republicanos afirmam que reconhecimento à categoria representa avanço para a qualidade da saúde no Brasil

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (7) a proposta que fixa em R$ 1.014 o piso nacional para os agentes comunitários de saúde e de combate a endemias. Os deputados republicanos, que votaram com os agentes de saúde, destacaram o reconhecimento a esses profissionais como um avanço para atenuar os problemas da saúde pública no país.

Cleber Verde cumprimentou os agentes comunitários de saúde pela aprovação, em especial a comitiva do Maranhão, representada por Marise Chapadinha. “Presenciei a peregrinação diária e permanente desta categoria. Esta Casa faz justiça aos agentes comunitários de saúde e aos agentes de combate a endemias, aprovando o piso salarial. Esses profissionais são capazes de orientar as famílias quanto à utilização dos serviços de saúde disponíveis e de traduzir para as unidades de saúde a dinâmica social da população assistida, suas necessidades, potencialidades e limites” disse o parlamentar.

O líder George Hilton (PRB/MG) lembrou que a saúde demanda também ações preventivas. “Investir nos agentes de saúde, hoje, significa um ganho real amanhã, pois esses profissionais são os que buscam a integração entre a equipe de saúde e a população adstrita a Unidade Básica de Saúde (UBS). O que parece um custo para o Governo Federal com a aprovação do piso nacional, representará um investimento no futuro. Esses profissionais tem papel preponderante na prevenção de doenças, uma vez que suas informações evitam as sobrecargas no sistema médico-hospitalar e reduzem a incidência das doenças nas regiões onde atuam”, afirmou.

A proposta foi aprovada em votação simbólica e deve retornar ao Senado devido às mudanças efetuadas pela Câmara. Os valores serão corrigidos anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Por Mônica Donato

Fotos: Douglas Gomes

Cleber Verde reconhece e agradece o trabalho realizado pela Polícia Legislativa

“Parafraseando Ruy Barbosa, quando diz que ‘não há nada mais relevante para a vida social que a formação do sentimento da justiça’, afirmo que, hoje, esta Casa faz justiça para com esses profissionais que têm uma atuação brilhante e indispensável para a segurança do nosso trabalho”. A afirmação foi feita pelo deputado republicano Cleber Verde (PRB/MA) durante Sessão Solene em homenagem ao Departamento de Polícia Legislativa (DEPOL) nesta terça-feira (6).

O parlamentar lembrou alguns episódios de violência vivenciados pelos parlamentares como a invasão de membros do Movimento pela Libertação dos Sem-Terra (MLST) que resultou em 26 pessoas feridas e no traumatismo craniano do operador de Apoio Logístico do Depol, Normando Fernandes. “Esses agentes arriscam suas vidas diariamente para garantir a segurança do nosso trabalho. Respeito e admiro cada um de vocês”, afirmou.

Verde destacou a aprovação do Projeto de Lei Complementar 275/2001 que concedeu aposentadoria especial para mulheres policiais.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Por Mônica Donato

Imagens: Gabriela Korossy /Gustavo Lima / Câmara dos Deputados

Cleber Verde recebe homenagem do COMEFC

 Iniciativa faz parte da comemoração de um ano da instituição 

 

O Consórcio dos Municípios da Estrada de Ferro Carajás no Maranhão (COMEFC) reconheceu o trabalho do deputado republicano Cleber Verde (PRB/MA) em favor da instituição. A solenidade aconteceu no dia 26 deste mês em São Luiz (MA) e contou com a presença de dezenas de prefeitos.

Verde agradeceu a iniciativa da COMEFC e disse que a homenagem aumenta sua responsabilidade e compromisso com a população de 1,5 milhão de habitantes diretamente impactados pelo transporte do minério de ferro em seu Estado. “Acompanho a luta dos 21 prefeitos que integram o Consórcio pelas conquistas junto à VALE. Investimentos de 100 milhões de reais estão previstos para serem aplicados nas áreas de saúde, educação e geração de emprego e renda”.

O deputado destacou que esses benefícios foram possíveis após a criação do consórcio. “A Vale resolveu dialogar e ter um olhar mais especial para a questão social. A mineradora está fazendo valer o que foi inicialmente acordado quando da construção da Estrada de Ferro Carajás, mas que não aconteceu nos últimos 30 anos”, disse.

Na avaliação do parlamentar, a COMEFC colhe os resultados do trabalho coletivo que reuniu todos os municípios impactados. “O relator da Comissão Especial que analisa o Código da Mineração, deputado Leonardo Quintão, defendeu que a União, os estados e municípios produtores abram mão de uma pequena parcela da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) para contemplar, com 10%, os municípios impactados. Defendemos o relatório proposto e vamos trabalhar para aprová-lo no plenário da Câmara” afirmou.

  

Por Mônica Donato
Foto: Haydée Pacheco

Da tribuna: Cleber Verde destaca ações do Ministério da Pesca no Maranhão

Em discurso proferido nesta segunda (28), o deputado republicano Cleber Verde (PRB/MA) reconheceu a importância da criação do Ministério da Pesca para economia brasileira, sobretudo na geração de emprego e renda. “O MPA tem contribuído para o aumento da produção de pescado e a melhoria da qualidade de vida dos nossos pescadores e piscicultores, com ações que contemplam todos os elos da cadeia produtiva desde a captura até o produto chegar à mesa do consumidor”.

Na avaliação do parlamentar, está acontecendo uma verdadeira revolução socioeconômica na aquicultura brasileira, sobretudo no Estado do Maranhão. “O senador Marcelo Crivella, quando Ministro, esteve no Maranhão entregando escavadeiras hidráulicas para permitir a construção de tanques e açudes no nosso Estado. O Maranhão tem todos os projetos do Governo Federal para a pesca e a aquicultura. O último que faltava foi publicado no final do ano — a subvenção do óleo diesel, em que o pescador compra esse produto com a isenção dos impostos federais e estaduais. Graças ao subsídio, o pescador comprará o óleo diesel pela metade do preço”, afirmou.

Segundo Cleber Verde, os incentivos não param por aí. “Já estão em andamento a construção de fábricas de gelo; caminhões frigoríficos; caminhões-feiras; cozinha comunitária; kit-despolpadeira; lancha-patrulha, telecentros, kit-feiras, kit-feiras do peixe, projetos para implantação dos parques aquícolas marinhos e de águas continentais; centro de beneficiamento de caranguejo, que será inaugurado em breve; fábrica de ração, que está em processo de implantação”, informou o republicano.

Verde ressaltou que o Maranhão é o segundo maior produtor de pescado do País, com aproximadamente 280 mil toneladas de pescado/ano. De acordo com o parlamentar, o Plano Safra, lançado pela Presidenta Dilma Rousseff também na gestão do Ministro Marcelo Crivella, é um dos responsáveis pela implementação de ações que permitiram o crescimento do Estado na atividade pesqueira.

Verde destacou, ainda, a criação do Escritório Regional da Pesca, em Imperatriz (MA), realizada pelo ministro Eduardo Lopes que vem dando continuidade ao trabalho iniciado pelo senador Marcelo Crivella.

Plano Safra

Lançado pelo Governo Federal, o plano safra permite ao piscicultor e ao pescador artesanal, acesso ao crédito nos bancos oficiais como o Banco do Nordeste, o Banco do Brasil, o Banco do Amazonas, a Caixa Econômica Federal. Esses benefícios equiparam os pescadores a condição semelhante a do agricultor.

Por Mônica Donato
Foto: Gustavo Lima (Agência Câmara)

CCJ aprova PL de Cleber Verde que isenta de pagamento a 2ª via de documentos de vítimas de roubo ou furto

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) aprovou nesta terça-feira (22), o Projeto de Lei 1105/2011, de autoria do deputado republicano Cleber Verde (PRB/MA), que estava apensado ao PL 481/1999. De acordo com a proposta, terá isenção de pagamento de taxas para obtenção de 2ª via de documentos públicos pessoais, as pessoas que forem roubadas ou furtadas e que as comprovadamente estiverem desempregadas ou recebam até 02 (dois) salários mínimos.

Para Cleber Verde, o projeto visa sanar mais uma injustiça cometida contra a vítima de assaltos ou de furtos: a cobrança de tarifas para a confecção da segunda via. “Como é possível acreditar que a pessoa, sendo vítima da violência desenfreada do dia-a-dia, ainda seja vítima pela segunda vez ao lhe ser cobrada a feitura de novas vias de documentos? Não é penalizá-la duas vezes, por algo de que não foi culpada? Se fosse o caso de mera perda ou simples extravio, a cobrança seria justa e devida. Mas no caso de que se trata, a injustiça da cobrança é patente”, explica.

A relatora Sandra Rosado (PSB/RN) acatou a sugestão do deputado Cleber Verde, que foi incluída no substitutivo aprovado pela CCJ. A matéria segue agora para o Senado Federal.

Por Mônica Donato

Fotos: Douglas Gomes

A Câmara aprovou

MP que permite regime diferenciado em todas as licitações públicas, MP que agiliza repasse a áreas atingidas por desastres 

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (9) a Medida Provisória 630/13, que permite o uso das regras do Regime Diferenciado de Contratações (RDC) por todos os órgãos da administração pública no âmbito da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios em qualquer tipo de contrato. A matéria será analisada ainda pelo Senado.

O texto aprovado pela Câmara é o relatório da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), apresentado na comissão mista que analisou a MP. Inicialmente, a MP 630 previa a extensão do RDC, criado pela Lei 12.462/11, apenas às obras e serviços de engenharia relacionados à construção, ampliação ou reforma de presídios e unidades de internação de adolescentes infratores.

Teve também a Medida Provisória 631/13, que agiliza o repasse de recursos federais para ações de prevenção, recuperação e resposta em áreas de risco de desastres, determinando o depósito em conta ou de fundo a fundo com caráter obrigatório. A MP será encaminhada para votação no Senado.

Em dezembro de 2013, quando a MP foi editada, as chuvas provocaram a morte de 41 pessoas, 23 no Espírito Santo e 18 em Minas Gerais. Com as mudanças na Lei 12.340/10, o governo pretende diminuir o tempo para liberação dos recursos.

Quinta-feira (10)

Criação de normas para casas de espetáculos e similares

Aprovado projeto de Lei 2020/07, da deputada Elcione Barbalho (PMDB-PA), que cria normas gerais de segurança para casas de espetáculos e similares. A matéria deve ser votada ainda pelo Senado.

Aprovado na forma de uma emenda do relator pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, deputado Lincoln Portela (PR-MG), o texto preserva a maior parte do relatório da deputada Elcione Barbalho oriundo do trabalho da comissão externa que acompanhou a investigação do incêndio na boate Kiss (Santa Maria - RS), em janeiro de 2013, no qual morreram cerca de 240 pessoas.

Câmara inclui atendimento de vítimas de violência doméstica entre diretrizes do SUS

Foi aprovada  proposta que inclui entre as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS) a organização de atendimento público especializado para mulheres e vítimas de violência doméstica em geral. A matéria deve ser votada ainda pelo Senado.

O texto aprovado é o Projeto de Lei 6295/13, da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI)  da Violência Contra a Mulher.

O projeto foi aprovado com emenda da deputada Jô Moraes (PCdoB-MG), que faz referência a uma lei específica (12.845/13), na qual são relacionados os serviços prestados no atendimento das vítimas de violência sexual.

Embora o projeto abranja as vítimas de violência doméstica, a lei citada se refere apenas aos procedimentos para atender vítimas de violência sexual, como diagnóstico e tratamento das lesões físicas no aparelho genital e nas demais áreas afetadas; amparo médico, psicológico e social imediatos; e profilaxia da gravidez e das Doenças Sexualmente Transmissíveis (DST).

O texto do projeto aprovado garante o acesso também a cirurgias plásticas reparadoras.

Agencia câmara de noticias

Foto: Zeca Ribeiro